Tenho direito ao subsídio de desemprego?

Tenho direito ao subsídio de desemprego?

By | 2019-03-26T18:02:44+01:00 26/03/2019|Categories: Emprego|Tags: |

“Tenho direito ao subsídio de desemprego?”, esta é uma pergunta que nos remetem com regularidade, o que é compreensível dado o elevando nível de desemprego que grassa no país.

O subsídio de desemprego é uma prestação mensal disponibilizada a todos os cidadãos desempregados pela segurança social, de forma a compensar a perda de emprego involuntária.

As regras de atribuição do subsídio de desemprego estão cada vez mais apertadas, pelo que é imperativo conhecer de forma rigorosa quais são as condições essenciais para a atribuição deste apoio.

Condições que deve cumprir para ter direito ao subsídio de desemprego

Para ter acesso ao subsídio de desemprego deve obrigatoriamente residir em Portugal, estar em situação de desemprego involuntário e ter realizado a inscrição no Centro de Emprego (procura de trabalho) da sua área de residência.

Não é tudo, tem ainda de ter um total de 360 dias de trabalho por conta de outrem, com os devidos registos de remunerações entregues na Segurança Social, nos derradeiros 24 meses antecedem o momento de desemprego.

Se pertencer ao mundo das artes, do espetáculo e ou do audiovisual o total dos dias de trabalho é de 450 dias (por conta de outrem) com registo de remunerações nos últimos 36 meses.

Durante o tempo em que estiver a beneficiar do subsidio de desemprego tem por dever estar disponível e ativo na procura de um novo emprego (comprovativos dos envios de candidatura) e apresentar-se sempre que notificado no local identificado pelo Cento de Emprego.

Fica à sua responsabilidade avisar em 5 dias úteis o Centro de Emprego, no caso de mudar de morada, de conseguir um trabalho ou qualquer outro tipo de situação que possa colocar em causa o valor que está a receber.

A não apresentação e cumprimento das normas estabelecidas pressupõe a devolução de todo o dinheiro recebido indevidamente com acréscimo de uma multa (até 1.000€) ou até mesmo ficar impossibilitado até dois anos de receber o subsídio de desemprego ou o subsidio de desemprego social por parte da Segurança Social.

Deve saber também que o valor do subsídio é de 65% da remuneração de referência. Contudo, note que o valor máximo do subsídio de desemprego é de 1.089,40€, valor que corresponde a 2,5 vezes e meia o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Passados seis meses, o subsídio, qualquer que seja o seu valor, é reduzido em dez por cento.

Na eventualidade, de ambos os cônjuges estarem em situação de desemprego e se tiverem filhos ou enteados a seu cargo, então cada um irá receber mais 10% do que o valor previsto no subsídio. A mesma regra é aplicada às famílias monoparentais, caso a pessoa em situação de desemprego não receba pensão de alimentos.

A pessoa em situação de desemprego não pode receber mais do que 75% da sua remuneração líquida de referências, sendo que o valor mínimo é de 435,76€  (valor do IAS).

Quando o beneficiário vive sozinho o valor será o correspondente a 80% do IAS, ou seja, 348,61€. No caso de ter um ou mais familiares a cargo valor a corresponde a 100% do IAS que é de 435,76€.

Como calcular o valor do subsídio a que tem direito?

Para calcular o subsídio comece por somar os valores das remunerações registadas na SS referentes aos primeiros 12 meses dos últimos 14 antecedentes ao mês que deu entrada no desemprego. Acrescente o valor correspondente  ao subsídio de Natal e de férias auferidos durante esse período de tempo.

Basta dividir o valor total por 12. O valor do resultado é a renumeração ilíquida. Por fim, se multiplicar a renumeração ilíquida por 0.65 obterá o valor mensal do subsídio de desemprego. Porém, tenha em conta o valor máximo pago pela Segurança Social.

Por quanto tempo pode beneficiar do subsídio de desemprego?

O período de tempo que pode beneficiar do subsídio de desemprego dependerá da sua idade e dos anos de descontos que tem registado na Segurança Social.

Em resumo:

Até 30 anos de idade

  • com descontos até 24 anos – 270 dias
  • com mais de 24 anos – 360 dias

Entre 30 anos e 40 anos de idade

  • Com descontos inferiores a 48 anos – 360 dias
  • Com mais de 48 anos – 540 dias

Entre 40 anos e 45 anos de idade

  • Com descontos até 60 anos – 540 dias
  • Com mais de 60 anos – 720 dias

Mais de 45 anos de idade

  • Com descontos até 72 anos – 720 dias
  • Com mais de 72 anos – 900 dias

Não obstante, ainda pode acumular por cada 5 anos de descontos mais 30 dias, se reunir as condições exigidas.

Esta é a informação essencial que deve reter sobre o subsídio de desemprego. Para mais informações visite a página da Segurança Social. http://www.seg-social.pt/documents/10152/24581/6001_subsidio_desemprego/1867b682-64f2-4b1a-8f39-ca008602a16b

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About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

4 Comments

  1. Vanessa garcia 30/03/2017 at 18:48 - Reply

    Olá boa tarde estou gravida e a trabalhar queria saber se indo para o desemprego tenho direito a receber o abono.o meu contrato acaba em junho e tenho receio de não ser renovado devido ao estar gravida.

  2. Paulo Pereira 13/02/2017 at 18:13 - Reply

    Boa tarde gostaria de saber se ao fim de seis meses de trabalho por contrato da direita ao subsídio de emprego.

  3. valdemar queiros 05/07/2016 at 21:10 - Reply

    Boa noite
    Queria perceber foi extinto por mutuo acordo o posto de trabalho por extinhp dec lei 220.em 17 de junho deste ano.
    O meu salario e de 800€bruto.
    Como vou calcular quanto fico teceber de subbsidio fesemprego

    Pois tambem estive de baixa em 2014alguns meses
    Calculo de valo ee referencia
    Tbem contam valores quecrecebi quando de baixa
    O e calculado pelo salario qual a forma
    Tenho 57 anos desconto 35anos
    Quanto mesescda
    Agradecia infirmacao paea este email
    Obg
    Cump

    • Ricardo Rodrigues 14/07/2016 at 15:29 - Reply

      Boa tarde Valdemar Queirós,

      No seguimento da sua questão, o subsídio de desemprego é calculado de acordo com 65% da remuneração diária (A soma das remunerações declaradas à Segurança Social dos primeiros 12 meses civis dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, incluindo os subsídios de férias e de Natal, a dividir por 360).

      Ou seja, vai receber mais ou menos 65% do seu salário.

      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

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