Cobranças ilegais de taxas nos cartões de crédito

São cada vez mais os consumidores portugueses que têm na sua carteira pelo menos um cartão de crédito e que o utilizam para o pagamento de diversos produtos e serviços.

Se esse é o seu caso, é importante que saiba que estão a ser realizadas cobranças ilegais de taxas nos cartões de crédito, de acordo com a informação prestada pela Associação Portuguesa de Direito do Consumidor (APDC).

1 – Regulação das taxas nos cartões de crédito

É importante que saiba, que de acordo com o decreto-lei 3/2010 promulgado a 05 de janeiro de 2010, é proibido qualquer encargo pela utilização de um determinado meio de pagamento.

Assim sendo, de acordo com a APDC, são inúmeras as empresas que cobram uma taxa ao consumidor pelo pagamento que é realizado através do cartão de crédito, nomeadamente companhias aéreas, empresas de alugueres de viaturas e até bombas de gasolina.

O fato de existir cada vez mais uma despreocupação do consumidor com as leis e os seus direitos, faz com que as empresas violem as regras, realizando desta forma cobranças ilegais que os consumidores coadunam por falta de conhecimento.

A APDC salienta ainda que o caso mais fulcral passa pela companhia aérea Lufthansa e pelas outras empresas do grupo, que está neste momento a planear introduzir uma sobretaxa adicional de 1,65% dos valores dos bilhetes (até ao máximo de 25€) para quem pagar o mesmo com cartão de crédito ou Paypal.

É importante salientar, que fazer cumprir estas leis e as regras associadas aos cartões de crédito é da responsabilidade do Banco de Portugal que até agora não fez nada para resolver esta situação.

2 – O que fazer no caso de se sentir prejudicado com a cobrança ilegal?

Apesar de ser ilegal a cobrança de taxas nos cartões de crédito, são inúmeras as entidades que o fazem, prejudicando assim o consumidor (sem que ele se aperceba na maior parte das vezes).

No entanto, se já se apercebeu dessa situação e quer tomar alguma iniciativa de modo a (tentar) ser ressarcido ou cancelar essas cobranças ilegais, é importante que tome algumas medidas, nomeadamente:

  • Deslocar-se ao banco que faz a gestão do seu cartão de crédito e tentar resolver a questão de forma simples e rápida;
  • Apresentar uma reclamação no banco para que as taxas sejam canceladas ou que o valor lhe seja devolvido;
  • Apresentar uma reclamação junto da entidade que cobrou os valores indevidamente (deve escrever diretamente no livro de reclamações).

Como é óbvio, estas reclamações podem não surtir efeito, no entanto, se todos reclamarmos relativamente a estas cobranças ilegais de taxas nos cartões de crédito, eventualmente o Banco de Portugal (entidade responsável) irá ter de tomar as devidas providências.

Se neste momento está a ponderar pedir um cartão de crédito que suprima as suas necessidades pontuais ou diárias, pode solicitar-nos um contacto, de forma a verificarmos qual o melhor cartão de crédito para si.

Se tiver alguma dúvida ou questão relativamente a este tema, não hesite em contactar-nos, pois estamos à sua inteira disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional.

Advertisement

Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt