Cobranças ilegais de taxas nos cartões de crédito

São cada vez mais os consumidores portugueses que têm na sua carteira pelo menos um cartão de crédito e que o utilizam para o pagamento de diversos produtos e serviços.

Se esse é o seu caso, é importante que saiba que estão a ser realizadas cobranças ilegais de taxas nos cartões de crédito, de acordo com a informação prestada pela Associação Portuguesa de Direito do Consumidor (APDC).

1 – Regulação das taxas nos cartões de crédito

É importante que saiba, que de acordo com o decreto-lei 3/2010 promulgado a 05 de janeiro de 2010, é proibido qualquer encargo pela utilização de um determinado meio de pagamento.

Assim sendo, de acordo com a APDC, são inúmeras as empresas que cobram uma taxa ao consumidor pelo pagamento que é realizado através do cartão de crédito, nomeadamente companhias aéreas, empresas de alugueres de viaturas e até bombas de gasolina.

O fato de existir cada vez mais uma despreocupação do consumidor com as leis e os seus direitos, faz com que as empresas violem as regras, realizando desta forma cobranças ilegais que os consumidores coadunam por falta de conhecimento.

A APDC salienta ainda que o caso mais fulcral passa pela companhia aérea Lufthansa e pelas outras empresas do grupo, que está neste momento a planear introduzir uma sobretaxa adicional de 1,65% dos valores dos bilhetes (até ao máximo de 25€) para quem pagar o mesmo com cartão de crédito ou Paypal.

É importante salientar, que fazer cumprir estas leis e as regras associadas aos cartões de crédito é da responsabilidade do Banco de Portugal que até agora não fez nada para resolver esta situação.

2 – O que fazer no caso de se sentir prejudicado com a cobrança ilegal?

Apesar de ser ilegal a cobrança de taxas nos cartões de crédito, são inúmeras as entidades que o fazem, prejudicando assim o consumidor (sem que ele se aperceba na maior parte das vezes).

No entanto, se já se apercebeu dessa situação e quer tomar alguma iniciativa de modo a (tentar) ser ressarcido ou cancelar essas cobranças ilegais, é importante que tome algumas medidas, nomeadamente:

  • Deslocar-se ao banco que faz a gestão do seu cartão de crédito e tentar resolver a questão de forma simples e rápida;
  • Apresentar uma reclamação no banco para que as taxas sejam canceladas ou que o valor lhe seja devolvido;
  • Apresentar uma reclamação junto da entidade que cobrou os valores indevidamente (deve escrever diretamente no livro de reclamações).

Como é óbvio, estas reclamações podem não surtir efeito, no entanto, se todos reclamarmos relativamente a estas cobranças ilegais de taxas nos cartões de crédito, eventualmente o Banco de Portugal (entidade responsável) irá ter de tomar as devidas providências.

Se neste momento está a ponderar pedir um cartão de crédito que suprima as suas necessidades pontuais ou diárias, pode solicitar-nos um contacto, de forma a verificarmos qual o melhor cartão de crédito para si.

Se tiver alguma dúvida ou questão relativamente a este tema, não hesite em contactar-nos, pois estamos à sua inteira disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional.

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

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