Taxas de IMI para 2016 por distrito e município

Taxas de IMI para 2016 por distrito e município

By | 2017-08-31T16:39:43+01:00 08/01/2016|Categories: Impostos|Tags: |
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Todos os anos o valor do coeficiente de localização dos imóveis é atualizado para os vários municípios portugueses e 2016 não é uma exceção.

Depois de aprovados em Assembleia da República já são conhecidos os novos coeficientes.

Na tabela que disponibilizamos de seguida, pode consultar através do código (ou nome) do município qual é a percentagem do IMI que vai ser aplicada em cada um.

Código do Município Município Prédios Urbanos
Avaliados nos Termos
do CIMI		 Prédios Rústicos
 AVEIRO
101 ÁGUEDA 0,30% 0,80%
102 ALBERGARIA-A-VELHA 0,30% 0,80%
103 ANADIA 0,30% 0,80%
104 AROUCA 0,30% 0,80%
105 AVEIRO 0,50% 0,80%
106 CASTELO DE PAIVA 0,30% 0,80%
107 ESPINHO 0,50% 0,80%
108 ESTARREJA 0,35% 0,80%
110 ÍLHAVO 0,40% 0,80%
111 MEALHADA 0,30% 0,80%
112 MURTOSA 0,33% 0,80%
113 OLIVEIRA DE AZEMÉIS 0,38% 0,80%
114 OLIVEIRA DO BAIRRO 0,30% 0,80%
115 OVAR 0,38% 0,80%
116 S. JOÃO DA MADEIRA 0,35% 0,80%
109 SANTA MARIA DA FEIRA 0,40% 0,80%
117 SEVER DO VOUGA 0,35% 0,80%
118 VAGOS 0,30% 0,80%
119 VALE DE CAMBRA 0,35% 0,80%
 BEJA
201 ALJUSTREL 0,33% 0,80%
202 ALMODÔVAR 0,30% 0,80%
203 ALVITO 0,30% 0,80%
204 BARRANCOS 0,30% 0,80%
205 BEJA 0,38% 0,80%
206 CASTRO VERDE 0,30% 0,80%
207 CUBA 0,30% 0,80%
208 FERREIRA DO ALENTEJO 0,40% 0,80%
209 MÉRTOLA 0,38% 0,80%
210 MOURA 0,30% 0,80%
211 ODEMIRA 0,33% 0,80%
212 OURIQUE 0,40% 0,80%
213 SERPA 0,34% 0,80%
214 VIDIGUEIRA 0,35% 0,80%
 BRAGA
301 AMARES 0,30% 0,80%
302 BARCELOS 0,35% 0,80%
303 BRAGA 0,35% 0,80%
304 CABECEIRAS DE BASTO 0,32% 0,80%
305 CELORICO DE BASTO 0,33% 0,80%
306 ESPOSENDE 0,32% 0,80%
307 FAFE 0,30% 0,80%
308 GUIMARÃES 0,38% 0,80%
309 POVOA DE LANHOSO 0,36% 0,80%
310 TERRAS DE BOURO 0,30% 0,80%
311 VIEIRA DO MINHO 0,30% 0,80%
312 VILA NOVA DE FAMALICÃO 0,35% 0,80%
313 VILA VERDE 0,30% 0,80%
314 VIZELA 0,50% 0,80%
 BRAGANÇA
401 ALFANDEGA DA FÉ 0,50% 0,80%
402 BRAGANÇA 0,31% 0,80%
404 FREIXO DE ESPADA A CINTA 0,50% 0,80%
405 MACEDO DE CAVALEIROS 0,30% 0,80%
406 MIRANDA DO DOURO 0,30% 0,80%
407 MIRANDELA 0,40% 0,80%
408 MOGADOURO 0,30% 0,80%
409 TORRE DE MONCORVO 0,40% 0,80%
410 VILA FLOR 0,30% 0,80%
411 VIMIOSO 0,30% 0,80%
412 VINHAIS 0,30% 0,80%
 C. BRANCO
501 BELMONTE 0,30% 0,80%
502 CASTELO BRANCO 0,30% 0,80%
503 COVILHÃ 0,35% 0,80%
504 FUNDÃO 0,40% 0,80%
505 IDANHA-A-NOVA 0,30% 0,80%
506 OLEIROS 0,30% 0,80%
507 PENAMACOR 0,30% 0,80%
508 PROENÇA-A-NOVA 0,30% 0,80%
509 SERTÃ 0,30% 0,80%
510 VILA DE REI 0,30% 0,80%
511 VILA VELHA DE RODÃO 0,30% 0,80%
 COIMBRA
601 ARGANIL 0,38% 0,80%
602 CANTANHEDE 0,38% 0,80%
603 COIMBRA 0,35% 0,80%
604 CONDEIXA-A-NOVA 0,30% 0,80%
605 FIGUEIRA DA FOZ 0,40% 0,80%
606 GÓIS 0,35% 0,80%
607 LOUSÃ 0,40% 0,80%
608 MIRA 0,30% 0,80%
609 MIRANDA DO CORVO 0,30% 0,80%
610 MONTEMOR-O-VELHO 0,40% 0,80%
611 OLIVEIRA DO HOSPITAL 0,35% 0,80%
612 PAMPILHOSA DA SERRA 0,30% 0,80%
613 PENACOVA 0,30% 0,80%
614 PENELA 0,40% 0,80%
615 SOURE 0,35% 0,80%
616 TÁBUA 0,30% 0,80%
617 VILA NOVA DE POIARES 0,50% 0,80%
 ÉVORA
701 ALANDROAL 0,50% 0,80%
702 ARRAIOLOS 0,30% 0,80%
703 BORBA 0,50% 0,80%
704 ESTREMOZ 0,35% 0,80%
705 ÉVORA 0,50% 0,80%
706 MONTEMOR-O-NOVO 0,30% 0,80%
707 MORA 0,30% 0,80%
708 MOURÃO 0,50% 0,80%
709 PORTEL 0,30% 0,80%
710 REDONDO 0,43% 0,80%
711 REGUENGOS DE MONSARAZ 0,38% 0,80%
712 VENDAS NOVAS 0,34% 0,80%
713 VIANA DO ALENTEJO 0,30% 0,80%
 FARO
801 ALBUFEIRA 0,35% 0,80%
802 ALCOUTIM 0,30% 0,80%
803 ALJEZUR 0,37% 0,80%
804 CASTRO MARIM 0,40% 0,80%
805 FARO 0,50% 0,80%
806 LAGOA (ALGARVE) 0,36% 0,80%
807 LAGOS 0,38% 0,80%
808 LOULÉ 0,38% 0,80%
809 MONCHIQUE 0,30% 0,80%
810 OLHÃO 0,40% 0,80%
811 PORTIMÃO 0,50% 0,80%
812 S. BRÁS DE ALPORTEL 0,44% 0,80%
813 SILVES 0,30% 0,80%
814 TAVIRA 0,39% 0,80%
815 VILA DO BISPO 0,30% 0,80%
816 VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 0,50% 0,80%
 GUARDA
901 AGUIAR DA BEIRA 0,30% 0,80%
902 ALMEIDA 0,30% 0,80%
903 CELORICO DA BEIRA 0,50% 0,80%
904 FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 0,30% 0,80%
905 FORNOS DE ALGODRES 0,50% 0,80%
906 GOUVEIA 0,38% 0,80%
907 GUARDA 0,45% 0,80%
909 MEDA 0,40% 0,80%
910 PINHEL 0,30% 0,80%
911 SABUGAL 0,30% 0,80%
912 SEIA 0,50% 0,80%
913 TRANCOSO 0,30% 0,80%
 LEIRIA
1001 ALCOBAÇA 0,38% 0,80%
1002 ALVAIÁZERE 0,40% 0,80%
1003 ANSIÃO 0,40% 0,80%
1004 BATALHA 0,30% 0,80%
1005 BOMBARRAL 0,38% 0,80%
1006 CALDAS DA RAINHA 0,30% 0,80%
1008 FIGUEIRÓ DOS VINHOS 0,38% 0,80%
1009 LEIRIA 0,38% 0,80%
1010 MARINHA GRANDE 0,30% 0,80%
1011 NAZARÉ 0,50% 0,80%
1012 ÓBIDOS 0,36% 0,80%
1013 PEDROGÃO GRANDE 0,35% 0,80%
1014 PENICHE 0,34% 0,80%
1015 POMBAL 0,30% 0,80%
1016 PORTO DE MOS 0,30% 0,80%
 LISBOA
1101 ALENQUER 0,40% 0,80%
1115 AMADORA 0,36% 0,80%
1102 ARRUDA DOS VINHOS 0,40% 0,80%
1103 AZAMBUJA 0,40% 0,80%
1104 CADAVAL 0,38% 0,80%
1105 CASCAIS 0,39% 0,80%
1106 LISBOA 0,30% 0,80%
1107 LOURES 0,39% 0,80%
1108 LOURINHÃ 0,36% 0,80%
1109 MAFRA 0,50% 0,80%
1116 ODIVELAS 0,38% 0,80%
1110 OEIRAS 0,34% 0,80%
1111 SINTRA 0,37% 0,80%
1112 SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 0,40% 0,80%
1113 TORRES VEDRAS 0,40% 0,80%
1114 VILA FRANCA DE XIRA 0,30% 0,80%
 PORTALEGRE
1201 ALTER DO CHÃO 0,30% 0,80%
1202 ARRONCHES 0,30% 0,80%
1203 AVIS 0,30% 0,80%
1204 CAMPO MAIOR 0,30% 0,80%
1205 CASTELO DE VIDE 0,30% 0,80%
1206 CRATO 0,30% 0,80%
1207 ELVAS 0,40% 0,80%
1208 FRONTEIRA 0,30% 0,80%
1209 GAVIÃO 0,30% 0,80%
1210 MARVÃO 0,30% 0,80%
1211 MONFORTE 0,35% 0,80%
1212 NISA 0,30% 0,80%
1213 PONTE DE SOR 0,30% 0,80%
1214 PORTALEGRE 0,40% 0,80%
1215 SOUSEL 0,40% 0,80%
 PORTO
1301 AMARANTE 0,30% 0,80%
1302 BAIÃO 0,30% 0,80%
1303 FELGUEIRAS 0,35% 0,80%
1305 LOUSADA 0,33% 0,80%
1306 MAIA 0,39% 0,80%
1307 MARCO DE CANAVESES 0,50% 0,80%
1308 MATOSINHOS 0,45% 0,80%
1310 PAREDES 0,50% 0,80%
1311 PENAFIEL 0,30% 0,80%
1312 PORTO 0,36% 0,80%
1313 POVOA DE VARZIM 0,30% 0,80%
1314 SANTO TIRSO 0,38% 0,80%
1318 TROFA 0,50% 0,80%
1315 VALONGO 0,36% 0,80%
1316 VILA DO CONDE 0,45% 0,80%
1317 VILA NOVA DE GAIA 0,45% 0,80%
 SANTARÉM
1401 ABRANTES 0,40% 0,80%
1402 ALCANENA 0,43% 0,80%
1403 ALMEIRIM 0,40% 0,80%
1404 ALPIARÇA 0,30% 0,80%
1405 BENAVENTE 0,37% 0,80%
1406 CARTAXO 0,50% 0,80%
1407 CHAMUSCA 0,30% 0,80%
1408 CONSTÂNCIA 0,37% 0,80%
1409 CORUCHE 0,35% 0,80%
1410 ENTRONCAMENTO 0,36% 0,80%
1411 FERREIRA DO ZÊZERE 0,30% 0,80%
1412 GOLEGÃ 0,35% 0,80%
1413 MAÇÃO 0,30% 0,80%
1421 OUREM 0,33% 0,80%
1414 RIO MAIOR 0,40% 0,80%
1415 SALVATERRA DE MAGOS 0,35% 0,80%
1416 SANTARÉM 0,50% 0,80%
1417 SARDOAL 0,33% 0,80%
1418 TOMAR 0,35% 0,80%
1419 TORRES NOVAS 0,39% 0,80%
1420 VILA NOVA DA BARQUINHA 0,32% 0,80%
 SETÚBAL
1501 ALCÁCER DO SAL 0,30% 0,80%
1502 ALCOCHETE 0,45% 0,80%
1503 ALMADA 0,37% 0,80%
1504 BARREIRO 0,40% 0,80%
1505 GRÂNDOLA 0,38% 0,80%
1507 MONTIJO 0,45% 0,80%
1508 PALMELA 0,40% 0,80%
1509 SANTIAGO DO CACEM 0,40% 0,80%
1510 SEIXAL 0,41% 0,80%
1511 SESIMBRA 0,40% 0,80%
1512 SETÚBAL 0,50% 0,80%
1513 SINES 0,36% 0,80%
 VIANA DO CASTELO
1601 ARCOS DE VALDEVEZ 0,35% 0,80%
1602 CAMINHA 0,34% 0,80%
1603 MELGAÇO 0,32% 0,80%
1604 MONÇÃO 0,30% 0,80%
1605 PAREDES DE COURA 0,30% 0,80%
1606 PONTE DA BARCA 0,35% 0,80%
1607 PONTE DE LIMA 0,32% 0,80%
1608 VALENÇA 0,30% 0,80%
1609 VIANA DO CASTELO 0,37% 0,80%
1610 VILA NOVA DE CERVEIRA 0,30% 0,80%
 VILA REAL
1701 ALIJÓ 0,50% 0,80%
1702 BOTICAS 0,30% 0,80%
1703 CHAVES 0,35% 0,80%
1704 MESÃO FRIO 0,45% 0,80%
1705 MONDIM DE BASTO 0,31% 0,80%
1706 MONTALEGRE 0,30% 0,80%
1707 MURÇA 0,30% 0,80%
1708 PESO DA RÉGUA 0,40% 0,80%
1709 RIBEIRA DE PENA 0,40% 0,80%
1710 SABROSA 0,35% 0,80%
1711 SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 0,30% 0,80%
1712 VALPAÇOS 0,30% 0,80%
1713 VILA POUCA DE AGUIAR 0,30% 0,80%
1714 VILA REAL 0,40% 0,80%
 VISEU
1801 ARMAMAR 0,35% 0,80%
1802 CARREGAL DO SAL 0,30% 0,80%
1803 CASTRO DAIRE 0,30% 0,80%
1804 CINFÃES 0,30% 0,80%
1805 LAMEGO 0,40% 0,80%
1806 MANGUALDE 0,40% 0,80%
1807 MOIMENTA DA BEIRA 0,40% 0,80%
1808 MORTÁGUA 0,30% 0,80%
1809 NELAS 0,50% 0,80%
1810 OLIVEIRA DE FRADES 0,30% 0,80%
1811 PENALVA DO CASTELO 0,30% 0,80%
1813 RESENDE 0,50% 0,80%
1816 S. PEDRO DO SUL 0,30% 0,80%
1814 SANTA COMBA DÃO 0,50% 0,80%
1817 SÁTÃO 0,30% 0,80%
1818 SERNANCELHE 0,30% 0,80%
1819 TABUAÇO 0,40% 0,80%
1820 TAROUCA 0,30% 0,80%
1821 TONDELA 0,30% 0,80%
1822 VILA NOVA DE PAIVA 0,30% 0,80%
1823 VISEU 0,30% 0,80%
1824 VOUZELA 0,30% 0,80%
 ANGRA DO HEROÍSMO 
1901 ANGRA DO HEROÍSMO 0,30% 0,80%
1902 CALHETA (AÇORES) 0,50% 0,80%
1903 SANTA CRUZ DA GRACIOSA 0,30% 0,80%
1904 VELAS 0,30% 0,80%
1905 VILA PRAIA DA VITORIA 0,30% 0,80%
 HORTA
2002 HORTA 0,30% 0,80%
2003 LAJES DAS FLORES 0,30% 0,80%
2004 LAJES DO PICO 0,30% 0,80%
2005 MADALENA 0,30% 0,80%
2007 S. ROQUE DO PICO 0,30% 0,80%
2006 SANTA CRUZ DAS FLORES 0,30% 0,80%
 PONTA DELGADA
2101 LAGOA (AÇORES) 0,30% 0,80%
2102 NORDESTE 0,50% 0,80%
2103 PONTA DELGADA 0,30% 0,80%
2104 POVOAÇÃO 0,30% 0,80%
2105 RIBEIRA GRANDE 0,30% 0,80%
2107 VILA DO PORTO 0,30% 0,80%
2106 VILA FRANCA DO CAMPO 0,50% 0,80%
 FUNCHAL
2201 CALHETA (MADEIRA) 0,32% 0,80%
2202 CÂMARA DE LOBOS 0,34% 0,80%
2203 FUNCHAL 0,32% 0,80%
2204 MACHICO 0,30% 0,80%
2205 PONTA DO SOL 0,30% 0,80%
2206 PORTO MONIZ 0,30% 0,80%
2207 PORTO SANTO 0,30% 0,80%
2208 RIBEIRA BRAVA 0,30% 0,80%
2211 S. VICENTE 0,30% 0,80%
2209 SANTA CRUZ 0,30% 0,80%
2210 SANTANA 0,30% 0,80%

 

O que é o IMI?

O IMI é o Imposto Municipal sobre Imóveis, e tal como o próprio nome indica, é um imposto que é aplicado sobre qualquer imóvel localizado em Portugal. Este valor é cobrado pela Câmara Municipal e incide sobre o valor patrimonial tributário que é taxado pelos serviços de finanças.

Para efeitos fiscais, os prédios que se encontrem situados de norte a sul do País podem ter 3 tipos de classificação diferentes. É importante salientar que para efeitos do código de IMI, um prédio é toda a fração de território que abrange águas, plantações, edifícios e construções de qualquer tipo de natureza, desde que faça parte do património de uma pessoa singular ou coletiva, e que possua valor económico.

Assim sendo, os 3 tipos de classificação que um prédio pode ter são:

  • Rústico – São terrenos situados fora de um centro urbano e que tenham como destino o uso agrícola. São também considerados prédios rústicos os terrenos que mesmo estando dentro da cidade, desde que, não sejam utilizados para fins económicos ou que gerem rendimentos agrícolas;
  • Urbano – São todos os prédios que se encontram concluídos, e que estejam habitados ou disponíveis para habitação;
  • Misto – São todos os prédios que não se enquadram em nenhum tipo das classificações anteriores.

Uma vez que o IMI é um imposto municipal, cada um dos municípios decide anualmente qual é a taxa que vai aplicar, sendo que a mesma pode variar entre 0,3% e 0.5%.

Quem tem de pagar o IMI?

Segundo a legislação nacional, todas as pessoas que forem proprietárias, usufrutuárias ou superficiárias de um prédio, no último dia do ano a que o imposto diz respeito, devem pagar o IMI relativamente a esse imóvel.

Caso se trate de heranças indivisas, é o cabeça de casal que é responsável pelo pagamento do IMI.

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O que traduzindo para uma linguagem mais simples significa que quem, de alguma forma, é proprietário de qualquer tipo de edifício tem que pagar IMI.

Novas Regras para o IMI em 2016

Como já tem sido divulgado pela comunicação social ao longo das últimas semanas, a taxa do IMI vai sofrer algumas alterações já este ano.

Com a abolição da clausula de salvaguarda em 2014, houveram inúmeros casos em que os proprietários de um imóvel se depararam com um aumento bastante significativo das taxas de IMI. Uma vez que este assunto foi posteriormente bastante debatido em Assembleia da República, foi criada uma nova regra em que os municípios podem optar por fazer um desconto até 20% a famílias com filhos (pode ver mais sobre o assunto no artigo: Novidades no IMI em 2016).

Quais são os municípios com as taxas de IMI mais altas e mais baixas?

Em 2016 o número de autarquias que optou por baixar o valor das taxas do IMI aumentou (em grande parte também devido ao desconto familiar que vai ser aplicado). Embora a maioria tenha mantido as taxas que foram cobradas em 2015, existem 41 câmaras que optaram por descer a taxa e apenas 3 decidiram subi-la.

A taxa mínima vai ser aplicada em 127 autarquias, a máxima em 30 e as restantes 151 vão aplicar uma taxa entre 0.31% e 0.45%.

Entre os municípios com a taxa mais baixa encontram-se Loulé, Maia, Ponte da Barca, Palmela, Peniche, Amadora, Almada, Albufeira, Sintra e S. João da Madeira.

Alguns dos municípios com a taxa mais alta são: Mourão, Aveiro, Faro, Nazaré e Marco de Canavezes.

Aprenda a Calcular o IMI

Para algumas pessoas, calcular o IMI parece uma tarefa tremendamente complicada, mas na realidade, basta estarmos na posse de todas as informações necessárias, para que a tarefa de calcular este imposto se torne algo simples e rápido.

Para calcular o IMI, precisamos de conhecer o valor do imóvel, valor esse que deverá depois ser multiplicável pelo imposto que é aplicado no município em que o mesmo se encontra.

O único aspeto realmente complicado de calcular este imposto é mesmo o cálculo do valor patrimonial tributário dos prédios, o qual obedece a uma fórmula específica. No caso dos prédios urbanos, aplica-se a seguinte fórmula:

VT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv

Aqui fica o significado de cada uma das siglas:

  • VT = valor patrimonial tributário;
  • VC = valor base dos prédios edificados;
  • A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
  • Ca = coeficiente de afetação;
  • Cl = coeficiente de localização;
  • Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
  • Cv = coeficiente de vetustez.

Este cálculo pode ser realizado de forma simplificada, utilizando o Portal das Finanças.

Através de um exemplo prático torna-se mais fácil perceber o cálculo do IMI:

Imaginemos que tem um imóvel com um valor patrimonial tributário de 100 mil euros no município de Fafe, onde é aplicada uma taxa de IMI de 0,3%.

Para calcular o IMI que terá que pagar, basta fazer uma conta extremamente simples:

100.000,00€ x 0,003 => O que corresponde a um imposto de 300€

Sabendo o valor patrimonial do seu imóvel, o cálculo do IMI transforma-se em algo extremamente simples.

Faça às suas contas de forma antecipada e evite surpresas no momento de receber a sua notificação.

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By | 2017-08-31T16:39:43+01:00 08/01/2016|Categories: Impostos|Tags: |

About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

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