TSU – Taxa Social Única em 2017
A sigla TSU é a abreviatura de Taxa Social Única, e trata-se de uma medida contributiva que todas as entidades patronais pagam relativamente ao salário mensal de cada um dos seus funcionários.
É importante salientar, que o principal objetivo da TSU é suportar o sistema da Segurança Social, garantindo desta forma que no futuro continuam a haver as condições necessárias para o pagamento das pensões e dos subsÃdios de desemprego. Salientamos ainda que a TSU tem uma percentagem fixa (em 2016 era de 23,75%) de acordo com o vencimento mensal auferido por cada trabalhador.
1 – Valor da TSU em 2017
Contrariamente ao que se falou no inÃcio de 2017, a TSU não vai descer este ano para os 22,5% como forma de apoiar as empresas tendo em conta o aumento do salário mÃnimo nacional, que passou para os 557€. Depois de diversas análises por parte do Governo Português, a TSU vai-se manter nos 23,75% em 2017.
No entanto, de forma a beneficiar as empresas, vai haver uma descida no PEC (Pagamento Especial por Conta), que não estava até agora previsto.
Desta forma, o valor da TSU é o seguinte:
| Taxa Social Única | 2017 | 2016 | 2015 |
|---|---|---|---|
| Para o trabalhador | 11% | 11% | 11% |
| Sobre as empresas | Â 23,75% | 23% | 23,75% |
Assim sendo, com a manutenção da TSU em 2017, as empresas este ano, irão pagar mais 6,4€ por cada trabalhador que aufira mensalmente o ordenado mÃnimo nacional.
Para muitas empresas, este aumento pode acabar por ser insustentável, principalmente se a mesma já estiver com bastante dificuldade no pagamento das suas contas.
3 – Em que cenários se aplicam a isenção ou redução da TSU?
A legislação fiscal prevê algumas situações de isenção e redução à taxa social única:
3.1 РIsen̵̤es
Empresas que cumpram requisitos especÃficos podem beneficiar de isenção à TSU. O principal objetivo da atribuição destas isenções é o incentivo à criação de emprego e a manutenção de postos de trabalho.
Desta forma, as empresas que contratarem desempregados de longa duração, ou jovens à procura do seu primeiro emprego, poderão ficar isentas de pagar a TSU relativamente a esses trabalhadores durante um perÃodo que pode chegar até aos 36 meses. Contudo, note-se que os referidos trabalhadores não ficam isentos de pagar a Taxa Social Única a seu cargo.
3.2 РRedṳ̵es
As entidades empregadoras podem beneficiar da redução da taxa contributiva caso contratem trabalhadores com deficiência ou presos que se encontrem em regime aberto.
Outras situações que podem motivar a redução da taxa contributiva incluem a permanência de trabalhadores com pelo menos 65 anos de idade no mercado laboral, acumulação da atividade profissional por parte de pensionistas de velhice e invalidez ou celebração de acordos de pré-reforma.
4 – Como requerer a redução da Taxa Social Única
Quando se trata de uma contratação de trabalhadores com deficiência ou de pessoas que estejam em regime de prisão aberta, a redução da TSU pode ser solicitada da seguinte forma:
- entrega do requerimento de redução da taxa contributiva (Mod.GTE1-DGSS), ao balcão da Segurança Social da área geográfica onde se localiza a sede da empresa
- através do serviço Segurança Social Direta.
Este requerimento, bem como toda a documentação afeta ao processo têm de ser entregues pela empresa, no mês posterior ao qual o processo (contrato de trabalho) deu entrada na Segurança Social. Caso a entrega seja feita mais tarde, só poderá beneficiar da redução da TSU a partir do mês em que o processo deu entrada.
Pode solicitar o requerimento no site da Segurança Social Direta (separador formulários), ou caso seja mais conveniente, pode solicita-lo num serviço de atendimento da Segurança Social.
E você o que acha desta novela que se gerou em torno da TSU?
Acha que a mesma deveria baixar ou que a contrapartida do PEC é mais vantajosa?
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Bom dia
à data de hoje, 08.Março de 2017, já foi revogado o Dec.-Lei 11-A/2017, que institui a medida excepcional de apoio de apoio ao emprego através da redução da TSU a cargo da Entidade Empregadora em 1,25%?
Após uma busca mais atenta posso afirmar que a medida excepcional foi feita cessar pela Resolução nº 11/2017, de 25 de Janeiro, publicado no D.R. Nº 20, de 27 de Janeiro. Obrigado
O contrato de trabalho a termo incerto, em Maio de 2016, estabelece um vencimento bruto mensal de 304€.
Com uma adenda ao contrato, o vencimento base poderá ser de 504€ brutos.
Um trabalhador, em tal situação, desconta a TSU?
Obrigado.