Juros de mora: Veja os valores das taxas de 2009 a 2020

No dia 9 de janeiro deste ano, foi emitido o Aviso n.º 366/2020 associado ao Decreto – Lei 73/99, de 16 de março, com a nova taxa de juro de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2020, pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). O mesmo indica o valor atualizado das taxas dos juros de mora referentes às dívidas ao Estado e a outras entidades públicas.

No entanto, se não sabe bem o que são ou como funcionam os juros de mora, não se preocupe. Iremos explicar-lhe tudo de seguida de forma a esclarecer as suas dúvidas.

O que são afinal os juros de mora?

Na prática trata-se de uma taxa percentual que é aplicada em todos os casos onde existe o atraso num pagamento. Esse atraso pode ser referente a um crédito, empréstimo, impostos ou serviços.

Assim, podemos de forma simplificada dizer que se trata de uma coima ou sanção aplicada a quem não fez o pagamento dentro da data limite de pagamento.

É importante ter em mente que cada instituição (independentemente da tipologia) pode determinar qual a taxa de juros de mora a aplicar.

Contudo, o valor máximo não poderá ser superior ao valor definido por lei.

Nos casos em que a taxa não foi indicada pela instituição, aplicam-se os valores definidos por lei.

Como é que são calculados?

Agora que já sabe o que são efetivamente os juros de mora, é preciso perceber como é que os pode calcular.

Existe uma fórmula para isso, sendo a mesma bastante simples.

Para fazer este cálculo precisa saber somente 3 componentes:

  1. Montante da dívida
  2. Dias de atraso
  3. Valor dos juros aplicados

A fórmula é a seguinte:

(Montante em dívida x taxa de juros de mora) / 365 dias x nº de dias de atraso

Lembre-se sempre que o não pagamento de qualquer conta, fatura, crédito ou imposto deve ser realizada de forma atempada. Só assim poderá evitar o pagamento destes juros associados ao atraso nos pagamentos.

A par disso, considere que muitas vezes, além destes juros, podem ser também aplicadas coimas (às vezes em simultâneo).

Outro ponto que deve ter em consideração é que a de taxa de juros de mora é apurada tendo como referência nas médias mensais das taxas EURIBOR a 12 meses do último ano, com um diferencial de cinco pontos percentuais.

Taxa dos juros de mora em 2020

Em 2020 a taxa de juros de mora, passa a ser de 4,786%, valor que desceu relativamente ao ano de 2019.

Nos últimos anos a taxa tem vindo a descer em Portugal, como poderá ver na tabela seguinte.

Ainda no que diz respeito às taxas de juros, e segundo o Aviso n.º 1568/2020 – 1.º Semestre, os juros moratórios legais e os instituídos sem determinação de taxa ou quantitativo, cujos titulares são empresas comerciais, coletivas ou singulares, terão uma taxa supletiva de 7% que entra em vigor no 1.º semestre de 2020.

Os juros de mora legais extensíveis às demoras de pagamentos das transações comerciais entre entidades públicas e empresas vão sofrer uma taxa supletiva de 8%, que já começou a ser aplicada no 1.º semestre de 2020.

Desta forma, e conforme aviso constante do site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF):

“a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do nº 5.º do artigo 102.º do Código Comercial e do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio, em vigor no 2.º semestre de 2019, é de 8%

Valores das taxas de juros de mora ao longo dos anos

Como já deve ter percebido, o valor dos juros de mora é aplicado anualmente. Assim, é importante perceber a evolução ao longo dos últimos anos.

A tabela seguinte indica os valores entre 2009 e 2020.

AnoTaxa de juros de mora
20204,78%
20194,82%
20184,85%
20174,97%
20165,17%
20155,48%
20145,54%
20136,11%
20127,01%
20116,35%
20105,54%
20098,00%

Esperamos que tenha esclarecido todas as dúvidas relativas às taxas de juros de mora para 2020. E, lembre-se: evite pagar as suas contas fora da data limite de pagamento, evitando assim despesas desnecessárias.

Foi publicado em Diário da República a 4 de janeiro de 2017, através do aviso nº 139/2017 o valor atualizado das taxas dos juros de mora em 2017 para as dívidas ao Estado e a outras entidades públicas.

Veja também:

Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt