Nova tabela salarial da função pública 2020

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O orçamento de Estado de 2020 tem algumas novidades no que concerne a tabela salarial para os trabalhadores da Função Pública. Contudo, para a grande maioria dos trabalhadores o aumento não é muito considerável.

Este ano o Estado propôs atualizar os vencimentos mais baixos em 10 euros e em 0,3%, no caso de todas as outras tabelas salariais. Isso significa que serão atribuídos aumentos entre os 2 e os 19 euros para os funcionários públicos.

Conheça neste artigo a tabela salarial função pública.

Tabela salarial da função pública em 2020: Conheça as atualizações

O Governo declarou que os ordenados até 683,13 euros iriam beneficiar de um aumento de 10 euros, crescendo cerca de 1,5% comparativamente ao ano transato.

As quarta e quinta posições da TRU (Tabela Remuneratória Única) sobem para 645,07 euros e para 693,13 euros, respetivamente. O “salário mínimo” da Função Pública ficará assim dez euros acima do salário mínimo nacional (que em 2020 se situa nos 635 euros).

Nos últimos dois anos o Estado desembolsou 76 milhões de euros para aumentar os salários mais baixos dos colaboradores da função pública.

É importante frisar que os aumentos salariais serão atribuídos a todos os trabalhadores da função pública que estão posicionados nos níveis acima das duas posições referidas acima. Sendo que os aumentos variam entre 2 euros e 19 euros mensais.

Para os trabalhadores que estão no degrau mais baixo da TRU, a subida ilíquida é de 2,21 euros. Ou seja, de 738,05 € para 740,26 €. O aumento é mais expressivo à medida que subimos as posições da tabela salarial.

Tenha em consideração que os aumentos salariais serão pagos com retroativos a janeiro.

Em contrapartida, os salários dos funcionários públicos vão aumentar devido às progressões.

De acordo com o secretário de Estado e com o respetivo Orçamento para 2020, os vencimentos no Estado vão subir 2,9% só devido ao descongelamento das carreiras. Ou seja, os salários deverão engrossar em média 3,2%.

Porém, os sindicatos, recusam concordar com esta notícia, afirmando que as progressões e aumentos salariais são substâncias diferentes.

Principais Alterações à tabela salarial função pública em 2020

É essencial ter em mente que existem diferentes alterações à tabela. Assim sendo, conheça de seguida as alterações tanto ao nível remuneratório ao nível da Administração pública.

1 – Atualização dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios

Neste ponto podemos frisar 2 pontos importantes:

1 – O valor do montante pecuniário do nível 5 da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, é atualizado para 693,13 €.

2 – O valor dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios acima do nível 5 da TRU é atualizado em 0,3%.

2 – Atualização das remunerações base na Administração Pública

Nesta área existem 3 pontos que necessita ter em consideração. Conheça-os de seguida.

1 – A remuneração base mensal dos trabalhadores que recebem um vencimento entre 635,07 € e 683,13 € é atualizada em 10 €.

2 – A remuneração base mensal dos trabalhadores que recebem um vencimento entre 683,14 € e 691,06 € é atualizada para 693,13€.

3 – As remunerações base mensais superiores a 691,06 € existentes na Administração Pública são atualizadas em 0,3 %.

 O Executivo fez saber ainda que os aumentos anunciados são “os possíveis” face ao peso do orçamento que o descongelamento das carreiras tem nas contas do Estado, afirmando que “ainda é um ano de exceção”.

A par disso, e devido aos desenvolvimentos com o Covid-19 a função pública poderá ver novamente o valor dos seus ordenados congelados em 2021.

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt