Subsídio para Transporte Escolar 2020

A ASE ou Ação Social Escolar não é a única tipologia de apoio existente para os estudantes. Para os alunos que frequentam o ensino básico ou secundário, existe ainda um outro apoio: o subsídio de transporte escolar.

Assim sendo, é importante que perceba como é que este apoio a pode ajudar neste regresso às aulas.

Como pedir o subsídio para transporte escolar?

De forma a solicitar este apoio, deve deslocar-se à escola (ou à sede do agrupamento de escolas) até à data limite imposta pela mesma (salientamos que não existe uma data oficial e cada escola define a data de término do pedido).

Assim sendo, é conveniente que contacte a escola onde o seu filho se encontra matriculado com a devida antecedência, de forma a não falhar o prazo estipulado (que pode ser até meio de agosto, dependendo das escolas).

Contudo, tenha em conta que solicitar junto da escola este requerimento, é apenas o primeiro passo que tem de dar de forma a obter o subsídio de transporte escolar.

Depois de todos os pedidos terem sido entregues na escola, a mesma irá encaminhar os processos para o município, de forma a que sejam avaliados e aprovados (aqueles que tenham efetivamente direito).

As regras base de subsídio de transporte escolar, foram aprovados no decreto-lei 299/84 de setembro de 1984, no entanto, a atribuição dos mesmos depende de diversos fatores como o plano municipal de cada região.

Para os estudantes dos 4 aos 18 anos (inclusive), que não frequentam o ensino superior e não beneficiam deste subsídio, existe a possibilidade de solicitar o Passe 4_18, que confere descontos na sua aquisição.

Assim, com o passe 4_18 terão os seguintes descontos sobre o preço dos passes mensais em vigor:

  • Para os estudantes beneficiários do Escalão “A” da Ação Social Escolar – 60%  ;
  • Para os estudantes beneficiários do Escalão “B” da Ação Social Escolar  – 25%;
  • Para estudantes inseridos em famílias que cumpram o critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”) – 25%.

Os estudantes do ensino superior, público ou privado poderão solicitar o passe sub23, tal como o nome indica para alunos até aos 23 anos de idade.

Assim, o título de transporte passe sub23 terá os seguintes benefícios sobre o preço dos passes mensais em vigor:

  • Para os estudantes beneficiários da Ação Social Direta no Ensino Superior – 60%;
  • Para os restantes estudantes do Ensino Superior – 25%.

Quais são os documentos necessários?

Tal como dissemos anteriormente, este subsídio de transporte escolar varia de acordo com o município. Desta forma, a documentação vai efetivamente depender de escola para escola (não havendo uma documentação padrão e unânime para todas as escolas).

Contudo, na grande parte dos casos, é apenas necessária a ficha de candidatura corretamente preenchida (em alguns casos poderá ter de carimbar a mesma e ir assiná-la junto da Junta de Freguesia) e os documentos de identificação (cartão de cidadão).

Depois de reunir os documentos, deve entrega-los na secretaria da escola que o seu filho frequenta, porque depois a mesma dará o devido seguimento.

Tenha em conta, que para os alunos que frequentam o ensino básico, a ficha de candidatura deve ser preenchida e entregue pelos encarregados de educação.

No entanto, para aqueles alunos que já frequentam o ensino secundário, os mesmos podem proceder ao preenchimento e entrega do requerimento.

Agora que já sabe como funciona o pedido de subsídio de transporte, verifique junto da escola do seu filho se ainda vai a tempo de proceder à entrega do mesmo.

Veja A Nossa Sugestão

Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt

1 comentário em “Subsídio para Transporte Escolar 2020

  1. Sou divorciada e minha filha entrou para 7 ano
    Qual o montante total dos livros para este ano e qual o valor do desconto do escalão sase B .

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