Subsídio de Natal – Simulador e perguntas frequentes

Estamos cada vez mais próximos do natal e, os trabalhadores que não recebem o subsídio de natal em duodécimos já estão a fazer as contas ao 13º mês. Ou como quem diz, ao subsídio de natal.

Este subsídio é uma retribuição extra que todos os trabalhadores recebem anualmente. E, o mesmo pode ser pago de duas formas distintas: em duodécimos ou de forma integral.

Desde 2018 que os pensionistas ou trabalhadores da função pública recebem este subsídio de forma integral. No entanto, entre 2012 e 2017 o mesmo foi pago em duodécimos.

Contudo, ao falarmos do setor público a entidade patronal é que decide se o subsídio de natal é pago em duodécimos ou inteiro. No caso da última opção, o mesmo tem de ser pago até ao dia 15 de dezembro.

É importante frisar que a grande maioria das entidades privadas indicam logo no contrato de trabalho como é que é pago este subsídio. Contudo, poderá sempre verificar se é possível o seu pagamento de outra forma.

Outro ponto que deve ter em consideração é que o subsídio de natal não é igual para todos os trabalhadores. Isso acontece porque o mesmo varia de acordo com o vencimento bruto do trabalhador e o número de dias trabalhados ao longo do ano.

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Simulador do subsídio de natal

Quem recebe o subsídio em duodécimos não precisa de fazer grandes contas.

No entanto, quem recebe o mesmo na integra pode neste momento já estar a tentar fazer contas à vida para saber exatamente quanto irá receber.

Como o queremos ajudar, pode utilizar o simulador de subsídio de natal para verificar essa questão.

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Importante:

Salientamos também que o subsídio de natal (e o de férias) não está condicionado devido à assiduidade ou efetividade na empresa onde se encontra (de acordo com os artigos 237.º, n.º 2 e 264.º, n.ºs 1 e 2 do código de trabalho).

Legislação:

Além disso, o mesmo apenas é afetado em três situações distintas:

  • Ano de admissão na empresa;
  • Ano de cessão de contrato;
  • No caso de suspensão do contrato por parte do trabalhador.

Este subsídio está sujeito a retenção na fonte de IRS e a descontos para a Segurança Social, respeitando as mesmas normas e taxações que a remuneração mensal normal do trabalhador.

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Como calcular o subsídio de natal?

Contrariamente ao que possa pensar, calcular qual o valor que irá receber de subsídio de natal é bastante simples. Contudo, é necessário que aplique uma fórmula para obter o resultado correto.

Fórmula para o cálculo do subsídio de natal

A fórmula que deve aplicar para calcular o valor do subsídio é a seguinte:

Subsídio de Natal Total = Salário Base x Número de dias ao serviço da empresa – Retenção na Fonte de IRS – Segurança Social

  • Valor do salário base = Salário Base x Número de dias ao serviço da empresa
  • Retenção na Fonte de IRS = Valor do salário base incluindo as faltas x Taxa de Retenção na Fonte (A taxa de retenção na fonte de IRS pode ser consultada aqui.)
  • Segurança Social = Valor do salário base x Taxa de Segurança Social (11%)

Exemplos práticos do cálculo do subsídio de natal

De forma a que possa perceber na prática como é que esta fórmula é aplicada, apresentamos-lhe de seguida um exemplo.

Exemplo

O Mário é de Lisboa, trabalha por conta de outrem, é solteiro e sem nenhum dependente a seu cargo. Aufere mensalmente um ordenado base de 1.042€ o que implica uma retenção na fonte de 12,5%.

Desta forma, o valor do subsídio de natal que o Mário irá receber em 2019 será de 797,13€, sendo que a retenção na fonte de IRS é de 130,25 e a Segurança Social paga é de 114,62€.

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Perguntas frequentes sobre o subsídio de natal

Embora este seja um tema bastante debatido, a verdade é que muitos portugueses têm ainda algumas dúvidas relativamente a esta temática.

Por isso, esclarecemos as principais de seguida.

1 – Qual é a data limite de pagamento do subsídio de Natal?

De forma simples, o pagamento do subsídio de natal em duodécimos é realizado ao longo do ano, sendo pago em 12 parcelas de valor igual. Por exemplo, se a remuneração líquida for de 1.200€ mensais, com os duodécimos irá receber mais 100€ (1.200€/12 meses = 100€ mensais).

2 – Qual é a data limite de pagamento do subsídio de Natal?

No caso de pagamento ser feito na integra, o subsídio de natal tem de ser pago até dia 15 de dezembro do ano corrente.

3 – Qual o valor do subsídio de natal?

O valor deste subsídio é o mesmo que aufere de ordenado mensal. Assim sendo, se aufere 1.200€ o subsídio de natal terá esse mesmo valor.

4 – Os trabalhadores da função pública e os pensionistas são obrigados a receber em duodécimos?

O subsídio de natal em 2019 dos pensionistas e trabalhadores do setor público é pago na totalidade.

No entanto, entre 2012 e 2017 o mesmo era obrigatoriamente pago de forma faseada em duodécimos.

5 – Os trabalhadores do setor privado também recebem em duodécimos?

No caso do setor privado a questão é um pouco diferente, dado que cada entidade patronal tem a possibilidade de escolher a forma como pretende pagar o subsídio de natal aos seus colaboradores.

6 – Existe alguma consequência para o não pagamento do subsídio de natal por parte da entidade patronal?

O incumprimento do artigo 263º do Código do Trabalho por parte da entidade patronal pode resultar numa contraordenação muito grave.

Lei n.º 7/2009 – Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12 

Artigo 263.º – Subsídio de Natal

1 – O trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano.
2 – O valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações:
a) No ano de admissão do trabalhador;
b) No ano de cessação do contrato de trabalho;
c) Em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador.
3 – Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto neste artigo.

7 – Não trabalhei uma parte do ano, vou receber o subsídio de natal na totalidade?

No ano de entrada (ou saída) do trabalhador de uma empresa, o pagamento do subsídio de natal é feito de forma proporcional aos dias trabalhados.

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Esperamos que este artigo o ajude a esclarecer efetivamente todas as dúvidas que possa ter sobre esta temática.

Veja também:Subsídio de férias: tudo o que precisa saber

47 comentários em “Subsídio de Natal – Simulador e perguntas frequentes”

  1. Boa noite.
    Estou com um problema. Acontece que na minha firma a subsidio de natal só é pago no último dia UE a gente trabalha ou seja neste caso este ano será dia 23de Dezembro.
    Eu fiquei de baixa esta semana e irei trabalhar dia 23. Corro o risco da empresa não me pagar o subsw? Obrigado

    Responder
  2. Boa tarde, gostaria de saber. eu que trabalhei durante 1 ano mas de form alternada, 1 mês si outro não porque presto trabalho também numa outra empresa, não tenho direito a subsidio de natal, uma vez que fiz 6 meses de trabalho para cada empresa?

    Responder
  3. Boa tarde
    Se tiver mais que 4 faltas injustificadas durante o ano, o patronato pode pagar menos no sub natal do que é devido?

    Responder
  4. Bom dia,
    Trabalho numa empresa que recorrentemente não paga os subsídios dentro das datas previstas. Tendo o subsidio de Natal que ser pago até 15 de Dezembro e hoje sendo dia 20 de Dezembro e ainda não tendo sido pago, o que devo fazer para que esta situação seja resolvida.
    Obrigado

    Responder
  5. Boa noite.
    Estou de baixa médica desde 09/11.
    Trabalho como empregada doméstica desde 1/03/17.
    Tenho direito a receber subsidio de Natal?
    Melhores cumprimentos

    Responder
  6. Boa noite queria saber se tenho direito ao subsidio de natal com a data de inicio contratual no dia 1 de Novembro

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  7. Trabalho dez do dia 2 de novembro recebo ordenado menimo gostava de saber se tenho direito ao subsídio de natal

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    • Boas em 7 meses de trabalho como é que faço as contas para ver quanto vou arreceber de subsídio de natal, o meu salario basé é 600 euros.

    • Trabalho numa empresa desde setembro de 2018, sendo que desde então até setembro deste ano o valor era diferente ao que comevei a receber a setembro deste ano, pois foi feita uma adenda ao contrato…como calculo o valor do meu subsídio de férias? Obrigada

  8. Ola comecei a trabalhar no de 1 de setembro de 2017 o meu contrato e de 6 meses e acaba no dia 11 de Março pode me dizer se vou receber o subsidio de natal e como faço para saber o valor que vou receber obrigada

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  9. boa tarde.
    estive de baixa de gravidez de 16 de setembro de 2016 a 18 de janeiro de 2017 tendo entao tirado 150 dias de maternidade 30 dias maternidade alargada e mais 45 dias de ferias acumuladas. Voltei ao trabalho a 17 de setembro de 2017 tenho direito a subsidio de natal por completo?
    obrigado

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  10. De acordo com a Inspecção do Trabalho, as faltas não são descontadas no subsídio de Natal… e passo a transcrever a resposta que me foi dada por escrito:

    Na sequência do seu pedido de informação, abaixo transcrevo o parecer técnico sobre o assunto em epígrafe, com o qual concordo:

    1. O direito a férias e, por consequência, o subsídio de férias, não estão condicionados à assiduidade ou efetividade de serviço, ou seja, por o trabalhador ter faltado 18 dias em nada afetará este seu direito e respetivo subsídio, de acordo com o disposto no artigo 237.º, n.º 2 e 264.º, n.ºs 1 e 2 do Código do Trabalho, doravante CT;

    2. O subsídio de Natal só é afetado, entenda-se, proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações: no ano da admissão, no ano da cessação do contrato de trabalho e no caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador, de acordo com o disposto no artigo 263.º, n.º 2 do CT.

    2.1. Não estado em causa nenhuma das situações dispostas no ponto 2, o subsídio de Natal também não é afetado.

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  11. Boas , no meu caso eu faltei algumas vezes com justificação e sem justificação e sempre retiraram me o dinheiro em relação as faltas . No caso do numero de faltas coloco o numero total de faltas dadas durante o ano ou não ?

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  12. Minha reforma de viuva e 3018 € e a minha de velhice 225 € brutos, quando acabo a sobretaxa.? Nao sei se fazem contas com o bruto ou liquido?

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  13. boa tarde, a funcionário faltou durante o Ano 30 dias, o valor base é de 600,00.
    Qual o valor que tem a receber de Subsidio de Natal?

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  14. Boa tarde,

    estou a trabalhar numa empresa a 2 anos, este ano o meu salário sofreu alterações, nos primeiros meses recebi 602 euros, fui aumentado e recebi 661 durante dois meses, neste momento estou com uma redução de horario de 70 % mas o meu salário base é o normal. a minha duvida é as contas do subsidio de natal devem ser feitas mês a mês, ou independentemente das alterações salariais recebo 100% referente ao meu salário base que tenho neste momento??

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  15. Boa Tarde,
    Nos anos bissextos, utiliza-se 366 ou 365 dias na fórmula de cálculo dos proporcionais?
    Pondo um caso em concreto: admissão a 16-05-2016; remuneração 1000; sem dias a abater. Qual é a fórmula e resultado (antes de IRS e SS)?
    Obrigado.

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  16. Boa tarde,
    Encontrando me reformada por velhice desde 11 de maio de 2016 com o valor mensal de 233,45 pela segurança social venho deste modo perguntar como é pago o meu subsidio de natal e qual o valor

    Gostaria de uma resposta e desde ja os meus agradecimentos

    Responder
  17. Olá boa tarde
    Gostaria de uma informação trabalho há 6anos numa empresa, mas neste momento encontro me de baixa devido a doença há 7 meses, tendo ainda trabalhado durante o ano de 2016 durante 4 meses.
    Sei que tenho direito de receber pelos meses de trabalho o subsídio de Natal, sendo que uma parte paga a entidade patronal e a outra a segurança social.
    Gostaria de saber como faço o cálculo de quanto a entidade patronal terá que me dar de subsídio de Natal.
    Obrigado

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  18. boa tarde
    um pessoa entrou para uma firma com contrato incerto no dia 7/9/2016, vai continuar a trabalhar , qual o valor do subsidio de natal?

    Obrigada

    Responder
  19. Uma pessoa que começou a trabalhar no dia 4 de Julho de 2016 tem direito ao Subsídio de Natal?
    Como se faz esse cálculo?Obrigado

    Responder
  20. Boa noite.
    Uma pessoa que tenha começado a trabalhar no dia 1 de Novembro de 2016 terá direito ao subsídio de Natal nesse ano?
    Como calcular?
    Obrigada

    Responder
  21. Bom dia

    Um indivíduo que começou a trabalhar no dia 1 de setembro de 2016 tem direito a subsídio de natal?

    Como se processa esse cálculo?

    Obrigado

    Responder
    • Um indivíduo que começou a trabalhar no dia 1 de setembro de 2016 tem direito a subsídio de natal?

  22. Bom dia comecei a trabalhar no dia 10 de outubro deste ano como faco o calculo para saber o quanto recebo de subsídio de natal

    Responder
  23. Comecei a trabalhar no dia 5 de Outubro se 2016 tenho contrato de um ano tenho direito a alguma coisa de subsídio de natal?

    Responder
  24. Bom dia. Comecei a trabalhar no dia 5 de setembro deste ano . ate ao dia 15 de Dezembro tenho que receber o subsidio de natal, mas como é que faço a conta para saber quanto devo receber?

    Responder
  25. Como cálculo o subsídio num caso de um contrato a termo incerto? E se o contrato começou 4 mesés como faço esse cálculo

    Responder
    • O subsidio de Natal é sempre proporcional aos dias trabalhados. Se trabalhou 4 meses tem direito a 4/12 do subsidio.

    • Bom dia. Trabalho por conta de outrem desde junho de 2019. Quanto que eu poderei receber de subsídio de natal, tendo um salario de 954,89€ e com os descontos ficam por 827€ líquidos .

  26. Boa tarde No caso de pessoas que recebem subsidio de isencao de horario de trabalho e subsidio por trabalho nocturno esses valores tambem entrao em conta no calculo do subsidio de ferias e natal?

    Responder
  27. Boa tarde, um indivíduo que começou a trabalhar no dia 1 de setembro de 2016 tem direito a subsídio de natal!!!… Sem como se ajusta?…

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  28. Um indivíduo que começa a trabalhar no dia 1 de setembro de 2016… Tem direito a subsídio de natal?

    Responder
  29. Boa tarde, se porventura acontecer uma promoção a meio do ano e o valor do salário base crescer, como se calcula o valor do subsídio de férias/natal? É calculado com base no salário atual? Ou é calculado em função do salário base de cada mês individualmente?

    Obrigado,

    Responder
    • Boa noite trabalho 32 horas por mes e meu ordenado e 208euros gostaria de saber quanto voj pagar para a seguranva social

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