Subsídio de Natal 2019 - Simulador e perguntas frequentes - NValores

Subsídio de Natal 2019 – Simulador e perguntas frequentes

By | 2019-11-14T20:07:51+00:00 14/11/2019|Categories: Emprego|Tags: , |

Estamos cada vez mais próximos do natal e, os trabalhadores que não recebem o subsídio de natal em duodécimos já estão a fazer as contas ao 13º mês. Ou como quem diz, ao subsídio de natal.

Este subsídio é uma retribuição extra que todos os trabalhadores recebem anualmente. E, o mesmo pode ser pago de duas formas distintas: em duodécimos ou de forma integral.

Desde 2018 que os pensionistas ou trabalhadores da função pública recebem este subsídio de forma integral. No entanto, entre 2012 e 2017 o mesmo foi pago em duodécimos.

Contudo, ao falarmos do setor público a entidade patronal é que decide se o subsídio de natal é pago em duodécimos ou inteiro. No caso da última opção, o mesmo tem de ser pago até ao dia 15 de dezembro.

É importante frisar que a grande maioria das entidades privadas indicam logo no contrato de trabalho como é que é pago este subsídio. Contudo, poderá sempre verificar se é possível o seu pagamento de outra forma.

Outro ponto que deve ter em consideração é que o subsídio de natal não é igual para todos os trabalhadores. Isso acontece porque o mesmo varia de acordo com o vencimento bruto do trabalhador e o número de dias trabalhados ao longo do ano.

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Simulador do subsídio de natal

Quem recebe o subsídio em duodécimos não precisa de fazer grandes contas.

No entanto, quem recebe o mesmo na integra pode neste momento já estar a tentar fazer contas à vida para saber exatamente quanto irá receber.

Como o queremos ajudar, pode utilizar o simulador de subsídio de natal em 2019 para verificar essa questão.

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A taxa de retenção na fonte de IRS pode ser consultada aqui
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Importante:

Salientamos também que o subsídio de natal (e o de férias) não está condicionado devido à assiduidade ou efetividade na empresa onde se encontra (de acordo com os artigos 237.º, n.º 2 e 264.º, n.ºs 1 e 2 do código de trabalho).

Legislação:

Além disso, o mesmo apenas é afetado em três situações distintas:

  • Ano de admissão na empresa;
  • Ano de cessão de contrato;
  • No caso de suspensão do contrato por parte do trabalhador.

Este subsídio está sujeito a retenção na fonte de IRS e a descontos para a Segurança Social, respeitando as mesmas normas e taxações que a remuneração mensal normal do trabalhador.

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Como calcular o subsídio de natal?

Contrariamente ao que possa pensar, calcular qual o valor que irá receber de subsídio de natal é bastante simples. Contudo, é necessário que aplique uma fórmula para obter o resultado correto.

Fórmula para o cálculo do subsídio de natal

A fórmula que deve aplicar para calcular o valor do subsídio é a seguinte:

Subsídio de Natal Total = Salário Base x Número de dias ao serviço da empresa – Retenção na Fonte de IRS – Segurança Social

  • Valor do salário base = Salário Base x Número de dias ao serviço da empresa
  • Retenção na Fonte de IRS = Valor do salário base incluindo as faltas x Taxa de Retenção na Fonte (A taxa de retenção na fonte de IRS pode ser consultada aqui.)
  • Segurança Social = Valor do salário base x Taxa de Segurança Social (11%)

Exemplos práticos do cálculo do subsídio de natal

De forma a que possa perceber na prática como é que esta fórmula é aplicada, apresentamos-lhe de seguida um exemplo.

Exemplo

O Mário é de Lisboa, trabalha por conta de outrem, é solteiro e sem nenhum dependente a seu cargo. Aufere mensalmente um ordenado base de 1.042€ o que implica uma retenção na fonte de 12,5%.

Desta forma, o valor do subsídio de natal que o Mário irá receber em 2019 será de 797,13€, sendo que a retenção na fonte de IRS é de 130,25 e a Segurança Social paga é de 114,62€.

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Perguntas frequentes sobre o subsídio de natal

Embora este seja um tema bastante debatido, a verdade é que muitos portugueses têm ainda algumas dúvidas relativamente a esta temática.

Por isso, esclarecemos as principais de seguida.

1 – Qual é a data limite de pagamento do subsídio de Natal?

De forma simples, o pagamento do subsídio de natal em duodécimos é realizado ao longo do ano, sendo pago em 12 parcelas de valor igual. Por exemplo, se a remuneração líquida for de 1.200€ mensais, com os duodécimos irá receber mais 100€ (1.200€/12 meses = 100€ mensais).

2 – Qual é a data limite de pagamento do subsídio de Natal?

No caso de pagamento ser feito na integra, o subsídio de natal tem de ser pago até dia 15 de dezembro do ano corrente.

3 – Qual o valor do subsídio de natal?

O valor deste subsídio é o mesmo que aufere de ordenado mensal. Assim sendo, se aufere 1.200€ o subsídio de natal terá esse mesmo valor.

4 – Os trabalhadores da função pública e os pensionistas são obrigados a receber em duodécimos?

O subsídio de natal em 2019 dos pensionistas e trabalhadores do setor público é pago na totalidade.

No entanto, entre 2012 e 2017 o mesmo era obrigatoriamente pago de forma faseada em duodécimos.

5 – Os trabalhadores do setor privado também recebem em duodécimos?

No caso do setor privado a questão é um pouco diferente, dado que cada entidade patronal tem a possibilidade de escolher a forma como pretende pagar o subsídio de natal aos seus colaboradores.

6 – Existe alguma consequência para o não pagamento do subsídio de natal por parte da entidade patronal?

O incumprimento do artigo 263º do Código do Trabalho por parte da entidade patronal pode resultar numa contraordenação muito grave.

Lei n.º 7/2009 – Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12 

Artigo 263.º – Subsídio de Natal

1 – O trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano.
2 – O valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações:
a) No ano de admissão do trabalhador;
b) No ano de cessação do contrato de trabalho;
c) Em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador.
3 – Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto neste artigo.

7 – Não trabalhei uma parte do ano, vou receber o subsídio de natal na totalidade?

No ano de entrada (ou saída) do trabalhador de uma empresa, o pagamento do subsídio de natal é feito de forma proporcional aos dias trabalhados.

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Esperamos que este artigo o ajude a esclarecer efetivamente todas as dúvidas que possa ter sobre esta temática.

Veja também:Subsídio de férias: tudo o que precisa saber

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By | 2019-11-14T20:07:51+00:00 14/11/2019|Categories: Emprego|Tags: , |

About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

42 Comments

  1. FERNANDA LUÍSA DA SILVA LOPES ESPADANEIRA 26/02/2018 at 21:54 - Reply

    Gostaria de saber quando receberei o subsídio de Natal

  2. Bruno André 20/12/2017 at 10:54 - Reply

    Bom dia,
    Trabalho numa empresa que recorrentemente não paga os subsídios dentro das datas previstas. Tendo o subsidio de Natal que ser pago até 15 de Dezembro e hoje sendo dia 20 de Dezembro e ainda não tendo sido pago, o que devo fazer para que esta situação seja resolvida.
    Obrigado

  3. Luciana Braga 18/12/2017 at 22:19 - Reply

    Boa noite.
    Estou de baixa médica desde 09/11.
    Trabalho como empregada doméstica desde 1/03/17.
    Tenho direito a receber subsidio de Natal?
    Melhores cumprimentos

  4. Nadia Alves 15/12/2017 at 21:07 - Reply

    Boa noite queria saber se tenho direito ao subsidio de natal com a data de inicio contratual no dia 1 de Novembro

  5. Ana 15/12/2017 at 14:42 - Reply

    Olá. Trabalho desde julho de 2017 e faltei 4x tenho direito ao subsidio de natal (alguma percentagem)? Obrigada

  6. Vera silva 12/12/2017 at 13:02 - Reply

    Trabalho dez do dia 2 de novembro recebo ordenado menimo gostava de saber se tenho direito ao subsídio de natal

  7. Jose sousa 07/12/2017 at 13:19 - Reply

    Boas em 7 meses de trabalho como é que faço as contas para ver quanto vou arreceber de subsídio de natal

    • Dulce santos 02/01/2018 at 17:58 - Reply

      Boas em 7 meses de trabalho como é que faço as contas para ver quanto vou arreceber de subsídio de natal, o meu salario basé é 600 euros.

      • Tania 04/12/2019 at 11:47 - Reply

        Comecei a trabalhar a 13 de Novembro tenho direito a subsidio de natal???

  8. Paula 06/12/2017 at 13:57 - Reply

    Ola comecei a trabalhar no de 1 de setembro de 2017 o meu contrato e de 6 meses e acaba no dia 11 de Março pode me dizer se vou receber o subsidio de natal e como faço para saber o valor que vou receber obrigada

  9. claudia freitas 30/11/2017 at 18:21 - Reply

    boa tarde.
    estive de baixa de gravidez de 16 de setembro de 2016 a 18 de janeiro de 2017 tendo entao tirado 150 dias de maternidade 30 dias maternidade alargada e mais 45 dias de ferias acumuladas. Voltei ao trabalho a 17 de setembro de 2017 tenho direito a subsidio de natal por completo?
    obrigado

  10. João Silva 30/11/2017 at 12:32 - Reply

    De acordo com a Inspecção do Trabalho, as faltas não são descontadas no subsídio de Natal… e passo a transcrever a resposta que me foi dada por escrito:

    Na sequência do seu pedido de informação, abaixo transcrevo o parecer técnico sobre o assunto em epígrafe, com o qual concordo:

    1. O direito a férias e, por consequência, o subsídio de férias, não estão condicionados à assiduidade ou efetividade de serviço, ou seja, por o trabalhador ter faltado 18 dias em nada afetará este seu direito e respetivo subsídio, de acordo com o disposto no artigo 237.º, n.º 2 e 264.º, n.ºs 1 e 2 do Código do Trabalho, doravante CT;

    2. O subsídio de Natal só é afetado, entenda-se, proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações: no ano da admissão, no ano da cessação do contrato de trabalho e no caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador, de acordo com o disposto no artigo 263.º, n.º 2 do CT.

    2.1. Não estado em causa nenhuma das situações dispostas no ponto 2, o subsídio de Natal também não é afetado.

  11. Ana Salvado 14/11/2017 at 12:23 - Reply

    Boas , no meu caso eu faltei algumas vezes com justificação e sem justificação e sempre retiraram me o dinheiro em relação as faltas . No caso do numero de faltas coloco o numero total de faltas dadas durante o ano ou não ?

  12. Helena Canha 21/10/2017 at 20:23 - Reply

    Boa tarde a minha sogra faleceu a s social e obrigada a pagar a metade do subsídio de Natal?

  13. Zita jacob 26/01/2017 at 13:55 - Reply

    Minha reforma de viuva e 3018 € e a minha de velhice 225 € brutos, quando acabo a sobretaxa.? Nao sei se fazem contas com o bruto ou liquido?

  14. António Ribeiro 06/01/2017 at 21:41 - Reply

    Tive a trabalhar 4 meses.. quanto eu tenho de receber de subsídio de natal??

  15. Susana Abreu 19/12/2016 at 16:02 - Reply

    boa tarde, a funcionário faltou durante o Ano 30 dias, o valor base é de 600,00.
    Qual o valor que tem a receber de Subsidio de Natal?

  16. Cristina Queirós 18/12/2016 at 09:11 - Reply

    Boa tarde,

    estou a trabalhar numa empresa a 2 anos, este ano o meu salário sofreu alterações, nos primeiros meses recebi 602 euros, fui aumentado e recebi 661 durante dois meses, neste momento estou com uma redução de horario de 70 % mas o meu salário base é o normal. a minha duvida é as contas do subsidio de natal devem ser feitas mês a mês, ou independentemente das alterações salariais recebo 100% referente ao meu salário base que tenho neste momento??

  17. João 12/12/2016 at 15:02 - Reply

    Boa Tarde,
    Nos anos bissextos, utiliza-se 366 ou 365 dias na fórmula de cálculo dos proporcionais?
    Pondo um caso em concreto: admissão a 16-05-2016; remuneração 1000; sem dias a abater. Qual é a fórmula e resultado (antes de IRS e SS)?
    Obrigado.

  18. Fernanda Paula Rodrigues Oliveira 11/12/2016 at 18:40 - Reply

    Boa tarde,
    Encontrando me reformada por velhice desde 11 de maio de 2016 com o valor mensal de 233,45 pela segurança social venho deste modo perguntar como é pago o meu subsidio de natal e qual o valor

    Gostaria de uma resposta e desde ja os meus agradecimentos

  19. sonia filipa 09/12/2016 at 10:08 - Reply

    como sabemos ao certo o que recebemos no sbsidio de natal

  20. sonia filipa 09/12/2016 at 10:07 - Reply

    estou na empresa desde maio e que sou vigilante 650 euros base como faço os cálculos do subsidio de natal

  21. joão mendes 06/12/2016 at 13:37 - Reply

    Olá boa tarde
    Gostaria de uma informação trabalho há 6anos numa empresa, mas neste momento encontro me de baixa devido a doença há 7 meses, tendo ainda trabalhado durante o ano de 2016 durante 4 meses.
    Sei que tenho direito de receber pelos meses de trabalho o subsídio de Natal, sendo que uma parte paga a entidade patronal e a outra a segurança social.
    Gostaria de saber como faço o cálculo de quanto a entidade patronal terá que me dar de subsídio de Natal.
    Obrigado

  22. ANA Paula 05/12/2016 at 15:23 - Reply

    boa tarde
    um pessoa entrou para uma firma com contrato incerto no dia 7/9/2016, vai continuar a trabalhar , qual o valor do subsidio de natal?

    Obrigada

  23. Sara 02/12/2016 at 09:57 - Reply

    Uma pessoa que começou a trabalhar no dia 4 de Julho de 2016 tem direito ao Subsídio de Natal?
    Como se faz esse cálculo?Obrigado

  24. Andreia 30/11/2016 at 23:26 - Reply

    Boa noite.
    Uma pessoa que tenha começado a trabalhar no dia 1 de Novembro de 2016 terá direito ao subsídio de Natal nesse ano?
    Como calcular?
    Obrigada

  25. Filipe 30/11/2016 at 08:34 - Reply

    Bom dia

    Um indivíduo que começou a trabalhar no dia 1 de setembro de 2016 tem direito a subsídio de natal?

    Como se processa esse cálculo?

    Obrigado

    • Ricardo 29/01/2017 at 21:42 - Reply

      Um indivíduo que começou a trabalhar no dia 1 de setembro de 2016 tem direito a subsídio de natal?

  26. Joana 29/11/2016 at 09:42 - Reply

    Bom dia comecei a trabalhar no dia 10 de outubro deste ano como faco o calculo para saber o quanto recebo de subsídio de natal

  27. vanda samina 28/11/2016 at 12:13 - Reply

    Comecei a trabalhar dia 3de outubro sera que vou receber subsidio de natal tenho contrato de 6meses

  28. Susana Fonseca 25/11/2016 at 20:53 - Reply

    Comecei a trabalhar no dia 5 de Outubro se 2016 tenho contrato de um ano tenho direito a alguma coisa de subsídio de natal?

    • Maria de Jesus 29/11/2016 at 16:18 - Reply

      Sim. Proporcional aos dias trabalhados,

  29. Marisa 24/11/2016 at 10:04 - Reply

    Bom dia. Comecei a trabalhar no dia 5 de setembro deste ano . ate ao dia 15 de Dezembro tenho que receber o subsidio de natal, mas como é que faço a conta para saber quanto devo receber?

  30. Helena 22/11/2016 at 21:51 - Reply

    Como cálculo o subsídio num caso de um contrato a termo incerto? E se o contrato começou 4 mesés como faço esse cálculo

    • Maria de Jesus 29/11/2016 at 16:20 - Reply

      O subsidio de Natal é sempre proporcional aos dias trabalhados. Se trabalhou 4 meses tem direito a 4/12 do subsidio.

      • Eunice Alves 02/12/2019 at 10:53 - Reply

        Bom dia. Trabalho por conta de outrem desde junho de 2019. Quanto que eu poderei receber de subsídio de natal, tendo um salario de 954,89€ e com os descontos ficam por 827€ líquidos .

  31. Pedro Lopes 17/11/2016 at 01:09 - Reply

    Boa tarde No caso de pessoas que recebem subsidio de isencao de horario de trabalho e subsidio por trabalho nocturno esses valores tambem entrao em conta no calculo do subsidio de ferias e natal?

  32. Gabriel do Rosário Kacumba 14/11/2016 at 12:00 - Reply

    Boa tarde, um indivíduo que começou a trabalhar no dia 1 de setembro de 2016 tem direito a subsídio de natal!!!… Sem como se ajusta?…

  33. Gabriel do Rosário Kacumba 14/11/2016 at 11:56 - Reply

    Um indivíduo que começa a trabalhar no dia 1 de setembro de 2016… Tem direito a subsídio de natal?

  34. Ana Monteiro 29/10/2016 at 12:31 - Reply

    Bom dia. O meu contrato de trabalho inicia dia 1 de Novembro. Tenho direito a receber subsidio de natal?

  35. Luís Carvalho 28/10/2016 at 13:39 - Reply

    Boa tarde, se porventura acontecer uma promoção a meio do ano e o valor do salário base crescer, como se calcula o valor do subsídio de férias/natal? É calculado com base no salário atual? Ou é calculado em função do salário base de cada mês individualmente?

    Obrigado,

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