Subsídio de alimentação – Tudo o que precisa saber

Se há algo que todos os portugueses gostam de saber é que no final do mês podem receber um pouco mais.

Mas como é que isso é possível? É simples!

Com o aumento do subsídio de alimentação, de ano para ano, os portugueses veem um ligeiro aumento no valor auferido.

Podemos dizer-lhe desde já que estes aumentos são recentes. Entre 2009 e 2016 não houve qualquer alteração no valor deste subsídio que se fixou nos 4,27€.

Em 2017 tudo mudou. Com o aumento do ordenado mínimo nacional, aumentou também este subsídio fixando-se nos 4,55€. A par disso, em 2018 o mesmo voltou a subir ligeiramente (0,25€) tendo-se fixado nos 4,77€.

Contudo, em 2019 o valor do subsídio de alimentação em Portugal voltou a não ter qualquer tipo de aumento, não acompanhando a subida do ordenado mínimo nacional que se havia fixado nos 600€.

É importante frisar que o subsídio de alimentação é igual para a função pública e para o setor privado.

Mas e em 2020, será que o subsídio teve nova subida ou será que se manteve nos 4,77€? Se ainda não sabe muito bem como funciona este subsídio, não se preocupe que o NValores irá explicar-lhe tudo sobre o tema.

O que é e para que serve o subsídio de alimentação?

De forma resumida, o subsídio de alimentação é um valor pago aos trabalhadores e que está associado ao número de dias que são efetivamente trabalhados mensalmente.

Por norma, a entidade patronal paga 22 dias. Mas, existem exceções: férias, feriados, dias que se encontre de baixa médica ou ausências (justificadas ou não).

O principal objetivo deste subsídio passa por ajudar os trabalhadores a suportar uma parte das despesas que têm com a alimentação em horário de trabalho.

Contudo, é importante frisar que apesar de parecer um tema simples e linear, o subsídio de alimentação suscita algumas dúvidas.

Isso porque, embora a legislação portuguesa se refira a este subsídio como um benefício social a ser pago por todas as empresas, a verdade é que o mesmo não é obrigatório por lei.

Como funciona este apoio à alimentação?

Tal como dissemos até 2016 o valor do subsídio foi de 4,27€. Em 2017 e 2018 ocorreram 2 novos aumentos neste subsídio, tendo o mesmo ficado fixado em 4,77€, valor que se mantém até aos dias de hoje.

Ou seja, se quer saber se houve uma mudança no subsídio de alimentação em 2020, saiba que a resposta é não. Mantém-se o mesmo valor que em 2018.

Além disso, é importante frisar que este valor é isento de qualquer tipo de taxa (IRS ou Segurança Social) ou retenção. Contudo, se a entidade patronal lhe pagar um valor maior em dinheiro, esse excedente será taxado.

É importante frisar que nos casos em que o subsídio de alimentação tem um valor maior, o mesmo é pago ao trabalhador em cartão refeição.

Nestes casos, o valor pago sem qualquer tipo de desconto é um pouco superior, ficando o mesmo fixado nos 7,63€.

É importante frisar que nos dias que correm, o pagamento através do cartão de refeição é a forma mais comum de pagamento deste subsídio no setor privado.

Outro ponto a considerar é que no caso de trabalhar a part time, apenas tem direito a receber este apoio se trabalhar pelo menos 5 horas por dia. Caso contrário não irá auferir nenhum apoio.

Veja também: Subsídio de férias

As empresas são obrigadas a pagar subsídio de alimentação?

Quando falamos sobre este tema, uma das perguntas mais frequente é: mas as empresas são obrigadas a pagar este subsídio, certo?

Não, embora o pagamento do apoio de alimentação seja muito frequente, a verdade é que ele não é obrigatório por lei.

Ou seja, se analisar o código de trabalho, o subsídio de alimentação não consta como um direito obrigatório. Assim, o subsídio de alimentação só será pago ao trabalhador se estiver estipulado em contrato individual ou coletivo de trabalho.

Como vê 2020 não trouxe qualquer novidade no que concerne este subsídio cada vez mais comum.

Na verdade, o único ponto que continua a ser relevante é que é cada vez mais recorrente o pagamento de um valor de subsídio de alimentação superior ao estipulado por lei através de um cartão de refeição. Desta forma é possível os trabalhadores receberem mais sem o pagamento de qualquer taxa adicional.

Veja também: Ajudas de custo

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

  1. Brigite on 12 Jul 2016:

    Boa tarde!
    A segunda cláusula do meu contrato refere que tenho “direito a subsídio da alimentação por cada dia de trabalho efectivamente prestado”.
    “O contrato de trabalho é constante do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a APED e a FEPCES e outros, publicado no boletim de trabalho e Emprego, 1a Série, nr. 22 de 15/06/2008”
    Trabalhando eu numa loja de shopping, significa que trabalho sábados, domingos e feriados.
    Ora, estes dias não são como é óbvio os dias considerados úteis de cada mês e apenas me estão a pagar os dias úteis de cada mês. Isto é, se um mês tem 21 dias úteis e eu trabalho 23 dias, apenas me pagam os 21 dias. Esta correta esta situação?
    Obrigada

  2. Mario Luis Macedo on 08 Jul 2016:

    Boa tarde,
    Na instituição onde trabalho, recebo um subsídio de alimentação de 6,41€/Dia, que é o que foi acordado no meu Contrato Individual de Trabalho.

    A entidade tem um refeitório e pretende começar a fornecer as refeições ao invés de nos pagar o subsídio.

    Gostaria de saber se esta situação é possível e legal, dado que no meu contrato de trabalho é referido o pagamento do subsídio em dinheiro sem indicação de que este possa ser substituído pelo fornecimento de alimentação.

    Também gostaria de saber se, sendo esta situação possível, é obrigatório que se aplique a todos os trabalhadores ou se podem existir excepções em função do cargo que se ocupa (por exp, se sendo chefia pode manter o subsidio enquanto os restantes trabalhadores passam a receber alimentação)
    Obrigado

    • Ricardo Rodrigues on 14 Jul 2016:

      Boa tarde Mário Macedo,
      No seguimento da sua questão, é possível que a empresa faça essa alteração de optar por dar a refeição do que realizar o pagamento do subsídio de alimentação, no entanto é necessário que haja uma adenda ao contrato de trabalho, assim como ao regulamento geral da empresa.

      No que concerne à questão de a chefia poder receber em valor, isso irá depender de inúmeros fatores que a direção da mesma é que poderá decidir (por exemplo, um funcionário que passe mais tempo em reuniões fora da empresa, fará sentido manter esse subsídio).

      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  3. Laura Tavares on 29 Jun 2016:

    Bom dia,
    Eu estou a fazer um estágio profissional, para acabar o 12º ano, neste momento estou no 11º ano, o subsidio de alimentação é na mesma os 4,27€ ?

    • Ricardo Rodrigues on 14 Jul 2016:

      Boa tarde Laura Tavares,
      No seguimento da sua questão, isso vai depender da empresa, pois por norma os estágios curriculares não são remunerados.
      Assim sendo, no seu caso específico vai depender da vontade da empresa proceder ou não ao pagamento do mesmo.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  4. Joana on 24 Jun 2016:

    Boa noite, vou trabalhar num part time, são 20h semanais. Qual o valor de subsídio de alimentação? São os 4,27€ na mesma?

    • Ricardo Rodrigues on 14 Jul 2016:

      Boa tarde Joana,
      No seguimento da sua questão, o valor será o que estiver estipulado no regulamento geral de trabalho da empresa, no entanto, de acordo com a legislação em vigor, o alor mínimo do subsídio de alimentação (que é tido em consideração pela maioria das empresas) é de 4.27€.
      No entanto, a entidade patronal poderá não fazer o pagamento do subsídio.
      Irá depender do que estiver estipulado pela empresa, devendo por isso confirmar com a mesma essa questão.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  5. Francisco on 23 Jun 2016:

    Boa tarde,
    A minha esposa trabalha numa fábrica textil, só que gostariamos de saber se o subsidio de alimentação que ela recebe é o legal, 2.35€.
    Quantas horas extras são obrigadas a dar por ano?
    Os sábados ou feriados os patroes não deveriam pagar mais? Visto que só se trabalha durante a semana.
    É legal não pagar os subsidios de natal e férias?

    Obrigado

    • Ricardo Rodrigues on 14 Jul 2016:

      Boa tarde Francisco,
      No seguimento da sua questão, o subsídio de alimentação não é obrigatório, assim sendo, a empresa poderá pagar em género ou o valor que achar mais razoável (dentro dos valores estipulados por lei).
      Relativamente aos sábados ou domingos terem de ser pagos com valores maiores, vai depender do que estiver estipulado em contrato laboral (pode estar lá uma cláusula a indicar que os dias são pagos ao valor normal, não sendo contabilizados como horas extraordinárias).
      Quando ao subsídio de férias e de natal, a entidade patronal é obrigada por lei ao pagamento do mesmo (por inteiro ou por duodécimos).
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  6. Carmen on 22 Jun 2016:

    Olá
    No meu emprego trabalho 10 horas diárias,e o meu patrão recusa-se a pagar o subsídio de refeição,ou a fornecer a alimentação,ou seja eu tou a trabalhar e sou eu que pago a minha própria alimentação!
    Entro às 6:30 da manhã e saiu às 16:30,e se quiser comer ou pago do meu bolso ou N como!!
    Isto é possível??
    Recusa-se a fazer contrato de trabalho…

    • Ricardo Rodrigues on 14 Jul 2016:

      Boa tarde Carmen,
      No seguimento da sua questão, as empresas não são obrigadas a dar o subsídio de alimentação, no entanto esta questão tem de estar especificada no contrato geral da empresa.
      No entanto, pelo que entendemos, não tem contrato de trabalho, sendo que nesse caso, poderá realizar uma queixa à ACT, pois não pode estar a trabalhar sem qualquer tipo de contrato.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  7. Luísa Lourenço on 20 Jun 2016:

    Trabalho 6 horas diárias de 2ª a 6ª feira, sendo pago o subsidio de almoço completo (4,27€). Quando tenho de trabalhar sábados ou domingos, fazendo no mínimo 3,5h de trabalho aos domingos e 5,5h aos sábados nunca me pagaram subsidio de almoço nesses dias, embora paguem a outros colegas de outros sectores. De há 2 meses para cá começaram a descontar-nos no dia de folga o subsidio de almoço, o que nunca aconteceu em 19 anos de trabalho, isso é legal?

    • Ricardo Rodrigues on 14 Jul 2016:

      Boa tarde, Luísa Lourenço
      No seguimento da sua questão, o subsídio de alimentação é pago pela empresa no que concerne aos dias de trabalho efetivo, no entanto poderá haver alguma cláusula específica no seu contrato que indique que não procedem ao pagamento do mesmo nos dias extraordinários.
      No que concerne ao desconto, o mesmo não pode ser pago nos dias de folga, ou seja, no máximo é pago 22 dias/mês.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  8. André on 03 Jun 2016:

    Boa Tarde

    Eu trabalho para uma empresa particular, e sei que o subsidio de alimentação não e obrigatório, mas se os meus colegas recebem eu também tenho o direito de receber certo? ou posso ser ” a ovelha negra” e não receber nada?

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde André,
      No seguimento da sua questão isso vai depender do contrato coletivo de trabalho, pois é importante sabermos qual é a sua situação na empresa (estágio, part-time…) para lhe fornecer uma resposta mais adequada.
      No entanto por norma todos os trabalhadores de uma empresa recebem o mesmo valor de subsídio de alimentação.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  9. maria on 03 Jun 2016:

    Como deve ser refletido no recibo de vencimento o valor pago em cartão de subsidio de refeição?
    Obrigada
    Maria

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde Maria,
      No seguimento da sua questão, no recibo de vencimento o subsídio de alimentação deve vir descrito exatamente como subsídio de alimentação ou ajudas de custo.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  10. Isabel santos on 06 Mai 2016:

    Trabalho para uma loja de chineses como empregada de balcão assim diz o contrato, onde posso saber em que contrato colectivo de trabalho me insiro ou não existe pois está gente não é filiada a coisa nenhuma.

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde Isabel Santos,
      No seguimento da sua questão o contrato coletivo de trabalho é para todos os trabalhadores da empresa, assim sendo deve solicitar o mesmo à sua entidade patronal.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  11. isabel on 02 Mai 2016:

    Trabalho num restaurante tenho uma folga semanal (a 5feira) trabalho sempre cerca 25 ou 26 dias, o meu patrao apenas me paga 20 dias.esta correcto???

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde Isabel,
      No seguimento da sua questão, de forma a podermos esclarecer um pouco melhor a mesma iriamos necessitar de saber o que se encontra descrito na regulamentação geral da empresa. Pois pode existem uma cláusula que o motivo pelo qual apenas lhe pagam 20 dias.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  12. Jose on 22 Abr 2016:

    Boa noite ! Trabalho 25 a 26 dias por mes a 6:30 horas mas só recebo os 22 dias de subsídio. Não devia receber os dias todos de trabalho

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde José,
      No seguimento da sua questão, de forma a podermos esclarecer um pouco melhor a mesma iriamos necessitar de saber o que se encontra descrito na regulamentação geral da empresa. Pois pode existir uma cláusula e ser esse o motivo pelo qual apenas lhe pagam 22 dias.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  13. Daniela on 21 Abr 2016:

    E relativamente aos feriados? A minha entidade patronal recusa-se a pagar o subsidio de refeição nesses dias, indicando que como é feriado não temos direito a tal

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde Daniela,
      No seguimento da sua questão, caso não trabalhe nos feriados não tem direito a receber o subsídio de alimentação (tal como não recebe quando está de folga).
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  14. Fernando on 18 Abr 2016:

    Boas,
    Tenho uma questão, trabalho a part-time, com um contrato de 14horas semanais e pagam-me o subsidio de alimentação em espécie, tenho direito a pedir que me paguem o subsidio de alimentação em remuneração liquida(€)??

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde Fernando,
      No seguimento da sua questão, tendo em conta o nº de horas semanais que faz não tem direito a essa alteração, a não ser que a mesma esteja contemplada no regulamento geral da empresa.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  15. Maria on 11 Abr 2016:

    O meu subsídio de alimentação pago por cartão, apesar de estar isento, deveria constar no recibo de vencimento, ou não? Como devo solicitar à entidade patronal?

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde Maria,
      No seguimento da sua questão, o subsídio de alimentação mesmo estando isento de descontos deve constar no recibo mensal de vencimento de um trabalhador. Pode falar diretamente com algum responsável da entidade patronal porque é que o mesmo não é incluído.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  16. Vítor Santos on 07 Abr 2016:

    Gostava de saber ao certo em 8 horas de trabalho diário quanto tempo tem que se trabalhar para ter direito ao subsidio de alimentação, em 2015 segundo sei tinha que se trabalhar 5 horas diárias para ter direito ou seja se falta-se 3 horas ainda tinha direito a receber o subsidio, mas agora em 2016 dizem-me que tenho que trabalhar pelo menos 5,30 h não podendo assim faltar mais do que 2,30 h para não ser penalizado, isto é verdade? Houve alguma alteração neste sentido agora em 2016. Obrigado!

    • Vítor Santos on 18 Abr 2016:

      Boa Noite, já se passaram 11 dias desde que coloquei a minha questão mas ainda não obtive qualquer resposta à mesma, será que fiz alguma coisa mal no fornecimento dos dados para obter a respectiva resposta.

      Obrigado!

      • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

        Boa tarde Vítor Santos,
        Lamentamos desde já a demora no envio de resposta, no entanto foi-nos completamente impossível dar uma resposta atempada.
        No seguimento da sua questão, isso vai depender da regulamentação geral de trabalho da empresa onde trabalha, pois existem empresas que pagam subsídio de alimentação a partir das 4 horas de trabalho.
        Esperamos ter esclarecido a sua questão

  17. João Ferreira on 06 Abr 2016:

    Trabalho numa empresa que não paga subsidio de alimentação, alegando que não é obrigada a fazê-lo.
    Como sou vendedor encontro-me durante todo o dia em trabalho no exterior, sendo por isso obrigado a almoçar em restaurantes.
    Pergunto se neste caso a empresa não terá de pagar subsidio de alimentação?
    Cumprimentos

    • Ana Pereira on 07 Abr 2016:

      Boa noite, trabalho há 2 anos numa Instituição que paga aos colaboradores 5€ de subsídio de alimentação diário. Neste momento, recebemos uma notificação a informar que a partir do próximo mês deixaremos de o receber, passando a usufruir da refeição servida no refeitório desta mesma instituição. Gostaría de saber se é possível esta situação ser realmente viável, pois no contrato de trabalho é referido o pagamento do subsídio sem referência este poder ser substituído. Obrigado.

      • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

        Boa tarde Ana Pereira,
        No seguimento da sua questão, a entidade patronal poderá efetivamente proceder a essa alteração, uma vez que o subsídio é pago quando não existe refeição oferecida pela empresa, o que irá deixar de ser o caso. Além de que a empresa avisou os funcionários antecipadamente sobre essa questão.
        Esperamos ter esclarecido a sua questão

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde João Ferreira,
      No seguimento da sua questão, a entidade patronal não é obrigada por lei a pagar subsídio de refeição. A questão que nos apresenta deve estar especificada na regulamentação geral de trabalho da empresa.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  18. José on 04 Abr 2016:

    Bom dia, sou um funcionário administrativo numa empresa privada.
    Trabalho 40 horas por semana (2ª a 6ª) mas tenho que trabalhar um sábado sim um sábado não (extra)
    Minha questão é: quantas horas tenho que trabalhar ao sábado para ter direito ao subs. alimentação.
    Grato pela atenção.

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde José,
      No seguimento da sua questão, o subsídio de alimentação é atribuído a partir das 4 horas diárias, no entanto a entidade patronal não é obrigada a pagar pelos sábados, sendo que isso deve estar descrito no seu contrato de trabalho.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  19. Tita on 31 Mar 2016:

    Boa noite.
    Se eu trabalhar nos dias de folga tenho direito a receber subsídio de alimentação desses diadema?
    Obrigada

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde Tita,
      No seguimento da sua questão, quando trabalha dias de folga tem direito a receber subsídio de refeição por esses dias, no entanto quando usufruir das mesmas o valor será descontado por cada dia efetivo de folga.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  20. Ana Vieira on 27 Mar 2016:

    Boa tarde quando trabalho duplo turno no genero das 9h as 16h e das 16h ate as 24h nao deveria receber dois subsidios? Ou é sempre pago ao dia indepententemente das horas que se trabalham.obrigada

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde Ana Vieira,
      No seguimento da sua questão o subsídio de refeição é pago ao dia, independentemente das horas que trabalha. Nesse caso poderá ter algum acréscimo, mas é relativo às horas extras trabalhadas.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  21. Ana Isabel on 26 Mar 2016:

    Boa tarde gostaria de saber se podemos reçeber o subsidio de alimentação em cartão e ser descontado no recibo de ordenado

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Ana Isabel
      Boa tarde Ana Isabel,
      No seguimento da sua questão, sim é possível receber o subsídio de refeição em cartão e mesmo assim ser descontado, no entanto isso só acontece se o valor auferido foi superior a 6,83€ por dia.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  22. Maria Alves on 22 Mar 2016:

    Boa tarde estando de baixa por o seguro da empresa os dias que tive gora vão vir no subsídio de alimentação ou vão ser descontados???? Recebo em cartão e nem sempre vem o valor que vinha até Novembro 2015 era 150euros desde aí passou a ser há volta de 134€ trabalho os mesmo dias e nunca falto não percebo é tbm não me sabem explicar na empresa

    • Ricardo Rodrigues on 08 Jun 2016:

      Boa tarde Maria Alves,
      No seguimento da sua questão, os dias que esteve de baixa pelo seguro de trabalho não vão ser contabilizados para pagamento do subsídio de refeição. Relativamente à alteração do valor que recebe, é importante percebermos se esse pagamento é efetuada em dinheiro ou cartão de refeição, ou se houve alguma alteração no regulamento coletivo de trabalho da empresa.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  23. Rui Alegre on 13 Mar 2016:

    Boa noite eu recebo o meu subsidio de refeicao em cartao refeicao. Acontece que este cartao comecou a ser rejeitado por grande parte das superficies comerciais e esta quase em caracter de exclusividade para a minha entidade patronal. Pedi a anulacao do cartao e foi-me recusado dizendo que so salvo raras excepcoes de carencia financeira e que anulam o pagamento em cartao. Esta conduta da parte da entidade e legal? Nao posso eu pedir a forma que acho melhor para a minha vida financeira? Eu sou funcionario a 17anos na firma e recebo por cartao desde 2011. Cumprimentos

    • Ricardo Rodrigues on 16 Mar 2016:

      Boa noite Rui Alegre,
      A forma como o pagamento do subsídio de refeição é efetuada está descriminada no seu contrato coletivo de trabalho, e a mesma é aplicada de igual forma a todos os trabalhadores da empresa, não podendo dessa forma escolher a maneira como o recebe.
      É importante também esclarecer que caso o valor do subsídio de alimentação seja superior a 4,27€, e o pagamento seja efetuado em dinheiro, o mesmo está sujeito ao pagamento de taxas de IRS e Segurança Social.
      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.

  24. mike on 04 Mar 2016:

    O meu patrao paga me o sub refeicao quando estou na oficina se vou para fora ele desconta me e paga o almoco com o meu sub e ainda lhe dou a factura isso e legal ou quando ando fora ele tem que me pagar o almoco e nao me pode descontar abrigado

  25. Patrick Ferreira on 03 Fev 2016:

    Boa noite,
    Tenho uma pergunta? fazendo horas a mais para o Banco de horas. Depois gozo essas horas mais tarde em dias tenho direito ao subsídio de alimentação?

    • Ricardo Rodrigues on 16 Mar 2016:

      Boa noite Patrick Ferreira,
      Quando realiza horas a mais e as mesmas vão para o banco de horas, elas podem ser pagas de três formas diferentes: redução das mesmas no tempo de trabalho, aumento do período de férias ou pagamento em dinheiro das horas.
      Assim sendo, em qualquer uma das opções não irá receber o valor do subsídio de refeição referente a essas horas, pois irá estar isento de trabalhar durante X horas (depende das horas que tiver acumuladas), logo a entidade patronal não paga subsidio desses dias.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  26. Érica Monteiro on 02 Fev 2016:

    Sou auxiliar de limpeza numa empresa privada, e no meu contrato existe uma clausula que diz que o valor do subsidio de alimentação é de 2,25€ diários no entanto o valor minino legal é de 4,27€, a minha pergunta é a empresa pode pagar-nos um valor inferior ao legalmente estipulado? E alem do mais eles só pagam 20 dias sendo que trabalho 22 dias úteis mensais, se puderem por favor esclareçam-me esta dúvida, obrigada.

    • Ricardo Rodrigues on 16 Mar 2016:

      Boa noite Érica Monteiro,
      O valor base do subsídio de alimentação é realmente de 4,27, no entanto pelo que nos diz tem uma cláusula que lhe limita o valor atribuído relativamente ao mesmo em 2,25€. É importante que consulte o seu contrato coletivo de trabalho pois aí irá conseguir verificar ao certo quais as condições que estão estipuladas para todos os trabalhadores da empresa.
      No que respeita o pagamento dos dias úteis, é importante ter em conta qual o número efetivo de dias que são trabalhados mensalmente (por exemplo não vai trabalhar os mesmos dias úteis em fevereiro e em março), pois só esses é que são pagos. Se for uma questão recorrente, aconselhamos que fale primeiro com a sua entidade patronal para esclarecer essa questão.
      Esperamos ter esclarecido as suas questões.

  27. Miguel on 20 Jan 2016:

    O subsidio de alimentação é obrigatorio para trabalhadores a part time ?

    • Alexandra on 03 Fev 2016:

      O subsidio de refeição não é obrigatorio, a não ser qye esse rendimento faça parte do contrato de trabalho ou do contrato coletivo de trabalho

  28. Manuel on 17 Jan 2016:

    Pode uma empresa criar um sistema de cantina e deixar de pagar o subsidio? Obrigado

  29. Andreia Bita on 15 Jan 2016:

    Recebo 3,75€/dia de subsidio de refeição pelo menos desde 2007, nunca foi aumentado ou fui informada pela empresa de qualquer aumento.
    Posso fazer alguma reclamação junto da minha empresa? Ou perdi o direito sobre os aumentos?
    Obrigada.

    • Alexandra on 03 Fev 2016:

      Consulte o seu contrato coletivo de trabalho primeiro, antes de fazer seja o que fôr.

  30. Anabela Dias on 07 Jan 2016:

    Eu recebo tickets de refeição no valor de 3.59€, pois trabalho numa instituição particular.
    Gostaria de saber se este valor é determinado pela empresa ou é de lei?
    Também gostaria de saber qual a data prevista para nos pagarem?

    Anabela Dias

  31. M.Pinheiro on 05 Jan 2016:

    Boa noite: Sou motorista de pesados e o meu patronato paga-me o almoço diariamente com apresentação da fatura no valor de, até seis euros, há mais de dez anos, agora pretende acabar com o pagamento das faturas e pagar o valor do subsidio em cartão, reduzindo de seis euros para um valor abaixo ainda não revelado.
    Gostava de saber se há alguma ilegalidade ou não. Obrigado.

    • Alexandra on 03 Fev 2016:

      O rendimento não deverá baixar.

  32. Manuelsantos954@gmail.com on 21 Dez 2015:

    Boa tarde, no ano passado o salário mínimo nacional aumento e o meu patrão baixo o meu subsídio de alimentação para assim eu receber o mesmo no final do mês que recebia antes do salário aumentar. O que posso fazer?

    • Alexandra on 03 Fev 2016:

      Bom dia.
      Poderá apresentar uma reclamação na autoridade responsável pelas condições de trabalho: ACT, pois o rendimento não pode baixar.

    • Alexandra on 03 Fev 2016:

      Bom dia.
      Poderá apresentar uma reclamação na autoridade responsável pelas condições de trabalho: ACT, pois o rendimento não pode baixar

  33. Mário Santos on 12 Nov 2015:

    Estou a trabalhar em frança por conta de uma empresa portuguesa, qual é o valor minimo de subcidio de refeiçao que tenho direito?

  34. Helga Medeiros on 09 Nov 2015:

    Estou a trabalhar 8 horas diárias para uma empresa privada e recebo subsídio de refeição. Entretanto vou trabalhar mais 4 horas diárias para uma empresa do estado. Pergunto se tenho direito também a receber o subsídio de refeição, pois trata-se de entidades diferentes, uma PRIVADA E OUTRA ESTATAL?

  35. Wilson on 09 Nov 2015:

    Pode uma empresa obrigar todos os colaboradores a receber o subsidio de alimentação apenas em Cartão de Refeição? Não havendo qualquer opção de recebimento, tratando-se neste caso, de um valor de 8,15€ / dia ? Não consegui encontrar a legislação que fala deste assunto.. Obrigado.

  36. ANA NUNES on 28 Jul 2015:

    Quando o subsidio de alimentação ultrapassa o 4,27 € o valor que excede esta sujeito a sobretaxa de irs??

  37. José Santos on 23 Jul 2015:

    O subsidio de refeição no recibo de um mês corresponde ao mês anterior, ou seja, no primeiro vencimento de um novo trabalho não tenho direito ao subsídio?

  38. Fernanda grilo on 20 Jul 2015:

    Trabalho a 17 anos na mesma empresa,recebo 2,40 euros de subsidio desde o primeiro ano,e que posso exigir os 4.27 euros.obrigado.

    • Alexandra on 03 Fev 2016:

      consulte o seu contrato coletivo de trabalho e aconselhe-se na associação a que diz respeito a atividade da empresa para o qual trabalha

  39. Jorge Alves on 08 Jun 2015:

    Pode o subsídio de refeição ser pago 12 meses em cada ano ou só 11 meses?

  40. Luís curto on 24 Mai 2015:

    Queria saber se o valor subsídio de alimentação na mesma empresa se têm de ser igual para todos, porque alguns recebem 6,75 e outros 4,49.
    Haverá aqui alguma discriminação de alguns empregados?
    Bom dia e obrigado.

    • Alexandra on 03 Fev 2016:

      Sim. O valor do SA deverá ser igual para todos os funcionários. Poderão, eventualmente, haver exceções para os orgãos mais elevados.

  41. Rossana Malheiro on 18 Mai 2015:

    Trabalho numa empresa de texteis e a minha entidade pregadora paga me o valor de 2.40€ de subsidio de alimentacao diarios. Ate que ponto esta certo ou tenho diteito a revindicar a correcao do mesmo? Obrigada

    • nuno on 11 Dez 2015:

      Trabalho numa empresa de limpeza automovel e a minha entidade pregadora paga me o valor de 1.82€ de subsidio de alimentacao diarios. Ate que ponto esta certo ou tenho diteito a revindicar a correcao do mesmo? Obrigada

      • Susana Fernandes on 06 Mai 2016:

        Boa tarde,
        Entrei em novembro de 2015, tenho um período experimental de 240 dias, gostava de saber, quantos dias de férias tenho direito e quando posso usufruir?
        Em relação ao subsidio de almoço se existe um valor minimo? porque o que recebo é de 2.50€.
        Sou animadora sócio cultural numa IPSS.
        Obrigada

    • Alexandra on 03 Fev 2016:

      Consulte o vosso contrato coletivo de trabalho e questione a associação no qual a sua empresa está inserida

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