O valor do subsídio de alimentação em 2019 é de 4,77 € por dia

O valor do subsídio de alimentação em 2019 é de 4,77 € por dia

By | 2019-01-23T19:22:14+01:00 16/01/2019|Categories: Emprego|Tags: |

Entre 2009 e 2017, o subsídio de alimentação dos portugueses manteve-se fixado nos 4,27€. Este valor, era igual tanto para o setor público, como para o setor privado.

Mas, 2017 foi o ano da mudança. Nesse ano, houve o primeiro aumento do subsídio de alimentação em 7 anos. A par disso, em 2018 o mesmo voltou a subir ligeiramente (0,25€) tendo-se fixado nos 4,77€.

E, 2019 vai voltar a ser exceção. Este ano o subsídio de alimentação não vai sofrer qualquer tipo de aumento, mantendo-se no mesmo montante que no ano transato.

Podemos então dizer que o subsídio de alimentação não vai acompanhar o aumento do salário mínimo nacional que em 2019 se fixou no 600€.

Deste modo, mantém-se a uniformização deste subsídio para ambos os setores. A par disso, é importante frisar que em 2017 a função pública já auferia este montante de subsídio de alimentação.

Contudo, o excedente (ou seja, os 0,25€) tinha incidência tributária, ou seja, tinha um desconto para o IRS.

Se ainda não sabe muito bem como é que funciona o subsídio de alimentação em 2019, não precisa de se preocupar. De seguida explicamos-lhe tudo o que precisa saber sobre este tema.

O que é o subsídio de alimentação?

De uma forma bastante simples, podemos dizer que o subsídio de alimentação é um valor pago aos trabalhadores, e que varia de acordo com o número de dias que foram efetivamente trabalhados.

Por norma, são pagos mensalmente 22 dias, sendo as exceções: férias, feriados, dias em que se encontre de baixa ou ausências (justificadas ou injustificadas).

O principal objetivo desde subsídio é ajudar os trabalhadores a suportarem parte das despesas que possam estar relacionadas com uma refeição em horário laboral.

Contudo, é importante frisar um ponto que suscita ainda imensas dúvidas!

Embora a legislação portuguesa considere este subsídio um benefício social e indique que o mesmo deve ser pago por todas as empresas (do setor público ou privado) a verdade é que o subsídio de alimentação não é obrigatório por lei.

Como funciona o subsídio de alimentação em 2019?

Contrariamente ao que ocorreu nos últimos 2 anos, em 2019 o subsídio de alimentação não irá ser aumentado.

Até 2016 o valor do subsídio esta fixo nos 4,27€. Contudo, em 2017 houve um aumento de 5,9% (ou seja, 0,25€) fixando o mesmo em 4,52€ e em 2018 houve novo aumento de 5,53% (ou seja, mais 0,25€) fixando o valor diário deste subsídio em 4,77€.

Assim, não tendo em 2019 havido um novo aumento do mesmo, irá então manter-se em 4,77€.

É ainda importante frisar que este valor é isento do pagamento de qualquer tipo de taxa (IRS ou Segurança Social). Contudo, se o valor pago em dinheiro foi superior, o remanescente será taxado.

Nos casos em que o subsídio de alimentação pago ao colaborador é superior a 4,77€, o pagamento do mesmo é (por norma) feito através de um vale ou cartão refeição.

Nestes casos, o valor é um pouco superior, ficando o mesmo fixado nos 7,63€.

É importante frisar que nos dias que correm, o pagamento através do cartão de refeição é a forma mais comum de pagamento deste subsídio no setor privado.

Existe obrigatoriedade no pagamento do subsídio de alimentação?

Esta é outra das questões que é colocada com imensa frequência. Uma vez que o pagamento deste subsídio é tão comum, a maior parte das pessoas pensa que o mesmo é obrigatório.

No entanto, a verdade é que o subsídio de alimentação NÃO é obrigatório em nenhuma empresa.

É importante frisar que o mesmo não consta no Código de trabalho como um direito obrigatório. Dessa forma, o mesmo só é pago ao colaborador se estiver estipulado no contrato individual de trabalho ou no acordo coletivo de trabalho.

É também importante frisar que os subsídios de alimentação, não são em termos legislativos igualitários ao salário base.

Como vê não há nenhuma alteração no que concerne o pagamento do subsídio de alimentação em 2019.

Na verdade, o único ponto relevante a frisar é que é cada vez mais recorrente o pagamento de um valor de subsídio de alimentação superior ao estipulado por lei através de um cartão de refeição sem o pagamento de qualquer taxa adicional.

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Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt