Qual o número de atendimento das Finanças?

Cada vez mais, as entidades deveriam ser facilmente contactáveis, principalmente quando se encontra em causa o correto cumprimento dos deveres fiscais e da cidadania.

Assim sendo, são imensos os cidadãos que querem saber o número de contacto das finanças, principalmente na altura da entrega da declaração anual de IRS.

Embora antigamente o contacto da Autoridade Tributária fosse realizado através de um número 707, neste momento, e devido a diversas alterações, o mesmo foi atualizado.

O Centro de Atendimento Telefónico das Finanças funciona através do número 217 206 707. Esta linha foi criada de forma a facilitar o contacto e a resolução de diversos problemas (pessoais ou empresariais) de carácter tributário ou aduaneiro.

O Centro de Atendimento das Finanças faz parte de um conjunto de serviços disponibilizados ao consumidor, que têm como principal objetivo facilitar o acesso dos contribuintes à informação relevante.

Os outros canais mais relevantes deste conjunto de serviços são o Portal das Finanças e o portal do e-fatura.

Finanças

Horário de Funcionamento do Centro de Atendimento Telefónico das Finanças

Atualmente o horário de funcionamento do CAT (Centro de Atendimento Telefónico das Finanças) para os serviços tributários é das 09h às 19h.

No entanto, se a sua questão se prende com serviços aduaneiros e impostos especiais de consumo, o horário é um pouco menos abrangente. A sua disponibilidade é entre as 09h e as 12.30h e entre as 14h e as 17.30h.

Contrariamente ao que acontecia anteriormente, através deste contacto tanto os contribuintes particulares como as empresas podem ter acesso aos serviços tributários como aos serviços aduaneiros.

A distinção é feita, através do teclado do telefone de onde está a ligar:

  • Tecla 1 – Serviços Tributários
  • Tecla 2 – Serviços Aduaneiros e Impostos Especiais de Consumo

É importante salientar, que dentro destes serviços, existem diversas opções, sendo por isso necessário estar atento, de forma a carregar nos números destinados ao tipo de informação que necessita.

Se as questões que pretende colocar, implicarem algum tipo de confidencialidade, o atendimento só prossegue se colocar um código de acesso (que pode ser obtido no próprio portal das finanças).

Frisamos ainda, que o atendimento telefónico das finanças, não é gratuito, sendo cobrado o custo de uma chamada normal de acordo com o tarifário do telefone de onde está a contactar.

Menu de atendimento do CAT

Tal como dissemos anteriormente, o menu de atendimento do CAT está dividido em duas áreas distintas: Serviços tributários e Serviços Aduaneiros.

Veja de seguida as opções completas, para que saiba de antemão quais os números onde terá de carregar para que a sua questão seja esclarecida.

Opção 1 – Serviços Tributários

1 – IRS

1.0 – Reembolsos;

1.1 – Questões relacionadas com Legislação de IRS;

1.2 – Portal das Finanças;

1.3 – E-Fatura

2 – IRC

2.0 – Reembolsos;

2.1 – Questões relacionadas com legislação de IRC;

2.2 – Portal das Finanças

3 – IVA

3.0 – Reembolsos;

3.1 – Questões relacionadas com legislação de IVA;

3.2 – Portal das Finanças

4 – IMI, IMT, I.Selo e IUC

4.1 – Portal das Finanças

4.2 – Questões relacionadas com legislação de IMI, IMT, I.Selo e IUC

5 – Portal das Finanças

5.1 – Senhas de acesso;

5.2 – Apoio no preenchimento declarativo e na utilização do Portal das Finanças;

5.3 – Questões Técnicas

6 – IES – Informação Empresarial Simplificada

6.1 – Declaração anual;

6.2 – Registo da Prestação de Contas;

6.3 – Anexo R, S e T

6.4 – Portal das Finanças

Opção 2 – Serviços Aduaneiros

1 – Operações Aduaneiras

1.1 – Procedimentos na importação, exportação e outros regimes aduaneiros

1.2 – Licenciamento na importação e exportação de procutos agrícolas e produtos industriais;

1.3 – Direitos aduaneiros e classificação pautal;

1.4 – Origem e valor das mercadorias;

1.5 – Dívida aduaneira, reembolso, dispensa de direitos e caução global.

2 – Declarações Eletrónicas

2.1 – SIC – EU;

2.2 – Declaração Sumária de entrada (ICS);

2.3 – Declaração sumária para depósito temporário (SDS);

2.4 – Declaração para sujeição a um regime aduaneiro (STADA – Importação);

2.5 – Declaração para exportação (STADA – Exportação);

2.6 – Declaração sumária de saída (ECS – DSS);

2.7 – Declaração de trânsito (STADA – Trânsito)

3 – Imposto Especial sobre o Consumo

3.1 – Álcool e bebidas alcoólicas;

3.2 – Tabaco;

3.3 – Produtos Petrolíferos;

4 – Imposto sobre veículos

Outras Informações Relevantes

Caso considere que a informação fornecida pelo Centro de Atendimento Telefónico das Finanças não foi pertinente ou esclarecedora, poderá sempre reclamar ou tentar obter resposta através de outra via.

A apresentação de reclamações sobre o atendimento telefónico das Finanças pode ser realizada através de email, utilizando para tal o endereço eletrónico: dscac-dgcat@at.gov.pt.

Pode também se quiser, aceder à sua área particular no Portal das Finanças e enviar um email interno, que será respondido com a maior brevidade possível (normalmente entre 48h a 72h).

Contudo, tenha em conta que nem todos os assuntos podem ser esclarecidos de forma satisfatória através do telefone e que por isso, em certos cenários, o melhor poderá ser deslocar-se pessoalmente até uma repartição das Finanças.

Agora que já sabe qual o número de atendimento telefónico das finanças, não hesite em contactá-los para solicitar qualquer tipo de esclarecimento que ache relevante.

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Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

  1. Marisa Pardal on 07 Fev 2020:

    7 Fevereiro de 2020 (10h20):
    Liguei duas vezes para linha das finanças. A primeira vez atenderam e não falaram. A segunda vez atenderam e não falaram novamente, no entanto apesar de não receber qualquer bom dia do outro lado, informei que já era a segunda vez que estava a ligar e que desta forma, sem receber ajuda telefónica, teria de me deslocar a um balcão das finanças por uma situação tão simples como a de atualizar o agregado familiar (o qual o site não estava a permitir e a dar erro há dois dias!). Como por magia consigo ouvir um “faz favor” do outro lado da linha. Expliquei a situação e só ouvi: não posso fazer nada. Não houve qualquer apoio, se haveria algum problema informático com a página ou não, como poderia proceder, nem o mínimo de atenção. Sinceramente para ter uma linha assim… Mais vale não ter nada. Até porque evitava o custo de duas chamadas em vão.

  2. odete cardoso on 18 Abr 2018:

    boa tarde foi as finanças da maia pedir um decunento para a matrícula do meu filho onde me pefem uma certidão do agegrado famíliar com o comprovativo de morada onde estamos todoa e eles lá dizem me que não podem passar eu não consigo tirar da net por notivo que o meu irs nao e feito automático e nao tenho o prtal das finanças em ordem como debia fazer até 15 dr fevereiro como devo fazer agora para matricular.

  3. Maria João Rodrigues on 26 Fev 2017:

    A minha opinião é que devia haver um nº de telefone 21, e não o 707, que é caríssimo, para tirar duvidas nas finanças. É uma tristeza um povo tão pobre e tão mal remunerado ter de pagar tudo a peso de ouro, até uma triste chamada telefónica. Cada dia que passa tenho menos orgulho em ser portuguesa.

  4. José Rodrigues Dias on 09 Fev 2017:

    Gostaria de saber qual a data de entrega do irs como trabalhador independente com atividade aberta desde 25/02/2016. Sem mais assunto o meu obrigado.

  5. Marco Tomaz on 27 Jan 2017:

    Necesito uma senha parar regularizar um divida perante ao Banco Portugal obrigada

  6. João Nascimento on 30 Nov 2016:

    – Muito concretamente Ñ temos qualquer pergunta a colocar, mas sim respostas, não respondidas, e muito menos resolvidas, !..

    Exemplo : Colocadas à plataforma( E balcão ) 62 questões, Em nome do contribuinte, em que uma das questões data de 01 de Setembro de 2016, sem obtenção de qualquer resposta.

    Das restantes 60 Questões apresentadas, embora obtendo respostas, mas todas estas sem resolução, versus solução, o que poderá estar em duvida, da boa conduta desta “plataforma”, por via de não ter sido testada, e agora os contribuintes tem um “Monstro”, bastante significativo para sustentar. E a isto designa – se apenas por uma palavra, !.. “Incompetência generalizada”, !..

    Obs : Em nome deste contribuinte,e por razões óbvias tem como seu maior adversário, a ( ATA ), e respectivamente a parceria que esta instituição tem com os Tribunais em geral.

    Daí se verificarem ( 100 ) Anos de atraso, que Portugal guarda numa caixa forte, relativamente aos Países desenvolvidos, !..

    Nota : Suas Exclªs não tem atributos, e muito menos fundamentos, para nos enviar qualquer resposta, !..

    Em Nome do contribuinte, os nossos cumprimentos,

  7. Francisco Gomes Falcão Ferreira on 01 Fev 2016:

    Tenho,actualmente,um filho a trabalhar na Suiça. Ainda tem a residência fiscal na sua anterior residência no conselho de Sintra. Como vem em breve a Portugal agradecia, se possível, me informassem dos passos que tem de dar a fim de regularizar a situação.
    Agradecendo a Vossa colaboração,se subscreve

    Francisco Gomes Falcão Ferreira

  8. Lúcia Sousa Almeida Pimentel Santos on 23 Jan 2016:

    Pus uma pergunta no ebalcão. Como vou saber a resposta? O meu pedido tem o nº. 1 – 638564759 de 21/01/2016.
    Agradeço uma resposta.
    Lúcia Santos