Simplex 2016 – Medidas que vão facilitar a sua vida

Simplex 2016 – Medidas que vão facilitar a sua vida!

By | 2017-05-19T01:32:34+01:00 23/05/2016|Categories: Impostos|

No dia 19 de maio o Governo apresentou o programa Simplex 2016, com um pacote de 255 novas medidas que visam a simplificação administrativa e legislativa e de modernização dos serviços públicos. Aquelas que foram aprovadas vão ser aplicadas até Maio de 2017.

Embora muitos portugueses não saibam, existem atualmente em vigor na nossa sociedade muitas medidas que foram implementadas ao abrigo do Simplex (mas de anos anteriores). Saiba o que está previsto mudar em Portugal com a implementação destas novas medidas simplificadas.

Simplex 2016 – Veja as 11 medidas que vão mudar a sua vida

Estão 225 medidas a votação que prometem mudar a vida de milhares de portugueses. No entanto sabe quais são as mais emblemáticas e que vão facilitar (e muito) a sua vida? Fique a saber.

1 – Isenção de entrega da declaração de IRS

Se até agora preencher e entregar a declaração de IRS para os reformados e trabalhadores dependentes era obrigatório, a partir de 2017 esta entrega será realizada de forma automática (com a integração dos sistemas informáticos das Finanças e com o e-fatura) O poder de reclamar em caso de discordância vai continuar a ser possível.

2 – Pagamento de impostos diretos

A partir de 2017 os contribuintes vão poder começar a pagar todos os seus impostos através de débito direto (IMI, IUC, IRS…). Para que esta medida avance, será ainda necessário criar uma aplicação para o telemóvel que lhe permite receber avisos sobre as datas de pagamento.

3 – Ter direito a médico de família logo à nascença

Todos sabemos que em Portugal não é nada simples o acesso a um médico de família. A medida “Nascer Cidadão” faz parte do programa Simplex 2016, e pretende que seja possível ainda no hospital proceder ao pedido do cartão de cidadão e ter acesso a um médico de família num único balcão (cada unidade hospitalar terá um balcão onde pode tratar de tudo). Esta medida articula-se com outras três iniciativas: notícia de nascimento digital, boletim de saúde infantil e juvenil “online” e boletim de vacinas eletrónico.

4 – Renovação da carta de condução em casa

Vai passar a ser possível renovar a carta de condução das categorias A e B, apenas com o cartão de cidadão e sem precisar sair de casa. O atestado médico passa a ser enviado diretamente para o IMT pelo seu médico, sendo que esta deixará de ter morada e a assinatura e fotografias são automaticamente importadas da atual.

No fim, de forma a ter a certeza que tudo correu bem, vai receber uma mensagem ou um email a confirmar que a carta será enviada.

5 – Votar em qualquer local

Vai ser alargado e facilitado o exercício do direito de voto em qualquer lugar e antecipadamente (a pessoas com menos de 18 anos).

6 – Escola 360º

Se este programa for aprovado ao abrigo do Simplex 2016, vai poder tratar de toda a vida escolar dos seus filhos através da internet (matricula, renovação, transferências de escola, acompanhamento de notas e assiduidade).

7 – Emissão única do IUC

Se até agora era necessário para isenções apresentação anual de prova documental, o Simplex 2016 vai permitir que os contribuintes sejam dispensados dessa entrega sempre que as informações necessárias já se encontrem na Base de dados do IMT – Instituto de Mobilidade e Transportes.

8 – Informação da validade dos documentos

Como tantas questões em que os portugueses têm de pensar diariamente, é comum que alguns documentos importantes passem de validade sem que seja dado conta. De forma a manter toda a documentação atualizada, será possível receber um alerta por mail ou mensagem que indica a data final de validade.

9 – Senha fiscal na hora

Com vista a resolver a morosidade dos tempos de resposta dos processos administrativos, a senha fiscal na hora será gerada automaticamente aquando da criação do NIF (N´mero de Identificação Fiscal).

10 – Isenção do IMI mais simples

Tendo em conta a duplicação de informação que atualmente ocorre, vai ser possível dispensar o pedido de isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sempre que a Autoridade Tributária e Aduaneira já disponha da informação necessária, como seja no caso da aquisição da habitação própria e permanente.

11 – Senhas de atendimento Online IEFP

As filas de espera dos desempregados nos Centros de Emprego são sempre muito demoradas. Desta forma, prevê-se no 2º trimestre de 2016, disponibilizar informações sobre as senhas e a emissão de senhas eletrónicas para os mesmos.

 O que já foi implementado em Portugal através do Simplex?

O programa Simplex conta já com 10 anos de vida, e com 1.191 medidas executadas, e de acordo com a Ministra da Presidência e Modernização Administrativa – Maria Manuel Leitão Marques na próxima década vão ser muitas mais.

Relembramos-lhe algumas das medidas mais marcantes ao abrigo do programa Simplex.

1 – Cartão de Cidadão

Foi criado entre 2006 e 2007 e veio substituir 5 documentos obrigatórios (Bilhete de identidade, cartão de eleitor, cartão de beneficiário da segurança social, cartão de utente do serviço nacional de saúde e cartão de contribuintes).

2 – Documento único Automóvel (DUA)

O Documento único Automóvel também conhecido com certificado de matrícula, entrou em Portugal em 2005 e permitiu ter num único documento o título do registo de propriedade e o livrete do veículo.

3 – Criação da Empresa na Hora

A criação da empresa na hora, permite a constituição de uma sociedade num único local e é realizada automaticamente. Criada em 2006 em 8 localidade, encontra-se ainda hoje em fase de expansão para mais distritos de Portugal.

4 – Diário da República Online

Ainda no âmbito do Simplex, foi criado o Diário da República online, que permitiu acesso gratuito a milhões de cidadãos, além de uma poupança anual de mais de 3 milhões de euros (relativamente à sua edição em papel).

5 – Declaração fiscal eletrónica

A entrega da declaração anual de IRS é para uma grande maioria dos contribuintes uma valente dor de cabeça, no entanto com a declaração fiscal eletrónica de rendimentos pré-preenchida tornou-se mais simples e menos problemática a entrega desta documentação.

Esperemos que tudo o que poder simplificar a via dos contribuintes seja aprovado ao abrigo do programa Simplex 2016, de forma a evitar cada vez mais filas de espera e erros desnecessários.

Se tiver alguma questão não hesite em contactar-nos, tentaremos responder com a maior brevidade possível.

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Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

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