Prazos de entrega do IRS em 2019

Prazos de entrega do IRS em 2019

By | 2019-01-10T16:39:07+00:00 10/01/2019|Categories: Impostos|Tags: |

Ainda falta algum tempo para a data da entrega da declaração anual de IRS. Mas, com o início do novo ano e com a aproximação desta data, começam as dores de cabeça para milhares de contribuintes.

Nesta fase é necessário analisar e validar faturas, reclamar dos valores com os quais não concorda, proceder ao preenchimento e entrega da declaração de IRS, esperar uma análise da declaração, esperar pelo reembolso ou proceder ao pagamento do montante apurado.

Enfim… são vários os passos e os prazos de entrega do IRS associados a estas questões.

A par disso, as alterações à forma como os portugueses procedem à entrega da declaração de IRS tem vindo a mudar desde 2016.

Todos os anos existe alguma mudança, seja um procedimento, uma data ou mesmo a alteração dos pressupostos para estar isento da entrega da declaração. Este ano não é exceção!

Uma das maiores alterações à entrega da declaração de IRS em 2019 são os prazos. Conheça então de seguida as datas a considerar na entrega da declaração de IRS em 2019.

Datas a ter em conta na entrega do IRS em 2019

Vamos partir do pressuposto que está a ler este artigo com alguma antecedência. Por isso ainda falta algum tempo para proceder ao preenchimento e entrega da sua declaração de IRS.

Assim sendo, deixamos-lhe de seguida as datas que deve ter em conta para não ter problemas na entrega da sua declaração de IRS este ano.

1 – Confirmar as faturas no e-fatura – Até 25 de fevereiro

Em 2019 a Autoridade Tributária aumentou em 10 dias o prazo para confirmar as suas faturas no e-fatura.

Assim sendo, tem até dia 25 de fevereiro para aceder à plataforma e verificar todas as faturas que podem ser abatidas à coleta.

É importante considerar que as empresas têm até dia 25 do mês seguinte à emissão da fatura para as comunicar ao fisco. Embora, erradamente, muitas delas não o façam.

Deste modo, tudo correndo bem, a partir de dia 25 de janeiro todas as faturas emitidas em seu nome devem estar já processadas e disponíveis no e-fatura.

Para validar as mesmas, deve a ceder ao e-fatura com o seu NIF e password das finanças. Depois é apenas verificar se existe alguma, pendente de validação.

Este procedimento deve ser realizado por todos os membros do agregado familiar (incluindo dependentes).

Lembre-se também que desde 2018 todas as declarações de IRS são entregues através do portal das finanças. Ou seja, todas as declarações de IRS são entregues online.

Por isso, se ainda não tem acesso ao Portal das Finanças dos seus filhos, solicite a password de acesso o mais rápido possível.

Veja tambémComo validar faturas passo a passo?

2 – Reclamar os valores apresentados – 31 de março

Com o alargamento do prazo para validação das suas faturas, aumenta também o prazo para reclamar os valores das despesas.

Até dia 15 de março a AT irá disponibilizar no portal todas as despesas que podem ser abatidas à coleta (como é o caso das rendas que não aparecem no e-fatura).

Assim, em caso de não concordar com algum dos valores apresentados, poderá proceder à sua reclamação até dia 31 de março.

No entanto, para verificar a necessidade de apresentar uma reclamação, deve ver quais as despesas apuradas para efeito de IRS.

Para isso, é necessário analisar todos os setores disponíveis, nomeadamente: despesas gerais familiares, despesas de saúde, despesas de formação e educação, encargos com imóveis para habitação permanente, encargos com lares, reparações de automóveis, reparação de motociclos, restauração e alojamento, cabeleireiros e despesas com o veterinário.

Frisamos ainda que mesmo reclamando antes da data de entrega da declaração anual de IRS, tem de cumprir os prazos legais de entrega.

No caso de haver atrasos na data de entrega da declaração de IRS, poderá ter uma coima associada ao atraso.

3 – Entrega da declaração de IRS – Entre 1 de abril a 30 de junho

Em 2019, tal como aconteceu nos últimos anos, existe apenas um único prazo para proceder ao preenchimento e entrega da declaração anual de IRS. Esse prazo é válido para todos os contribuintes, independentemente da atividade profissional exercida.

Contudo, o prazo voltou a mudar. Em 2019, tem entre dia 1 de abril e 30 de junho para proceder a esta entrega.

Frisamos ainda que independentemente de entrega a declaração no dia 1 de abril ou no dia 30 de junho, no caso de ter de liquidar IRS, terá de o fazer até dia 31 de agosto.

Entrega do IRS para trabalhadores dependentes ou pensionistas

Frisamos ainda que a grande maioria dos contribuintes que auferem apenas rendimentos provenientes de pensões ou trabalho por conta de outrem, têm a vida ainda mais simplificada. Os mesmos têm à sua disposição a entrega automática de IRS.

Resumidamente é uma entrega simplificada da declaração de IRS onde as Finanças analisaram, apuraram e preencheram automaticamente a declaração.

Contudo, no caso de não estar abrangido, ou não concordar com os valores preenchidos, tem de entregar a declaração do Modelo 3 de IRS (categoria A ou H) exclusivamente por via online.

Com o alargamento do prazo da entrega da declaração de IRS é improvável que falhe o prazo de entrega da mesma. Contudo, se tal acontecer, tenha em conta que a coima é de 37,5€.

Desse modo, não vale a pena facilitar. Preencha tudo atempadamente de modo a não ter posteriormente problemas com a entrega da mesma.

Ainda vai muito a tempo de se preparar para ver o seu processo de entrega da declaração de IRS de forma mais simples e menos problemática.

Quanto mais cedo fizer o preenchimento e entrega da sua declaração anual de IRS, mais cedo sabe se tem a receber ou se pelo contrario terá de liquidar algum valor.

E, saber essas questões é essencial para conseguir organizar a sua vida financeira.

Veja também: Isenção de IRS em 2019

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Ricardo Rodrigues é CEO e Fundador do NValores desde 2013. Plataforma para pedir crédito online. Nomeadamente crédito pessoal, crédito consolidado e crédito habitação. Email: geral@nvalores.pt