Prazos de entrega do IRS em 2020

Mais um ano que passou e com ele acresce também mais uma realização da entrega da declaração de IRS. Assim, uma das questões que deve ter presente, é que os prazos para a entrega da mesma também se encontram cada vez mais próximos.

Como tal, achamos extremamente necessário que saiba como deve proceder neste tema que pode, por vezes, ser uma valente dor de cabeça.

Assim, numa primeira fase é necessário analisar e validar faturas. Posteriormente, reclamar dos valores com os quais não concorda e proceder ao preenchimento e entrega da declaração de IRS.

Numa fase mais avançada terá de esperar por uma análise da declaração e ainda esperar pelo reembolso ou proceder ao pagamento do montante apurado.

Para facilitar um pouco a sua vida, iremos neste artigo explicar-lhe tudo o que necessita para enfrentar o IRS 2020.

Datas a ter em conta na entrega do IRS 2020

A verdade é que todos os anos existe alguma mudança no processo de entrega da declaração de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).

Seja esta um procedimento, uma data ou mesmo a alteração dos pressupostos para estar isento da entrega da declaração. Como tal este ano não é exceção.

Assim, uma das maiores alterações deste ano à entrega da declaração de IRS, são as datas estipuladas.

Como sabemos ser importante não falhar nenhuma destas, apresentamos-lhe já de seguida todo o calendário de prazos.

Fique assim a conhecer as datas a reter relativamente ao IRS 2020. E, ainda um pouco do que está inerente a cada uma das etapas a seguir.

1 – Comunicar o agregado familiar – Até 15 de fevereiro

Em primeiro lugar pode começar por memorizar esta data. Assim, até dia 15 de fevereiro de 2020 deve proceder à atualização dos dados relativos ao seu agregado familiar.

Caso se mantenha igual ao último ano não terá de efetuar qualquer tipo de mudança, apenas terá de confirmar tal informação.

2 – Confirmar as faturas no e-fatura – Até 25 de fevereiro

Posteriormente deverá ter em atenção esta data. Assim sendo, tem até dia 25 de fevereiro para aceder à plataforma e-fatura e verificar todas as faturas que podem ser deduzidas à coleta.

É importante considerar que as empresas têm até dia 25 do mês seguinte à emissão da fatura para as comunicar ao fisco. Embora, erradamente, muitas delas não o façam.

Para validar as mesmas, deve aceder ao e-fatura com o seu NIF e password das finanças. No caso de não ter estes dados consigo, é extremamente importante que os solicite de forma a conseguir ainda fazer esta validação.

Depois é apenas verificar se existe alguma fatura pendente de validação. Este procedimento deve ser realizado por todos os membros do agregado familiar (incluindo dependentes).

Saiba ainda que caso seja um trabalhador independente, estará abrangido também pelo regime simplificado.

Isto significa que deverá também considerar esta data limite em questão, indicando assim se as despesas apresentadas foram pessoais, mistas ou profissionais.

3 – Disponibilização das faturas comprovadas pelas finanças – Até dia 15 de março

Até à data indicada serão assim confirmadas, pela entidade respetiva, os montantes associados às faturas e documentos que entregou.

Tal informação estará assim disponível na sua página pessoal do Portal das Finanças. Aqui poderá consultar os gastos deduzidos no IRS.

4 – Reclamar os valores apresentados – Até 31 de março

Como referido, até dia 15 de março a AT irá disponibilizar no portal todas as despesas que podem ser abatidas à coleta (como é o caso das rendas que não aparecem no e-fatura).

Assim, em caso de não concordar com algum dos valores apresentados, poderá proceder à sua reclamação até dia 31 de março.

No entanto, para verificar a necessidade de apresentar uma reclamação, deve ver quais as despesas apuradas para efeito de IRS.

Para tal, é necessário analisar todos os setores disponíveis.

Entre estes, estão assim:

  • Despesas Gerais Familiares
  • Despesas de saúde
  • Despesas de formação e educação
  • Encargos com imóveis para habitação permanente
  • Encargos com lares
  • Reparações de automóveis e/ou motociclos
  • Restauração e alojamento
  • Cabeleireiros e despesas com o veterinário

Queremos ainda informá-lo de que mesmo reclamando antes da data de entrega da declaração anual de IRS, tem de cumprir os prazos legais de entrega.

E, caso se tenham verificado atrasos na data de entrega da declaração de IRS, poderá ter uma coima associada ao mesmo.

5 – Entrega da declaração de IRS – 1 de abril a 30 de junho

Igualmente ao que aconteceu no ano passado, a entrega da declaração de IRS deverá ser feita entre o dia 1 de abril e 30 de junho de 2020. Esta será assim referente aos rendimentos obtidos em 2019 e independente em termos de categorias destes mesmos valores.

Assim, aconselhamo-lo a que opte por realizar esta entrega o quanto antes. Mas, evite fazer logo no primeiro ou segundo dia, pois o software poderá ter alguns erros (não seria a primeira vez).

Isto, irá certamente ajudá-lo a não ocorrer em esquecimento e posteriormente em incumprimento dos prazos estipulados.

Saiba ainda que caso se verifique que terá de ser reembolsado, o valor respetivo deverá encontrar-se disponível até ao final do mês de junho.

Veja também: Como preencher o IRS passo a passo

Existe alguma previsão de alteração das datas relativamente ao Covid-19?

Esperámos um pouco antes de responder a esta questão, pois poderia haver a possibilidade de algumas das datas serem alteradas devido à conjetura atual em que vivemos.

No entanto, frisamos que apesar da situação atípica vivida em Portugal e no mundo, os prazos para a entrega da declaração de IRS mantêm-se inalterados.

A par disso, mantêm-se também inalterados os prazos para o reembolso do pagamento do IRS ao Estado. Ou seja, no caso de entregar a declaração e ter de pagar, esse pagamento tem de ser feito, tal como dito anteriormente, até dia 31 de agosto.

É importante ter em consideração que em caso de dificuldades no pagamento dos impostos (tanto do IRS como do IMI – cujo prazo também não foi alterado) os contribuintes podem recorrer aos planos prestacionais que já existem.

Embora esta seja a diretriz atual no momento da atualização deste artigo, é importante frisar que estamos todos a viver um momento sem precedentes. Ou seja, poderá haver alterações nesse sentido, no caso de a situação em que vivemos ter uma maior durabilidade do que aquilo que se projeta.

Entrega do IRS para trabalhadores dependentes ou pensionistas

Frisamos ainda que a grande maioria dos contribuintes que auferem apenas rendimentos provenientes de pensões ou trabalho por conta de outrem, têm a vida ainda mais simplificada. Os mesmos têm à sua disposição a entrega automática de IRS.

Resumidamente é uma entrega simplificada da declaração de IRS onde as Finanças analisaram, apuraram e preencheram automaticamente a esta declaração.

Contudo, no caso de não estar abrangido, ou não concordar com os valores preenchidos, tem de entregar a declaração do Modelo 3 de IRS (folhas A e H) exclusivamente por via online.

Desse modo, não vale a pena facilitar. Preencha tudo atempadamente de modo a não ter posteriormente problemas com a entrega da sua declaração.

Esperamos que este artigo lhe seja útil e que o ajude a realizar todas as etapas desta entrega de IRS que por vezes pode ser extremamente complicada.

Lembre-se que a primeira data está a aproximar-se e como tal deve o quanto antes validar as suas faturas.

6 comentários em “Prazos de entrega do IRS em 2020”

  1. Basta voltar ao mesmo sítio (portaldasfinancas.gov.pt) e entregar uma declaração de substituição, com o valor de que se esqueceu na 1ª entrega. Ou seja, vai ao mesmo sítio, carrega a declaração anteriormente submetida, faz a alteração, e entrega a nova versão, que automaticamente substituirá a anterior, desde que entregue dentro do prazo regular.

  2. Como residente no estrangeiro e se pretender entregar IRS em papel, como devo proceder?
    Preencho tudo à mão ou posso introduzir os dados online e imprimir a declaração em PDF para posterior entrega em Portugal pelo meu representante fiscal?
    Obrigado.

  3. Entreguei o IRS on-line na 1ª fase mas agora dei conta que me esqueci de colocar um valor no anexo H. Até quando posso fazer a alteração e como.
    O meu agradecimento

  4. Boa tarde,
    Eu trabalhei a recibos verdes até outubro de 2015, após este periodo iniciei trabalho or contra de outrem. Em que prazo devo entregar o IRS no 1º ou 2º??
    Obrigada.
    (Muito útil todas as informações disponibilizadas)

  5. Seguindo os vossos conselhos (aproveitando para agradecer os e dar os parabens pelas informações ) foi ao e-faturas e validei todas as faturas mas nao consigo ver as de saude. Curioso que apenas me aparece uma ja feita em 2016.
    Sera normal ser assim ou tenho que introduzir todas a mao.

  6. As facturas da Água, LUZ, TELEFONE, INTERNET também entram para o IRS ?
    As facturas de despesas efectuadas com obras no interior da minha casa, também entram para o IRS ?
    Agradeço a resposta.
    Obrigado

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