O portal da transparência municipal

O Portal da Transparência Municipal

By | 2015-02-12T21:08:23+01:00 08/08/2014|Categories: Impostos|
Portal da Transparência Municipal

O Portal da Transparência Municipal foi apresentado pelo Governo no dia 21 de Julho de 2014. Segundo Poiares Maduro, ministro-adjunto responsável pela apresentação deste novo Portal, o objetivo passa por apostar na descentralização, criando mecanismos de transparência que possam suportar essa decisão.

Ainda segundo os responsáveis governamentais, o Portal da Transparência Municipal será um instrumento capaz de promover uma melhor democracia no país e de apoiar a evolução do poder local.

Este projeto foi desenvolvido com o objetivo de seguir as melhores práticas internacionais e por essa razão a OCDE interviu como consultora. A nível europeu, o único país com uma plataforma semelhante é a Noruega.

Como Funciona o Portal da Transparência Municipal

O Portal da Transparência Municipal é uma plataforma online, disponível para a consulta de qualquer pessoa, que permite consultar um conjunto de mais de cem indicadores sobre a gestão dos 308 municípios portuguesas.

Uma das grandes vantagens desta plataforma é o facto de reunir indicadores que até aqui se encontram repartidos por diversas bases de dados, facilitando a sua consulta. No site www.portalmunicipal.pt, qualquer cidadão pode consultar informação referente a indicadores orçamentais, financeiros e sociais, relativos ao seu município, ou a qualquer outro.

Os dados que podem ser consultados estão segmentados em: Gestão Financeira, Gestão Administrativa, Decisões Fiscais do Município, Dinâmica Económica do Município, Serviços Municipais e Participação Eleitoral Autárquica.

O interface é extremamente simples, permitindo realizar as consultar por município ou por indicador. Os utilizadores podem clicar na opção que pretendem consultar, ou podem simplesmente escrever o nome do município ou do indicar que pretendem consultar no campo de pesquisa.

Como curiosidade, refira-se que atualmente os três indicadores mais populares são: Grau de Endividamento, Pagamentos em Atraso e Prazo Médio de Pagamento.

De referir que o Portal da Transparência Municipal é disponibilizado em português, mas também em inglês.

Limitações do Portal da Transparência Municipal

Apesar de constituir uma excelente fonte de informação sobre a realidade dos municípios portugueses, esta plataforma denota algumas limitações, principalmente no que diz respeito ao limite de comparações.

Atualmente, apenas é possível fazer a comparação de um máximo de vinte e cinco municípios em simultâneo, o que impede por exemplo, que se possa fazer um comparativo de todos os municípios de uma só vez.

Confrontado com esta limitação, António Leitão Amaro, secretário de Estado da Administração Local, explicou que o limite é propositado e tem como intuito evitar que os utilizadores olhem para a plataforma como um simples ranking.

Ainda assim, o responsável governamental abriu as portas à alteração futura desta limitação.

Gestão e Custo da Plataforma

A gestão desta plataforma está entregue à Direção Geral das Autarquias Locais e ao Instituto Nacional de Estatística, entidades que assumem assim a responsabilidade pela inserção e verificação dos dados. De acordo com Leitão Amaro, o Portal da Transparência Municipal teve um custo de 97 mil euros.

De saudar é a utilização de tecnologia open source neste site, decisão não muito frequente nas plataformas públicas e que permitiu reduzir o custo total da plataforma. O Portal utiliza a plataforma de business intelligence “Pentaho” e a tecnologia FusionCharts para a exibição dos gráficos.

Gosta do nosso trabalho?

Siga a nossa página no Facebook

By | 2015-02-12T21:08:23+01:00 08/08/2014|Categories: Impostos|

About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt