É possível pedir o perdão de dívidas de portagens

A introdução de portagens nas antigas SCUTS deu origem a um número considerável de dívidas. Se é um dos milhares de portugueses que está nesta situação fique a saber que é possível pedir o perdão de dívidas de portagens, através do regime excecional de regularização de dívidas.

Este regime deveria ficar em vigor apenas até ao dia 29 de setembro de 2015, contudo o Governo decidiu prolongar o prazo até de 15 de outubro de 2015.

Por isso se pretende pedir o perdão de alguma dívida de portagens, não hesite e trate já desta questão.

1. O que é o regime excecional de regularização de dívidas

O regime excecional de regularização de dívidas relacionadas com o não pagamento de portagens abrange apenas dívidas geradas até ao dia 30 de abril. Ao abrigo deste regime é possível ter acesso aos seguintes benefícios:

  • Dispensa da obrigação de pagar juros de mora;
  • Redução da coima aplicada;
  • Redução em metade das custas do processo de execução fiscal;
  • Dispensa dos encargos associados ao processo executivo e ao processo de contraordenação.

2. Em que situações é possível reduzir as coimas?

É possível reduzir as coimas associadas a dívidas associadas à passagem em portagens. Caso a coima ainda não tenha sido aplicada no âmbito do processo de contraordenação, o devedor apenas terá que pagar 10% do montante mínimo previsto e pode ainda ficar dispensada de pagar os encargos do processo.

Já nos casos em que já ocorreu a aplicação de contraordenação, o que acontece é que o devedor apenas tem que pagar 10% do valor estipulado, ficando também dispensado de pagar os encargos associados aos processos de contraordenação e de execução fiscal.

Caso tenha mesmo que pagar uma coima, o valor mínimo cobrado será de 5 euros.

3. Como aderir a este regime

Não terá que dar qualquer passo no sentido de aderir ao regime excecional de regularização de dívidas, já que a sua aplicação é automática e abrange todos os pagamentos realizados de forma automática pelos contribuintes, através do Portal das Finanças.

Aproveite enquanto é possível beneficiar do perdão de dívidas nas portagens!

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

  1. Emanuela carneiro on 01 Out 2015:

    Como posso fazer para ter direito ao perdao das portagens

    Reply to Emanuela carneiro