Se existe um tema que ainda gera alguma discórdia, é a pensão de alimentos em 2021.
Será que vai haver um aumento na pensão neste novo ano? Ou será que o cálculo vai continuar a ser realizado de acordo com as taxas definidas em 2020?
Na verdade, tudo vai depender de inúmeras questões e é exatamente sobre este tema que hoje iremos falar.
As dúvidas sobre este tema são muitas e tão variáveis como saber o que acontece no caso do incumprimento no pagamento da pensão de alimentos ou se existe atualização da pensão de alimentos para 2021.
Por isso, se quer esclarecer tudo sobre este tema, continue a ler.
Pensão de alimentos em 2021
Antes de lhe explicarmos se existe ou não atualização da pensão de alimentos este ano, é importante que perceba de antemão do que se trata este assunto.
De forma simples trata-se de um montante fixo que é suportado mensalmente por parte do progenitor a quem não está confiada a guarda da criança. E, a mesma deve ser paga não só em caso de divórcio (ou separação) mas também quando os pais não vivem juntos.
Quando não existe acordo entre os pais, a fixação da pensão tem de ser solicitada em tribunal. Para isso poderá contratar um advogado ou proceder ao requerimento de proteção jurídica junto da Segurança Social.
No caso de o progenitor não cumprir com o pagamento da mesma, é possível solicitar o pagamento através do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores (FGADM).
Contudo, neste caso é imprescindível que sejam cumpridos certos requisitos, nomeadamente:
- Impossibilidade de cobrar a pensão através do desconto dos rendimentos do progenitor em falta
- A criança tem de ter menos de 18 anos
- O menor e o progenitor têm de viver em Portugal
- A capacitação de rendimentos do agregado familiar tem de ser inferior ao IAS
- O valor da prestação mensal fixada não pode exceder 1 x IAS
Depois de esclarecidas algumas dúvidas, eis que surge a questão: Pensão de alimentos como pedir este apoio? Esclarecemo-la de seguida.
Como pedir a pensão de alimentos?
Na prática o pedido pode ser feito em tribunal ou pode ser diretamente solicitado pelo Ministério Público por parte do representante legal do menor ou da pessoa que detém a guarda do mesmo.
O valor vai depender de inúmeras questões, nomeadamente:
- Das necessidades do menor
- Dos rendimentos do agregado familiar em que se encontra
- Do montante da prestação de alimentos que for fixado ao progenitor
Assim, mesmo o progenitor terá de pagar a pensão de alimentos mesmo com ordenado mínimo.
Tenha em consideração que o processo poderá ter custos associados e os mesmos vão depender de onde os processos são fixados. Ou seja, se ocorrem nos Tribunais ou na Conservatória do Registo Civil e se as partes têm ou não proteção jurídica.
Nos Tribunais são devidas custas. Nas Conservatórias do Registo Civil são devidos emolumentos (ou seja, uma taxa de acordo com o valor que ficar decidido).
Qual a idade máxima de pagamento da pensão de alimentos?
É importante frisar que este subsídio deve ser pago a menores ou jovens de forma a ajudar na sua subsistência.
Mas, contrariamente ao que possa pensar, a idade limite para a cessação da pensão de alimentos não ocorre quando o jovem alcança a maioridade.
Na verdade, em 2015 o código civil foi alterado. Assim, o dever mantém-se até que o filho complete 25 anos.
Contudo, no caso de:
“o processo de educação ou formação profissional estiver concluído antes daquela data, se tiver livremente interrompido ou ainda se, em qualquer caso, o obrigado à prestação de alimentos fizer prova da irrazoabilidade da sua exigência”.
Inflação da pensão de alimentos 2021: Quanto vai pagar este ano?
Agora já tem uma noção clara do que é a pensão de alimentos e de quem tem (ou não) de proceder ao pagamento da mesma. Por isso, vamos proceder à explicação do funcionamento da taxa de inflação na pensão de alimentos em 2021.
Para calcular o valor da pensão de alimentos utiliza-se a seguinte fórmula:
Pensão de alimentos x Índice do valor da inflação
O índice do valor da inflação é divulgado todos os anos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e no que diz respeito a 2020 a inflação em Portugal foi nula.
Na prática, isto significa que as pensões não devem sofrer alterações no ano de 2021.
Pensão de alimentos vs. Covid 19
Serão o desemprego e o lay-off, consequentes da crise da pandemia, razões válidas para deixar de pagar a pensão de alimentos?
A resposta é não. O pagamento das pensões de alimentos e de outras despesas de saúde ou de educação, são uma obrigação legal, e sobretudo moral, dos pais.
Não é possível deixar de fazer face ao sustento dos filhos devido ao desemprego e da crise instalada, que levou à queda nos rendimentos de muitas famílias.
Entretanto, é importante destacar que não é possível afirmar generalidades no Direito de Família. Isto porque envolve questões subjetivas e cada caso deve ser analisado de acordo com as suas devidas particularidades.
Esperamos que tenha ficado esclarecido relativamente a este tema e que no caso de ter de pagar pensão de alimentos possa realizar todos os cálculos de forma antecipada.
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