A Associação Para a Defesa do Consumidor (DECO) criou um simulador intitulado Pague Menos IMI. Este simulador de IMI faz o cálculo do valor que cada proprietário de uma habitação deve realmente pagar.
Recordamos que segundo os dados recolhidos pela própria DECO, milhares de portugueses estão atualmente a pagar um valor excessivo de Imposto Municipal sobre Imóveis.
Toda esta questão está relacionada com o facto de as Finanças apenas realizarem atualizações dos valores patrimoniais de três em três anos, o que faz com que os parâmetros da avaliação que determinam quanto é que cada família portuguesa tem que pagar de IMI possam não estar certos.
Os erros de cálculo por parte do Ministério das Finanças fazem com que muitos portugueses estejam a pagar o IMI como se possuíssem uma casa nova, quando tal não corresponde à realidade.
Segundo os dados recolhidos pela associação responsável pela iniciativa Pague Menos IMI, a cobrança excessiva está relacionada com a não atualização automática de dois dos parâmetros utilizados para calcular o IMI.
Os referidos parâmetros são o preço por metro quadrado e a idade do imóvel.
1. A reação do ministério das Finanças
Logo após a apresentação do simulador Pague Menos, o Ministério das Finanças reagiu, afirmando que procede à atualização dos valores patrimoniais dos imóveis de três em três anos.
As Finanças garantiram também que qualquer proprietário pode solicitar a revisão do Valor patrimonial tributário do seu imóvel, de forma gratuita e de acordo com a lei vigorante.
Finalmente, o Ministério das Finanças lembrou que disponibiliza há anos, o seu próprio Simulador de IMI, no Portal das Finanças.
Isto deu-nos a ideia de fazer um comparativo entre o Simulador de IMI disponibilizado no Portal das Finanças e entre o Simulador Pague Menos da responsabilidade da DECO.
Vamos ver se existem diferenças.
2. Exemplo de simulação de IMI no simulador DECO
Para realizar esta simulação selecionámos os dados a inserir de forma aleatória.
Vamos seguir passo a passo a inserção da informação no Simulador de IMI da Deco. Para proceder a uma simulação correta, precisa de ter acesso à sua caderneta predial, que poderá encontrar no Portal das Finanças: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/ca/patrimonio.jsp
No primeiro de três passos, terá que colocar o valor patrimonial da casa e o município onde se situa o imóvel. No nosso exemplo, inserimos como valor patrimonial da casa 95 mil euros (95 000) e como localização, o município de Faro.
No segundo ponto, devemos inserir a idade do imóvel. Para encontrar esse dado terá que consultar a caderneta predial, campo “ano de inscrição na matriz”. Para efeitos deste exemplo, colocámos 21 anos.
Terá também que colocar a data da última avaliação. Encontra este campo no campo “Tipo de coeficiente da localização… Entregue em xxxx/xx/xx. Colocámos 2010/05/20.
A última questão deste ponto é:
“As características do imóvel mudaram desde a última avaliação?” Respondemos que não.
O terceiro e último passo é o mais complexo, requerendo por isso mais atenção da sua parte. Vamos, campo por campo:
- Área do Imóvel em metros quadrados – Está representada na caderneta pela letra A. Neste exemplo colocámos 125,610
- Coeficiente de localização – Encontra estes valores debaixo da sigla Cl. Colocámos 1,60.
- Coeficiente de qualidade e conforto – Está representado com a sigla Cq. Usámos o valor 0,98
- Coeficiente de Vetustez – É o número de anos que passaram deste que foi emitida a emissão de utilização da habituação. É um dos parâmetros que as Finanças não atualizam de forma automática e que tem feito muitos portugueses pagarem mais IMI do que deveriam. Está representado pela sigla Cv. Aqui colocámos 0,80.
- Coeficiente de afetação – Depende do tipo de utilização do prédio. Encontra este valor na sigla Ca. Colocámos 1,0.
Para efeitos desta simulação realizada no Simulador Pague Menos IMI, não iríamos ter poupança e o IMI a pagar seria de 475€.
3. Exemplo de simulação de IMI no simulador Finanças
Por sua vez, o simulador das Finanças encontra-se no endereço http://www.e-financas.gov.pt/
Na primeira página deste Simulador de IMI inserimos os seguintes dados:
- Tipo de Prédio – Prédio edificado
- Coeficiente de localização – 1,60
- Valor de construção fixado pela lei – 603 por metro quadrado
- Idade do Prédio – 21 anos
E pronto… Obtivemos um resumo indicando que o tipo de prédio era um prédio edificado e que o coeficiente de vetustez seria de 0,8. Sendo que o valor patrimonial Tributário do prédio indicado era de 0 euros.
Não sabemos se algo correu mal na nossa simulação, mas pela experiência que acabámos de ter, não podemos considerar que o simulador de IMI das finanças tenha o mesmo relevo e a mesma eficácia que o simulador Pague Menos, apresentado agora pela DECO.
4. Porque fazer a simulação pague menos IMI
Apesar da simulação que realizámos não ter resultado em poupança concreta, é importante que todos os nossos leitores percebam a importância de utilizar um simulador como o Pague Menos IMI.
É claro que nem todas as pessoas vão descobrir que estão a pagar mais do que era suposto, mas até para quem descobre que está a pagar a quantia certa de IMI, este simulador é útil.
O simulador Pague Menos IMI também serve para tranquilizá-lo, demonstrando que está tudo certo com o seu IMI.
5. Resultados finais do estudo: Cobrados 244 milhões de IMI a mais
Cerca de 8 meses após iniciar a campanha Pague Menos IMI, a DECO apresentou de forma pública o balanço do estudo realizado. As conclusões das simulações feitas por milhares de pessoas demonstram que um grande número de portugueses está a pagar IMI a mais.
Tal como havia ficado explícito na apresentação do estudo, os portugueses estão a pagar IMI a mais devido à não atualização de forma automática da idade e do valor de construção dos imóveis.
O estudo Pague Menos IMI demonstra que as Finanças arrecadam 244 milhões de euros em excesso. Em termos percentuais, cada contribuinte está a pagar mais de 18,75% do que deveria.
Recorde-se que já em abril, no momento em que apresentou esta campanha, a Associação de Defesa do Consumidor havia solicitado uma audiência à ministra das Finanças, com o objetivo de apresentar esta questão e exigir a reposição da justiça na cobrança do Imposto Municipal Sobre Imóveis. Na altura, a campanha Pague Menos IMI não obteve qualquer resposta.
Fontes da Deco condenam a falta de abertura governamental em discutir a questão do pagamento de IMI a mais, mas a verdade é que esta situação se manterá inalterada, já que não foram realizadas quaisquer alterações no Orçamento de Estado para 2015.
O simulador Pague Menos IMI continua disponível, para que mais portugueses possam saber se estão a pagar o valor que era suposto, ou se estão efetivamente a pagar imposto a mais.
Por forma a auxiliar os consumidores que pretendem solicitar a atualização dos dados das suas habitações, a DECO implementou um serviço de alertas automáticos que avisa quem subscreveu o serviço relativamente às datas em que devem apresentar o pedido de atualização.
Para que os contribuintes possam poupar no pagamento deste imposto devem deslocar-se a um serviço de Finanças e solicitar a atualização dos dados até ao final do ano. Quem não o fizer até ao final do presente ano, apenas poderá deixar de pagar IMI a mais em 2016.
Mais informações podem ser facilmente obtidas na página da campanha Pague Menos IMI.
O simulador da DECO está disponível neste link http://www.paguemenosimi.pt/simulacao
OK!! Sou mais uma!!! Não consigo fazer a simulação…. Afinal…um site da DECO e não nos faculta a possibilidade de fazer uma simulação?!! Estranho!!!!
obrigado. Foi fácil fazer fazer a simulação e vou poupar 92€! Obrigado a quem fez esta aplicação e a DECO claro-
Bom dia
Sou o associado nº 248106091, quero fazer a simulação, mas nem sequer consigo entrar no campo onde tal está mencionado.
Estarei a fazer algo mal ou existe algum problema?
Cmpts
Não consegui fazer a simulação, nem sequer passei da inserção do valor patrimonial. O sistema não aceita.
o simulador não esta a funcionar, comigo não deu e eu preenchi corretamente todos os dados
acho uma tanga este simulador meto o valor não dá então peço ajuda tenho k preencher o mail aceitar os termos d privacidade e o k m vai acontecer? fico a saber o mesmo e enchem m o mail cheio de publicidades e marting etc pensei k eram diferentes. eu ja fui associado e desisti pok as vezes k pedi ajuda informaram m mal enfim anda meio mundo para enganar meio mundo obrigado pela atenção
Este ano roubaram-me quaze 300€…São uns ladroes! Tenho que pedir dinheiro emprestado para lhes encher a pança!
Sou vosso socio há muitos anos , e com os dados que tenho na minha caderneta perdial urbana. O meu imóvel tem já mais de 30 anos ,tambem eu não consigo fazer a simulação com estes dados.
No campo cv a vestutez eu tenho 0.65 e este valor não aparece no simulador, serve o 0.75?
Não consegui fazer a simulação .
No meu caso …”Poupa€ 82,75″ , obrigado DECO pelo simulador , segunda feira é ir às Finanças tratar do roubo que me estão a fazer.
Não vejo o simulador.
Tenho uma fracção de um prédio na Covilhã, tem mais de 50 anos e tem um valor patrimonial de 29.220,00 € para uma área de 79 m2.
Tenho uma casa na minha aldeia que tem mais de 100 anos mas ao ser recuperada, foi avaliado como novo e com 33 m2 de área coberta mais 15 m2 de logradouro tem neste momento um valor patrimonial de 11.630,00 €. estarão estes valores correctos?.
Que se passa com o simulador? Temos outro CITYUS?
não consegui fazer a simulação, agradeço que me elucidem.
Gostava de fazer a simulação mas não consigo
Quero fazer a simulação, mas é de todo impossivel. O que e passa. Obrigada
Não me recordo do nº de Socia. É possível enviar-mo para o meu E-mail?
Obrigado
(Amélia Augusta Oliveira Carvalheiros)
eu sou dana de um predio no lugar do Deixa o Resto Santo André com 169,95m2 que em 2009 tinha um valor patrimonial de 14.737.14 euros e que agora com esta nova avaliação passou para97.320.00euros eu não sou vosso sócio mas gostaria que me dessem uma resposta se isto é legal
nao sou vosso socio,gostava de fazer simulação,mas não consigo fazer
Pensava que era inabilidade minha mas, a avaliar pelos comentários anteriores, talvez não seja.
Também eu não consegui passar do passo 1 da simulação
tenho apartamento em albufeira/ Galè
com 68m2, e pago 235.00
gostava de saber se é correto
sou vosso sócio há já uns anos,não consigo fazer a simulação
Boa Tarde,
Gostaria de saber quem está abrangido pela isenção de IMI devido aos redimentos e ao valor patrimonial estar abaixo dos valores para a isenção, se no ano 2015 se mantem esta situação ou a partir deste ano todos pagam IMI.
Obrigado pela vossa atenção.
Luis Couto
não consegui fazer simulação…
Não consegui fazer a simulação…!!
Não consegui fazer assimulação para ver quanto pago a mais no IMI. Gostaria de saber porque tenho a noção que estou a ser lesada.
Obrigada
Sou a vossa sócia nº2497381-19