A Associação Para a Defesa do Consumidor (DECO) criou um simulador intitulado Pague Menos IMI. Este simulador de IMI faz o cálculo do valor que cada proprietário de uma habitação deve realmente pagar.

Recordamos que segundo os dados recolhidos pela própria DECO, milhares de portugueses estão atualmente a pagar um valor excessivo de Imposto Municipal sobre Imóveis.

Toda esta questão está relacionada com o facto de as Finanças apenas realizarem atualizações dos valores patrimoniais de três em três anos, o que faz com que os parâmetros da avaliação que determinam quanto é que cada família portuguesa tem que pagar de IMI possam não estar certos.

Os erros de cálculo por parte do Ministério das Finanças fazem com que muitos portugueses estejam a pagar o IMI como se possuíssem uma casa nova, quando tal não corresponde à realidade.

Segundo os dados recolhidos pela associação responsável pela iniciativa Pague Menos IMI, a cobrança excessiva está relacionada com a não atualização automática de dois dos parâmetros utilizados para calcular o IMI.

Os referidos parâmetros são o preço por metro quadrado e a idade do imóvel.

1. A reação do ministério das Finanças

Logo após a apresentação do simulador Pague Menos, o Ministério das Finanças reagiu, afirmando que procede à atualização dos valores patrimoniais dos imóveis de três em três anos.

As Finanças garantiram também que qualquer proprietário pode solicitar a revisão do Valor patrimonial tributário do seu imóvel, de forma gratuita e de acordo com a lei vigorante.

Finalmente, o Ministério das Finanças lembrou que disponibiliza há anos, o seu próprio Simulador de IMI, no Portal das Finanças.

Isto deu-nos a ideia de fazer um comparativo entre o Simulador de IMI disponibilizado no Portal das Finanças e entre o Simulador Pague Menos da responsabilidade da DECO.

Vamos ver se existem diferenças.

2. Exemplo de simulação de IMI no simulador DECO

Para realizar esta simulação selecionámos os dados a inserir de forma aleatória.

Vamos seguir passo a passo a inserção da informação no Simulador de IMI da Deco. Para proceder a uma simulação correta, precisa de ter acesso à sua caderneta predial, que poderá encontrar no Portal das Finanças: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/ca/patrimonio.jsp

No primeiro de três passos, terá que colocar o valor patrimonial da casa e o município onde se situa o imóvel. No nosso exemplo, inserimos como valor patrimonial da casa 95 mil euros (95 000) e como localização, o município de Faro.

No segundo ponto, devemos inserir a idade do imóvel. Para encontrar esse dado terá que consultar a caderneta predial, campo “ano de inscrição na matriz”. Para efeitos deste exemplo, colocámos 21 anos.

Terá também que colocar a data da última avaliação. Encontra este campo no campo “Tipo de coeficiente da localização… Entregue em xxxx/xx/xx. Colocámos 2010/05/20.

A última questão deste ponto é:

“As características do imóvel mudaram desde a última avaliação?” Respondemos que não.

O terceiro e último passo é o mais complexo, requerendo por isso mais atenção da sua parte. Vamos, campo por campo:

1. Área do Imóvel em metros quadrados – Está representada na caderneta pela letra A. Neste exemplo colocámos 125,610
2. Coeficiente de localização – Encontra estes valores debaixo da sigla Cl. Colocámos 1,60.
3. Coeficiente de qualidade e conforto – Está representado com a sigla Cq. Usámos o valor 0,98
4. Coeficiente de Vetustez – É o número de anos que passaram deste que foi emitida a emissão de utilização da habituação. É um dos parâmetros que as Finanças não atualizam de forma automática e que tem feito muitos portugueses pagarem mais IMI do que deveriam. Está representado pela sigla Cv. Aqui colocámos 0,80.
5. Coeficiente de afetação – Depende do tipo de utilização do prédio. Encontra este valor na sigla Ca. Colocámos 1,0.

Para efeitos desta simulação realizada no Simulador Pague Menos IMI, não iríamos ter poupança e o IMI a pagar seria de 475€.

3. Exemplo de simulação de IMI no simulador Finanças

Por sua vez, o simulador das Finanças encontra-se no endereço http://www.e-financas.gov.pt/

Na primeira página deste Simulador de IMI inserimos os seguintes dados:

• Tipo de Prédio – Prédio edificado
• Coeficiente de localização – 1,60
• Valor de construção fixado pela lei – 603 por metro quadrado
• Idade do Prédio – 21 anos

E pronto… Obtivemos um resumo indicando que o tipo de prédio era um prédio edificado e que o coeficiente de vetustez seria de 0,8. Sendo que o valor patrimonial Tributário do prédio indicado era de 0 euros.

Não sabemos se algo correu mal na nossa simulação, mas pela experiência que acabámos de ter, não podemos considerar que o simulador de IMI das finanças tenha o mesmo relevo e a mesma eficácia que o simulador Pague Menos, apresentado agora pela DECO.

4. Porque fazer a simulação pague menos IMI

Apesar da simulação que realizámos não ter resultado em poupança concreta, é importante que todos os nossos leitores percebam a importância de utilizar um simulador como o Pague Menos IMI.

É claro que nem todas as pessoas vão descobrir que estão a pagar mais do que era suposto, mas até para quem descobre que está a pagar a quantia certa de IMI, este simulador é útil.

O simulador Pague Menos IMI também serve para tranquilizá-lo, demonstrando que está tudo certo com o seu IMI.

5. Resultados finais do estudo: Cobrados 244 milhões de IMI a mais

Cerca de 8 meses após iniciar a campanha Pague Menos IMI, a DECO apresentou de forma pública o balanço do estudo realizado. As conclusões das simulações feitas por milhares de pessoas demonstram que um grande número de portugueses está a pagar IMI a mais.

Tal como havia ficado explícito na apresentação do estudo, os portugueses estão a pagar IMI a mais devido à não atualização de forma automática da idade e do valor de construção dos imóveis.

O estudo Pague Menos IMI demonstra que as Finanças arrecadam 244 milhões de euros em excesso. Em termos percentuais, cada contribuinte está a pagar mais de 18,75% do que deveria.

Recorde-se que já em abril, no momento em que apresentou esta campanha, a Associação de Defesa do Consumidor havia solicitado uma audiência à ministra das Finanças, com o objetivo de apresentar esta questão e exigir a reposição da justiça na cobrança do Imposto Municipal Sobre Imóveis. Na altura, a campanha Pague Menos IMI não obteve qualquer resposta.

Fontes da Deco condenam a falta de abertura governamental em discutir a questão do pagamento de IMI a mais, mas a verdade é que esta situação se manterá inalterada, já que não foram realizadas quaisquer alterações no Orçamento de Estado para 2015.

O simulador Pague Menos IMI continua disponível, para que mais portugueses possam saber se estão a pagar o valor que era suposto, ou se estão efetivamente a pagar imposto a mais.

Por forma a auxiliar os consumidores que pretendem solicitar a atualização dos dados das suas habitações, a DECO implementou um serviço de alertas automáticos que avisa quem subscreveu o serviço relativamente às datas em que devem apresentar o pedido de atualização.

Para que os contribuintes possam poupar no pagamento deste imposto devem deslocar-se a um serviço de Finanças e solicitar a atualização dos dados até ao final do ano. Quem não o fizer até ao final do presente ano, apenas poderá deixar de pagar IMI a mais em 2016.

Mais informações podem ser facilmente obtidas na página da campanha Pague Menos IMI.

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