Pagamento do IMI em 3 prestações
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Pagamento do IMI em 3 prestações

By | 2017-08-31T16:38:44+00:00 12/01/2016|Categories: Impostos|Tags: |

Portugal ainda se encontra a recuperar de uma fase de recessão económica em que muitas famílias se encontram endividadas ou com recursos financeiros muito limitados.

A enorme carga fiscal que se abate sobre os portugueses, conjugada com os fatos apresentados anteriormente, faz com que muitas famílias tenham grandes dificuldades no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis – vulgo IMI.

Relembramos que o IMI é um imposto que incide sobre o valor de todos os prédios que estão em Portugal. Trata-se de um imposto Municipal, cobrado pelas Câmaras (com um valor mínimo de 0.3% e máximo de 0,5%), e é aplicado a todo o tipo de edifício (misto, urbano ou rustico).

De forma a aliviar este peso, foi aprovado pelo Governo (em 2013) a possibilidade de pagamento do IMI no máximo até 3 prestações (dependendo do valor a pagar), situação que ainda se mantém.

Para evitar surpresas negativas, todos os proprietários de imóveis devem conhecer as diversas formas de pagamento do IMI.

Quem pode pagar o IMI em prestações?

Até 2013 era exigido pelos municípios o pagamento do IMI de uma única vez (independentemente do valor do mesmo) e o prazo para proceder ao pagamento era bastante curto, o que colocava um grande número de proprietários de imóveis em problemas (pois não conseguiam proceder ao pagamento do valor exigido).

No entanto, desde 2013 que existe a possibilidade de o contribuinte pagar o IMI no máximo em 3 prestações (este número de prestações apenas é válido para pagamento superiores a 500 euros).

De forma resumida, qualquer contribuinte cujo valor do IMI seja superior a 250 euros pode proceder ao pagamento do mesmo em prestações.

Como pagar o IMI

As alterações realizadas à lei vieram delimitar diferentes formas de pagamento para o IMI, consoante o valor a pagar. Existem atualmente 3 possibilidade para proceder ao pagamento:

  • Pagamento em uma só prestação – Quando o montante do pagamento é inferior a 250 euros, o IMI deve ser pago em uma só prestação, durante o mês de abril.
  • Pagamento em duas prestações – Quando o montante do pagamento se situa entre os 250 e os 500 euros, as prestações devem ser pagas em abril e novembro.
  • Pagamento em três prestações – Quando o valor a pagar é superior a 500 euros, as prestações deve ser pagas durante os meses de abril, julho e novembro.

Os contribuintes têm à sua disposição diversos métodos para procederem ao pagamento do IMI: multibanco, dinheiro, home banking e cheque (o qual deve ser cruzado).

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Conheça as diferentes taxas de IMI

Os imóveis que se encontram localizados em Portugal pagam taxas de IMI diferentes, de acordo com a sua tipologia (pois o cálculo desta taxa tem em conta o tipo de prédio, a VTP, o coeficiente de localização de imóveis…).

Podemos diferenciar as tipologias da seguinte forma:

  • Prédios Rústicos – 0,8%
  • Prédios Urbanos não reavaliados – entre 0,5% e 0,8%
  • Imóveis com domicílio fiscal em offshores – 7,5%

Com esta informação já sabe se pode pagar o IMI em prestações ou não, podendo assim fazer uma melhor previsão sobre o seu orçamento familiar para o próximo ano.

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About the Author:

Ricardo Rodrigues é CEO e Fundador do NValores desde 2013. Plataforma para pedir crédito online. Nomeadamente crédito pessoal, crédito consolidado e crédito habitação. Email: geral@nvalores.pt
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