Como fazer o pagamento de dívidas ao estado em prestações em 2016

São muitas as pessoas que devido à crise que assolou Portugal ao longo dos últimos anos acabaram por ficar com dívidas ao estado (segurança Social e Finanças) que ainda não conseguiram por diversos motivos pagar.

Saiba que agora já é possível fazer pagamento de dívidas ao estado em prestações, com o perdão de juros e custas judiciais.

Hoje vamos explicar-lhe tudo o que necessita fazer para poder começar a pagar as suas dívidas em prestações, de forma a deixar de ter qualquer valor em atraso (o que no futuro pode ser bastante prejudicial).

1 – Pagamento de dívidas ao estado em prestações – No que consiste

É importante que tenha em conta que pode fazer o pagamento total das mesmas, ou pode optar pelo pagamento em prestações (no máximo 150 prestações, ou seja, o equivalente a 11 anos). Se optar por esta via, saiba que tem de pagar à cabeça 8% do valor total que se encontra em dívida.

O montante mínimo para pagamento em prestações é de 102€ para particulares e de 205€ para empresas (quanto menos prestações escolher, menor será o valor dos juros que terá de pagar).

O programa arranca dia 04 de novembro e está em vigor até dia 20 de dezembro de 2016. Se até esta altura fizer o pagamento na totalidade não terá de pagar nem os juros de mora, nem as custas do processo.

Este perdão fiscal extraordinário, deve-se a uma necessidade de o governo aumentar as suas receitas para fazer face ás atuais metas orçamentais (o último perdão fiscal foi em 2013 e permitiu que o governo amealhasse aproximadamente 1.253 milhões de euros em dívidas ao Fisco e Segurança Social).

2 – Porque é que o governo implementou este perdão fiscal?

O Pagamento de dívidas ao estado em prestações, permite que as famílias e as empresas com valores em atraso, possam de forma faseada proceder ao pagamento das mesmas (uma vez que a maior parte não tem capacidade financeira para proceder ao pagamento na totalidade de uma única vez).

Esta medida vem desta forma ajudar quem não pagou as dívidas porque não tinha como o fazer, e não porque não quis. O governo sabe que muitas famílias se encontram ainda com diversos problemas financeiros alavancados pela falta de desemprego e pela crise que Portugal ainda está a viver.

3 – Quais são os tipos de dívida que podem ser pagos?

O PERES engloba duas tipologias de dívidas distintas:

  • Pagamentos à Segurança Social – Engloba todas as dívidas que deveriam ter sido liquidadas até dia 31 de dezembro de 2015;
  • Pagamentos às Finanças – Englobam todas as dívidas que deveriam ter sido liquidadas até dia 31 de maio de 2016.

Para aderir ao programa, é necessário que apresente a sua intenção no site de cada uma das respetivas entidades.

  • Segurança Social Direta – Terá à sua disposição um simulador no site, que lhe permite verificar quanto vai poupar se pagar tudo de uma vez, ou quanto irá pagar se optar pelo pagamento faseado.
  • Portal das Finanças – Basta aceder ao portal das finanças, e terá acesso a uma plataforma que lhe permite escolher se quer pagar o valor na totalidade ou em prestações. Depois irá obter um feedback relativamente a esta questão.

4 – Principais vantagens de realizar um pagamento de dívidas ao estado em prestações em 2016

Existem diversas vantagens associadas ao pagamento de dívidas em prestações, sendo as principais as seguintes:

  • Possibilidade de pagar de forma integral ou em prestações até ao final de 2016 as dívidas fiscais que tenha (com isenção de juros vencidos e custas);
  • Possibilidade de até ao final de 2016 aderir a um plano de pagamento em prestações (com o pagamento de 8% ao inicio e o restante valor em até 150 prestações);
  • Isenção ou redução do valor das custas judiciais nos processos relativos a estas dívidas e atenuação da coima devido ao não pagamento atempado das mesmas (independentemente de optar pelo pagamento do valor total ou em prestações):
  • Não são necessárias garantias para todos os valores que forem pagos no máximo em 12 prestações;

O Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (PERES), veio então para ajudar as diversas famílias, empresas ou empresários em nome individual que até agora não tinham fora de pagar a totalidade das suas dívidas.

É importante salientar que de fora deste programa especial ficam as infrações tributárias (de âmbito criminal) e as contribuições especiais.

5 – Qual a redução dos juros do pagamento de dívidas ao estado em prestações?

Optando pelo pagamento faseado das suas dívidas a qualquer uma das entidades, irá à mesma beneficiar de uma redução do pagamento dos juros associados à mesma. Quanto menor for o número de prestações, menor os juros que irá pagar.

Assim sendo, as reduções são as seguintes:

  • 10% – Se pagar a dívida entre 73 e 150 prestações;
  • 50% – Se pagar a dívida entre 37 e 72 prestações;
  • 80% – Se pagar a dívida até 36 prestações.

Quem já está a pagar dividas em prestações, poderá à mesma aderir a este programa, beneficiando do pagamento reduzido de juros, coimas e custas de processos.

6 – Diploma em vigor

O decreto lei 67/2016 publicado em Diário da República a 03 de novembro de 2016, aprova o programa especial de redução do endividamento ao Estado, entrando o mesmo em vigor no dia seguinte, ou seja, dia 04 de novembro.

Agora que já sabe como pode fazer um pagamento de dívidas ao estado em prestações em 2016, não arrisque e inscreva-se neste programa pois não é todos os anos que o estado lhe permite realizar o seu pagamento sem a cobrança dos juros ou as custas judiciais do processo.

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

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