Novidades no Orçamento de Estado 2020

Com a aprovação do Orçamento de Estado 2020 é importante estar atento às medidas aprovadas e que vão de alguma forma ter impacto na vida dos portugueses

Com a aprovação deste orçamento algumas novas regras passam a entrar em vigor. E, quer queiramos quer não as mesmas têm impacto direto na vida de trabalhadores, pensionistas, e alguns setores da economia, como é o caso do imobiliário.

É importante frisar que a expectativa das alterações trazidas pelo atual Orçamento de Estado é favorável, tendo em vista, especialmente, a estimativa do PIB para 2020 em Portugal, que se estima ter um crescimento de 1,9%.

Para melhor compreender como a dinâmica das mudanças propostas no Orçamento afetam o seu dia a dia, o NValores resolveu preparar um guia com as principais informações que os portugueses precisam conhecer sobre este tema.

Conheça-as de seguida.

Orçamento de Estado 2020: Quais as principais alterações

Com tantas propostas e quadrantes políticos, muitas vezes torna-se difícil acompanhar as novidades trazidas e que têm um impacto direto na vida das famílias e trabalhadores.

Entretanto, é importante estar por dentro das principais informações acerca do Orçamento de Estado. Isso porque as regras aprovadas impactam não só a economia e política do país, mas também a rotina dos portugueses.

Assim sendo, veja de seguida alguns dos pontos mais relevantes apresentados na proposta do Orçamento de Estado para 2020.

1 – Aumento Extraordinário de Pensões

Um assunto que certamente interessa a todos, e muito se especulou durante a apresentação de propostas do Orçamento de Estado, foi em relação à diminuição do IVA da eletricidade.

Infelizmente a proposta não foi concretizada e ficou-se mesmo pela promessa. Mas em contrapartida haverá um aumento extraordinário das pensões.

O aumento será de 10 euros nas pensões que tenham até 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais. Ou seja, em todas as reformas até 658,2 € mensais. Esta medida entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte à aprovação do orçamento.

2 – Desconto de IRS para jovens

Os jovens entre 18 e 26 anos, que não sejam dependentes, serão beneficiados com uma isenção parcial sobre os rendimentos recebidos.

A medida é voltada para jovens com rendimento coletável anual inferior ou igual a 25.075 euros durante os três primeiros anos.

Segundo o texto do Relatório do Orçamento de Estado, o objetivo do incentivo é “aumentar a capacidade de Portugal reter talento” em relação aos jovens que iniciam a vida profissional.

É, contudo, essencial aumentar a literacia financeira dos jovens que têm efetivamente poucos conhecimentos relativamente ao IRS e à sua entrega periódica.

3 – Benefício para famílias com mais de dois filhos

Com vista a incentivar a natalidade entre os portugueses, foram aprovadas medidas fiscais, e entre elas está o aumento da dedução à coleta de 726 euros para 900 euros por filho até os três anos.

Essa nova regra inclui famílias que tenham dois ou mais filhos, e somente será aplicável a partir do segundo filho.

4 – Aumento de imposto em crédito pessoal

Se antes já era preciso ponderar muito antes de pedir um crédito pessoal, agora será necessário pensar ainda mais antes de assumir essa obrigação.

Isso porque, o Orçamento de Estado 2020 propõe o aumento do Imposto do Selo (IS) na concessão desta modalidade de crédito. A finalidade do aumento é combater o endividamento dos portugueses.

Neste ponto, frisamos a importância de comparar as ofertas existentes de forma a fazer uma escolha informada.

5 – Aumento do salário mínimo

Entre as medidas mais esperadas, certamente estava o aumento do ordenado mínimo nacional. De acordo com o Orçamento de Estado 2020, a retribuição mínima passa a ser de 635 euros por mês, tendo esta medida entrado em vigor em janeiro de 2020.

Quem trabalha na função pública também terá a retribuição reajustada, sendo que a categoria terá aumentos salariais de 0,3% no ano de 2020.

Estes aumentos derivam essencialmente do ajuste dos limites de escalões de IRS.

6 – Vão acabar as taxas moderadoras

Ora aqui está outra questão que tem especial interesse para os portugueses. De forma a cumprir a nova Lei de Bases da Saúde as taxas moderadoras do Centros de Saúde vão ser eliminadas de forma gradual.

7 – O IUC também vai aumentar

As taxas do IUC em 2020 vão ser atualizadas em 0,3%. A par disso as regras e as tabelas da emissão de CO2 vão ser adaptadas ao novo sistema de medição de CO2.

É, contudo, essencial frisar que os veículos a GPL vão beneficiar de uma taxa intermédia.

E, além disso, considere que se mantém o adicional ao IUC aplicável a carros a gasóleo das categorias A e B.

8 – Aumentos no IMI e IMT

Parece que não é somente o IUC que aumenta em 2020. De acordo com o Orçamento de Estado para 2020 prevê-se que o IMI tenha um aumento 6 vezes superior. Sendo que se estima que a partir de 2021 esse aumento ronde os 10% anuais.

Esta medida tem como objetivo contrariar a escassez de oferta para habitação.

Já o IMT poderá também ter um aumento e uma mudança nas taxas aplicadas assim como na parcela a abater em cada uma dessas taxas.

9 – Aumento da licença parental do pai

De forma a melhorar o equilíbrio da parentalidade, o Orçamento de Estado para 2020 prevê o aumento de 15 dias para 20 dias úteis pagos a 100% para os pais.

Além disso, este orçamento tem também como objetivo estender a licença para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica também a problemas oncológicos.

Medidas que têm especial impacto nas empresas

Não é somente na vida dos portugueses que o Orçamento de Estado 2020 tem influência. Na realidade as empresas também vão ser afetadas pelas alterações.

Entre outras regras que vão afetar as empresas, uma que chama especialmente a atenção é a subida do teto de lucros reinvestidos que podem ser reduzidos do IRC. A mesma passa de 10 para 12 milhões.

Além disso, o limite do lucro tributável passará de 15 para 25 mil euros, possibilitando assim que pequenas e médias empresas tenham acesso à taxa reduzida de 17% do IRC.

Estes são alguns dos principais pontos e mudanças trazidos pelo Orçamento de Estado 2020. Mantenha-se informado sobre as medidas que refletem diretamente na vida dos portugueses, e consequentemente no crescimento do país.

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