OTRV – obrigações do tesouro de rendimento variável

Desde dia 26 de abril de 2016 que existe um novo produto de poupança associado ao Estado, são as OTRV – obrigações do tesouro de rendimento variável, que desta forma se junta aos Certificados de Aforro (CA) e aos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM).

É importante salientar, que embora estas obrigações do tesouro nacional sejam adquiridas nos bancos, as mesmas não foram amplamente divulgadas pelas entidades bancárias, uma vez que concorrem diretamente com os seus próprios produtos e serviços.

Embora as obrigações do tesouro de rendimento variável tenham sido anunciadas pelo anterior governo (era suposto terem sido lançadas no final de 2015), apenas este ano ficaram disponíveis para os contribuintes portugueses.

As mesmas são muito semelhantes às OT – Obrigações do Tesouro, no entanto o seu rendimento é variável e funcionam a médio / longo prazo com uma taxa de juro nominal variável.

Vamos explicar-lhe o que são as OTRV – obrigações do tesouro de rendimento variável, de modo a que possa saber como funcionam as mesmas.

Salientamos desde já que as primeiras obrigações do tesouro de rendimento variável foram colocadas através de oferta pública de subscrição e que a mesma ocorreu entre dia 26 de abril e 19 de maio, sendo o reembolso de capital realizado a 19 de maio de 2021.

Como funcionam as obrigações do tesouro nacional

As OTRV – obrigações do tesouro de rendimento variável uma taxa de juro bruta anual mínima de 2,2% nesta primeira emissão, e terá uma maturidade de 5 anos, com montantes de subscrição entre 1.000€ e 1.000.000 de euros.

É importante salientar, que a taxa de juro é correspondente ai Euribor a 6 meses, acrescida de um prémio de 2,2% (média das taxas de juro do mercado para as obrigações que vencem em 2021 – tendo em conta que a mesma se encontra atualmente negativa, o valor de indexante a considerar é de 0%, sendo este o motivo pelo qual a taxa mínima garantida seja igual ao valor do prémio).

A margem é fixada no início de cada subscrição, mantendo-se pelo tempo total da mesma, no entanto a taxa de juro pode variar em cada semestre, em função da evolução da Euribor a 6 meses.

Embora as OTRV – obrigações do tesouro de rendimento variável tenham diversas vantagens (como a duração, a variação da taxa de juro, o montante de subscrição…) tem uma grande desvantagem quando comparada com outras obrigações do Estado, que passa pelo facto de o capital aplicado apenas ser garantido na maturidade, ou seja, caso queira resgatá-las antecipadamente terá de as vender em mercado, sujeitando-se ao preço que alguém estiver disposto a pagar por elas (embora isso não seja significado de perdas, é um risco muito elevado tendo em conta as incertezas do mercado financeiro).

De forma bastante resumida, podemos dizer que as OTRV são produtos de dívida, significando que estará a emprestar dinheiro ao Estado Português, em troca do pagamento de uma taxa de juro.

As suas principais características são:

  1. Montante mínimo de subscrição – 1.000€ e montante máximo de 1.000.000€;
  2. Reembolso em maio de 2021 – 5 anos
  3. Taxa de juro – Euribor a 6 meses + 2.20% (a taxa mínima é de 2.20% o mesmo será dizer que não admite Euribor negativa);

É importante salientar que a aquisição deste tipo de obrigações do tesouro português, não é isenta de riscos associados.

Embora neste caso os mesmos sejam relativamente reduzidos, eles existem, e os principais são:

  1. Risco de crédito – Embora seja um risco bastante pequeno, é importante salientar que o mesmo pode ocorrer, caso o Estado Português não consiga pagar o seu dinheiro de volta.
  2. Risco de taxa de juro – Se as taxas de juro de mercado subirem, os preços destas obrigações são pontualmente afetados. No entanto, como são obrigações de taxa variável, o risco é mais reduzido;
  3. Risco de mercado – Se não mantiver as obrigações até à maturidade pode correr o risco de vender as obrigações por valores diferentes ao valor de compra

Outra questão que também deve ter em conta é que contrariamente ao que acontece com os produtos que são comercializados nos CTT (CA – certificados de aforro e CTPM – certificados de tesouro poupança mais) estas obrigações do tesouro de rendimento variável são comercializadas pelas entidades bancárias, ou seja, vão acarretar comissões de compra e venda, assim como comissões de manutenção de conta (custódia de títulos) e de recebimento de juros.

É importante salientar que embora esta primeira oferta pública das OTRV – obrigações do tesouro de rendimento variável já não seja possível de subscrever, está previsto que sejam abertas posteriormente mais ofertas.

Caso tenha alguma questão sobre este assunto não hesite em contactar-nos.

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