o que são as taxas liberatórias

O que são as taxas liberatórias

By | 2017-05-19T01:32:56+01:00 24/11/2014|Categories: Impostos|

O termo taxas liberatórias é hoje presença regular nos meios de comunicação nacional. Não apenas naqueles que estão associados à informação económica, mas também nos meios de comunicação generalistas. Isto acontece, porque as taxas liberatórias dizem respeito a cada um de nós. Desta forma, é essencial que saiba o que são as taxas liberatórias.

Comecemos pelo básico: a taxa liberatória é apenas uma taxa de IRS. O que a diferencia de outras taxas é o fato de ser tributada a título definitivo no exato momento em que os rendimentos são disponibilizados.

Os rendimentos sujeitos a taxas liberatórios são alvo de um imposto definitivo, que o seu beneficiário terá que regularizar junto do Estado. Isto também significa que os rendimentos sujeitos a taxas liberatórios não necessitam posteriormente de ser declarados no preenchimento da declaração de Imposto Sobre os Rendimentos (IRS).

Exemplos de Situações Em Que A Taxa Liberatória É Aplicada

São diversas situações em que as taxas liberatórias são aplicadas. Dado que deve conhecer todas estas situações, aqui ficam uma lista de exemplos de rendimentos sujeitos a estas taxas:

  • Juros de depósitos bancários;
  • Rendimentos realizados em território nacional por contribuintes com residência no estrangeiro;
  • Lucros decorrentes de participações sociais;
  • Lucros decorrentes de jogos;

Como é possível perceber, a taxa liberatória tem uma presença ampla na vida dos portugueses, tendo impacto em atividades tão díspares como o jogo a dinheiro e as participações sociais.

Aplicação de Taxa Liberatórios de Mais Valias

Atendendo a que as taxas liberatórias não são incluídas na declaração anual de IRS, muitas instituições financeiras procedem à cobrança direta do imposto, que é posteriormente entregue ao Estado.

Alguns dos exemplos em que este imposto pode ser cobrado de forma direta:

  • Juros de contas bancárias;
  • Dividendos resultantes de ações;
  • Juros das obrigações;
  • Rendimentos pagos por fundos de investimento.

É importante voltar a frisar que todos os valores sobre os quais tenha incidido esta taxa, não têm que ser colocados na declaração de IRS, já que o desconto foi aplicado de forma imediata pelas instituições financeiras.

O desconto aplicado na taxa liberatória é de 28%.

Taxas Liberatórias Aplicadas ao Arrendamento

Outro dos setores sobre o qual incidem as taxas liberatórias é o setor imobiliário. Esta nova realidade teve início em 2013, ano a partir do qual os proprietários de imóveis arrendados passaram a dispor de duas aplicações relativamente à forma como declaram os rendimentos derivados das suas rendas.

Assim, atualmente os senhorios podem optar por continuam a declarar as rendas em sede de IRS, na declaração anual, ou por realizar o pagamento autónomo do imposto.

Desta forma, os senhorios podem optar pela forma de taxação que lhes ofereça mais vantagens.

Esta medida tem o intuito de incentivar um maior investimento no sector de arrendamento. Também no mercado imobiliário de arrendamento, a taxa liberatória aplicada é de 28%.

Quais São As Vantagens das Taxas Liberatórias

A principal vantagem das taxas liberatórias é o facto de permitir que os rendimentos sujeitos a esta taxa virem desde logo aplicada a subtração do imposto.

Desta forma, os contribuintes sabem facilmente que certos rendimentos vão ser descontados de forma direta e não têm que se preocupar com eventuais surpresas na declaração anual de IRS.

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About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

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