O que acontece às suas dívidas se pedir falência

O que acontece às minhas dívidas se eu pedir falência“, esta é uma questão cada vez mais frequente entre os portugueses, que olham para a insolvência pessoal como uma saída milagrosa para os seus problemas financeiros, mas será que essa é mesmo a melhor solução para a maioria das pessoas?

Antes de alguém poder concluir se a insolvência pessoal é a melhor decisão para o seu caso e se através deste mecanismo conseguirá recomeçar uma nova vida, livre dos encargos do endividamento, deverá estudar o que significa pedir a insolvência pessoal e quais são as consequências dessa decisão.

O Que É a Insolvência Pessoal?

A insolvência pessoal não é algo sobre o qual se possa tomar uma decisão de ânimo leve. Este é um procedimento de âmbito judicial, que tem como finalidade ajudar a recuperação de uma pessoa que não tenha possibilidade de saldar as suas dívidas dentro do período temporal acordado com os seus credores.

Contudo, é importante perceber que as regras impostas pela legislação portuguesa e pela responsabilidade civil, ditam que é obrigatório ressarcir as pessoas ou as instituições a quem foram causados danos. Isto é, os devedores são obrigados a reparar os danos causados aos credores, mesmo optando pela insolvência pessoal.

Para fazer cumprir esta norma, o processo judicial pode estimular que o património do devedor terá que ser liquidado, por forma a entregar o montante apurado ao(s) credor(es).

Basicamente, existem duas formas diferentes de avançar com um processo de insolvência pessoal:

  • Através de um plano de pagamento;
  • Através da exoneração do passivo, que se traduz no perdão das dívidas e na ausência da obrigação de pagamento de crédito nos 5 anos seguintes à declaração de insolvência. Esta solução prevê que o devedor deverá ficar na pose de uma verba essencial à sua subsistência, enquanto o restante dinheiro deverá ser entregue aos seus credores.

Veja também: Prescrição de dívidas desde 6 meses até 20 anos

Pedir Falência Ou Viver Com Dívidas

Não é possível afirmar simplesmente que é preferível pedir insolvência pessoal, em detrimento de viver sufocado por dívidas. A questão é bastante mais complexa e cada caso deve ser analisado individualmente, tendo em conta todas as suas especificidades.

Viver com dívidas que não podem ser saldadas é uma situação que muitas vezes se torna impossível de sustentar. Viver diariamente com a pressão de credores e com penhoras sobre o património pessoal torna a gestão quotidiana impossível.

Apenas alguém sem rendimentos e sem qualquer património poderia viver de forma permanente com dívidas.

A outra solução seria conseguir que os credores desistissem de reivindicar as suas dúvidas, o que como se sabe é algo pouco provável.

Como Se Processa a Insolvência de Pessoas Singulares?

Podemos afirmar, que de forma geral, a insolvência de pessoas singulares têm bastantes similaridades à insolvência de uma empresa.

Isto significa, que tal como acontece quando uma empresa pede falência, deve ser nomeado um administrador de insolvência, é a realizada a reclamação de créditos e é formada uma assembleia de credores.

Após todos estes passos deve ser definido um plano de pagamento aos credores. O que sucede depois depende completamente da resposta dos credores ao plano de pagamento definido.

Caso os credores aceitem o plano constituído este é implementado. Se isso não acontecer, então os bens pessoais do devedor terão que ser vendidos, revertendo o montante apurado com a venda a favor dos credores.

Assim, as dívidas reclamadas vão sendo saldadas, ou a partir de um plano de pagamento, ou através do montante recebido com a venda dos bens do insolvente.

Caso o devedor seja uma pessoa singular, pode ter acesso à exoneração dos créditos que não foram pagos no decurso do processo de insolvência, ou à exoneração do pagamento de créditos nos cinco anos após o término do processo de insolvência.

A exoneração de passivo, não é mais do que o perdão de dívidas. Aqui é necessário saber que nem todas as dívidas podem ser perdoadas. Algumas dívidas, como as dívidas fiscais, terão que ser pagas, mesmo se for concedida a exoneração de créditos.

O Que Não Deve Esquecer

Antes de avançar para um pedido de insolvência pessoal, volte a recordar toda a informação que aprendeu sobre este assunto. Voltamos a frisar alguns dos pontos mais importantes sobre esta decisão:

  • Se o credor possuir bens, como imóveis ou viaturas, estes podem ter que ser vendidos no decurso do processo de insolvência, por forma a ressarcir os credores;
  • O devedor deverá receber um montante necessário para um sustento digno do seu agregado familiar – rendimento esse que não pode exceder, salvo exceções, três vezes o salário mínimo;
  • O montante disponibilizado ao devedor deverá também ser o suficiente para garantir a manutenção da sua atividade profissional.

A falência não deve ser encarada como uma solução mágica para todos os seus problemas financeiros. Na verdade, a insolvência pessoal é um processo complexo, destinado a ser utilizado como solução de último recurso.

Caso lhe seja possível, tente sempre procurar outras soluções, como chegar a acordo com os credores para estipular novos prazos de pagamento.

Veja A Nossa Sugestão

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

  1. Catia gil on 16 Mar 2017:

    Boa noite eu abri um Restaurante há 3 meses só que não resultou e estou com algumas dividas e não tenho como pagar só que tenho todos os credores a perna e quero pedir insolvência mas não tenho nenhum imóvel nem nada o que faço

    Reply to Catia gil

  2. André on 22 Ago 2016:

    OLÁ boas, ao avançarmos com insolvência pessoal, tendo dívida com crédito pessoal em um determinado banco, como ficará minha situação bancária, tenho eu que ir em um balcão informar sobre o processo de insolvência e pedindo o encerramento da conta corrente?
    Obrigado.

    Reply to André

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