Mudanças no crédito habitação para 2018

Mudanças no crédito habitação para 2018

By | 2017-07-04T02:50:04+01:00 04/07/2017|Categories: Crédito à Habitação|
crédito habitação

Cada vez mais os bancos aprovam o crédito habitação aos consumidores que apresentam garantias de cumprimento do contrato que é celebrado.

No entanto, a verdade é que em muitos casos a falta de transparência pode ser uma situação complicada de gerir.

Assim sendo, a 1 de janeiro de 2018 irá haver mudanças no crédito habitação.

Fique de seguida a par das mesmas, de forma a que a compra da sua nova casa seja um processo um pouco mais simples e descomplicado.

Mudanças no crédito habitação – Conheça-as

A 1 de Janeiro de 2018 vai entrar em vigor o decreto-lei sobre o crédito hipotecário, que traz mudanças significativas para quem pretende comprar a sua própria casa. Assim sendo, tenha-as em conta, para o caso de estar a planear essa compra para o próximo ano.

1 – Informação harmonizada a nível Europeu

Se até agora os bancos entregavam a FIN (Ficha de Informação Normalizada), a partir de 1 de janeiro de 2018 passará a ser entregue a FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia).

Este documento deverá ser entregue com toda a informação pré-contratual, no entanto, a intenção é que todos os bancos da União Europeia cumpram as mesmas diretrizes relativamente ao crédito habitação.

Assim sendo, neste documento as instituições bancárias e financeiras, devem mencionar as informações de carácter geral, bem como personalizar a mesma com todos os aspetos que são relativos ao dever de assistência ao consumidor.

A FINE poderá ser entregue em suporte papel ou noutro suporte que permita uma longa durabilidade.

2 – Maior prazo de reflexão para os clientes

Quem procura uma casa, sabe que por vezes encontrar o crédito habitação certo poderá ser uma valente dor de cabeça, uma vez que existem diversas questões que devem ser analisadas e avaliadas de forma crítica.

Assim sendo, com a entrada em vigor deste Decreto Lei, os clientes passam a ter um prazo de reflexão de no mínimo 30 dias, antes de assinarem o contrato de crédito.

Este prazo, tem como principal intuito, permitir que o consumidor tenha tempo suficiente para ponderar e avaliar todas as propostas que recebeu, avaliar as implicações das mesmas e desta forma tomar uma decisão ponderada.

É importante salientar, que não vai poder aceitar a proposta do banco durante os primeiros 7 dias (isto para garantir que realmente analisa e compara a proposta apresentada).

3 – Maior proteção aos fiadores

Ainda há bem pouco tempo abordamos o tema dos direitos e deveres de um fiador, uma vez que a crise financeira não assolou apenas quem possui crédito habitação, mas também quem se disponibilizou para ser fiador do mesmo.

A nova legislação, veio então reforçar a sua segurança e proteção, uma vez que a FINE e a minuta de contrato vão ser obrigatoriamente entregues a quem se disponibiliza como fiador.

Além de tudo, quem aceita ser fiador, irá também ter um período de reflexão igual ao de quem solicita um crédito habitação.

4 – Regras especiais para créditos

Quem compra casa, vê-se muitas vezes a par com a necessidade de negociar o crédito que foi previamente contratado. Assim sendo, foram implementadas nesta nova legislação duas regras especiais, que devem ser mencionadas aquando da negociação.

1 – Apenas é constituído seguro de vida do consumidor e dos outros intervenientes no contrato, assim como seguro sobre o imóvel como forma de reforço de garantia.

2 – Sempre que houver incumprimento de crédito habitação, a venda executiva ou dação do imóvel, exonera e extingue as suas obrigações no âmbito do contrato previamente realizado.

Esta segunda regra é especialmente importante, pois todos nós vimos o que aconteceu a milhares de famílias que durante a crise financeira perderam as suas casas e mesmo assim tiveram de continuar a proceder ao pagamento das mesmas.

5 – Requisitos de quem concede crédito habitação

Outra das mudanças no crédito habitação em 2018 é que quem concede financiamento, tem de cumprir requisitos mínimos.

Ou seja, os bancos, vão ter de assegurar que os seus trabalhadores cumpram os seguintes requisitos:

  • Têm um nível adequado de competências
  • Dominam aspetos essenciais de um crédito habitação (como características dos produtos e crédito e serviços acessórios);
  • Conheçam a legislação;
  • Conheçam o processo de aquisição de imóveis;
  • Saibam avaliar garantias que são exigidas;
  • Devem conhecer o mercado do crédito hipotecário;
  • Saibam avaliar a solvabilidade dos consumidores;
  • Conheçam normas de ética empresarial;
  • Tenham noções base de economia e finanças.

6 – A remuneração mensal não depende do crédito

Outra das mudanças no crédito habitação no próximo ano, é que a política de remunerações dos trabalhadores do banco, não depende dos pedidos de crédito que sejam celebrados.

Desta forma, esta medida visa evitar conflitos de interesse entre a aprovação de um crédito habitação e o valor que é auferido pelos trabalhadores mensalmente.

7 – Avaliação de solvabilidade

Se por vezes as avaliações não eram realizadas de forma justa, com a nova legislação, o dever de avaliação de solvabilidade de um cliente passa a ser reforçado.

Assim sendo, a mesma deve basear-se em informações sobre rendimentos vs. despesas do consumidor, e todas as outras circunstancias económicas que possam ser influenciadoras da atribuição de crédito.

Além disso, os bancos passam a estar obrigados a consultar bases de dados de responsabilidade de crédito, listas públicas de execuções e diversas outras bases de dados que possam ser uteis para atribuição do crédito habitação.

8 – Imóveis com avaliações independentes

A ultima mudança no crédito habitação para 2018, prende-se com o fato de a avaliação do imóvel só poder ser realizada por um perito independente registado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

É importante salientar, que o consumidor poder apresentar uma reclamação escrita relativamente aos resultados e solicitar uma nova reavaliação do imóvel.

Contudo, quando a reavaliação for da iniciativa do banco, não pode ser cobrado qualquer encargo ao cliente.

Agora que já sabe quais as mudanças no crédito habitação em 2018, está na altura de ponderar se pretende comprar já a sua casa, ou esperar mais 6 meses e fazê-lo de forma mais precavida.

De qualquer forma, se está a ponderar comprar a sua casa e não sabe por onde começar a sua análise, consulte-nos e peça uma simulação  pois teremos todo o gosto em ajudá-lo a encontrar o crédito habitação ideal para si.

Temos inúmeros consultores financeiros à sua disposição, que podem falar diretamente com os bancos e entidades financeiras de forma a obter o crédito mais barato com o spread mais baixo e que melhor se adapte ao que está à procura.

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By | 2017-07-04T02:50:04+01:00 04/07/2017|Categories: Crédito à Habitação|

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Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

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