Covid-19: O que preciso saber sobre as moratórias de crédito?

Além da crise sanitária que estamos a atravessar, estamos também a iniciar uma crise económica que pode trazer graves prejuízos ao estado, empresas e famílias.

Por isso, alguns bancos decidiram implementar medidas para ajudar empresas e contribuintes a travessar esta fase que pode ser menos boa.

Uma dessas medidas passa por conceder moratórias no crédito pessoal e à habitação às famílias portuguesas.

É importante frisar que a Federação Europeia de Bancos, que representa 3.500 instituições bancárias europeias, foi a principal entidade a apelar à criação de uma ferramenta de moratória para empresas em risco de liquidez por causa do novo coronavírus.

A crise provocada pelo novo coronavírus traz com ela muitos sacrifícios para as famílias e empresas. E, isso vai fazer com que inevitavelmente cada empresa e cada família tenha de rever o seu orçamento.

Com o objetivo de diminuir o impacto dessa crise, os bancos estão a procurar promover a utilização dos canais digitais. A par da oferta de isenções, estão também a limitar a pressão relacionada com os seus créditos atuais e a dar, no caso das empresas, linhas de crédito para fazerem face aos efeitos do COVID-19.

Quais são os bancos que aderiram à moratória de crédito?

Veja também: Como fazer um pedido de moratória ao banco

Os bancos também estão a disponibilizar-se para flexibilizar os créditos e os respetivos critérios de cumprimento, concedendo moratórias de crédito aos seus clientes particulares e empresas.

O que é uma moratória? Uma moratória é um adiamento de um prazo, geralmente em relação ao vencimento de uma dívida. Portanto trata-se de uma espera ou prorrogação do crédito concedida pelo credor ao devedor.

Tendo em conta o estado atual da economia portuguesa, muitos bancos estão a optar por adiar a amortização do capital associado aos créditos que estão em vigor. Assim, as famílias podem pagar somente os juros associados ao financiamento contratualizado.

Deste modo, torna-se possível as famílias minimizarem o impacto da crise nos seus orçamentos familiares.

É, no entanto, de extrema importância ter em conta que se trata de uma medida temporária e o valor das prestações terá de ser posteriormente liquidado, não se sabendo ainda quais as condições definidas.

Os maiores bancos portugueses, também estão a disponibilizar aos clientes empresariais acesso a linhas de financiamento específicas para combater os efeitos do COVID-19 sobre a sua atividade e a disponibilizar acesso à linha Capitalizar Covid-19 anunciada pelo Governo.

Conheça abaixo o que os principais bancos estão a disponibilizar às famílias e empresas.

1 – Caixa Geral de Depósitos

O banco está a disponibilizar moratórias de crédito que permitam aliviar os encargos familiares e empresariais devido ao Covid-19.

No que diz respeito aos clientes com crédito à habitação ou pessoal, a Caixa Geral de Depósitos avaliará a eventual carência de capital até 6 meses, mediante pedido dos clientes.

No que respeita as empresas, alguns dos pontos a serem considerados são:

  • Reajustamento dos pagamentos mensais dos créditos por um prazo de 6 meses
  • Prolongamento do pagamento de leasing por períodos adicionais de 12 meses
  • Ajuste das prestações nos próximos meses
  • Manter a disponibilidade de financiamento e renovação de prazos dos financiamentos aprovados

Contudo, embora estas sejam as medidas atuais, a CGD indica que em caso de necessidade vão ser criados mais mecanismos para fazer face a esta pandemia.

Salientamos ainda que os pensionistas que aufiram até 1,5 vezes o salário mínimo nacional e os jovens até aos 26 anos estão isentos de comissões bancárias.

2 – Santander

As cerca de 250 mil famílias portuguesas que têm o seu crédito à habitação junto do Banco Santander terão à sua disposição nos canais digitais do banco a possibilidade de solicitarem de uma forma simples e prática a renegociação do seu crédito com a carência imediata de amortização de capital durante 6 meses para as operações de crédito que se encontrem em situação regular”, refere o banco num comunicado enviado esta segunda-feira.

Ou seja, poderá fazer o seu pedido diretamente num canal digital do banco.

É também importante frisar que os clientes particulares estão isentos da comissão de alteração das características do crédito.

E, além disso, o Santander vai também suspender a perda de bonificação do spread no caso dos clientes que entrem em incumprimento das condições de cross selling relativas ao contrato de crédito habitação.

Já para as empresas algumas das condições previstas são:

  • Créditos com características específicas para PME’s que se encontre em situação regular
  • Não haverá cobrança de comissões nem alteração de spread no caso de renegociações contratuais
  • Vão ser mantidos os limites de crédito contratualizado

Tal como outros bancos, pode haver alterações as estas condições mediante o desenvolvimento do mercado económico mundial.

3 – BPI

O BPI vai disponibilizar uma moratória de crédito a empresas e famílias, com carência de capital em operações de crédito. Além disso vai suprimir a comissão aplicada aos comerciantes no pagamento automático.

Para as empresas e particulares, o BPI está disponível para aceitar moratórias de crédito que permitam mitigar os impactos na economia das famílias e na atividade das empresas, de todos os setores de atividade”, indica o BPI em comunicado.

É importante frisar que estas medidas estão isentas de comissões e a adesão é 100% realizada online, tendo já o banco reforçado os canais digitais.

Além disso, o BPI implementou também Isenções de comissões e mensalidades em TPA para comerciantes e desenvolveu o cartão BPI Depósitos que permite o depósito de dinheiro em qualquer zona automática.

Relativamente às famílias, está igualmente disponível para conceder uma moratória de crédito aos clientes particulares. Contudo, a mesma está “condicionada às orientações” das autoridades, e abrange empréstimos à habitação e o crédito pessoal, incluindo o financiamento automóvel.

É importante frisar que esta moratória estará disponível a pedido dos clientes. A mesma vai consistir numa carência de capital, acompanhada de uma prorrogação até 6 meses do prazo do financiamento.

Contudo, a mesma só será válida para clientes que tenham os seus créditos regularizados.

4 – Montepio

O Montepio também tem à disposição dos clientes particulares e empresariais algumas medidas que têm como objetivo ajudar as famílias portuguesas.

Não existe ainda nenhuma moratória de crédito, no entanto, as medidas adotadas para clientes particulares são:

  • Possibilidade de duplicação do plafond da conta ordenado (sem comissões e com taxa fixa de 5%)
  • Carência de capital até 6 meses (a pedido do cliente)
  • Alargamento dos prazos de amortização até 18 meses
  • Isenção de comissão de amortização antecipada dos créditos

Em termos empresariais o Montepio tem como principais medidas de apoio:

  • Linha de crédito específica para empresas afetadas pelo Covid-19
  • Garantia mútua de crédito de 80%

Todas as empresas que necessitem deste apoio devem contactar os seus gestores de conta de forma a perceberem se se trata ou não de uma opção viável.

5 – Crédito Agrícola

O Crédito Agrícola tem também à disposição dos seus clientes particulares e empresariais a moratória de crédito.

A mesma é elegível para todos os clientes que se encontrem até à data de hoje em situação regular. A mesma abrange operações de crédito habitação e consumo para clientes particulares, e créditos para investimento e tesouraria para clientes empresariais.

O mesmo tem “o objetivo de ajudar a mitigar os efeitos económicos e sociais que o surto do COVID-19 está a provocar na sociedade portuguesa” de acordo com um comunicado enviado pelo banco.

Embora esta seja a medida atual, a verdade é que o banco refere ainda que vai ajustar “estas condições às orientações ou decisões que vierem a ser tomadas pelas autoridades legislativas ou regulatórias, europeias ou nacionais”.

6 – Millennium BCP

O Millennium BCP é outro dos bancos que tem ao dispor dos seus clientes um pacote de medidas de apoio ao Covid-19 com um valor superior a 4,7 mil milhões de euros.

Assim, o banco tem medidas para particulares em empresas, e frisamos as seguintes.

Para clientes particulares os principais apoios são:

  • Moratória de capital e juros no crédito habitação até setembro de 2020
  • Suspensão do agravamento do spread por incumprimento do contrato
  • Soluções integradas de apenas 1€/mês
  • Seguros de saúde ou vida com cobertura para o Covid-19

Para empresas a lista de medidas em vigor é muito mais extensa e tem como principais apoios:

  • Moratória de juros e capital dos empréstimos até setembro de 2020
  • Reforço do crédito de apoio à tesouraria
  • Desconto de faturas sobre o setor público e adiantamento de pagamento ao estado
  • Diversas linhas de crédito
  • Criação de uma linha de apoio especializado para clientes

Estas são as medidas apresentadas por esta entidade bancária.

7 – Novo Banco

O Novo Banco tem também várias medidas de apoio aos seus clientes. António Ramalho (presidente do banco) defendeu que “o fundamental é assegurar a liquidez”.

Para os clientes particulares as principais medidas de apoio são:

  • Isenção de comissões dos pagamentos realizados através dos canais digitais
  • Reforço do atendimento da banca telefónica
  • Disponibilização gratuita do cartão de débito para novos pedidos e para substituições
  • Assegurar a cobertura das apólices de seguros contra o covid-19
  • Nos casos de baixa por doença, assegurar o pagamento do diferencial entre o salário e o valor a receber da Segurança Social, para os clientes com apólice de Seguros de Proteção Salário

Em termos empresariais, o Novo Banco disponibiliza também alguns apoios, nomeadamente:

  • Linhas de apoio à economia
  • Antecipação às empresas das prestações da Segurança Social até 70% do valor suportado com os seus salários
  • Possibilidade de período de carência até 12 meses
  • Isenção de custos fixos nas transações efetuadas através de TPA
  • Isenção de custos do serviço de homebanking NBnetwork

A maior parte destes apoios são válidos até 30 de abril, havendo a possibilidade de serem prorrogados devido à situação económica portuguesa.

8 – Bankinter

O Banco espanhol Bankinter também vai ajudar os seus clientes neste período mais conturbado.

Assim, em comunicado o banco indicou que vai conceder aos seus clientes que se encontrem em situação regular (ou seja, que não estejam em incumprimento) uma moratória de 6 meses do valor do capital, sendo que o contrato irá ser prorrogado por igual período.

Contudo, o grosso do seu apoio vai para as empresas, e são os seguintes:

  • Carência de 12 meses na amortização do capital sem alteração do spread e sem cobrança de comissão pela alteração do contrato
  • O serviço de MBway está também isento de custos
  • Suspensão da mensalidade e sem comissão de pagamento mínimo dos TPA’s
  • Reforço no atendimento da banca telefónica

A par disso, o mesmo comunicado indica que “O Bankinter é também um dos bancos que disponibiliza as linhas de crédito Capitalizar Covid-19, garantidas pelo Estado, para apoio à tesouraria de empresas, e informa que será possível adiantar 20% do montante de financiamento aprovado para “criação de liquidez imediata””

Estas são as medidas dos bancos que já foram confirmadas até agora. Contudo, sempre que se justificar iremos adicionar informação relevante a este artigo.

Veja também: Linhas de crédito Covid-19 de apoio às empresas

Perguntas mais frequentes sobre a moratória de crédito

Até há bem pouco tempo não se cogitava a possibilidade de implementar uma moratória de crédito.

No entanto, os acontecimentos mais recentes em Portugal e no mundo, levaram efetivamente à implementação desta medida por parte da grande maioria dos bancos nacionais.

Assim sendo, e porque sabemos que não é um tema simples, deixamos-lhe de seguida as perguntas mais frequentes relativamente à moratória de crédito.

1 – Quem pode beneficiar do regime de moratória de crédito?

Pode usufruir da moratória de crédito todos os consumidores que:

  • Tenham residência fiscal em Portugal
  • Se encontrem em isolamento profilático, isolamento por doença ou em assistência a filhos ou netos
  • Tenham visto o seu horário de trabalho reduzido ou suspenso
  • Estão inscritos no IEFP numa situação de desemprego
  • Não estejam em incumprimento de contrato de crédito há mais de 90 dias
  • Não se encontrem em insolvência
  • Não estejam a ser objeto de execução judicial
  • Não tenham dívidas à Segurança Social ou Finanças

2 – As empresas também podem usufruir desta medida de apoio?

Sim. As empresas também podem usufruir da moratória, assim como empresários em nome individual, e instituições e associações sem fim lucrativo.

Para isso, precisam de cumprir as seguintes condições:

  • Ter domicílio fiscal ou sede em Portugal
  • Não estejam em mora ou incumprimento de contrato há mais de 90 dias
  • Não estejam em situação de insolvência
  • Não estejam a ser objeto de execução judicial
  • Tenham a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Segurança Social

3 – Quanto tempo dura a moratória de crédito?

Esta situação irá depender de inúmeros fatores. No entanto, quando falamos de moratória de crédito habitação, o mesmo tem um período máximo de 6 meses.

No entanto, quando falamos de crédito pessoal, este período é de 3 meses.

Claro que irá tudo depender das entidades bancárias e da própria situação económica do país.

4 – Ter uma moratória significa que não pago nada ao banco?

Na realidade a moratória de crédito significa que não irá ter de amortizar capital em dívida.

Contudo, irá ter sempre de continuar a pagar os juros associados ao seu crédito habitação.

Mas, existem casos em que efetivamente o titular do contrato não irá liquidar nenhum valor, uma vez que as suas taxas de juro são 0% ou a EURIBOR está negativa.

5 – Tenho de assinar algo para pedir este apoio ao banco?

Sim. Terá de assinar uma declaração que confirme que efetivamente cumpre todos os requisitos para que o apoio lhe seja prestado.

Tenha em conta que a prestação de falsas declarações implica a responsabilidade civil por danos provocados e por custos incorridos.

6 – A moratória implica alteração na taxa de juro do meu crédito?

Não. O seu financiamento irá manter todas as características que tinha antes de ser aplicada a moratória de crédito.

7 – Posso antecipar o fim da suspensão de pagamento?

Sim. No decorrer deste apoio poderá suspender a moratória e proceder ao pagamento normal das suas prestações de crédito.

8 – O que acontece aos juros do empréstimo durante o tempo em que as prestações não estão a ser pagas?

De forma prática no final do período de suspensão do pagamento das prestações de capital e juros, o juro decorrido será adicionado ao capital em dívida e as prestações remanescentes vão ser recalculadas.

9 – Isso quer dizer que vou pagar mais?

A prorrogação do empréstimo pelo mesmo período da moratória de crédito irá permitir mitigar o efeito da capitalização dos juros. Assim, se a taxa de juro se mantiver similar o valor das prestações irá manter-se semelhante.

10 – Como fazer o pedido?

O pedido deve ser realizado através das plataformas digitais do seu banco, sendo que a forma exata de proceder ao mesmo irá depender do próprio banco onde tem o seu crédito.

11 – A aprovação do pedido é automática?

Não. Depois de submeter o mesmo ao seu banco, o pedido irá ser analisado e irá depois obter uma resposta da entidade bancária. Os bancos e entidades financeiras têm 5 dias úteis para lhe dar uma resposta.

12 – O que fazer se o meu crédito está associado a uma entidade financeira e não bancária

Nesta fase na qual vivemos as entidades financeiras estão também a analisar a possibilidade de concederem este apoio.

Contudo, terá sempre de fazer o pedido diretamente e o mesmo irá ser analisado caso a caso.

13 – Quando é que a moratória tem início?

Quando a entidade bancária ou financeira lhe responder a dar a indicação de aprovação, irá estar no documento toda a informação relativa à data.

14 – O que acontece se preencher o pedido com dados errados?

De forma muito prática irá estar a cometer um crime. E, por esse motivo irá ocorrer do pagamento de uma coima que irá ser de pelo menos os custos incorridos com a aplicação das medidas excecionais.

As coimas podem variar entre 3 mil e 1,5 milhões de euros.

Estas são as 14 perguntas mais comuns relativamente a este tema. Esperamos ter ajudado a esclarecer as suas principais dúvidas sobre a moratória de crédito.

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Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt

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