Como preencher o modelo 37 do IRS em 2017

Com a entrada do novo ano, existem algumas alterações relativamente à forma de preencher o modelo 37 do IRS. As alterações foram aprovadas através da Portaria n.º 35/2017 publicada em Diário Da República a 19 de janeiro.

É importante salientar, que o modelo 37 do IRS é referente a Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares, e que apenas é entregue por determinados grupos empresários.

Tendo a sua abrangência em conta, a grande maioria dos contribuintes nem sequer vai dar pelas alterações, uma vez que estas alterações apenas são relativas a empresas ou grupos empresariais.

As alterações aprovadas através da portaria 35/2017 não são muitas, e prendem-se essencialmente com a “alteração do prazo de cumprimento da obrigação a que se refere o nº 1 do artigo 127.º do Código do IRS, operada pelo Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, para o fim do mês de janeiro de cada ano“.

Quem tem de entregar e preencher o modelo 37 do IRS

Tal como dissemos anteriormente, estas alterações são apenas válidas para diversos grupos empresariais. Assim sendo, quem deve ter em conta estas alterações são:

  • Instituições de crédito;
  • Cooperativas de habitação,
  • Empresas de locação financeira
  • Empresas de seguros;
  • Empresas gestoras dos fundos e de outros regimes complementares referidos nos artigos 16º, 17º e 21º do Estatuto dos Benefícios Fiscais incluindo associações mutualistas, sem fins lucrativos que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde e as demais entidades que possam comparticipar em despesa de saúde.

Se este ano vai preencher esta declaração de IRS, saiba que tem toda a informação necessária para um correto preenchimento na Portaria n.º 35/2017.

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