Lista de devedores às finanças e segurança social

Lista de devedores às finanças e segurança social

By | 2018-11-22T04:44:40+01:00 31/08/2015|Categories: Impostos|Tags: |

A lista de devedores ao fisco e segurança social é um processo aprovado e regulado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, ao abrigo do qual, é publicado a lista de devedores às finanças e também a lista de devedores à segurança social.

Esta lista de devedores inclui contribuintes singulares e coletivos que continuam em situação de incumprimento, mesmo após terem sido informados pela Administração Fiscal relativamente ao processo de execução fiscal.

Como Consultar a Lista de Devedores

Qualquer pessoa pode consultar a lista de devedores, devendo para isso aceder a cada uma das páginas:

Apesar de também ser atualizada e organizada pela Autoridade Tribuária e Aduaneira, a lista de devedores à segurança social deixou de ser atualizada desde 21 de agosto de 2013.

A publicação desta lista está prevista na lei do Orçamento do Estado, mas o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social alega que devido a “dificuldades de atualização” não tem conseguido cumprir com o que está legalmente estipulado.

Qual É a Dinâmica da Lista de Devedores

A atualização da lista de devedores é feita diariamente, através da inserção dos novos devedores que passaram a reunir os pressupostos para serem integrados na listagem e da retirada dos contribuintes que, entretanto, regularizaram a sua situação.

A lista de devedores ao fisco está organizada de acordo com o tipo de contribuintes (singular ou coletivo) e também de acordo com o montante em dívida. Atualmente, as listas estão organizadas conforme a seguinte lógica:

Contribuintes Singulares:

  • De 7.500 a 25.000€
  • De 25.001 a 50.000€
  • De 50.001 a 100.000€
  • De 100.001 a 250.000€
  • De 250.001€ a 1.000.000€
  • De mais de 1.000.000€

Contribuintes Coletivos:

  • De 10.000 a 50.000€
  • De 50.001€ a 100.000€
  • De 100.001€ a 500.000€
  • De 500.001€ a 1.000.000€
  • De 1.000.001€ a 5.000.000€
  • De mais de 5.000.000€

Como Sair da Lista de Devedores

Se está presente nesta listagem, deve querer saber como sair da lista de devedores. Para que o seu nome seja retirado desta listagem, é necessário proceder ao pagamento do valor em dívida.

O seu nome apenas será retirado da lista de devedores ao fisco após confirmação do pagamento, ou após a confirmação da validade da garantia prestada (o que é necessário para todas as dívidas fiscais que ultrapassam 2500€).

Geralmente, os serviços competentes não demoram mais do que uma semana para retirar o nome dos devedores da lista, após o pagamento da dívida ter sido confirmado.

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About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt