Novas Taxas de IVA na Restauração em 2016

Novas Taxas de IVA na Restauração em 2016

By | 2018-06-12T21:42:43+01:00 04/07/2016|Categories: Impostos|Tags: |
declaração periódica IVA

Desde 2012 que o IVA na restauração se mantém nos 23%, o aumento aprovado pelo Orçamento de Estado desse mesmo ano, veio trazer a revolta de todos os donos de restaurantes e pastelarias em Portugal.

Desde 2012 que centenas de restaurantes fecharam pois era incomportável o pagamento dessa percentagem de IVA tendo em conta o volume de faturação.

Portugal é o único País da União Europeia que aplica a taxa máxima de IVA à restauração, sendo também o País com mais restaurantes/pastelarias por habitante. A média é de 1 restaurante ou pastelaria por cada 133 pessoas.

Quando o IVA subiu 10%, revelou-se um aumento de 77% na fiscalidade que é atribuída a um restaurante, e estes valores foram difíceis de suportar pelos proprietários, sendo esse o motivo principal do encerramento dos estabelecimentos.

No entanto o IVA na restauração mudou no 2º semestre de 2016. No início do ano, foi aprovado no novo Orçamento de Estado a redução do IVA para a restauração para os 13%.

Veja o que vai mudar?

Veja também: Preenchimento da Declaração periódica de IVA

IVA na restauração em 2016 – possibilidades?

No dia 01/07 entrou em vigor as alterações da taxa de IVA na restauração, no entanto, quais as mudanças que vão efetivamente surgir?

Bem, para os clientes, poderá não existir grandes alterações (pelo menos numa grande maioria dos estabelecimentos), pois a implementação das alterações está ao cargo dos restaurantes.

Existem atualmente 4 opções que podem ser realizadas pelos donos dos restaurantes e pastelarias em Portugal:

  1. Podem baixar os preços aos clientes;
  2. Podem encaixar como lucro (e contratar novos colaboradores);
  3. Podem investir em melhorias no espaço;
  4. Podem fazer as 3 coisas ao mesmo tempo.

Embora cada responsável seja livre para tomar a melhor decisão para o seu negócio, a perspetiva é que o consumidor também seja beneficiado com estas alterações (uma vez que a maior parte deve conseguir baixar os valores entre 1% e 5%).

De acordo com dados oficiais, a receita do IVA na restauração rende aos cofres do Estado cerca de 350 milhões por ano. Em 2016 porém, com esta alteração que entrou em vigor neste 2º semestre, estima-se que a poupança seja de “apenas” 175 milhões.

No entanto, estas são contas preliminares, ou seja, poderá render ao Estado mais do que esperam, uma vez que centenas de pastelarias e restaurantes não registam os seus ganhos diários na totalidade e também não passam fatura com contribuinte aos seus clientes (uma vez que muitos também não querem).

Assim sendo, existe diariamente um grande volume de negócios que é feito por “baixo da mesa”.

Afinal o que muda no IVA na restauração em 2016?

Comer fora, levar para casa ou encomendar comida para o domicílio complica-se, do lado do comerciante, uma vez que conforme a tipologia será aplicada uma taxa de IVA na restauração diferenciada.

Assim sendo, temos as seguintes alterações na taxa do IVA na restauração:

  • 13% de IVA para as refeições (independentemente de serem em take-away, entrega ao domicilio ou consumidas nos restaurantes);
  • 23% de IVA para a venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas;

Com estas alterações, vai ser necessário que os restaurantes e pastelarias comecem a discriminar na fatura da refeição qual a percentagem de IVA que está associada (para a refeição será sempre 13% e para as bebidas 23%).

No entanto, para aqueles eu têm um (ou vários) menu, deve ser feita a relação proporcional da taxa de IVA, caso contrário é aplicada a taxa de 23% a toda a refeição.

Para os super e hipermercados que também vendem refeições para fora, vão passar a ser aplicadas as mesmas regras que nos restaurantes (ou seja, 13% de IVA nas refeições).

No entanto, as principais alterações do IVA na restauração passam efetivamente pelo consumo no estabelecimento ou no take-away / entrega ao domicílio. Ora veja:

  • Se consumir uma refeição dentro do estabelecimento paga IVA a 13% pela mesma, assim como pela bebida, no entanto, se levar essa refeição, ou a pedir em casa, paga à mesma os 13% na refeição mas 6% na água;
  • Se consumir uma refeição dentro do estabelecimento paga IVA a 13% pela mesma e pelo vinho continua a pagar os 23%, no entanto, se levar essa refeição, ou a pedir em casa, paga o IVA de 13% na refeição e no vinho;

Tal como dissemos anteriormente, para o consumidor poderá não haver alterações práticas (pois as empresas podem optar por não baixar os preços), no entanto caso queira saber se está a ser bem taxado, vai precisar saber qual a taxa de IVA que é aplicada aos produtos que está a consumir, pois só desta forma poderá analisar corretamente a situação.

Independentemente da descida, ou não, do valor para os consumidores, esta alteração é vista a bons olhos pelos restaurantes, uma vez que lhes vai permitir em muitos casos aumentar a sua liquidez financeira e voltar a colocar Portugal ao mesmo nível da concorrência internacional, uma vez que a taxa média de IVA na restauração é de 14,1% (ou seja, Portugal está agora abaixo da média da União Europeia).

Veja a nossa sugestão:

Gosta do nosso trabalho?

Siga a nossa página no Facebook

By | 2018-06-12T21:42:43+01:00 04/07/2016|Categories: Impostos|Tags: |

About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt