Como pedir isenção taxas moderadoras em 2020

O regime de isenção de taxas moderadoras continua a levantar dúvidas nos utentes portugueses. “Como saber se estou isento de taxas moderadoras” é uma dúvida comum, à qual vamos responder neste artigo.

Quem está abrangido pelo regime de isenção de taxas moderadoras?

É importante ter em consideração que o regime de isenção de taxas moderadoras abrange diversas situações. Assim sendo, de seguida poderá ver uma lista completa de quem está isento do pagamento das taxas moderadoras 2020.

  • Menores de 18 anos
  • Grávidas e parturientes
  • Pessoas que passam por dificuldades económicas comprovadas e seus dependentes
  • Pessoas com grau de capacidade comprovado igual ou superior a 60%
  • Doentes que realizaram transplantes
  • Ex-militares e militares que no cumprimento do seu dever ficaram permanentemente incapacitados
  • Jovens em processo de institucionalização
  • Asilados ou Refugiados
  • Jovens em situações sociais de acolhimento

É ainda essencial frisar que a isenção de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários abrange ainda:

  • Bombeiros
  • Dadores benévolos de sangue (com duas dádivas comprovadas ao longo do último ano)
  • Dadores vivos de tecidos, órgãos e células

Em situações de prestação específica também estão dispensados do pagamento de taxas moderadoras os doentes crónicos. Situações de prestações de saúde pública são também abrangidas pelo regime de isenção.

O que se entende por insuficiência económica?

É muito importante clarificar o que é compreendido por insuficiência económica no contexto das taxas moderadoras.

De acordo com a legislação, são considerados utentes em situação de insuficiência económica, aqueles que façam parte de um agregado familiar com um rendimento médio mensal igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) – o que presentemente equivale a 658,22 euros.

Lembramos que utentes desempregados inscritos nos centros de emprego (e o seu agregado familiar) também podem pedir isenção de taxas moderadoras. Contudo isso só é possível desde que o subsídio de desemprego não ultrapasse 658,22 euros mensais.

Como apresentar o pedido de isenção de taxas moderadoras em 2020?

Se cumpre os requisitos previstos no regime de isenção de taxas moderadoras pode avançar com o pedido. Para o fazer deverá ser através de um dos seguintes meios:

Veja como fazer neste video:

É importante destacar que relativamente à isenção das taxas moderadoras 2020, aqueles que nunca realizaram o pedido podem fazê-lo a qualquer momento.

O pedido de isenção pode ser solicitado a qualquer altura, tendo apreciação no prazo estimado de 10 dias úteis, contados a partir da data da respetiva submissão.

Frisamos que o critério de insuficiência económica, será reavaliado anualmente, a 30 de setembro.

Esta condição é reavaliada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sendo os sistemas de informação atualizados em conformidade.

A reavaliação não ocorre de forma automática, sendo exigível a apresentação de um novo requerimento, sempre que:

  • a situação de insuficiência económica não é reconhecida no ano anterior, quer em sede de primeira apreciação do pedido ou de reavaliação anual
  • ocorram alterações na informação prestada ou desconformidade com a declaração fiscal relativa aos membros do agregado familiar

Quem realmente necessita e cumpre com os parâmetros legalmente definidos, pode e deve avançar com o pedido de isenção de taxas moderadoras.

É importante destacar que conforme anunciado, o Parlamento aprovou em junho do ano passado o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A partir de 01 de setembro de 2020, o Governo procede à dispensa da cobrança de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários e realizados nas instituições e serviços públicos de saúde.

Já a partir de 01 de janeiro de 2021, a dispensa se dará em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica, prescritos no mesmo âmbito.

Valor das taxas moderadoras em 2020

Veja de seguida uma tabela com o valor das taxas moderadoras em 2020.

Serviços PrestadosTaxa Moderadora
Consulta de Medicina geral e familiar4,50 €
Consultas de especialidade7,00 €
Consultas de Enfermagem, no centro de saúde e unidades de saúde familiares3,5 €
Consultas de Enfermagem, no hospital4,50 €
Consultas no domicílio9,00 €
Consultas sem a presença do utente2,50 €
Urgência hospitalar polivalente18,00 €
Urgência hospitalar médico- cirúrgica16,00 €
Urgência básica14,00 €

Pedir isenção taxas moderadoras 2020 pode ser feito de forma gratuita, sendo necessário ter o Cartão de Cidadão, e ter a condição de insuficiência económica avaliada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nos casos específicos.

Assim, se tiver direito à isenção das taxas moderadoras não hesite em fazer o pedido já que poderá poupar algum dinheiro anualmente.

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Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt