Como saber se estou isento de taxas moderadoras

O regime de isenção de taxas moderadoras continua a levantar dúvidas nos utentes portugueses. “Como saber se estou isento de taxas moderadoras” é uma dúvida comum, à qual vamos responder neste artigo.

Quem Está Abrangido Pelo Regime de Isenção de Taxas Moderadoras?

O regime de isenção de taxas moderadoras abrange diversas situações. Para saber se não tem que pagar taxas moderadoras, veja se está numa das seguintes situações:

  • Menores de 18 anos;
  • Grávidas e parturientes;
  • Pessoas que passam por dificuldades económicas comprovadas e seus dependentes;
  • Pessoas com grau de capacidade comprovado igual ou superior a 60%;
  • Doentes que realizaram transplantes;
  • Ex-militares e militares que no cumprimento do seu dever ficaram permanentemente incapacitados.

A isenção de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários abrange ainda:

  • Bombeiros;
  • Dadores benévolos de sangue (com duas dádivas comprovadas ao longo do último ano);
  • Dadores vivos de tecidos, órgãos e células.

Em situações de prestação específica também estão dispensados do pagamento de taxas moderadoras os doentes crónicos. Situações de prestações de saúde pública são também abrangidas pelo regime de isenção.

O Que Se Entende Por Insuficiência Económica?

Convém clarificar o que se entende por insuficiência económica no contexto das taxas moderadoras.

São considerados utentes em situação de insuficiência económica, aqueles que façam parte de um agregado familiar com um rendimento médio mensal igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) – o que presentemente equivale a 628,83 euros.

Utentes desempregados inscritos nos centros de emprego e o seu agregado familiar também podem pedir isenção de taxas moderadoras, desde que o subsídio de desemprego não ultrapasse 628,38 euros.

Como Apresentar o Pedido de Isenção de Taxas Moderadoras?

Se cumpre os requisitos previstos no regime de isenção de taxas moderadoras pode avançar com o pedido, através de um dos seguintes meios:

  • Nos balcões dos CTT;
  • No centro de saúde ou unidade saúde da sua área de residência;
  • Preenchendo o formulário disponibilizado no Portal do Utente.

Quem realmente necessita e cumpre com os parâmetros legalmente definidos, pode e deve avançar com o pedido de isenção de taxas moderadoras.

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