Isenção de IVA

declaração periódica IVA

De entre todos os impostos existentes em Portugal, o IVA continua a ser um dos que mais dúvidas suscita.

Um dos aspetos que é particularmente complicado para trabalhadores independentes e profissionais liberais é a isenção do IVA.

Quem trabalha por conta própria deve conhecer os motivos de isenção de IVA.

Para saber quem está isento de IVA é necessário analisar de forma atenção o regime de isenção do IVA.

Veja também: Preenchimento da Declaração periódica de IVA

O Que Diz O Regime de Isenção de IVA

De acordo com o Artigo nº do 53 CIVA, se o trabalhador independente prever um volume anual de prestação de serviços (ou se tiver recebido realmente no ano anterior um rendimento bruto) inferior a 10 mil euros, fica incluindo no regime de isenção de IVA, o que significa que não tem que liquidar IVA nos recibos que passa.

Caso ultrapasse os 10 mil euros, a isenção de IVA mantém-se apenas até janeiro do próximo ano. A partir dessa data deve proceder à entrega da declaração de alteração de atividade, junto da Autoridade Tributária.

No mês de fevereiro do ano seguinte, o contribuinte passa a ter que fazer a cobrança de IVA, mesmo que nesse ano não ultrapasse a barreira dos 10 mil euros.

Quem Está Isento de IVA

Contudo, notamos que a faturação anual inferior a 10 mil euros não é o único dos motivos de isenção de IVA. Existem diversas atividades que estão abrangidas pelo regime de isenção de IVA.

Dado que as atividades e os motivos de isenção de IVA estão dispersos por inúmeros artigos do CIVA e decretos, recomendamos que faça a sua própria pesquisa, ou que peça a ajuda de um profissional para apurar o seu enquadramento.

Partilhamos um quadro que reúne os diversos motivos de isenção de IVA e que pode utilizar para facilitar a sua pesquisa sobre que motivo de isenção e norma aplicável se adequam à sua situação.

Motivo da Isenção Norma aplicável
Artigo 16.º n.º 6 alínea c) do CIVA Artigo 16.º n.º 6 alínea c) do CIVA
Artigo 6.º do Decreto‐Lei n.º 198/90, de 19 de Junho Artigo 6.º do Decreto‐Lei n.º 198/90, de 19 de Junho
Exigibilidade de caixa
Isento Artigo 13.º do CIVA Artigo 13.º do CIVA
Isento Artigo 14.º do CIVA Artigo 14.º do CIVA
Isento Artigo 15.º do CIVA Artigo 15.º do CIVA
Isento Artigo 9.º do CIVA Artigo 9.º do CIVA
IVA – Autoliquidação
  • Artigo 2.º n.º 1 alínea i) do CIVA
  • Artigo 2.º n.º 1 alínea j) do CIVA
  • Artigo 6.º do CIVA
  • Artigo 2.º n.º 1 alínea l) do CIVA
  • Decreto‐Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro
  • Decreto‐Lei n.º 362/99, de 16 de Setembro
IVA ‐ não confere direito a dedução
  • Artigo 60.º CIVA
  • Artigo 72.º n.º 4 do CIVA
IVA – Regime de isenção Artigo 53.ºdo CIVA
Regime particular do tabaco Decreto-Lei n.º 346/85, de 23 de Agosto
Regime da margem de lucro – Agências de Viagens Decreto‐Lei n.º 221/85, de 3 de Julho
Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão Decreto‐Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro
Regime da margem de lucro – Objetos de arte Decreto‐Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro
Regime da margem de lucro – Objetos de coleção e antiguidades Decreto‐Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro
Isento Artigo 14.º do RITI Artigo 14.º do RITI
Não sujeito; não tributado (ou similar) Outras situações de não liquidação do imposto (Exemplos: artigo 2.º, n.º 2 ; artigo 3.º, n.ºs 4, 6 e 7; artigo 4.º, n.º 5, todos do CIVA)

Veja A Nossa Sugestão

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

  1. Mário on 23 Jan 2017:

    Boa noite,

    Sou aposentado da Caixa Geral de Aposentações com uma pensão de cerca de 1.900,00 Euros mensais. Se exercer uma actividade independente, passando recibos verdes com uma facturação anual inferior a 10.00,00 Euros nesta actividade independente estou isento de IVA?

    Reply to Mário