Pedir isenção de IMI: Novas regras em 2018

Pedir isenção de IMI: Novas regras em 2018

By | 2018-03-07T04:24:00+00:00 07/03/2018|Categories: Impostos|Tags: |

Muitas famílias ainda não se encontram a par das novas regras relativas ao pedido de isenção do IMI em 2018.

Para quem está a comprar casa pela primeira vez, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto de carácter anual que é aplicado sobre o VPT (valor patrimonial tributário) e que incide sobre todos os prédios que se encontrem sediados em Portugal.

É ainda importante frisar, que o valor do IMI reverte na sua totalidade para os municípios.

De forma simples, o que acontece é que anualmente, a grande maioria dos contribuintes tem de liquidar o mesmo, mas a taxa aplicada pode variar de acordo com o município em questão (desde que a taxa se encontre dentro dos montantes mínimos e máximos que podem ser aplicados de acordo com o CIMI – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis).

É importante salientar que a taxa mínima aplicada é de 0,3%, enquanto a máxima é de 0,5% (no entanto a grande maioria dos municípios aplica uma taxa intermédia).

1 – Quem tem direito à isenção do IMI?

É importante ter em mente, que nem todos os contribuintes têm direito à isenção do IMI em 2018, sendo que todas as pessoas passíveis de estarem isentas encontram-se descriminadas no artigo 11º do código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Mas de forma prática explicamos-lhe de seguida como funciona e quem tem direito à isenção do IMI em 2018.

1.1 – Famílias com baixos rendimentos

Embora o valor anual do IAS esteja atualmente fixado nos 421,23€, para o cálculo da isenção do IMI é tido por base o valor do ordenado mínimo de 2010 ou seja, 475€.

Assim sendo, quem tenha um rendimento bruto anual menor ou igual a 15.295€ (2.3 vezes o valor de referência) e cujo património tributário não seja superior a 66.500€ é considerado uma família de baixo rendimento, logo tem direito a uma isenção permanente do IMI (sendo que a mesma só é aplicável enquanto a situação fiscal se mantiver inalterada).

Existem, contudo, duas questões a ter em conta, em primeiro lugar é que a isenção é automática desde 2015 não precisando fazer prova de rendimentos. Em segundo lugar para que a isenção seja atribuída a morada fiscal tem de coincidir com a morada do imóvel.

Outra questão importante e que se mantém, é que as famílias carenciadas têm direito a isenção mesmo que apresentem dívidas ao Estado.

1.2 – Isenção temporária do IMI

Antigamente, quando uma casa era comprada, os novos proprietários tinham direito a uma isenção do IMI de mais ou menos 10 anos. Mas, esta tem sido uma das principais alterações e hoje em dia, quem compra uma casa apenas tem direito a uma isenção com a durabilidade máxima de 3 anos.

Contudo, até mesmo para poder usufruir desta isenção é importante que cumpra alguns requisitos:

  • Em primeiro lugar, o imóvel deve ser para habitação permanente;
  • O rendimento coletável tem de ser igual ou inferior a 153.300€;
  • O valor do imóvel não pode ser superior a 125.000€.

É importante salientar, que esta isenção temporária, envolve também despensas, garagens e arrumos, desde que incorporem o mesmo edifício do imóvel, e se antigamente precisava de se deslocar anualmente às Finanças para tratar da isenção, neste momento a mesma é automática.

2 – Porque motivo deve solicitar a isenção do IMI?

Pois bem, de acordo com as regras, qualquer proprietário que aufira menos de 15.295€ tem direito à isenção automática do IMI, não sendo por isso necessário estar a solicitar a mesma, já que as Finanças aplicam automaticamente esta isenção.

Outra questão a ter em mente é que muitas vezes devido a herança ou reconstrução de uma casa, os contribuintes acabam por ter de pagar um valor superior ao que estavam à espera, e nesses casos muitas vezes é quase impossível cumprir com todas as obrigações fiscais (mas saiba que no caso do valor do IMI ser superior a 250€ pode pagar o mesmo em duas vezes e no caso de ser superior a 500€ pode pagar em 3 vezes).

Assim sendo, se esse é o seu caso, tente conhecer os benefícios fiscais que estão previstos a nível de legislação, pois estar isento do pagamento anual deste imposto, pode significar uma poupança significativa para a sua família.

3 – Novas regras do IMI em 2018

2018 ainda há pouco tempo começou, mas o IMI tem novas regras, e não é só no que concerne às isenções.

3.1 – Isenção do IMI

Assim sendo, no que concerne a isenção do IMI para imóveis adquiridos para habitação própria ou arrendamento após 2012 o período de isenção encontra-se fixado no máximo de 3 anos, sendo que o valor da habitação não pode exceder os 125.000€.

Contudo, quando compra um imóvel, é importante que faça a prova de afetação à habitação própria e permanente no máximo 60 dias após a escritura da casa.

É ainda importante ter em mente que a mesma pessoa não pode estar isenta do pagamento do IMI em dois imóveis distintos.

De forma simples, pode solicitar o mesmo em duas moradas fiscais distintas, desde que o faça em anos diferentes.

Encontra-se também em vigor a isenção de IMI para prédios urbanos afetos a arrumos, despensas ou garagens (do mesmo sujeito fiscal), que sejam utilizados pelo mesmo como complemento de habitação isenta.

O período de isenção será analisado individualmente, no entanto tem de respeitar as datas de início e fim da habitação própria e permanente, ou seja, não pode iniciar-se antes da aprovação de isenção da sua residência principal nem terminar depois.

Estão ainda isentos de IMI os prédios urbanos que sofreram reabilitação urbanística, pelo período de dois anos a contar com o ano da emissão da respetiva licença camarária.

Frisamos ainda que no caso de um imóvel ter sido adquirido ou arrendado antes do final de 2011, as regras aplicadas são as mesmas que eram nessa altura, ou seja:

  • 8 anos de isenção no caso do valor tributário patrimonial ser inferior a 157.500€;
  • 4 anos de isenção no caso do valor tributário patrimonial ser superior a 157.500€.

3.2 – Outras regras

A partir de 2018, existem também outras questões que são importantes frisar, como é o caso da aplicação do adicional ao IMI.

Neste caso, estão englobadas as cooperativas de habitação e construção, ainda que exclusivamente proprietárias, usufrutuarias ou superficiárias de prédios para construção de habitação social ou a custos controlados.

Além disso, encontram-se excluídos os prédios ou partes de prédios cujos titulares sejam cooperativas de habitação e construção ou associações de moradores, assim como os prédios ou partes de prédios detidos por condomínios cujo valor patrimonial tributário de cada prédio ou parte do mesmo não exceda 20 vezes o valor do IAS.

Outra alteração tem a ver com a informação matricial do imóvel e que implica que quem está casado com comunhão de bens adquiridos necessite de informar as Finanças sobre a titularidade do imóvel e se a informação que consta na matriz predial está correta.

4 – Isenções do IMI que continuam a vigorar em 2018

Apesar das alterações que foram realizadas no que concerne a isenção do IMI em 2018, a verdade é eu algumas isenções continuam em vigor, nomeadamente:

  • Isenção do IMI para famílias de baixos rendimentos, mesmo quando o agregado familiar tenha dívidas ao Estado;
  • Manutenção da isenção de IMI atribuída a idosos quando estes se mudam para lares;
  • Alteração ao IMI familiar, através de uma dedução fixa, atribuída pelos municípios, por cada filho em vez da redução da taxa IMI em percentagem;
  • Cláusula de salvaguarda do IMI para idosos, com mais de 65 anos.

5 – Como pedir a isenção do IMI e que documentos necessita?

De forma simples, todos os contribuintes cuja situação se enquadra nos pontos referidos anteriormente, podem (e devem) solicitar isenção do pagamento de IMI.

No caso da realização de uma nova escritura (ou seja, da compra da casa) o prazo é de 60 dias após a realização da mesma, devendo por isso tratar desta questão com a maior brevidade possível.

De preencher um requerimento de isenção e estar munido de diversos dados:

  • Os titulares dos prédios – caso exista mais do que um titular do imóvel, é necessário indicar os números de contribuintes dos outros titulares.
  • Identificação do prédio – o imóvel deve ser identificado através da Freguesia, Artigo, Fração, Data de Facto e Data de Início de Habitação.

Apesar de nos esforçamos por garantir a fiabilidade da informação que disponibilizamos, deve consultar um Serviço de Finanças de forma a esclarecer eventuais dúvidas que possa ter e para garantir que está na posse de todos os elementos para pedir a isenção de IMI e se é efetivamente enquadrável na mesma.

Agora que já sabe como pode solicitar a isenção do IMI em 2018, está na hora de verificar se é possível usufruir da isenção deste imposto, pois a mesma garante-lhe uma poupança anual bastante significativa.

Veja também:

Gosta do nosso trabalho?

Siga a nossa página no Facebook

By | 2018-03-07T04:24:00+00:00 07/03/2018|Categories: Impostos|Tags: |

About the Author:

Ricardo Rodrigues é consultor financeiro independente e presta serviços de consultoria financeira em crédito pessoal, crédito consolidado e crédito habitação. Email: geral@nvalores.pt