IRS em 2015

IRS em 2015

By | 2017-05-19T01:32:52+01:00 21/01/2015|Categories: Impostos|Tags: |

As alterações para o IRS em 2015 já estão em vigor e como é normal quando ocorrem mudanças, despoletaram muitas dúvidas entre os portugueses.

Por forma a ajudar a dissipar todas essas dúvidas, vamos resumir as principais alterações que foram aprovadas e que integram o Orçamento de Estado de 2015. Voltamos a lembrar que todas as alterações aprovadas entraram em vigor no primeiro dia do ano, pelo que já são uma realidade.

As alterações que já foram aprovadas têm efeitos sobre os rendimentos de 2015, pelo que é importante que os contribuintes as conheçam profundamente. Só assim poderão assegurar-se de que estão a pedir todas as faturas necessárias e a proceder da melhor forma para aproveitar ao máximo os novos benefícios fiscais.

Principais Alterações no IRS em 2015

  • Peso do Número de Dependentes – No IRS em 2015 (ou seja, a declaração de IRS que irá entregar em 2016) será atribuído um peso substancial ao número de dependentes (descendentes e ascendentes) a cargo de uma família. Desta forma, as famílias mais numerosas beneficiam de uma redução que pode chegar a 2000€ (no caso de um agregado com dois sujeitos passivos e três ou mais dependentes). Esta redução é aplicada através da introdução de um quociente adicional por cada dependente ou ascendente de 0,3 pontos.
  • Casados Têm a Possibilidade de Entregar Declarações Separadas – Até aqui, os casados tinham que apresentar uma declaração em conjunto, contudo a reforma do IRS faz com que a tributação passe a ser feita em separado, permitindo que os cais decidam se preferem ser tributados em conjunto. O regime aplicado aos casados fica assim mais próximo do regime que já existe nas uniões de facto. Esta alteração permite que os casais tenham a possibilidade de fazer simulações e que optem por fazer a entrega em conjunto ou separado, consoante a opção em que tenham um maior benefício fiscal.
  • Alteração das Regras de Englobamento – Até aqui o englobamento de um tipo de rendimento obrigava a que todos os rendimentos fossem alterados. No IRS em 2015 essa situação será alterada, passa apenas a ser necessário englobar os rendimentos da mesma categoria. Por exemplo, passa a ser possível englobar os rendimentos obtidos em depósitos a prazo, sem ter que englobar também os rendimentos prediais.
  • Melhores Deduções nos Rendimentos Prediais – No que diz respeito aos rendimentos prediais, as deduções serão melhoradas, passando a ser possível deduzir todos os gastos necessários para garantir estes rendimentos.
  • Menor Tributação para Empresário em Início de Atividade – Os empresários que estejam a iniciar a sua atividade (regra apenas aplicável a alguns tipos de atividades, da categoria B), passará a existir uma redução do rendimento coletável – que passa para 50% no 1º ano e 25% no 2º ano.
  • Regime de Dispensa de Entrega de Declaração Alargado – Trabalhadores por conta de outrem e pensionistas com rendimentos anuais inferiores a 8500 euros passam a não ter que entregar declaração de IRS.

Alterações que têm uma influência direta nas famílias

Influência direta nas famílias

  • Opção pela tributação dos casais em conjunto ou separada. Há certas situações em que a tributação dos casais separada é mais vantajosa e outras em que a conjunta é melhor. Com esta medida, cada casal tem a autonomia para optar pela forma de tributação que mais lhe convier.
  • Criação do conceito de quociente familiar. O rendimento total de cada família é dividido de acordo com um quociente familiar, que varia de acordo com o número de pessoas do agregado familiar. Assim, as famílias mais numerosas são beneficiadas com uma redução da taxa de IRS em 2015.
  • Alargamento dos dependentes familiares. Com a alteração aprovada passa a ser possível incluir os filhos até 25 anos que não trabalhem e os pais que residem na mesma morada, no agregado familiar, sendo assim possível reduzir a tributação familiar.
  • Possibilidade de receber Vales Sociais. As famílias com dependentes entre os 7 e os 25 anos que esteja a estudar podem optar por receber uma parte do seu vencimento em vales sociais, que mais tarde poderão ser usados para adquirir material escolar, pagar escolas, etc. A grande vantagem dos vales sociais é que o seu valor será isento de IRS.
  • Os subsídios de deslocação ficam isentos de IRS – Até agora quem recebe um subsídio de deslocação por trabalhar a mais de 100 km de casa vê essa parte do seu rendimento a ser sujeito a IRS. A partir de 1 de Janeiro de 2015 este subsídio está isento de taxação em sede de IRS.
  • Deduções para saúde, educação e casa – Com as alterações no IRS para 2015 as deduções específicas continuam a ter um valor fixo, de acordo com o tamanho do agregado familiar. Deve-se salientar que os valores máximos de dedução aumentaram, permitindo assim que as famílias apresentem mais despesas e assim que tenham mas benefícios fiscais
  • Dispensa de entrega de declaração anual de IRS – Todas as pessoas que tenham rendimentos exclusivos da categoria A e H (trabalho dependente e pensões) até um valor máximo de 8148€ ficarão dispensadas do preenchimento da declaração anual de IRS.

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Alterações propostas que têm uma influência direta nas empresas

Influência direta nas empresas

  • Incentivos ao empreendedorismo – Quem estiver desempregado ou a trabalhar por conta de outrem, poderá contar com uma redução de IRS de 50% no primeiro ano de atividade e de 25% no segundo ano.
  • Regime de contabilidade mais flexível – As alterações incluem uma maior flexibilidade nos regimes de contabilidade, sendo que a obrigatoriedade de permanecer 3 anos no regime de contabilidade simplificado é eliminada.

Alterações propostas que têm uma influência direta nos senhorios

Influência direta nos senhorios

  • Maior dedução de gastos – O aluguer de casas passa a ser sujeito às mesmas regras que uma atividade económica, pelo que os valores suportados em obras ou outras já podem ser deduzidos.
  • Possibilidade de optar pelo englobamento de rendimentos sem declarar outras mais-valias – A partir de 2015 os senhorios podem optar pelo englobamento dos valores recebidos das rendas sem que isso implique a necessidade de declarar outras mais-valias, como os juros de recebidos.

Voltamos a frisar que todas estas alterações referem-se aos rendimentos de 2015, ou seja, ainda não têm impacto sobre a declaração que irá entregar este ano, mas sim sobre a declaração de IRS que entregará em 2016.

Como é possível concluir, as alterações ao IRS em 2015 não serão tão substanciais quanto inicialmente se esperava, mas ainda assim muita coisa irá mudar, pelo que é importante estar devidamente informado e agir em conformidade durante todo o ano.

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Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

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