Instruções para o pagamento de execução fiscal

São muitas as circunstâncias que podem resultar em dificuldades para pagar as dívidas, o que por sua vez pode-se transformar num processo de execução fiscal. Se pretende realizar o pagamento de uma dívida em execução fiscal, poderá descobrir aqui o que tem que fazer.

1º Passo: Solicitar a Emissão de um DUC

Para pagar uma dívida em execução fiscal deverá começar por solicitar a emissão de um DUC (Documento Único de Cobrança).

Pode apresentar este pedido de duas formas: deslocando-se presencialmente aos serviços das Finanças, ou na Internet, através do Portal das Finanças. Se pretende dar seguimento ao pedido através do Portugal das Finanças, aqui está o que deve fazer:

Entre no Portal das Finanças e selecione as seguintes opções:

Serviços Tributários -> Cidadãos -> Pagar -> Dívidas Fiscais/Coimas

Terá que introduzir as suas credenciais de acesso quando chegar ao último passo.

O aviso de citação que recebeu pode ser usado como DUC, no prazo de 30 dias após a sua emissão.

2º Passo: Realizar o Pagamento de Execução Fiscal

Pode realizar o pagamento de execução fiscal de diversas formas, nomeadamente:

  • Através de homebanking;
  • Utilizando o multibanco;
  • Nos balcões de bancos;
  • Nos balcões dos CTT;
  • Nos serviços de cobrança do Fisco.

Poderá realizar o pagamento das dívidas em execução fiscal através do pagamento de prestações mensais. Para isso, é necessário apresentar um requerimento à entidade responsável pelo processo de execução fiscal, antes da data marcada de venda.

O referido requerimento deve ser entregue obrigatoriamente aos serviços de Finanças.

3º Passo: Simule O Valor das Prestações

O Portal das Finanças possui uma opção que permite que os contribuintes simulem o valor das prestações que ficarão a pagar. Para aceder ao simulador de prestações, siga os seguintes passos:

Serviços Tributários -> Cidadãos -> Simular -> Pagamentos em Prestações

Deve ainda notar, que ao valor da dívida fiscal, será adicionado o valor de juros de mora e outros encargos inerentes ao processo, como é o caso da taça de justiça.

Veja A Nossa Sugestão

Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt