IAS – Indexante dos Apoios Sociais em 2020

Quem nunca ouviu falar do IAS? Esta sigla que designa os Indexantes de Apoios Sociais em 2020 é o valor de referência para qualquer apoio social prestado pelo Estado.

O IAS foi introduzido na nossa economia em 2006 através da Lei n.º 53-B, de 29 de Dezembro, e substituiu a RMMG (Retribuição Mínima Mensal Garantida). Essa retribuição era na altura conhecida como o “salário mínimo” nacional.

Atualmente o IAS já não define o valor do salário mínimo nacional que se encontra nos 635€ (houve um aumento de 35€ comparativamente ao ano de 2019).

Contudo, o mesmo serve como valor base para o cálculo da atualização das pensões, contribuições, subsídios e outros apoios sociais que se encontram a cargo da Segurança Social e outros organismos do Estado, como é o caso do IEFP (extremamente importante no caso dos estágios profissionais).

É importante frisar que o valor do IAS não teve nenhum aumento entre 2009 e 2016, tendo-se mantido congelado nos 419,22€. O primeiro aumento que ocorreu foi 7 anos depois em 2017.

E, desde essa altura que o valor do IAS tem sido atualizado anualmente de acordo com o aumento da inflação e do PIB nacional.

Em 2019 o valor do mesmo estava fixado nos 435,76€ (ou seja, um aumento de 1,6% relativamente ao ano transato).

Em 2020 o valor do IAS está fixado nos 438,81€.

Qual é a finalidade do IAS?

Tal como já dissemos, o IAS (ou Indexante dos Apoios Sociais) tem como principal intuito ser o valor de referência para todos os apoios do Estado e Segurança Social. Assim, e de forma muito resumida podemos dizer que o mesmo é fundamental para determinar:

  • Qual o valor das deduções no IRS
  • O montante a pagar em contribuições para a Segurança Social por parte dos trabalhadores independentes
  • Se um determinado contribuinte ou agregado familiar terá direito a apoios sociais por parte da Segurança Social
  • Se um determinando utente fica ou não isento de pagar as taxas moderadoras sempre que recorre ao Serviço Nacional de Saúde
  • Atribuição de bolsas de mérito e de apoio escolar

Assim sendo, é possível verificar que este valor tem uma importância transversal na nossa sociedade. Isso porque, tem efetivamente aplicação direta em diversos cenários que têm impacto na vida de qualquer português.

Além disso, é possível verificar que o aumento do IAS, por mais baixo que seja, permite um ligeiro aumento no poder de compra dos portugueses.

O que precisa saber sobre o IAS em 2020

Tal como dissemos antes, o IAS esteve congelado entre 2009 e 2016, ano em que aumentou pela primeira vez. Desde 2017 e até 2020, o aumento do valor do IAS foi de 19,58€.

Tenha em conta que o aumento do IAS depende essencialmente do valor do PIB e da inflação média dos últimos 12 meses.

É importante ter em mente que esta estimativa é sempre realizada após a divulgação destes dados por parte do INE (Instituto Nacional de Estatística).

Qual foi a evolução do IAS de 2007 a 2020?

De forma a perceber qual foi a evolução do IAS ao longo dos anos, apresentamos-lhe uma tabela que demonstra a evolução do IAS entre 2007 e 2020. Contudo, é importante frisar que as alterações não são muitas.

Ano Montante
2020 438,81€
2019 435,76€
2018 428,90€
2017 421,32€
2016 419,22€
2015 419,22€
2014 419,22€
2013 419,22€
2012 419,22€
2011 419,22€
2010 419,22€
2009 419,22€
2008 407,41€
2007 397,86€

Como é possível verificar o valor do IAS subiu apenas 40,95€ ao longo de 13 anos. Isso ocorreu principalmente como consequência do congelamento que o mesmo teve sujeito deste 2009.

Uma vez que o IAS 2020 é o principal indicador para a “fixação, cálculo e atualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais” o seu aumento vai ter um impacto positivo no poder de compra de milhares de famílias portuguesas.

Veja também: Taxa de inflação em 2019 e previsões para 2020

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

  1. Emilia dos Remédios on 26 Abr 2017:

    Boa tarde,
    Gostaria de saber qual o valor hora dos trabalhadores domésticos para a Segurança Social e também qual a taxa a aplicar nos descontos tanto da trabalhadora como da entidade empregadora.
    Obrigada pela atenção

    Reply to Emilia dos Remédios

  2. Manuel Moura on 15 Fev 2017:

    Tenho um rendimento referente há minha reforma de 4920€ mensais por isso deveria estar isento do IMI o que não acontece porque o meu património foi avaliado em 67000€ este ano, gostaria de saber o que posso fazer para ficar isento ou se tenho que vender a casa e ir morar para a Rua

    Reply to Manuel Moura

    • Pedro on 07 Mar 2017:

      Oh que pobrezinho!! E os que recebem 100 euros de reforma, como fazem para comprar medicamentos?! Morrem ou vendem a casa para ter saúde, ridículo o seu comentário!!!

      Reply to Pedro

  3. MARIA BENEDITA JERONIMO on 07 Fev 2017:

    GOSTAVA QUE ME INFORMASSEM COMO SE CALCULA O VALOR DOS DUODECIMOS DE NATAL E FERIAS NA BASE DE INCIDENCIA IAS 421,32

    Reply to MARIA BENEDITA JERONIMO

  4. António Ferreira on 17 Set 2016:

    Quem tem a situação do Seguro Social Voluntário em ordem tem direito ao Serviço Nacional de Saúde, como por exemplo médico de família?

    Reply to António Ferreira

  5. Feliz Reis Pinto on 26 Ago 2016:

    Segundo a nova lei de rendas apoiadas para 2016, os residentes com 65 anos de idade ou mais, beneficiam de um desconto de 10% do IAS. Será que no caso de serem dois os membros do agregado familiar nessa sutuação beneficiam ambos desse desconto, ou seja, de 20%?

    Reply to Feliz Reis Pinto

  6. Manuel Pereira on 19 Jul 2016:

    Bom Dia.

    Vou fazer um estagio profissional cuja bolsa é o IAS.
    Qual o valor e tenho que descontar para a segurança social e irs?
    Agradeço uma resposta a este meu email.

    Reply to Manuel Pereira

  7. Maria céu santos on 20 Jun 2016:

    Boa tarde tenho um emprego por conta de outrem e vou ter uma limpeza de escadas onde vou colectar ,gostava de saber . no final do ano o IRS do trabalho independente vai juntar ao outro por conta de outrem?

    Reply to Maria céu santos

  8. Francisco Manuel Fernando on 28 Abr 2016:

    Há dias passei por uma repartição de finanças para saber o que deveria fazer para que o valor da minha casa de habitação baixasse a fim de ficar isento do respectivo imi nos termos do Artigo 48º do EBF.
    Tinha para mim que o valor do ias para este ano de 2016 era de 419,22€.
    Porém, quem me atendeu disse-me que, atentos os meus rendimentos, se o valor patrimonial tributário global da totalidade dos meus prédios rústicos e urbanos se ficasse aquém dos 66.500,00€ eu ficaria isento do imi referente À minha casa de habitação.
    Ora, para os 10 vezes o valor anual do ias ser igual a 66.500,00€ é porque o actual valor do ias é outro que não os referidos 419,22€.
    Face ao exposto, solicito-vos que me digais o que tiverdes por conveniente. Obrigado!

    Reply to Francisco Manuel Fernando

    • Ricardo Rodrigues on 04 Mai 2016:

      Boa noite Francisco Manuel Fernando
      O valor do IAS para 2016 é efetivamente 419,22€, no entanto segundo as Finanças, estão isentos de pagamento de Imposto Municipal sobre imóveis, os prédios urbanos e rústicos propriedade de sujeitos passivos cujo rendimento bruto total do agregado familiar, para fins de IRS seja 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (475 x 14 meses, sendo que até que o valor do IAS atinja o valor do ordenado mínimo nacional, aplica-se o valor de 475 euros, a Retribuição Mínima Mensal Garantida de 2010).
      Descomplicando um pouco esta linguagem burocrática, apenas pode receber esta isenção, se o rendimento do seu agregado familiar não ultrapassar 15.295 euros anuais e se o imóvel em causa não tiver sido avaliado num montante superior a 66 mil e 500 euros (66.500€).
      Pode ver mais informações aqui: https://www.nvalores.pt/isencao-de-imi/
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

      Reply to Ricardo Rodrigues

  9. Nelson Braz on 01 Abr 2016:

    Boa tarde ,
    Gostaria se fosse possivel de saber qual é o valor de um IAS ?
    Trabalho por minha conta em nome individual, desconto o minimo para a segurança social o valor de 62,04 eur por mês.
    O total de vendas correspondente ao ano 2015 não ultrapassou os 10.000 eur.
    Total de vendas – Ano 2015 ( 8 144,54 eur,)

    Gostaria de também de saber se estarei obrigado a meter juntamente com o IRS – O modelo da segurança social (ANEXO SS )

    Cumprimentos
    Nelson Braz

    Reply to Nelson Braz

    • Ricardo Rodrigues on 04 Mai 2016:

      Boa noite Nelson Braz,
      No seguimento da sua questão o valor do IAS para 2016 é de 419,22€. No entanto salientamos desde já que o valor associado aos descontos de um trabalhador por conta próprio não têm de ser iguais ao IAS. São uma percentagem do que fatura.
      Existem alguns trabalhadores que estão isentos da entrega do modelo SS na declaração de IRS, no entanto sem saber ao certo qual a sua atividade não lhe podemos confirmar se tem ou não de entregar.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

      Reply to Ricardo Rodrigues

  10. Jorge Castro Guedes on 22 Jan 2016:

    estive mais de um ano com a actividade cessada. reabria-a em dezembro passado. não sei o valor a pagar mensalmente de contribuição para a segurança social, suponho ser um IAS, é?
    se sim, qual é o valor de um IAS?
    se não, que valor tenho eu a pagar?
    obrigado

    Reply to Jorge Castro Guedes

    • Ricardo Rodrigues on 04 Mai 2016:

      Boa noite Jorge Castro Guedes,
      No seguimento da sua questão, iriamos necessitar de mais esclarecimentos de forma a podermos ajuda-lo. No entanto, informamos que o pagamento á segurança socia não ´´e realizado tendo por base o IAS.
      Para a realização dos descontos base é aplicada uma taxa de incidência de 29,6% do valor faturado, no entanto, caso tenha uma faturação de 2.515,32€ (6 vezes o IAS) pode usufruir de isenção de contribuição à Segurança Social, devendo para isso pedir a isenção junto da Segurança Social.
      No entanto aconselhamos que verifique esta questão diretamente com a segurança social.
      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.

      Reply to Ricardo Rodrigues