IAS - Indexante dos Apoios Sociais em 2018

IAS – Indexante dos Apoios Sociais em 2018

By | 2018-01-12T21:57:02+00:00 12/01/2018|Categories: Impostos|

O IAS ou também conhecido como Indexante de Apoios Sociais 2018, é o valor de referência para todos os apoios sociais que são prestados pelo Estado.

O mesmo, foi introduzido em 2006, através da Lei n.º 53-B, de 29 de Dezembro, e substituiu a RMMG (Retribuição Mínima Mensal Garantida), ou como era na altura conhecida como “salário mínimo”.

Embora atualmente o IAS já não defina o valor do salário mínimo nacional que se encontra fixado nos 580€ desde janeiro de 2018, o mesmo serve como valor base para o cálculo e atualizações de pensões, contribuições, subsídios e outros apoios sociais que se encontram a cargo da Segurança Social e outros organismos do Estado, como é o caso do IEFP (no caso dos estágios profissionais).

Entre 2009 e 2016 o valor do IAS esteve congelado nos 419,22€, sendo que o primeiro aumento em 7 anos foi em 2017.

O ano passado, a portaria 4/2017 definiu o aumento deste indexante para os 421,32€.

Em 2018 a embora ainda não tenha sido oficialmente emitido o despacho por parte do Diário da República, estima-se que o mesmo sofra novo aumento de 1,8 pontos percentuais.

1 – Qual é a finalidade do IAS?

Pois bem, tal como dissemos anteriormente, o Indexante de Apoios Sociais tem como intuito ser a referência para todos os apoios do estado. Assim sendo, o mesmo é fundamental para determinar:

  • Qual o valor das deduções no IRS;
  • O montante a pagar em contribuições para a Segurança Social por parte dos trabalhadores independentes;
  • Se um determinado contribuinte ou agregado familiar terá direito a apoios sociais por parte da Segurança Social;
  • Se um determinando utente fica ou não isento de pagar as taxas moderadoras sempre que recorre ao Serviço Nacional de Saúde;
  • Atribuição de bolsas de mérito e de apoio escolar.

Desta forma, é evidente que o IAS tem uma importância transversal na sociedade portuguesa, tendo aplicação direta em diversos cenários que têm impacto na vida de milhares de contribuintes.

2 – IAS em 2018

Se em 2017 houve um aumento de 2,1€ no valor do IAS, a verdade é que em 2018 estima-se (já que ainda não saiu oficialmente o decreto lei que aprova o mesmo) que o mesmo aumente 1,8%, ou seja, 7,58€.

Desta forma, o mesmo fica fixado nos 428,90€.

É importante ter em mente que o aumento do IAS depende do valor do PIB e da inflação média dos últimos 12 meses. Assim sendo, esta estimativa é feita após a divulgação destes dados por parte do INE (Instituto Nacional de Estatística).

Evolução do IAS ao longo dos anos

A tabela seguinte demonstra a evolução do IAS entre 2007 e 2018, sendo que as alterações não são muitas.

Ano Montante
2018 428,90€
2017 421,32€
2016 419,22€
2015 419,22€
2014 419,22€
2013 419,22€
2012 419,22€
2011 419,22€
2010 419,22€
2009 419,22€
2008 407,41€
2007 397,86€

 

Como é possível verificar, o IAS apenas subiu 31,04€ ao longo dos últimos 12 anos, principalmente como consequência do congelamento que o mesmo teve sujeito desde 2009.

Uma vez que o IAS 2018 é o principal indicador para a “fixação, cálculo e atualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais” o descongelamento do mesmo e o seu mais recente aumento, vai ter um impacto direto na vida de milhares de famílias portuguesas que recebem subsídios no âmbito do combate à pobreza e à exclusão social.

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Ricardo Rodrigues é consultor financeiro independente e presta serviços de consultoria financeira em crédito pessoal, crédito consolidado e crédito habitação. Email: geral@nvalores.pt