Herança indivisa

Herança Indivisa

By | 2017-05-19T01:32:46+01:00 01/09/2015|Categories: Impostos|Tags: |

A herança indivisa consiste na herança que foi aceite pelos sucessores, mas na qual não ocorreu ainda a partilha efetiva dos bens. Apesar de ter os seus titulares indivisos, a herança indivisa não tem personalidade jurídica.

1. Como funcionam as partilhas

A herança indivisa é legalmente regulamentada pelo artigo n.º 2101 do Código Civil (CC), impondo que não é possível renunciar ao direito de partilha. Contudo, também não é possível avançar com o direito à partilha no espaço de 5 anos. Este prazo pode ser prolongado, caso existe um novo acordo entre a totalidade dos herdeiros.

2. Herança indivisa no IRS

Os beneficiários da herança indivisa devem declará-la na sua declaração anual de IRS, utilizando para tal o anexo I. Para fins de tributação, a herança indivisa é tida como uma situação de contitularidade.

Isto significa que cada um dos herdeiros é tributado de acordo com a sua quota-parte de rendimentos gerados pela herança. Quando estes rendimentos são indeterminados, presume-se que são iguais.

É o cabeça de casal (ou o administrador da herança indivisa) que deve enunciar na sua declaração anual de IRS os lucros ou prejuízos produzidos. Além dos valores produzidos a partir da herança indivisa, o cabeça de casal deve fazer a identificação dos restantes contitulares e das suas quota-partes sobre os lucros ou prejuízos alcançados.

3. Rendimentos prediais

Sempre que um prédio está incluído numa herança indivisa, é inscrito na matriz predial com a indicação, Cabeça-de-casal da herança de…», recebendo a herança o número de identificação fiscal atribuído pelo serviço de finanças.

Tal como acontece relativamente aos outros rendimentos, também no caso dos rendimentos prediais provenientes da herança indivisa, é necessário que cada um dos contitulares declare a sua quota-parte, quer nas deduções, quer nos rendimentos ilíquidos.

É o cabeça casal que assume a responsabilidade de proceder ao pagamento do IMI. Finalmente, refira-se que o NIF para a herança indivisa pode ser solicitado junto dos serviços de finanças.

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By | 2017-05-19T01:32:46+01:00 01/09/2015|Categories: Impostos|Tags: |

About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

7 Comments

  1. Ricardo 02/05/2017 at 22:20 - Reply

    Boa Noite.

    Tenho uma duvida alguém me pode esclarecer em relação a herança do meu pai que já faleceu em 2006 e eu ando com algum sacrifício a pagar os terrenos e as casas a 8 ou 9 anos ta bem que eu sou a cabeça de casal, mas já tive ate uma situação de penhora e paguei aos poucos mas eu falo com os herdeiros e eles dizem que não querem saber.
    Assim estou a manter a minha parte e aparte deles o que devo eu fazer alguém me pode esclarecer esta duvida?????
    É que eu se quiser fazer alguma coisa não posso porque nem sei o que é meu porque não interessam de nada.

  2. João Teles 09/02/2017 at 20:05 - Reply

    Boa noite.
    Somos três herdeiros de uma herança indivisa, constituída por uma propriedade com 6ha e com dois artigos matriciais. O artigo urbano é composto por um terreno com 10.000m2 e com um índice de construção de 0,5, onde existe já alguma construção, mas praticamente em ruínas. O artigo rústico tem a área de 50.000m2 e é um terreno considerado de fraca densidade populacional, com um baixo índice de construção. Um gabinete de Engenharia avaliou a propriedade em € 750,000,00, contudo, um dos herdeiros entende que a propriedade deverá ser vendida por um valor a rondar € 1.000.000,00, quando os outros dois herdeiros estão disponíveis para efectuar a sua venda por € 750.000,00. Já apareceram potenciais investidores a oferecerem o valor de € 750.000,00, contudo, apesar de dois herdeiros pretenderem fazer a venda da propriedade, o terceiro herdeiro não aceita a venda abaixo de € 1.000.000,00. Os dois herdeiros que concordam na venda por € 750.000,00, já propuseram ao terceiro herdeiro que comprasse as suas partes por € 200.000,00 cada parte (abaixo do valor de avaliação em € 50.000,00/cada), contudo, esse herdeiro não quer comprar. Não haverá forma de, judicialmente, podermos ultrapassar este impasse? Trata-se de situação que já se arrasta há vários anos, com os pagamentos anuais de IMI e sem conseguirmos tirar qualquer rendimento da propriedade. Agradeço a vossa ajuda.

  3. Carlos Lima 03/02/2017 at 14:35 - Reply

    Boa tarde,

    A minha mãe faleceu em Novembro 2016 e deixou testamento a deixar ao meu a sua quota disponível e a deixar-lhe igualmente o usufruto de todos os bens. Assim, como os meus pais têm alguns rendimentos prediais, pergunto se eu e o meu irmão temos de declarar em sede de IRS, a parcela que nos cabe daqueles rendimentos prediais, cerca de 1/6 cada um de nós, ou se pelo facto do meu pai por testamento ter ficado como o usufruto dos bens, apenas ele tem de declarar a totalidade do rendimentos prediais na sua declaração anual de IRS como até agora, não sendo necessário, assim, eu e o meu irmão declarar qualquer rendimento predial. De qualquer forma, eu e o meu irmão não pretendemos usufruir daqueles rendimentos, pretendemos que eles fiquem inteiramente para usufruto do nosso pai.

    Os melhores cumprimentos

  4. serGioLopes 09/01/2017 at 22:01 - Reply

    Ora muito boas . a minha questão e a seguinte . sou parte de uma herança indivisa , da parte do meu pai que faleceu . tenho mãe e mais dois irmãos . Agora pretendo , levantar de uma conta bancária em conjunto , a minha parte que são 12,5% da herança indivisa . tenho esse direito de levantar a parte que tenho da herança indivisa ? Obrigada

  5. Luís Palma 04/07/2016 at 12:44 - Reply

    A herança indivisa ( x cabeça de casa na herança de) pode adquirir ainda bens, para juntar aos que já integra, fazendo escritura e registo de prédios rústicos?

    Obrigado.
    Cumprimentos

    Luís Palma

  6. Joana Almeida 03/04/2016 at 14:08 - Reply

    BOA TARDE. Omeu sogro faleceu em Fevereiro 2011, sendo que a minha sogra passou a ser o cabeça de casal. o ano passado, 2015, a minha sogra vendeu um apartamento, do qual era propietária de 2/3 do mesmo, sendo que o valor da venda foi superior em cerca de 10.000€ relativamente ao valor da aquisição (escritura). Não houve partilhas do valor recebido pela venda.
    A minha questão prende-se com o preenchimento do IRS 2015: São 3 filhos e, no total, 5 herdeiros (contando com o cabeça de casal). Que anexos teremos de preencher? G? G e I? Todos temos de preencher? O facto de ter havido uma imobiliária envolvida na venda da casa, permite-nos colocar o valor pago à mesma no preenchimento do IRS? Obrigada

    • Ricardo Rodrigues 14/07/2016 at 15:27 - Reply

      Boa tarde Joana Almeida,

      Lamentamos desde já não ter respondido com a celeridade necessária à sua questão, mas esperamos que tenha conseguido proceder ao correto preenchimento e entrega da declaração de IRS de 2015.

      Os melhores cumprimentos

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