Sabia que o Fisco vai ter acesso completo à sua conta bancária?

Sabia que o Fisco vai ter acesso completo à sua conta bancária?

By | 2017-05-19T01:32:32+01:00 29/06/2016|Categories: Impostos|

Todos sabemos que a fuga ao fisco é algo bastante comum, assim sendo, de forma a prevenir a evasão fiscal, a partir de 2017 (as datas ainda não estão bem definidas) o fisco vai ter acesso total à sua conta bancária.

No entanto, não necessita de se preocupar.

Vamos explicar-lhe tudo o que necessita saber sobre esta questão.

O que precisa de saber sobre o acesso do Fisco à sua conta bancária

Foi aprovado em abril de 2016, um novo diploma, que prevê que até julho de 2017 todas as seguradoras, bancos e sociedades gestoras de fundos têm de fornecer os dados bancários sobre as poupanças que são detidas em Portugal (por residentes e não residentes que vivam num dos estados que aderiram à 1ª fase do acordo – África do Sul, Argentina, Bermudas, Ilhas Caimão, Colômbia, Maurícias, Gibraltar, Ilhas Virgens, México, República Dominicana, Seychelles…).

De acordo com o Jornal de Negócios, se os clientes forem pessoas singulares ou sociedades passivas, deverá ser reportada toda a informação financeira (depósitos, fundos de investimento, contas de custódia…) independentemente do valor, no entanto se os clientes forem empresas ativas (com contas abertas até dia 31 de dezembro de 2015) apenas aquelas cujo saldo seja superior a 219.000€ vão ser monitorizadas.

Atualmente todas as entidades que pagam juros ou dividendos aos clientes têm já de enviar essa informação ao Fisco, mas em 2017 além desses rendimentos, as instituições vão passar a comunicar também os saldos.

Tal como indicado anteriormente, o objetivo do fisco é evitar a evasão fiscal, e verificar se os contribuintes portugueses estão ou não a declarar todo o seu património. De forma a colocar todas estas novidades em prática (até setembro de 2017 para aqueles que aderiram à 1ª fase, e até setembro de 2018 para os que aderiram na 2ª fase – Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, os Emirados, Hong Kong, Suíça, Turquia ou Uruguai).

O diploma que foi aprovado prevê que hajam diversas alterações e adaptações de procedimentos e de sistemas informáticos por parte da banca, assim como trocas de informação com os Estados Unidos da América, a OCDE e com os países da União europeia (dado que existe atualmente uma diretiva em vigor que tem obrigatoriamente de ser cumprida).

Para aqueles que não residem em Portugal, mas que detêm no nosso país contas bancárias com poupanças, os dados vão ser exportados para o país de origem do cliente, ainda no ano de 2017.

Quando estas alterações a entrarem em vigor, vai ser muito mais complicado para os portugueses conseguirem fugir às finanças (e na verdade o intuito é exatamente esse).

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By | 2017-05-19T01:32:32+01:00 29/06/2016|Categories: Impostos|

About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

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