Isenção de IRS em 2019 para salários até 653,64€ por mês

Isenção de IRS em 2019 para salários até 653,64€ por mês

By | 2019-01-08T15:51:35+00:00 08/01/2019|Categories: Impostos|Tags: |

A entrega da declaração anual de IRS é uma realidade para quase todos os portugueses. Mas, devido às alterações que anualmente são implementadas, esta entrega pode gerar grandes dores de cabeças.

Tal como acontece todos os anos, 2019 não vai ser exceção. Este vai ser um ano com algumas alterações no que concerne a entrega da declaração de IRS.

Uma das principais alterações, passa pela isenção de IRS, ou seja, nos pontos a serem cumpridos de modo a estar isento de proceder à entrega da sua declaração de IRS.

De forma a facilitar o seu acesso a esta informação, o NValores resolveu reunir toda a informação relativa a este tema.

Assim, de seguida poderá ver de forma simples e resumida, se tem ou não de preencher e entregar a declaração de IRS em 2019.

Estou isento de entregar o IRS em 2019?

Anualmente existem algumas alterações no que concerne o preenchimento e entrega da declaração de IRS. E, 2019 não vai ser exceção.

Em 2019, o prazo para a entrega da declaração de IRS vai ser alterado. Em vez de a declaração ser preenchida e entregue entre 01 de abril e 31 de maio, o prazo vai ser alargado.

Assim, este ano a entrega da declaração pode ser feita entre 01 de abril e 30 de junho. Ou seja, os contribuintes passam a ter mais um mês para proceder a essa entrega.

É importante frisar que este prazo vai ser igual para todos os contribuintes que tenham de prestar contas ao Estado.

A declaração de IRS entregue em 2019 é referente aos rendimentos que foram auferidos em 2018. Assim, quando for realizar a entrega da declaração de IRS referente ao ano transato, estão isentos os contribuintes que cumpram as seguintes condições:

  • Quem tenha apenas rendimentos tributados pelas taxas previstas no 71 do CIRS e não pretende fazer o seu englobamento (sempre que isso for legalmente possível)
  • Rendimentos de trabalho dependente ou pensões cujo valor seja menor ou igual a 9.150,96€ e que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e que não incluam rendimentos de pensão de alimentos de valor igual ou superior a 4.104€
  • Quem tenha passado atos isolados de valor anual inferior a 1.715,70€, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados por taxas liberatórias
  • Quem aufira subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior 1.743,04€, ainda que, simultaneamente, tenham obtido rendimentos tributados por taxas liberatórias e, bem assim, rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente, €4.104

Deste modo, no primeiro caso, podemos dizer que está isento da entrega da declaração de IRS quem apenas tenha recebido rendimentos associados a depósitos a prazo, certificados ou rendimento de capitais. Isso acontece, pois, os mesmos foram previamente tributados.

No segundo caso, a isenção na entrega da declaração de IRS em 2019 destina-se a pensionistas ou quem trabalhe por conta de outrem, e que aufira um valor anual menor ou igual a 9.150,96€ (em 2018 este valor era de 9.006,9€).

Resumidamente, quem aufere um vencimento mensal igual ou interior a 643,64€ está isento desse pagamento.

No terceiro ponto a isenção abrange quem apenas passou um ato isolado de valor menor ou igual a 1.715,70€ (4 vezes o valor do IAS que em 2019 subiu para 435,76€ ou seja, mais 6,86€ face ao ano transato).

Quem não está isento da entrega da declaração de IRS em 2019

É ainda importante frisar que existem algumas exceções aos casos que indicamos anteriormente.

Desse modo, é possível dizer que a isenção de entregar a declaração de IRS em 2019 não se aplica a:

  • Contribuintes que façam a entrega conjunta da declaração de IRS
  • Contribuintes que recebam rendas temporárias e vitalícias e que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS
  • Contribuintes que aufiram rendimentos em espécie
  • Contribuintes que auferiam um rendimento associado a uma pensão de alimentos de valor igual ou superior a 4.104€.

Desse modo, é importante frisar que todos os contribuintes que não estão isentos da entrega da declaração de IRS, têm de proceder ao seu preenchimento dentro dos prazos legais.

Voltamos a frisar que em 2019, os mesmos vão ser alargados, sendo que pode proceder à entrega da declaração entre dia 01 de abril e 30 de junho. Esta alteração é válida para trabalhadores independentes, pensionistas e trabalhadores por conta de outrem.

Frisamos que no caso de a declaração ser entregue após o prazo legal terminar, vai estar sujeito ao pagamento de uma coima.

De forma a complementar esta informação, o NValores recomenda também a leitura dos artigos como preencher o IRS e prazos de entrega do IRS, de forma a estar completamente preparado para realizar o preenchimento e entrega da sua declaração anual de IRS em 2019.

Evitar qualquer tipo de erro ao desconhecimento é vital para preencher a sua declaração sem precisar de apoio de maior.

Agora que já sabe se está ou não isento da entrega da declaração de IRS em 2019, já pode começar a preparar tudo, pois tem ainda algum tempo pela frente de forma a fazê-lo corretamente.

É também importante que não se esqueça que em 2019 tem até dia 25 de fevereiro para conferir e validar as suas faturas através do portal e-fatura.

Considere que apenas as faturas que constam no portal e-fatura são contempladas a nível de IRS. Por esse motivo é que a sua validação é tão importante.

Veja também: Escalões de IRS

Gosta do nosso trabalho?

Siga a nossa página no Facebook

By | 2019-01-08T15:51:35+00:00 08/01/2019|Categories: Impostos|Tags: |

About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

8 Comments

  1. Angela 07/04/2018 at 22:47 - Reply

    O meu pai e emigrante e não faz o irs em Portugal! No entanto , os meu avô já faleceu e a minha avó vendeu um terreno no ano de 2017, e Deu 690€ a cada filho. Preciso de fazer irs em Portugal por causa de ter recebido esse valor? Obrigada

  2. norberto 27/04/2017 at 22:25 - Reply

    Bom dia
    Durante o ano de 2016, trabalhei por conta de outrem com rendimento inferiores a 8500,00 euros, fazendo sempre os respectivos descontos.
    Preciso fazer IRS? Se não preciso fazer irs, vou receber o valor descontado?
    Fico no aguardo
    AT
    norberto

  3. Bianca 20/04/2017 at 10:41 - Reply

    Bom dia. Tenho residência no estrangeiro (UK) mas recebo renda de aluguer de um apartamento valor anual de cerca de 4000 euros. Tenho que declarar IRS ou sou isenta?

  4. paulo Jesus 02/04/2017 at 13:33 - Reply

    Boa tarde
    Este ano 2016 tenho uma duvida relativa à declaração de IRS de 2016.
    temos doi dependentes, relativamente ao mais velho tem a 31/12/2016 23 anos, concluio a tese neste ano, auferiu €300 num ato unico e começou a trabalhar em novembro de 2016.Não auferiui no total o ordenado minimo.Posso ainda considerá-lo como dependente ? se sim como declaro os seus rendimentos na referida declaração ?

    Obrigado

  5. Dinis 09/05/2016 at 11:26 - Reply

    Bom dia,
    Tenho uma questão a colocar:
    Com o colapso do BES, fiquem com muitas acções do BES na minha carteira e na verdade não valem nada e não consigo fazer nada com elas…
    No ano de 2015 vendi outras acções que tinha em carteira, para fazer fase ao prejuízo que tive com o BES. Este ano com o preenchimento da declaração de IRS, verifico que o resultado da venda das acções, resulta em mais valias, ou seja o estado vai-me penalizar a minha declaração e eu não tenho nenhuma forma de declarar o prejuízo que tive no BES e o meu problema arrastar por muito mais tempo…existe alguma forma que possa fazer para minimizar estas perdas…

  6. Natália Tavares 26/04/2016 at 17:44 - Reply

    Boa tarde,

    Os meus pais faleceram e recebi uma herança, mas não vendi nenhum bem. Tenho que declarar na mesma no anexo G ?
    Agradecia uma resposta.

  7. Guilherme Morais 25/03/2016 at 09:21 - Reply

    Bom dia, tive rendimentos durante o ano inferiores a 8500€ sujeitos a retenção na fonte. Gostaria de saber se ao entregar a declaração de IRS vou ter direito ao reembolso de tudo aquilo que foi retido na fonte durante o ano.
    Melhores cumprimenos,

  8. R.Rua 23/03/2016 at 23:00 - Reply

    Bom Dia. Gostava de vos colocar uma questão em relação ao IRS. Vivo na Suíça há alguns anos e segundo o Acordo de Livre Passagem entre Portugal e a Suíça (entre outros) eu pagando os meus impostos na Suíça já não o tenho de fazer em Portugal. A minha dúvida surge agora. Além de ir regressar em breve a Portugal definitivamente, em 2015 comprei um Apartamento, tal apartamento não foi declarado nos impostos na Suíça, e gostava de saber se tenho de fazer a Declaração IRS este ano em Portugal apenas pelo facto de ter comprado o apartamento.
    E como vou regressar a Portugal quase no fim do ano, para 2016 nem poderei pedir o estatuto de residente parcial para a declaração de 2017. Por isso não sei mesmo onde mencionar a compra e gastos do Apartamento que comprei.
    Obrigado desde já.

Leave A Comment