Isenção de IRS em 2020 para salários até 660€

A entrega da declaração anual de IRS é ainda uma realidade para milhares de portugueses. Contudo, para a grande maioria esta entrega encontra-se facilitada devido ao IRS automático.

Mas, para milhares de outras famílias, a entrega da declaração de IRS pode ser uma valente dor de cabeça, principalmente devido às alterações frequentes que são implementadas.

E, tal como tem acontecido ao longo dos últimos anos, 2020 não vai ser a exceção. Existem já algumas alterações aprovadas para a entrega da declaração de IRS deste ano.

Uma das principais alterações passa pela isenção da entrega da declaração de IRS para diversos trabalhadores. Ou seja, vão existir este ano algumas diferenças comparativamente ao ano passado.

Por isso, e de forma a facilitar o seu acesso a informação de qualidade, o NValores resolveu reunir toda a informação relativamente a este tema.

Continue a ler e perceba se tem ou não de proceder à entrega da declaração de IRS em 2020.

Quem está isento de IRS em 2020?

Para mal dos nossos pecados, todos os anos existem alterações no que concerne a entrega da declaração anual de IRS. E, 2020 não é uma exceção nesse sentido.

Em 2019 o prazo da entrega da declaração de IRS foi alargado. E, em 2020 irá manter-se igual. Assim, terá novamente entre dia 1 de abril e 30 de junho para proceder à entrega da declaração, independentemente do seu enquadramento fiscal.

Ou seja, independentemente de ser trabalhador independente ou por conta de outrem, terá de proceder à entrega da declaração de IRS através do portal das finanças dentro deste prazo.

É ainda importante frisar que a declaração de IRS entregue em 2020 vai ser referente aos rendimentos que auferiu no ano transato (ou seja, 2019).

Mas afinal quem está isento de entregar a declaração de IRS este ano? Perceba de seguida:

  • Quem tenha apenas rendimentos tributados pelas taxas previstas no 71 do CIRS e não pretende fazer o seu englobamento (sempre que isso for legalmente possível)
  • Rendimentos de trabalho dependente ou pensões cujo valor anual bruto seja menor ou igual a 9.244,2€ e que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e que não incluam rendimentos de pensão de alimentos de valor igual ou superior a 4.104€
  • Quem tenha passado atos isolados de valor anual inferior a 1.755,24€, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados por taxas liberatórias
  • Quem aufira subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior 1.743,04€, ainda que, simultaneamente, tenham obtido rendimentos tributados por taxas liberatórias e, bem assim, rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente, €4.104

É importante frisar que no primeiro caso apenas está isento desta entrega quem apenas tenha recebido rendimentos associados a depósitos a prazo, certificados ou rendimento de capitais. Isso acontece, pois, os mesmos já foram previamente tributados.

No segundo caso, falamos tanto de trabalhadores por conta de outrem como pensionistas que tenham um valor anual auferido menor ou igual a 9.244,2€ (em 2019 este valor era de 9.150,96€).

Resumidamente quem aufere um ordenado até 660€ está isento de proceder à entrega desta declaração.

No terceiro ponto a isenção abrange quem apenas passou um ato isolado de valor menor ou igual a 1.755,24€ (4 vezes o valor do IAS que em 2020 subiu para 438,8€ ou seja, mais 3,04€ face ao ano transato).

Quem não está isento de entregar a declaração de IRS em 2020?

Apesar da lista que mencionamos anteriormente parecer bastante abrangente, a verdade é que existem algumas exceções que devem ser tidas em consideração.

Assim sendo, podemos dizer que a isenção da entrega da declaração de IRS em 2020 não se aplica a:

  • Contribuintes que façam a entrega conjunta da declaração de IRS
  • Contribuintes que recebam rendas temporárias e vitalícias e que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS
  • Contribuintes que aufiram rendimentos em espécie
  • Contribuintes que auferiam um rendimento associado a uma pensão de alimentos de valor igual ou superior a 4.104€.

Assim sendo, se após ler este artigo percebeu que não está isento da entrega da declaração de IRS, frisamos que tem de entregar a mesma entre dia 1 de abril e 30 de junho de 2020.

Tenha ainda em consideração que se entregar a sua declaração de IRS fora do prazo vai estar sujeito ao pagamento de uma coima.

De forma a complementar esta informação, recomendamos também a leitura dos artigos como preencher o IRS e prazos de entrega do IRS, de forma a estar completamente preparado para realizar o preenchimento e entrega da sua declaração anual de IRS em 2020.

Evitar erros por desconhecimento quando falamos deste tipo de declaração é vital. Só assim consegue preparar-se e preencher corretamente a mesma sem precisar de apoio.

Agora que já sabe se é ou não uma das milhares de pessoas isentas da entrega da declaração de IRS em 2020, já pode começar a preparar alguns documentos. Deste modo garante que quando chegar a altura não terá de ter preocupações adicionais.

É também importante que não se esqueça que em 2020 tem até dia 25 de fevereiro para conferir e validar as suas faturas através do portal e-fatura.

Considere que apenas as faturas que constam no portal e-fatura são contempladas a nível de IRS. Por esse motivo é que a sua validação é tão importante.

E, a par disso tem entre 15 a 30 de março para proceder à reclamação no caso de discordância relativa às despesas gerais e familiares e aos benefícios pela exigência de fatura apurados previamente pela Autoridade Tributária.

Veja também: Escalões de IRS

Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt

13 comentários em “Isenção de IRS em 2020 para salários até 660€

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  1. Bom dia. Meu domicilio fiscal está no estrangeiro. Apenas recebo em Portugal pensão no valor de €522 mensais e não tenho outro rendimento no estrangeiro. Tenho que declarar IRS em Portugal?
    Obrigado!!

    Responder
    • Boa tarde Jose, sim, terá de proceder à entrega da declaração de IRS em Portugal.
      Uma vez que só aufere esse valor, poderá fazer a sua entrega através da declaração automática de IRS.

    • Boa tarde Marcos, de forma a que lhe possamos dar uma resposta mais assertiva e direcionada para o seu caso precisamos de mais informações.
      Tem morada em Portugal? Tens rendimentos portugueses? Esteve em Portugal a viver durante algum período no ano passado?

  2. O meu pai e emigrante e não faz o irs em Portugal! No entanto , os meu avô já faleceu e a minha avó vendeu um terreno no ano de 2017, e Deu 690€ a cada filho. Preciso de fazer irs em Portugal por causa de ter recebido esse valor? Obrigada

    Responder
  3. Bom dia
    Durante o ano de 2016, trabalhei por conta de outrem com rendimento inferiores a 8500,00 euros, fazendo sempre os respectivos descontos.
    Preciso fazer IRS? Se não preciso fazer irs, vou receber o valor descontado?
    Fico no aguardo
    AT
    norberto

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  4. Bom dia. Tenho residência no estrangeiro (UK) mas recebo renda de aluguer de um apartamento valor anual de cerca de 4000 euros. Tenho que declarar IRS ou sou isenta?

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  5. Boa tarde
    Este ano 2016 tenho uma duvida relativa à declaração de IRS de 2016.
    temos doi dependentes, relativamente ao mais velho tem a 31/12/2016 23 anos, concluio a tese neste ano, auferiu €300 num ato unico e começou a trabalhar em novembro de 2016.Não auferiui no total o ordenado minimo.Posso ainda considerá-lo como dependente ? se sim como declaro os seus rendimentos na referida declaração ?

    Obrigado

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  6. Bom dia,
    Tenho uma questão a colocar:
    Com o colapso do BES, fiquem com muitas acções do BES na minha carteira e na verdade não valem nada e não consigo fazer nada com elas…
    No ano de 2015 vendi outras acções que tinha em carteira, para fazer fase ao prejuízo que tive com o BES. Este ano com o preenchimento da declaração de IRS, verifico que o resultado da venda das acções, resulta em mais valias, ou seja o estado vai-me penalizar a minha declaração e eu não tenho nenhuma forma de declarar o prejuízo que tive no BES e o meu problema arrastar por muito mais tempo…existe alguma forma que possa fazer para minimizar estas perdas…

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  7. Boa tarde,

    Os meus pais faleceram e recebi uma herança, mas não vendi nenhum bem. Tenho que declarar na mesma no anexo G ?
    Agradecia uma resposta.

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  8. Bom dia, tive rendimentos durante o ano inferiores a 8500€ sujeitos a retenção na fonte. Gostaria de saber se ao entregar a declaração de IRS vou ter direito ao reembolso de tudo aquilo que foi retido na fonte durante o ano.
    Melhores cumprimenos,

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  9. Bom Dia. Gostava de vos colocar uma questão em relação ao IRS. Vivo na Suíça há alguns anos e segundo o Acordo de Livre Passagem entre Portugal e a Suíça (entre outros) eu pagando os meus impostos na Suíça já não o tenho de fazer em Portugal. A minha dúvida surge agora. Além de ir regressar em breve a Portugal definitivamente, em 2015 comprei um Apartamento, tal apartamento não foi declarado nos impostos na Suíça, e gostava de saber se tenho de fazer a Declaração IRS este ano em Portugal apenas pelo facto de ter comprado o apartamento.
    E como vou regressar a Portugal quase no fim do ano, para 2016 nem poderei pedir o estatuto de residente parcial para a declaração de 2017. Por isso não sei mesmo onde mencionar a compra e gastos do Apartamento que comprei.
    Obrigado desde já.

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