A entrega da declaração anual de IRS é ainda uma realidade para milhares de portugueses. Contudo, para a grande maioria esta entrega encontra-se facilitada devido ao IRS automático.

Mas, para milhares de outras famílias, a entrega da declaração de IRS pode ser uma valente dor de cabeça, principalmente devido às alterações frequentes que são implementadas.

E, tal como tem acontecido ao longo dos últimos anos, 2022 não vai ser a exceção. Inicialmente, estava prevista uma alteração significativa aos escalões de IRS.

Neste sentido, o Orçamento de Estado para 2022, que foi entregue em outubro do ano passado, propunha um aumento do número de escalões, passando de sete para nove.

A proposta envolvia a criação de um novo terceiro escalão com valores compreendidos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros e com uma taxa de 26,5%. Além disso seria criado outro escalão para rendimentos entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, sendo este taxado a 28,5%.

Entretanto, o Orçamento de Estado não foi aprovado, e como resultado os escalões vão ficar congelados. Deste modo o IRS para 2022 a pagar será o mesmo para a grande maioria dos contribuintes.

Outra das alterações já aprovadas pelo Orçamento de Estado foi o aumento em 560 euros do valor mínimo de existência. Esse acréscimo deve-se ao aumento do salário mínimo nacional, que passa a ser de 705 euros em 2022.

Porém, é importante ressaltar que o patamar mínimo para retenção na fonte foi fixado em 710 euros. Assim sendo, quem recebe o salário mínimo não fará retenção da fonte de IRS em 2022.

Posto isto, continue a ler e perceba se tem ou não de proceder à entrega da declaração de IRS em 2022.

Quem está isento de IRS em 2022?

Para mal dos nossos pecados, todos os anos existem alterações no que concerne a entrega da declaração anual de IRS. E, 2022 não é uma exceção nesse sentido.

Falando sobre o que permanece da mesma forma, podemos mencionar o prazo de entrega da declaração. Assim, terá novamente entre dia 1 de abril e 30 de junho para proceder à entrega da declaração, independentemente do seu enquadramento fiscal.

Ou seja, independentemente de ser trabalhador independente ou por conta de outrem, terá de proceder à entrega da declaração de IRS através do portal das finanças dentro deste prazo.

É ainda importante frisar que a declaração de IRS entregue em 2022 vai ser referente aos rendimentos que auferiu no ano transato (ou seja, 2021).

Mas afinal quem está isento de entregar a declaração de IRS este ano?

Perceba de seguida:

• Contribuintes com rendimentos provenientes de trabalho dependente ou de pensões até 9.870 euros, desde que estes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte;

• Rendimentos tributados por taxas liberatórias (juros de depósitos bancários ou de outros investimentos, por exemplo), desde que não sejam englobados, nos casos em que isso é permitido;

• Rendimentos de atos isolados até quatro vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2022, o que corresponde a 1.772,80 euros;

• Subsídios ou subvenções da Política Agrícola Comum (PAC) de montante inferior a quatro vezes o valor do IAS em 2022, ou seja, 1.772,80 euros, podendo o mesmo ser acumulado com rendimentos tributados por taxas liberatórias e rendimentos do trabalho dependente ou de pensões, desde que, sozinhos ou somados, não excedam 4.104 euros.

No primeiro caso, falamos tanto de trabalhadores por conta de outrem como pensionistas que aufiram um valor anual menor ou igual a 9.870€ (em 2021 este valor era de 8.500€).

Resumidamente quem aufere um ordenado até 710€ está isento de proceder à entrega desta declaração.

No terceiro ponto a isenção abrange quem apenas passou um ato isolado de valor menor ou igual a 1.772,80 € (4 vezes o valor do IAS que em 2022 subiu para 443,20€)

Quem não está isento de entregar a declaração de IRS em 2022?

Apesar da lista que mencionamos anteriormente parecer bastante abrangente, a verdade é que existem algumas exceções que devem ser tidas em consideração.

Assim sendo, podemos dizer que a isenção da entrega da declaração de IRS em 2022 não se aplica a:

• Contribuintes que façam a entrega conjunta da declaração de IRS
• Contribuintes que recebam rendas temporárias e vitalícias e que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS
• Contribuintes que aufiram rendimentos em espécie
• Contribuintes que auferiam um rendimento associado a uma pensão de alimentos de valor igual ou superior a 4.104€.

Assim sendo, se após ler este artigo percebeu que não está isento da entrega da declaração de IRS, frisamos que tem de entregar a mesma entre dia 1 de abril e 30 de junho de 2022.

Sobre as alterações na tabela do IRS 2022

É importante destacar que as novas tabelas de IRS 2022 foram divulgadas pelo Governo a 2 de dezembro de 2021.

Entretanto, a 24 de janeiro do ano corrente, foi disponibilizada uma nova versão com algumas alterações, que têm em consideração o aumento nas pensões.

Estas retificações foram necessárias, uma vez que as primeiras tabelas publicadas não abrangiam situações em que o aumento decorrente da atualização do valor das pensões acarretasse numa subida da taxa de retenção do IRS.

Isso levaria a uma penalização de uma percentagem de pensionistas, que passariam a receber menos devido ao aumento do escalão de IRS.

É importante frisar que estas tabelas estão em vigor desde março, contudo sem produzir efeitos retroativos.

Isto significa que as pensões já pagas com as atuais taxas de retenção não serão calculadas novamente de acordo com a nova tabela de IRS. Assim, o imposto eventualmente cobrado em excesso será devolvido em 2023, no acerto anual de contas com as Finanças.

Demais considerações

Tenha ainda em consideração que se entregar a sua declaração de IRS fora do prazo vai estar sujeito ao pagamento de uma coima.

De forma a complementar esta informação, recomendamos também a leitura dos artigos como preencher o IRS e prazos de entrega do IRS, de forma a estar completamente preparado para realizar o preenchimento e entrega da sua declaração anual de IRS em 2022.

Evitar erros por desconhecimento quando falamos deste tipo de declaração é vital. Só assim consegue preparar-se e preencher corretamente a mesma sem precisar de apoio.

Agora que já sabe se é ou não uma das milhares de pessoas isentas da entrega da declaração de IRS em 202, já pode começar a preparar alguns documentos. Deste modo garante que quando chegar a altura não terá de ter preocupações adicionais.

É também importante que não se esqueça que em 2022 tem até dia 25 de fevereiro para conferir e validar as suas faturas através do portal e-fatura.

Considere que apenas as faturas que constam no portal e-fatura são contempladas a nível de IRS. Por esse motivo é que a sua validação é tão importante.

E, a par disso tem entre 15 e 30 de março para proceder à reclamação no caso de discordância relativa às despesas gerais e familiares e aos benefícios pela exigência de fatura apurados previamente pela Autoridade Tributária.

Veja também:

• Como preencher o IRS em 2022 passo a passo
• Reembolso do IRS em 2022: Prazo e como consultar
• Simulador IRS 2021 a entregar em 2022
• Tabelas de IRS 2022: Saiba quanto vai poupar
• Escalões do IRS em 2022
• Prazos de entrega do IRS em 2022