O que é uma escritura pública de compra e venda?

Quem adquire uma nova casa, vê-se a par inúmeras vezes com algumas situações que não sabe bem do que se tratam. Um dos casos mais comuns é a escritura pública de compra e venda.

De forma a esclarecê-lo ao máximo, hoje iremos abordar esse tema, de forma a que perceba exatamente do que se trata.

Perceba tudo de seguida.

Escritura pública de compra e venda

De forma simples, uma escritura pública não é mais do que um ato jurídico que estabelece um contrato entre pelo menos duas pessoas.

Quando falamos de uma escritura pública de compra e venda, este contrato não é nada mais do que um documento que indica que uma pessoa vendeu determinado imóvel a outra.

É importante salientar que sempre que uma escritura é realizada, devem estar presentes ambos os intervenientes (antigo e novo comprador) de forma a assinarem a escritura na presença de um notário ou do seu representante.

As escrituras públicas são efetuadas nos Cartórios Notariais e têm um custo associado de 175€ ao qual acresce o valor do imposto de selo.

Após a mesma ser realizada, o vendedor irá receber a parcela do imóvel que lhe é devida (seja por parte do banco – no caso de ser realizado um empréstimo habitação ou por parte do comprador no caso de o mesmo ter o valor total disponível).

Veja também: Quanto custa a escritura de um imóvel em Portugal?

Qual a documentação necessária para a realização de uma escritura pública?

Para proceder à escritura existem alguns documentos que são necessários, pois sem os mesmos não pode ser dado o devido seguimento.

Desta forma, necessita de:

  • Documentos identificativos (de todas as pessoas intervenientes);
  • Certidão da descrição ou não descrição do prédio no registo predial e prova da legitimidade do alienante;
  • Caderneta predial de prédios urbanos;
  • Declaração para liquidação do IMT juntamente com a prova do pagamento ou invocação da isenção do pagamento do imposto;

Se forem prédios urbanos, além dos documentos descritos anteriormente, necessita também de:

  • Licença de utilização (habitabilidade ou ocupação) ou prova da sua dispensa;
  • Ficha Técnica da Habitação, quando aplicável.

Depois de a escritura estar concluída, poderá mudar-se para a sua nova casa, contudo, não se esqueça que o pedido de isenção de pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), tem de ser efetuado num prazo de 60 dias após a realização da escritura, no Serviço de Finanças da área do imóvel (acredite que será uma boa ajuda não ter de pagar anualmente este imposto).

Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt

3 comentários em “O que é uma escritura pública de compra e venda?

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  1. Boa noite
    Significa então que, em caso de construção em terreno próprio, não há lugar à escritura, certo?
    Nesse caso, que outros valores ou impostos temos que pagar?
    Obg

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  2. Boa tarde.

    Bom artigo! Esclarece muitos pontos.
    Gostaria, no entanto, de saber o que se deve ter em atenção no caso de se comprar uma casa, onde há uma hipoteca ao Banco. Ou seja, quem vende o imóvel ainda não liquidou a hipoteca. No momento da escritura deverá estar presente um representante do banco?
    Que cautelas deverá ter o comprador?

    Obrigado

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  3. Boa noite,
    É verdade que na sala da escritura há um limite de duas pessoas por cada interveniente? Ou seja, o comprador só pode levar uma pessoa para o acompanhar na escritura, mesmo não sendo advogados da mesma?

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