O que é uma escritura pública de compra e venda?

Quem adquire uma nova casa, vê-se a par inúmeras vezes com algumas situações que não sabe bem do que se tratam. Um dos casos mais comuns é a escritura pública de compra e venda.

De forma a esclarecê-lo ao máximo, hoje iremos abordar esse tema, de forma a que perceba exatamente do que se trata.

Perceba tudo de seguida.

Escritura pública de compra e venda

De forma simples, uma escritura pública não é mais do que um ato jurídico que estabelece um contrato entre pelo menos duas pessoas.

Quando falamos de uma escritura pública de compra e venda, este contrato não é nada mais do que um documento que indica que uma pessoa vendeu determinado imóvel a outra.

É importante salientar que sempre que uma escritura é realizada, devem estar presentes ambos os intervenientes (antigo e novo comprador) de forma a assinarem a escritura na presença de um notário ou do seu representante.

As escrituras públicas são efetuadas nos Cartórios Notariais e têm um custo associado de 175€ ao qual acresce o valor do imposto de selo.

Após a mesma ser realizada, o vendedor irá receber a parcela do imóvel que lhe é devida (seja por parte do banco – no caso de ser realizado um empréstimo habitação ou por parte do comprador no caso de o mesmo ter o valor total disponível).

Veja também: Quanto custa a escritura de um imóvel em Portugal?

Qual a documentação necessária para a realização de uma escritura pública?

Para proceder à escritura existem alguns documentos que são necessários, pois sem os mesmos não pode ser dado o devido seguimento.

Desta forma, necessita de:

  • Documentos identificativos (de todas as pessoas intervenientes);
  • Certidão da descrição ou não descrição do prédio no registo predial e prova da legitimidade do alienante;
  • Caderneta predial de prédios urbanos;
  • Declaração para liquidação do IMT juntamente com a prova do pagamento ou invocação da isenção do pagamento do imposto;

Se forem prédios urbanos, além dos documentos descritos anteriormente, necessita também de:

  • Licença de utilização (habitabilidade ou ocupação) ou prova da sua dispensa;
  • Ficha Técnica da Habitação, quando aplicável.

Depois de a escritura estar concluída, poderá mudar-se para a sua nova casa, contudo, não se esqueça que o pedido de isenção de pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), tem de ser efetuado num prazo de 60 dias após a realização da escritura, no Serviço de Finanças da área do imóvel (acredite que será uma boa ajuda não ter de pagar anualmente este imposto).

3 comentários em “O que é uma escritura pública de compra e venda?”

  1. Boa noite
    Significa então que, em caso de construção em terreno próprio, não há lugar à escritura, certo?
    Nesse caso, que outros valores ou impostos temos que pagar?
    Obg

    Responder
  2. Boa tarde.

    Bom artigo! Esclarece muitos pontos.
    Gostaria, no entanto, de saber o que se deve ter em atenção no caso de se comprar uma casa, onde há uma hipoteca ao Banco. Ou seja, quem vende o imóvel ainda não liquidou a hipoteca. No momento da escritura deverá estar presente um representante do banco?
    Que cautelas deverá ter o comprador?

    Obrigado

    Responder
  3. Boa noite,
    É verdade que na sala da escritura há um limite de duas pessoas por cada interveniente? Ou seja, o comprador só pode levar uma pessoa para o acompanhar na escritura, mesmo não sendo advogados da mesma?

    Responder

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