Respostas às principais dúvidas sobre ISV

Respostas às principais dúvidas sobre ISV

By | 2019-03-11T16:10:26+00:00 11/01/2015|Categories: Impostos|Tags: |

O Imposto Sobre Veículos, ou ISV, é um imposto criado em 2007 e que surgiu para substituir o Imposto Automóvel. O ISV foi criado no seguimento da reforma global da tributação automóvel.

Este imposto pretende atribuir onerar os contribuintes proprietários de automóveis, responsabilizando-os pelos custos provocados nas infraestruturas viárias, pelo impacto ambiente e pela sinistralidade rodoviária.

O Imposto Sobre Veículos tem assim um claro objetivo ambiental, pretendendo contribuir para reduzir a emissão de CO2, através da oneração do sujeito passivo. Esta estratégia é apoiada em outras medidas como o apoio ao abate e à aquisição de veículos elétricos.

Como nos chegam frequentemente dúvidas sobre o ISV, reunimos as questões mais comuns e apresentamos a sua resposta neste artigo.

1. Dúvidas Sobre ISV

O Imposto Sobre Veículos é aplicado sobre o fabrico, montagem, admissão e importação de veículos em território português.

Este imposto abrange diversos veículos: automóveis ligeiros de passageiros, automóveis mistos, automóveis de mercados, automóveis de passagens, autocaravanas, motociclos, triciclos e quadriciclos.

Sendo um imposto abrangente e que sofreu alterações ao abrigo do Orçamento de Estado para 2015, é importante clarificar todas as dúvidas que possam subsistir.

1.1. O que é o ISV?

O Imposto Sobre Veículos é um imposto que incide sobre o fabrico, admissão, montagem ou importação de veículos passíveis de serem tributados em território nacional e que tenham que ser matriculados. Este imposto é devido, por exemplo, quando é adquirido um veículo novo que terá que ser matriculado.

1.2. Ao adquirir um veículo novo é necessário pagar ISV?

Sim, a aquisição de um novo veículo implica o pagamento do Imposto Sobre os Veículos e também o pagamento de IVA. Estes são impostos únicos, contudo os proprietários dos veículos devem depois proceder ao pagamento anual do Imposto Único de Circulação (IUC).

1.3. Ao comprar um veículo novo, como é que o comprador paga o Imposto Sobre o Veículo?

De uma forma geral, o ISV já está incluído no preço de venda, pelo que o comprador não necessita de fazer mais nada.

1.4. Em que circunstâncias é aplicado o Imposto Sobre Veículos?

O ato de matricular os seguintes veículos está sujeito ao pagamento de ISV:

  • automóveis ligeiros de passageiros, mistos ou de mercadorias;
  • automóveis de passageiros (com mais de 3500 kg e até ao limite de nove lugares);
  • autocaravanas;
  • motociclos, triciclos e quadriciclos.

1.5. Estes veículos podem ser comercializados antes de o ISV ser pago?

Não, todos os veículos mencionados anteriormente apenas podem ser comercializados depois de pago o respetivo Imposto Sobre Veículos.

1.6. Certas alterações aos veículos implicam o pagamento de ISV? Se sim, quais?

Sim, caso seja alterada a cilindrada, o chassis ou o motor de um veículo é necessário proceder ao pagamento de ISV. O mesmo acontece quando um veículo ligeiro de mercadorias é transformado em veículo ligeiro de passageiros.

Caso seja solicitada uma nova matrícula devido ao cancelamento da matrícula inicial junto do IMM e tenha ocorrido direito ao reembolso do ISV, será também necessário proceder à liquidação deste imposto.

1.7. Os carros importados com mais de dez anos vão ter desconto de 80% em ISV?

Não, ao contrário do que estava inicialmente previsto, esta medida não fez parte da versão final do Orçamento do Estado para 2015.

Isto significa que o desconto máximo permanece assim nos 52%.

1.8. Qual é o desconto aplicado no ISV para veículos importados?

O desconto aplicado no ISV para carros importados segue o seguinte padrão:

  • veículos importados com mais de um ano – 20%
  • veículos importados com mais de dois anos – 28%
  • veículos importados com mais de três anos – 35%
  • veículos importados com mias de quatro anos – 43%
  • veículos importados com cinco ou mais anos – 52%

1.9. Quais os veículos que não estão sujeitos a ISV?

O código tributário prevê diversas exceções ao pagamento de Imposto Sobre Veículos. Os seguintes veículos não estão sujeitos a ISV:

  • veículos não motorizados;
  • veículos movidos completamente a eletricidade ou a energias renováveis não combustíveis;
  • ambulâncias;
  • veículos ligeiros de mercadorias sem tração às quatro rodas com peso bruto inferior a 3500 kg, com ou sem caixa aberta;
  • ligeiros de mercadorias com lotação máxima de três lugares (incluindo o condutor).

Estas são as respostas para as dúvidas sobre o ISV mais habituais. Caso não tenha encontrado a resposta que procura, recomendamos que recorra aos serviços de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, por forma a esclarecer todas as suas questões.

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Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

One Comment

  1. manuel lopes damaso 17/01/2017 at 21:16 - Reply

    Ola boa noite, tenho 76 anos e uma invalidez permanente de 82% e queria adquirir um automovel, sei que estou isento do IVA e o ISV.
    As minhas duvidas são:
    Sendo eu o proprietário do automóvel, poderão ser o meu filho e a minha nora a conduzi-lo?
    Há limites de distancia de residência nas viagens em que eu não esteja presente?
    É que tenho uma casa no Algarve onde vamos regularmente, se houver limite como posso justificar a distancia se não estiver presente no carro?
    A pergunta mais macabra mas é uma duvida minha… E em caso de morte? Os meus herdeiros directos, esposa ou filho, terão de pagar os imposto (IVA e ISV) que eu fiquei isento na compra da viatura?
    Obrigada.
    Manuel Damaso

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