ISV em 2021: Novidades e respostas às principais dúvidas

O Imposto Sobre Veículos, ou ISV, é um imposto criado em 2007 e que surgiu para substituir o Imposto Automóvel. Foi criado no seguimento da reforma global da tributação automóvel. É um dos impostos que cria mais dúvidas, e para esclarecê-las fizemos um pequeno guia do ISV 2021.

Este imposto pretende onerar os contribuintes proprietários de automóveis, responsabilizando-os pelos custos provocados nas infraestruturas viárias, pelo impacto ambiental e pela sinistralidade rodoviária.

O Imposto Sobre Veículos tem assim um claro objetivo ambiental, pretendendo contribuir para reduzir a emissão de CO2, através da oneração do sujeito passivo. Esta estratégia é sustentada por outras medidas como o apoio ao abate e à aquisição de veículos elétricos.

Como nos chegam frequentemente dúvidas sobre o ISV, reunimos as questões mais comuns e apresentamos a resposta neste artigo.

Dúvidas Sobre ISV 2021

O Imposto Sobre Veículos é aplicado sobre o fabrico, montagem, admissão e importação de veículos em território português.

Este imposto abrange diversos veículos: automóveis ligeiros de passageiros, automóveis mistos, automóveis de mercados, automóveis de passageiros, autocaravanas, motociclos, triciclos e quadriciclos.

Sendo um imposto abrangente e que sofreu alterações ao abrigo do Orçamento de Estado para 2021, é importante clarificar todas as dúvidas que possam subsistir.

1. O que é o ISV?

O Imposto Sobre Veículos é um imposto que incide sobre o fabrico, admissão, montagem ou importação de veículos passíveis de serem tributados em território nacional e que tenham de ser matriculados.

Este imposto é devido, por exemplo, quando é adquirido um veículo novo que terá de ser matriculado.

2. Ao adquirir um veículo novo é necessário pagar ISV?

Sim, a aquisição de um novo veículo implica o pagamento do Imposto Sobre os Veículos e também o pagamento de IVA. Estes são impostos únicos, contudo os proprietários dos veículos devem depois proceder ao pagamento anual do Imposto Único de Circulação (IUC).

3. Ao comprar um veículo novo, como é que o comprador paga o Imposto Sobre o Veículo?

De acordo com o nº 1 do artigo 27º do Anexo I da Lei nº 22-A/2007, o pagamento do ISV é efetuado “no prazo de 10 dias úteis a contar da data da notificação da liquidação”.

Caso não efetue o pagamento do imposto nos 30 dias seguintes ao vencimento do mesmo, o respetivo veículo é apreendido. Dessa forma, é emitida uma certidão de dívida, a remeter ao serviço de Finanças do seu domicílio fiscal para efeitos de cobrança coerciva.

4. Em que circunstâncias é aplicado o Imposto Sobre Veículos?

O ato de matricular os seguintes veículos está sujeito ao pagamento de ISV:

  • automóveis ligeiros de passageiros, mistos ou de mercadorias
  • automóveis de passageiros (com mais de 3500 kg e até ao limite de nove lugares)
  • autocaravanas
  • motociclos, triciclos e quadriciclos.

5. Estes veículos podem ser comercializados antes de o ISV ser pago?

Não, todos os veículos mencionados anteriormente apenas podem ser comercializados depois de pago o respetivo Imposto Sobre Veículos.

6. Certas alterações aos veículos implicam o pagamento de ISV? Se sim, quais?

Sim, caso seja alterada a cilindrada, o chassis ou o motor de um veículo é necessário proceder ao pagamento de ISV. O mesmo acontece quando um veículo ligeiro de mercadorias é transformado num veículo ligeiro de passageiros.

Caso seja solicitada uma nova matrícula devido ao cancelamento da matrícula inicial junto do IMM e tenha ocorrido direito ao reembolso do ISV, será também necessário proceder à liquidação deste imposto.

7. Os carros importados com mais de dez anos vão ter desconto de 80% em ISV?

Há proposta de alteração do ISV em 2021. A partir do próximo ano, a fiscalidade que recai sobre estes veículos importados vai descer graças à alteração da fórmula de cálculo do Imposto Sobre Veículos.

A idade vai dar desconto tanto na componente de cilindrada como na ambiental, que até agora era ignorada.

Esta alteração pode representar uma redução deste imposto até 70%, consoante a idade do veículo.

8. Qual é o desconto aplicado no ISV para veículos importados?

O desconto aplicado no ISV para carros importados segue o seguinte padrão:

  • veículos importados com mais de um ano – 20%
  • veículos importados com mais de dois anos – 28%
  • veículos importados com mais de três anos – 35%
  • veículos importados com mais de quatro anos – 43%
  • veículos importados com cinco ou mais anos – 52%

9. Quais os veículos que não estão sujeitos a ISV?

O código tributário prevê diversas exceções ao pagamento de Imposto Sobre Veículos:

  • veículos não motorizados
  • veículos movidos completamente a eletricidade ou a energias renováveis não combustíveis
  • ambulâncias
  • veículos ligeiros de mercadorias sem tração às quatro rodas com peso bruto inferior a 3500 kg, com ou sem caixa aberta
  • veículos ligeiros de mercadorias com lotação máxima de três lugares (incluindo o condutor).

Estas são as respostas para as dúvidas sobre o ISV 2021 mais habituais. Caso não tenha encontrado a resposta que procura, recomendamos que recorra aos serviços de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, para esclarecer todas as suas questões

Veja A Nossa Sugestão

Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt

3 comentários em “ISV em 2021: Novidades e respostas às principais dúvidas

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  1. Olá tenho uma viatura tipo “Dodge ram” que foi importada para a Bélgica em 2012 mas é de 2003 como é uma viatura de valor ( pois é uma série limitada da Ford e da Harley Davidson juntas) queria ficar com o carro, mas queria matrícular em Portugal pois estou a pensar sair da Bélgica mas não consigo perceber se o isv é sobre o ano de matrícula se é pelo ano que o carro deu entrada na Europa. Tenho também um reboque porta automóveis com matrícula própria ( Belga) que também queria saber como legalizar com matrícula portuguêsa. Será que me pode esclarecer?
    Muito obrigado

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  2. Ola boa noite, tenho 76 anos e uma invalidez permanente de 82% e queria adquirir um automovel, sei que estou isento do IVA e o ISV.
    As minhas duvidas são:
    Sendo eu o proprietário do automóvel, poderão ser o meu filho e a minha nora a conduzi-lo?
    Há limites de distancia de residência nas viagens em que eu não esteja presente?
    É que tenho uma casa no Algarve onde vamos regularmente, se houver limite como posso justificar a distancia se não estiver presente no carro?
    A pergunta mais macabra mas é uma duvida minha… E em caso de morte? Os meus herdeiros directos, esposa ou filho, terão de pagar os imposto (IVA e ISV) que eu fiquei isento na compra da viatura?
    Obrigada.
    Manuel Damaso

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