Respostas às dúvidas mais frequentes no IRS 2018

Respostas às dúvidas mais frequentes no IRS 2018

By | 2018-04-06T17:18:16+00:00 06/04/2018|Categories: Impostos|Tags: |

A entrega da declaração anual de IRS começou há poucos dias e com a mesma começam as dúvidas e dificuldades dos portugueses.

São poucos os impostos que conseguem tão facilmente ser uma dor de cabeça como é o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (vulgo IRS).

A maior parte dos contribuintes têm dúvidas, já que existem alterações quase anuais no preenchimento e entrega desta declaração, e porque de ano para ano os fatores de preenchimento podem mudar de forma drástica.

As alterações pessoais ou mesmo profissionais podem ter um grande impacto na vida dos contribuintes e consequentemente ao nível do preenchimento desta declaração.

Por exemplo, se se casou o ano passado, recebeu uma herança ou começou a trabalhar por conta própria, isso significa inúmeras alterações no preenchimento e entrega do IRS.

Quais são as dúvidas mais frequentes no IRS 2018?

Sabemos que não é impossível esclarecer todas as dúvidas dos nossos leitores relativamente a esta temática, até porque cada caso é um caso. No entanto, reunimos uma lista das questões mais frequentes sobre este tema, e iremos dar-lhe as respetivas respostas.

Além de encontrar a respostas para as perguntas mais comuns, encontra também a resposta a questões mais abrangentes que podem ajudá-lo a preencher a declaração de IRS em 2018 de forma mais simples e sem grandes percalços.

1 – O que é o IRS?

O IRS ou Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares é um imposto pessoal, direto e progressivo, de caracter anual e que deve ser preenchido por todos os contribuintes que não se encontrem isentos da sua entrega.

É importante ter em conta que quanto mais altos forem os rendimentos auferidos, maior será a taxa de imposto aplicada.

2 – Quais são as datas para a entrega do IRS em 2018?

Tal como já havia acontecido em 2017, em 2018 a entrega da declaração de IRS é realizada entre dia 01 de abril e dia 31 de maio, independentemente de ser um trabalhador por conta de outrem, reformado ou trabalhador a recibos verdes.

Saiba mais: Prazos de entrega do IRS 2018

3 – É vantajoso entregar o IRS em separado?

Pois bem, desde 2015 que os contribuintes casados ou unidos de fato podem optar pela entrega da declaração anual de IRS em conjunto ou em separado.

Desta forma, cada membro do casal deixa de ter de suportar os valores a pagamento do outro membro. Contudo, podem haver casos em que é mais vantajoso a realização da entrega da declaração em conjunto outros em que não existe nenhuma vantagem nisso.

Desta forma, cada caso é um caso, e o nosso conselho é que faça diversas simulações de forma a perceber o que é que é efetivamente mais vantajoso, ou seja, perceba como é que paga menos ou recebe mais.

4 – Se entregar as declarações separadamente vou pagar menos imposto?

Não lhe podemos dar uma resposta que seja unanime a todos os casais, pois vai depender de diversos pontos, nomeadamente os valores que são auferidos por cada um, assim como as deduções à coleta que foram realizadas.

Contudo, no caso de casais com rendimentos muito dispares pode ser uma opção válida de forma a minimizar ao máximo os valores que vão ser pagos.

Quando os rendimentos são muito similares, é quase indiferente optar pela tributação separada dos rendimentos.

Veja também: Faço o IRS em conjunto ou em separado

5 – Até que idade os filhos podem ser considerados como dependentes?

De acordo com a reforma do IRS, são considerados dependentes todos os filhos menores e ainda os que tenham menos de 26 anos, desde que não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo mensal (o qual sobe para 580 euros, em 2018).

6 – Ainda existe o quociente familiar em 2018?

O quociente familiar foi revogado em 2016, regressando-se à aplicação do quociente conjugal, ou seja, o rendimento do agregado familiar voltou a ser dividido apenas pelos dois membros do casal.

Em contrapartida, foi aumentada a dedução à coleta fixa atribuída por referência a cada dependente, de 325€ para 600€.

Além disso, por cada ascendente que viva efetivamente em comunhão de habitação com o sujeito passivo, o valor aumenta de 300€ para 525€, desde que aquele não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral.

7 – Quem trabalha fora de Portugal tem de entregar a declaração de IRS?

Quem tiver vivido em Portugal pelo menos 183 dias (sejam eles seguidos ou interpolados) ou mesmo que não tenham estado em Portugal mas tenham habitação com finalidade de residência habitual a 31 de dezembro de 2017 são considerados residentes em Portugal e por esse mesmo motivo são obrigados a apresentar o valor dos rendimentos obtidos no estrangeiro, incluindo a informação sobre o imposto já pago nesse país.

Tenha em mente que se esse for o seu caso, deve nomear um representante para apresentar a sua declaração sobre os rendimentos obtidos no país onde se encontra.

8 – Sou obrigado a declarar todos os rendimentos obtidos?

Contrariamente ao que possa pensar, nem todos os rendimentos obtidos são sujeitos a declaração no IRS em 2018.

Os rendimentos que sofrem previamente retenção na fonte a uma taxa liberatória não necessitam ser novamente incluídos na declaração de IRS (estamos a falar de juros resultantes de depósitos a prazo ou certificados do tesouro ou de aforro).

Nestes casos o retorno já é efetuado depois de ser deduzido o imposto específico.

9 – O que é o anexo SS?

Pois bem, o anexo SS diz respeito aos descontos realizados para a Segurança Social e apenas tem de ser entregue pelos trabalhadores independentes.

O seu principal intuito é comunicar à Segurança Social quais os valores que foram auferidos no ano transato.

Contudo, é importante ressalvar que os trabalhadores independentes que não ultrapassaram o rendimento 6 vezes superior ao IAS (que atualmente se encontra nos 428,9€), que estejam em regime de isenção ou que cumpram determinados requisitos, encontram-se isentos da sua entrega.

10 – Como é que é realizado o IRS de uma pessoa que faleceu?

No caso em que um dos cônjuges faleceu no ano a que respeita a declaração de IRS, os rendimentos vão ser declarados de forma englobada com os rendimentos do cônjuge que ainda se encontra vivo.

Contudo, tenha ainda em conta que o cálculo do imposto é realizado com as mesmas regras que se aplicam aos contribuintes casados ou em união de fato.

No caso de não existir nenhum cônjuge vivo e no caso de haver uma herança indivisa, vão ser os herdeiros a englobar os rendimentos nas suas declarações de acordo com a sua quota-parte da herança.

11 – Posso submeter o IRS de forma automática?

Pois bem, desde 2017 que muitas famílias viram a entrega da declaração de IRS um pouco mais facilitada com a possibilidade de entregarem o mesmo de forma automática.

Contudo, para poder aproveitar esta questão, deve cumprir alguns requisitos, nomeadamente:

  • Não tenham direito a deduções por ascendentes;
  • Não usufruam de benefícios fiscais;
  • Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
  • Não detenham o estatuto de residente não habitual;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal;
  • Não tenham pago pensões de alimentos;
  • Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais;
  • Não tenham direito a deduções por deficiência fiscalmente relevante nem por dupla tributação.

Ou seja, resumidamente, os pensionistas e trabalhadores dependentes que apenas tenham a seu cargo (ou não) descendentes e apenas tenham auferido rendimentos de pensão ou de trabalho dependente podem entregar o IRS de forma automática.

É importante frisar que o mesmo tem de ser validado até dia 31 de maio, pois caso contrário a declaração é automaticamente validada.

12 – Quem está dispensado da entrega da declaração de IRS?

Pois bem, alguns (milhares) de contribuintes encontram-se atualmente isentos de entregar a declaração este ano.

Desta forma, quem cumpra os requisitos seguintes não tem de preencher a declaração de IRS em 2018:

  • Contribuintes que não tenham recebido qualquer rendimento no ano transato;
  • Quem tenha recebido rendimentos tributados pelas taxas liberatórias e não optem (quando possível) pelo englobamento;
  • Quem auferiu rendimentos anuais de trabalho dependente ou pensões (não sujeitos a retenção na fonte) inferiores a 8.847,72€ e não tenha recebido pensões de alimentos de valor superior a 4.104€;
  • Apenas auferiram subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de valor anual inferior a 1.676,88€, ou rendimentos pela realização de atos isolados de valor anual inferior a 1.676,88€.

13 – Este ano ainda posso entregar o IRS em papel?

Não, a partir de 2018 a entrega da declaração anual de IRS é realizada exclusivamente online para todos os contribuintes que tenham efetivamente de entregar esta declaração de rendimentos.

Contudo, no caso de não conseguir ou não saber entregar a declaração online, a AT criou diversas ferramentas como é o caso do Atendimento Digital Assistido que através de funcionários devidamente credenciados o ajudam a preencher a sua declaração.

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Ricardo Rodrigues é consultor financeiro independente e presta serviços de consultoria financeira em crédito pessoal, crédito consolidado e crédito habitação. Email: geral@nvalores.pt