Dúvidas sobre o IRC

O Imposto sobre o Rendimento de pessoas Colectivas (IRC) é um imposto que incide sobre o rendimento das empresas que operam em Portugal. Sempre que uma empresa apura os lucros de um certo ano fiscal, deve declará-los e pagar imposto sobre o seu rendimento.

As sociedades por quotas e as sociedades anónimas estão sujeitas ao pagamento de IRC, devendo por isso proceder ao pagamento do imposto relativo aos seus lucros.

Por forma a contribuir para um maior esclarecimento relativamente ao este imposto, preparámos uma lista de perguntas e respostas sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas.

O NValores espera contribuir, desta forma, para esclarecer as principais dúvidas sobre o IRC.

1. Tem Dúvidas sobre o IRC? Encontre aqui a Resposta

O IRC é um imposto complexo. Entre a incidência, a base tributável e as taxas, são muitas as questões que diariamente surgem na mente dos empresários portugueses relativamente ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas

Além destas dúvidas, não podemos esquecer que em janeiro de 2014 foi publicada a Reforma do IRC, um conjunto de medidas que veio alterar de forma substancial as regras afetas a este imposto.

Assim é compreensível que os empresários portugueses tenham hoje mais dúvidas sobre o IRC do que nunca. Fique com as principais perguntas e respostas sobre este imposto.

 

1.1. O que é o IRC?

O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) é um imposto que incide sobre o rendimento das empresas que trabalham em Portugal.

 

1.2. Qual é a taxa de IRC para 2015?

A Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas entrou em vigor no início de 2014 e reduziu desde logo a taxa nominal do IRC de 25 para 23%. O Orçamento de Estado para 2015 vem agora trazer uma nova descida, sendo que para 2015 a taxa nominal de IRC será de 21%.

 

1.3. De quanto será a taxa real de IRC em 2015?

Para calcular a taxa real de IRC é necessário somar à equação a derrama municipal (1,5%) e a derrama estadual (entre 3 e 5%). Tudo somado, significa que a taxa real de IRC será de 25,5%.

 

1.4. O que é a taxa intermédia de IRC?

A Reforma do IRC veio adicionar outras alterações a este imposto, como a introdução de uma taxa intermédia. Esta taxa é de 17% e destina-se às Pequenas e Médias Empresas, sendo aplicada os primeiros 15 mil euros de matéria colectável. O restante valor será taxado aos normais 21%.

 

1.5. Quem são os sujeitos sujeitos a tributação de IRC?

De acordo com o artigo 2º do Código do Imposto sobre o Rendimento Coletivo (CIRC), estão sujeitos a IRC os seguintes sujeitos passivos:

  • Residentes com personalidade jurídica: sociedades comerciais, sociedades civis sob a forma comercial, cooperativas e outras pessoas coletivas.
  • Residentes sem personalidade jurídica: sociedades irregulares, heranças jacentes, fundos de investimentos, associações e sociedades civis.
  • Não residentes com ou sem personalidade jurídica sem sede ou direção efeito em território nacional, com rendimentos passíveis de IRS.

 

1.6. Que rendimentos estão sujeitos a IRC?

De acordo com o artigo 3º do CIRC, os rendimentos que são sujeitos a IRC são os seguintes:

  • lucro obtido pelas entidades residentes com personalidade jurídica que operam a título principal uma atividade comercial, industrial ou agrícola;
  • rendimento global que corresponde à soma algébrica dos rendimentos de todas as categorias de IRS, bem como os incrementos patrimoniais recebidos gratuitamente (no caso dos residentes que não exercem a título principal uma atividade nas áreas agrícola, comercial ou industrial);
  • rendimento de todas as categorias de IRS obtidas pelas entidades não residentes, sem estabelecimento estável, ou com rendimentos que não podem ser imputados a um estabelecimento estável;
  • lucro obtido pelas entidades não residentes, mas que possuem estabelecimento estável em território nacional.

 

1.7. O que é o Regime Simplificado de Determinação da Matéria Colectável?

É um regime ao abrigo do qual a matéria coletável é obtida através da aplicação de um conjunto de coeficientes predeterminados.

 

1.8. A quem se destina o Regime Simplificado de Tributação?

Este regime destina-se a empresas que não tenham ultrapassado, no período de tributação anterior, um montante anual líquido de rendimentos superior a 200 mil euros.

 

1.9. Em que circunstância é aplicada a tributação autónoma?

São tributados de forma autónoma, os encargos dedutíveis relacionados com despesas de representação. Esta tributação é feita à taxa de 5%.

A mesma taxa é utilizada para fazer a tributação autónoma das despesas relativas a ajudas de custo e a compensações da utilização de viatura própria ao serviço da entidade patronal, sempre que estas empresas não são faturadas a clientes, nem tributadas em sede de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas.

Também os encargos não dedutíveis suportados por sujeitos passivos que tenham apresentado prejuízo fiscal são tributados de forma autónoma.

Esperamos que este pequeno conjunto de perguntas e respostas tenha contribuído para esclarecer todas as suas dúvidas sobre IRC.

Veja A Nossa Sugestão

Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt

2 comentários em “Dúvidas sobre o IRC

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  1. Boa tarde,
    se uma empresa receber um reembolso de imposto de selo pago indevidamente, o que acontece a esse reembolso no IRC?
    Obrigada

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