Dúvidas sobre o IMI em 2016

Dúvidas sobre o IMI em 2016

By | 2017-08-31T16:38:07+01:00 09/01/2016|Categories: Impostos|Tags: |

Todos os anos, em Abril os contribuintes têm de começar a pagar o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, no entanto existem sempre algumas dúvidas sobre este assunto.

Têm-nos chegado algumas dúvidas por parte dos contribuintes, sendo as mais usuais o faseamento do pagamento da prestação do IMI, como é que se pode pagar o IMI, o que acontece caso o imposto seja pago depois de terminar o prazo…

Vamos de seguida esclarecer as maiores dúvidas que os contribuintes têm sobre o IMI, de forma a desmistificar este que é um “bicho de 7 cabeças” para muitas pessoas.

1. O que é o IMI?

O IMI ou Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto municipal sobre o valor patrimonial tributário de todos os imóveis localizados no território nacional. O IMI foi criado em 2003 e veio substituir a Contribuição Autárquica.

2. Quem tem de pagar o IMI?

Este imposto é pago por todas as pessoas que a 31 de dezembro do ano sobre o qual incide o imposto, eram proprietárias de algum tipo de imóvel. Exemplo: se um imóvel tiver sido vendido no dia 1 de janeiro de 2016, então o IMI desse ano terá que ser pago pelo anterior proprietário. Isto acontece porque em 2016 estará a ser liquidado o IMI de 2015 e o imóvel apenas mudou de mãos em 2016.

3. Como é calculado o IMI em 2016?

cálculo do IMI é feito com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) associado ao imóvel. Ao VPT é depois aplicada uma taxa que é definida anualmente por cada município (VPT X taxa de IMI definida pelo município).

A forma de calcular varia de acordo com a data de venda de cada imóvel. Assim, todos os imóveis que continuam na posse do mesmo proprietário depois de dezembro de 2003 já estão a ser avaliados de acordo com a nova forma de cálculo.

A fórmula de cálculo do IMI é a seguinte: VPT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv.

Sedo que cada sigla significa:

  • VT = valor patrimonial;
  • VC = valor base dos prédios edificados;
  • A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
  • Ca = coeficiente de afetação;
  • Cl = coeficiente de localização;
  • Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
  • Cv = coeficiente de vetustez.

É importante que de três em três anos atualize estes fatores junto das Finanças.

4. O que é o Valor patrimonial tributário?

O valor patrimonial tributário (VPT) de um imóvel é o seu valor de acordo com a avaliação realizada pelas finanças. Esta avaliação deve seguir as normas do Código IMI. O VPT de cada imóvel consta na sua matriz predial.

5. O que é o coeficiente de vetustez?

O coeficiente de vetustez decorre em função do número de anos que decorreram desde a data de emissão da licença de utilização de um prédio, ou da data de conclusão das obras de edificação. A tabela seguinte indica qual o valor de vetustez para prédios de todas as idades:

Anos Coeficiente de Vetustez
Menos de 2 1
2 a 8 0,9
9 a 15 0,85
16 a 25 0,8
26 a 40 0,75
41 a 50 0,65
51 a 60 0,55
Mais de 60 0,4

6. O que é o coeficiente de localização?

O coeficiente de localização é a percentagem que é atribuída à sua zona de residência pela Câmara Municipal. Cada município encontra-se divididos em vários zoneamentos, sendo que cada um deles tem um coeficiente diferente.

7. Que taxas de IMI existem?

Podem ser aplicadas 4 tipos de taxas de IMI diferentes:

  • 0,8% – Prédios rústicos;
  • Entre 0,5 e 0,8% – Prédios urbanos não reavaliados;
  • Entre 0,3% e 0,5% – Imóveis já avaliados de acordo com o CIMI (Código sobre o Imposto Municipal);
  • 7,5% – Para todos os imóveis cujo domicílio fiscal fique em offshores.

Estes são os valores base das taxas de IMI, mas cada município pode definir o valor da taxa a aplicar em certas circunstâncias estabelecidas no 112º do Código do IMI.

8. Como se paga o IMI?

Pode liquidar o Imposto Municipal sobre Imóveis de diversas formas: nos balcões dos CTT, nas Tesourarias dos Serviços de Finanças, aos balcões de instituições bancárias com protocolo firmado com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos serviços de home banking ou ainda através da rede de caixas multibanco.

9. Prazos de pagamento do IMI em 2016?

Anualmente o IMI é cobrado através do DUC (Documento Único de Cobrança). Dependendo do valor do imposto este pode ser pago nos seguintes períodos:

  • Até 250 euros – Deve ser pago numa única prestação, durante o mês de abril;
  • Entre 250 e 500 euros – O valor pode ser pago em duas prestações, durante os meses de abril e novembro
  • Superior a 500 euros – O imposto pode ser pago em três prestações, durante os meses de abril, julho e novembro.

10. O que acontece se o IMI for pago fora do prazo legal?

Se não realizar o pagamento do IMI dentro do prazo legalmente estipulado terá que pagar juros de mora. Se falhar uma prestação, todas as outras vencem de imediato e terá que pagar juros de mora também sobre elas.

11. Quais são os meios de pagamento aceites para o pagamento do IMI?

Tem ao seu dispor diversos meios de pagamento para liquidar o IMI: dinheiro, redes de caixas multibanco, cheque cruzado ou home banking.

Caso opte por pagar através de cheque cruzado, o mesmo deve ser emitido à ordem da “Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE”. A data deve ser a do dia de pagamento, ou dos dias anteriores. Deve enviar o cheque juntamente com o respetivo documento de cobrança.

12. Quem está isento de pagar IMI em 2016?

Relativamente a esta temática, existem várias alterações sobre as isenções do IMI, estando atualmente mais famílias abrangidas. De forma geral encontram-se isentos do pagamento do IMI os seguintes casos:

  • Famílias de Baixo rendimento – Famílias cujo rendimento anual bruto seja de 15.295 euros (anteriormente o valor era de 14.630 euros) e cujo valor patrimonial não ultrapasse 66.500 euros; Estas famílias têm também o “trabalho” facilitado, pois as isenções de IMI em causa passam a ser atribuídas pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • Podem ainda beneficiar da isenção de IMI, por um período de três anos, os agregados familiares com um rendimento coletável até 153 300 euros que adquiram um imóvel para habitação própria permanente cujo valor tributável não ultrapasse 125 000 euros;

isenção de IMI não é atribuída de forma automática, pelo que é necessário que todos os interessados entreguem um requerimento na sua repartição de Finanças.

13. Tenho desconto no IMI por ter filhos?

Depende. Em 2016 já vai ser aplicado o desconto familiar para famílias que tenham filhos. No entanto como este desconto é aprovado pela Câmara Municipal de cada município, o mesmo pode não ser igual nas diversas zonas do País.

Os descontos máximos que podem ser aplicados são:

  • 1 Filho – até 10%;
  • 2 Filhos – até 15%
  • 3 ou mais filhos – até 20%

14. O meu imóvel é atualizado automaticamente nas finanças quando os coeficientes são alterados?

Não. Quando os coeficientes de localização são atualizados, deve fazer uma simulação online para verificar se lhe é compensatório solicitar a revisão do seu imóvel. Esta é gratuita desde que não a tenha solicitado nos últimos três anos.

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  1. Simulador de IMI Deco
  2. Pagamento do IMI em prestações
  3. Pagar o IMI: Quando e Como
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Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt