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Imposto sobre o tabaco em 2021

Todos os fumadores conhecem bem o Imposto sobre o Tabaco (IT) e o impacto que este tem no seu bolso. Nos últimos anos, o governo tem aumentado este imposto de forma frequente e não é surpreendente afirmar que este imposto irá novamente aumentar em 2021.

Neste artigo vamos procurar responder às principais dúvidas sobre o IT, focando-nos no imposto atual. No entanto, também iremos falar nas alterações que vão entrar em vigor no próximo ano.

Imposto sobre o tabaco 2021: Tudo o que precisa de saber

Fumar é por si só um vício caro e que nada beneficia a saúde. E, é talvez por isso mesmo que anualmente milhares de pessoas deixam de fumar.

No entanto, para quem continua com este vício, o impacto que o tabaco tem no orçamento familiar é bastante elevado. E, a tendência é continuar a piorar de ano para ano.

Respostas às principais dúvidas sobre IT

O Imposto Sobre o Tabaco tem crescido de forma constante ao longo dos últimos tempos.

Este imposto não abrange apenas os cigarros, mas também os charutos, tabaco de enrolar, cigarrilhas e o cachimbo de água. E pela primeira vez o imposto sobre o tabaco 2021 abrangerá também os cigarros eletrónicos.

Vamos então às respostas das dúvidas mais frequentes relativamente ao imposto.

1 – O que é o imposto sobre o tabaco?

O IT, ou Imposto Sobre o Tabaco é um imposto especial, regulado de acordo com Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (CIECs). Esta tributação especial é aplicada também sobre o álcool e as bebidas alcoólicas e sobre produtos petrolíferos energéticos.

2 – Existem exceções na aplicação do IT?

Sim, o artigo 102º do CIECS prevê algumas isenções de imposto. As situações isentas da aplicação de Imposto sobre o Tabaco incluem: tabaco destinado à realização de testes científicos, tabaco desnaturado para fins hortícolas ou industriais.

3 – Qual é a taxa aplicada sobre os cigarros?

Atualmente, o imposto sobre o tabaco em 2020, consiste em 101 euros por mil unidades de cigarros. E, sobre os preços de venda ao público, é aplicada uma taxa única de 14%, em todos os tipos de cigarros.

4 – Qual é o IT aplicado sobre os charutos e cigarrilhas?

Em relação aos charutos, o imposto por mil unidades é de 412,10 euros, já no caso das cigarrilhas é 61,81 euros.

5 – E qual é o imposto aplicado sobre o tabaco para cachimbo de água?

No que diz respeito ao tabaco para cachimbo de água, o imposto é de 50% do preço de venda ao público.

6 – Em que produto passou a incidir o Imposto Sobre o Tabaco 2020?

De acordo com o OE de 2019, que entrou em vigor em 2020, foi aditado ao Código dos Impostos Especiais de Consumo o Artigo 103.º-A, especificamente para tabaco aquecido.

7 – De quanto é o IT aplicado sobre tabacos de fumar, rapé, tabaco de mascar e tabaco aquecido?

O imposto incidente sobre o tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e sobre os restantes tabacos de fumar é de 16% do preço de venda ao público.

Sobre esta percentagem é necessário acrescentar uma taxa de 0,080€ por cada grama.

8 – Qual é o IT aplicado sobre os cigarros eletrónicos?

O imposto incidente sobre o líquido contendo nicotina, em recipientes utilizados para carga e recarga de cigarros eletrónicos, reveste a forma específica, sendo a unidade tributável o mililitro. A taxa do imposto é de 0,30 euro por ml.

9 – Qual é o IT aplicado sobre os cigarros?

Já no que concerne aos cigarros, o Imposto sobre o Tabaco aplicado à sua venda é desde 2016 de 16% do preço de venda ao público. Esta taxa é acrescida de uma taxa de 93,58€ por cada mil cigarros.

10 – O que muda em relação ao imposto sobre o tabaco 2021?

O Governo não mudou os principais elementos de tributação do tabaco. Contudo, alterou a forma de cálculo do imposto mínimo, o que poderá levar a aumentos no preço final de alguns maços de cigarros.

11 – Isso significa que os maços de tabaco vão ser ainda mais caros do que em 2020?

Com as alterações ao imposto sobre o tabaco 2021 o preço do maço de tabaco deve aumentar 10 cêntimos em 2021, de acordo com pesquisas realizadas. Tendo por base a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

12 – Tributação de IT reduzida nas regiões autónomas

Nas Regiões Autónomas é aplicado um IT reduzido, desde que se cumpram os requisitos mencionados nos artigos 105º e 105º-A do CIECS.

Os principais requisitos são:

  • O tabaco deve ser produzido nas regiões
  • A produção anual não deve exceder as 500 toneladas
  • O tabaco deve ser consumido nas regiões

13 – Quais são as taxas de IT na Madeira e nos Açores?

Caso se cumpram os requisitos acima citados, a tributação de IT é:

  • Nos Açores: 41% de elemento ad valorem e 30,00€ de elemento específico.
  • Na Madeira: 10% de elemento ad valorem e 58€ de elemento específico.

Estas são as principais respostas às dúvidas mais frequentes relativamente ao imposto sobre o tabaco em 2021. Se tiver questões adicionais, incentivamos a colocar a sua questão através da caixa de comentários deste artigo.

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Revisto por Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da NValores (RRNValores Unipessoal, Lda,)

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