Dúvidas sobre Imposto sobre o Tabaco

Todos os fumadores conhecem bem o Imposto sobre o Tabaco (IT) e o impacto que esta taxa tem sobre o seu bolso. Nos últimos anos, o governo tem aumentando de forma frequente o IT e como tem sido praxe, a entrada em 2015 será sinónimo de novo aumento no preço do tabaco.

Neste artigo vamos procurar responder às principais dúvidas sobre o IT, focando-nos no imposto atual, mas também nas alterações que vão entrar em vigor no próximo ano.

1. Respostas ás principais dúvidas sobre IT

O Imposto Sobre o Tabaco tem crescido de forma constante ao longo dos últimos tempos.

Este imposto não abrange apenas os cigarros, mas também os charutos, tabaco de enrolar, cigarrilhas e o cachimbo de água. No próximo ano, o Imposto sobre o Tabaco abrangerá também os cigarros eletrónicos.

Fique então com as respostas às dúvidas mais frequentes relativamente ao Imposto Sobre o Tabaco.

1.1. O que é o imposto sobre o tabaco?

O IT, ou Imposto Sobre o Tabaco é um imposto especial, regulado de acordo com Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (CIECs). Esta tributação especial é aplicada também sobre o álcool e as bebidas alcoólicas e sobre produtos petrolíferos energéticos.

1.2. Existem exceções na aplicação do IT?

Sim, o artigo 102º do CIECS prevê algumas isenções de imposto. As situações isentas da aplicação de Imposto sobre o Tabaco incluem: tabaco destinado à realização de testes científicos; tabaco desnaturado para fins hortícolas ou industriais.

1.3. Qual é a taxa aplicada sobre as cigarrilhas?

Em 2014, o IT aplicado às cigarrilhas foi de 25% do preço de venda ao público.

1.4. Qual é o IT aplicado sobre os charutos?

Em 2014, o IT sobre os charutos foi de 25% do preço de venda ao público.

1.5. E qual é o imposto aplicado sobre o tabaco para cachimbo de água?

No que diz respeito ao tabaco para cachimbo de água, o imposto em 2014 é de 50% do preço de venda ao público.

1.6. De quanto é o IT aplicado sobre o tabaco de enrolar?

O Imposto sobre o Tabaco aplicado na venda de tabaco de enrolar é de 20% do preço de venda ao público. Sobre esta percentagem é necessário acrescentar uma taxa de 0,075€ por cada grama.

1.7. Qual é o IT aplicado sobre os cigarros?

Já que que concerne aos cigarros, o Imposto sobre o Tabaco aplicado à sua venda é (em 2014) de 17% do preço de venda ao público. Esta taxa é acrescida de uma taxa de 87,33€ por cada mil cigarros.

1.8. O imposto sobre os cigarros vai aumentar em 2015?

Ao contrário do que tem sido regra nos últimos anos, os cigarros tradicionais não irão sofrer um aumento de imposto com a chegada do novo ano.

1.9. Que produtos irão passar a pagar Imposto Sobre o Tabaco em 2015?

O tabaco de mascar, o rapé, o tabaco aquecido e o líquido com nicotina que é usado nos cigarros eletrónicos vão passar a pagar IT em 2015.

1.10. Serão aplicadas alterações tributárias sobre as cigarrilhas e os charutos?

Sim, o Governo passa a definir também um valor mínimo para a tributação das cigarrilhas e dos charutos.

1.11. Qual será o IT aplicado sobre os cigarros eletrónicos?

De acordo com o Orçamento de Estado para 2015, os cigarros eletrónicos passam a ser taxados a 60 cêntimos por mililitro.

1.12. Tributação de IT reduzida nas regiões autónomas

Nas Regiões Autónomas é aplicado um IT reduzido, desde que se cumpram os requisitos mencionados nos artigos 105º e 105º-a do CIECS. Os principais requisitos são:

  • o tabaco deve ser produzido nas regiões;
  • a produção anual não deve exceder as 500 toneladas;
  • o tabaco deve ser consumido nas regiões.

1.13. Quais são as taxas de IT na Madeira e nos Açores?

Caso se cumpram os requisitos acima citados, a tributação de IT é:

  • Nos Açores: 36,5% de elemento ad valorem e 15,30€ de elemento específico;
  • Na Madeira: 20% de elemento ad valorem e 58€ de elemento específico.

Estas são as principais respostas às dúvidas mais frequentes relativamente ao Imposto Sobre Tabaco. Se tiver questões adicionais, deixamos o convite para colocar a sua questão através da caixa de comentários deste artigo. .

Lembre-se que as suas dúvidas podem ser as dúvidas de outros leitores e assim está contribuir para o conhecimento de toda a comunidade.

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Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt