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Imposto sobre o tabaco em 2021

Imposto sobre o tabaco em 2021

Todos os fumadores conhecem bem o Imposto sobre o Tabaco (IT) e o impacto que este tem no seu bolso. Nos últimos anos, o governo tem aumentado este imposto de forma frequente e não é surpreendente afirmar que este imposto irá novamente aumentar em 2021.

Neste artigo vamos procurar responder às principais dúvidas sobre o IT, focando-nos no imposto atual. No entanto, também iremos falar nas alterações que vão entrar em vigor no próximo ano.

Imposto sobre o tabaco 2021: Tudo o que precisa de saber

Fumar é por si só um vício caro e que nada beneficia a saúde. E, é talvez por isso mesmo que anualmente milhares de pessoas deixam de fumar.

No entanto, para quem continua com este vício, o impacto que o tabaco tem no orçamento familiar é bastante elevado. E, a tendência é continuar a piorar de ano para ano.

Respostas às principais dúvidas sobre IT

O Imposto Sobre o Tabaco tem crescido de forma constante ao longo dos últimos tempos.

Este imposto não abrange apenas os cigarros, mas também os charutos, tabaco de enrolar, cigarrilhas e o cachimbo de água. E pela primeira vez o imposto sobre o tabaco 2021 abrangerá também os cigarros eletrónicos.

Vamos então às respostas das dúvidas mais frequentes relativamente ao imposto.

1 – O que é o imposto sobre o tabaco?

O IT, ou Imposto Sobre o Tabaco é um imposto especial, regulado de acordo com Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (CIECs). Esta tributação especial é aplicada também sobre o álcool e as bebidas alcoólicas e sobre produtos petrolíferos energéticos.

2 – Existem exceções na aplicação do IT?

Sim, o artigo 102º do CIECS prevê algumas isenções de imposto. As situações isentas da aplicação de Imposto sobre o Tabaco incluem: tabaco destinado à realização de testes científicos, tabaco desnaturado para fins hortícolas ou industriais.

3 – Qual é a taxa aplicada sobre os cigarros?

Atualmente, o imposto sobre o tabaco em 2020, consiste em 101 euros por mil unidades de cigarros. E, sobre os preços de venda ao público, é aplicada uma taxa única de 14%, em todos os tipos de cigarros.

4 – Qual é o IT aplicado sobre os charutos e cigarrilhas?

Em relação aos charutos, o imposto por mil unidades é de 412,10 euros, já no caso das cigarrilhas é 61,81 euros.

5 – E qual é o imposto aplicado sobre o tabaco para cachimbo de água?

No que diz respeito ao tabaco para cachimbo de água, o imposto é de 50% do preço de venda ao público.

6 – Em que produto passou a incidir o Imposto Sobre o Tabaco 2020?

De acordo com o OE de 2019, que entrou em vigor em 2020, foi aditado ao Código dos Impostos Especiais de Consumo o Artigo 103.º-A, especificamente para tabaco aquecido.

7 – De quanto é o IT aplicado sobre tabacos de fumar, rapé, tabaco de mascar e tabaco aquecido?

O imposto incidente sobre o tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e sobre os restantes tabacos de fumar é de 16% do preço de venda ao público.

Sobre esta percentagem é necessário acrescentar uma taxa de 0,080€ por cada grama.

8 – Qual é o IT aplicado sobre os cigarros eletrónicos?

O imposto incidente sobre o líquido contendo nicotina, em recipientes utilizados para carga e recarga de cigarros eletrónicos, reveste a forma específica, sendo a unidade tributável o mililitro. A taxa do imposto é de 0,30 euro por ml.

9 – Qual é o IT aplicado sobre os cigarros?

Já no que concerne aos cigarros, o Imposto sobre o Tabaco aplicado à sua venda é desde 2016 de 16% do preço de venda ao público. Esta taxa é acrescida de uma taxa de 93,58€ por cada mil cigarros.

10 – O que muda em relação ao imposto sobre o tabaco 2021?

O Governo não mudou os principais elementos de tributação do tabaco. Contudo, alterou a forma de cálculo do imposto mínimo, o que poderá levar a aumentos no preço final de alguns maços de cigarros.

11 – Isso significa que os maços de tabaco vão ser ainda mais caros do que em 2020?

Com as alterações ao imposto sobre o tabaco 2021 o preço do maço de tabaco deve aumentar 10 cêntimos em 2021, de acordo com pesquisas realizadas. Tendo por base a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

12 – Tributação de IT reduzida nas regiões autónomas

Nas Regiões Autónomas é aplicado um IT reduzido, desde que se cumpram os requisitos mencionados nos artigos 105º e 105º-A do CIECS.

Os principais requisitos são:

  • O tabaco deve ser produzido nas regiões
  • A produção anual não deve exceder as 500 toneladas
  • O tabaco deve ser consumido nas regiões

13 – Quais são as taxas de IT na Madeira e nos Açores?

Caso se cumpram os requisitos acima citados, a tributação de IT é:

  • Nos Açores: 41% de elemento ad valorem e 30,00€ de elemento específico.
  • Na Madeira: 10% de elemento ad valorem e 58€ de elemento específico.

Estas são as principais respostas às dúvidas mais frequentes relativamente ao imposto sobre o tabaco em 2021. Se tiver questões adicionais, incentivamos a colocar a sua questão através da caixa de comentários deste artigo.

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Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt