Dúvidas sobre imposto sobre o tabaco

Dúvidas sobre Imposto sobre o Tabaco

By | 2017-05-19T01:32:53+01:00 02/01/2015|Categories: Impostos|

Todos os fumadores conhecem bem o Imposto sobre o Tabaco (IT) e o impacto que esta taxa tem sobre o seu bolso. Nos últimos anos, o governo tem aumentando de forma frequente o IT e como tem sido praxe, a entrada em 2015 será sinónimo de novo aumento no preço do tabaco.

Neste artigo vamos procurar responder às principais dúvidas sobre o IT, focando-nos no imposto atual, mas também nas alterações que vão entrar em vigor no próximo ano.

1. Respostas ás principais dúvidas sobre IT

O Imposto Sobre o Tabaco tem crescido de forma constante ao longo dos últimos tempos.

Este imposto não abrange apenas os cigarros, mas também os charutos, tabaco de enrolar, cigarrilhas e o cachimbo de água. No próximo ano, o Imposto sobre o Tabaco abrangerá também os cigarros eletrónicos.

Fique então com as respostas às dúvidas mais frequentes relativamente ao Imposto Sobre o Tabaco.

1.1. O que é o imposto sobre o tabaco?

O IT, ou Imposto Sobre o Tabaco é um imposto especial, regulado de acordo com Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (CIECs). Esta tributação especial é aplicada também sobre o álcool e as bebidas alcoólicas e sobre produtos petrolíferos energéticos.

1.2. Existem exceções na aplicação do IT?

Sim, o artigo 102º do CIECS prevê algumas isenções de imposto. As situações isentas da aplicação de Imposto sobre o Tabaco incluem: tabaco destinado à realização de testes científicos; tabaco desnaturado para fins hortícolas ou industriais.

1.3. Qual é a taxa aplicada sobre as cigarrilhas?

Em 2014, o IT aplicado às cigarrilhas foi de 25% do preço de venda ao público.

1.4. Qual é o IT aplicado sobre os charutos?

Em 2014, o IT sobre os charutos foi de 25% do preço de venda ao público.

1.5. E qual é o imposto aplicado sobre o tabaco para cachimbo de água?

No que diz respeito ao tabaco para cachimbo de água, o imposto em 2014 é de 50% do preço de venda ao público.

1.6. De quanto é o IT aplicado sobre o tabaco de enrolar?

O Imposto sobre o Tabaco aplicado na venda de tabaco de enrolar é de 20% do preço de venda ao público. Sobre esta percentagem é necessário acrescentar uma taxa de 0,075€ por cada grama.

1.7. Qual é o IT aplicado sobre os cigarros?

Já que que concerne aos cigarros, o Imposto sobre o Tabaco aplicado à sua venda é (em 2014) de 17% do preço de venda ao público. Esta taxa é acrescida de uma taxa de 87,33€ por cada mil cigarros.

1.8. O imposto sobre os cigarros vai aumentar em 2015?

Ao contrário do que tem sido regra nos últimos anos, os cigarros tradicionais não irão sofrer um aumento de imposto com a chegada do novo ano.

1.9. Que produtos irão passar a pagar Imposto Sobre o Tabaco em 2015?

O tabaco de mascar, o rapé, o tabaco aquecido e o líquido com nicotina que é usado nos cigarros eletrónicos vão passar a pagar IT em 2015.

1.10. Serão aplicadas alterações tributárias sobre as cigarrilhas e os charutos?

Sim, o Governo passa a definir também um valor mínimo para a tributação das cigarrilhas e dos charutos.

1.11. Qual será o IT aplicado sobre os cigarros eletrónicos?

De acordo com o Orçamento de Estado para 2015, os cigarros eletrónicos passam a ser taxados a 60 cêntimos por mililitro.

1.12. Tributação de IT reduzida nas regiões autónomas

Nas Regiões Autónomas é aplicado um IT reduzido, desde que se cumpram os requisitos mencionados nos artigos 105º e 105º-a do CIECS. Os principais requisitos são:

  • o tabaco deve ser produzido nas regiões;
  • a produção anual não deve exceder as 500 toneladas;
  • o tabaco deve ser consumido nas regiões.

1.13. Quais são as taxas de IT na Madeira e nos Açores?

Caso se cumpram os requisitos acima citados, a tributação de IT é:

  • Nos Açores: 36,5% de elemento ad valorem e 15,30€ de elemento específico;
  • Na Madeira: 20% de elemento ad valorem e 58€ de elemento específico.

Estas são as principais respostas às dúvidas mais frequentes relativamente ao Imposto Sobre Tabaco. Se tiver questões adicionais, deixamos o convite para colocar a sua questão através da caixa de comentários deste artigo. .

Lembre-se que as suas dúvidas podem ser as dúvidas de outros leitores e assim está contribuir para o conhecimento de toda a comunidade.

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Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt