Dúvidas sobre Imposto do Selo

Dúvidas sobre Imposto do Selo

By | 2017-05-19T01:32:53+01:00 06/01/2015|Categories: Impostos|

O Imposto do Selo (IS) é um imposto bastante antigo, na verdade é o imposto que se mantém em vigor há mais tempo no sistema fiscal português.

Este imposto foi criado por alvará a 24 de dezembro de 1660, i que significa que no final de 2015, este imposto fará 355 anos.

O imposto do selo incide sobre contratos, documentos, títulos, atos, livros e papéis. Para conhecer todos os atos abrangidos por este imposto é necessário consultar o Código do Imposto do Selo.

Se tem dúvidas sobre o IS aproveite para consultar esta nossa seção de perguntas e respostas sobre este imposto.

1. Esclareça as suas questões sobre o imposto de selo

Apesar da sua antiguidade, o imposto do selo continua a suscitar algumas dúvidas nos contribuintes portugueses. Em que situações de aplica o IS? Qual é o seu valor?

Estes são apenas alguns exemplos das questões com as quais muitos portugueses se debatem diariamente e que o NValores vai procurar responder.

Veja abaixo se a sua dúvida sobre o IS foi esclarecida neste artigo.

1.1. O que é o IS?

O Imposto do Selo, ou IS, é um imposto que incide sobre atos, contratos, títulos, documentos, livros papéis e outros fatores contemplados na Tabela Geral, que tenham ocorrido em Portugal.

1.2. Um facto pode ser taxado em IS e IVA em simultâneo?

Não, o IS é aplicável apenas a atos isentos ou não sujeitos a IVA.

1.3. As transmissões gratuitas de bens são sujeitas a imposto de Selo?

Sim, as transmissões gratuitas de bens também devem pagar IS.

1.4. Os donativos realizados nos termos da Lei do Mecenato devem pagar IS?

Não, de acordo com o Código do Imposto do Selo os donativos realizados de acordo com a Lei do Mecenato não estão sujeitos ao Imposto do Selo.

1.5. Qual é a taxa de IS sobre a aquisição onerosa de bens? E sobre a aquisição gratuita bens?

Relativamente à aquisição onerosa de bens a taxa do Imposto do Selo é de 0,8% sobre o valor do bem. Já no que diz respeito à transmissão gratuita bens, a taxa de IS é de 10% sobre o valor do referido bem.

1.6. A emissão de cheques paga imposto de selo?

Sim, de acordo com o que está estabelecido no Código do Imposto do Selo, cada cheque passado paga 0,05€ de IS.

1.7. E relativamente ao jogo, quais são as taxas de IS?

A taxa de IS a pagar relativamente ao jogo a dinheiro depende do tipo de jogo em causa:

  • Prémios do Bingo – 25% do prémio
  • Prémios de Apostas Mútuas – 25% por cada aposta realizada
  • Prémios de outros jogos – 35% do prémio
  • Lotaria, Euromilhões, Totoloto, Tobola e Joker – 4,5% se o prémio for inferior a 5000€ e 20% se o prémio ultrapassar esse montante.

1.8. Qual a taxa de Imposto do Selo aplicada sobre os seguros?

Relativamente à comissão, a taxa de IS é de 2% sobre o valor de comissão.

Já no que diz respeito à apólice, a taxa de Imposto do Selo pode ser entre 3 a 9% do valor do prémio.

Reiteramos que a Tabela de Imposto do Selo é bastante abrangente, contemplando assim muitos atos que não foram mencionados neste artigo. Desta forma, a leitura desta pequena “FAQ” serve sobretudo para esclarecer algumas dúvidas eventuais sobre o IS, mas não dispensa uma leitura atenta do Código do Imposto do Selo.

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Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt