Dúvidas sobre IABA

O Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) é um dos três impostos especiais sobre o consumo. Além deste imposto existem também o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e o Imposto sobre o Tabaco (IT).

O IABA é aplicado sobre vinhos, cerveja, outras bebidas fermentadas, bebidas espirituosas, outras bebidas alcoólicas e álcool etílico.

O Orçamento do Estado para 2015 contempla um aumento neste imposto, pelo que este é um excelente momento para encontrar a resposta para todas as dúvidas sobre IABA.

1. Esclareça as suas dúvidas sobre IABA

A carga fiscal sobre as bebidas alcoólicas tem aumentado de forma regular nos últimos anos. Cada novo OE tem sido sinónimo de aumento de IABA e para não ser exceção, em 2015 vamos assistir a um novo aumento deste imposto.

Conheça as novidades relativamente ao Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas e encontras as respostas para as principais dúvidas sobre o IABA.

1.1. O que é o IABA?

O Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) é um dos três impostos especiais sobre o consumo. Este imposto abrange o vinho, a cerveja, as bebidas espirituosas e o álcool etílico.

1.2. Qual é o imposto aplicado sobre a cerveja?

Em 2014, o IABA aplicado às cervejas começava nos 7,53 euros e podia ir até aos 26,45 euros por hectolitro. Em 2015 irá ocorrer um aumento de 2,9% no IABA, o que significa que o imposto passa a ir de 7,75 euros até aos 27,24 euros por hectolitro.

1.3. Qual o IABA que incide sobre as bebidas espirituosas?

No caso das bebidas espirituosas o IABA também subiu 2,9%. Isto significa que o imposto que em 2014 era de 1.251,72 euros por hectolitro passa para os 1.289,27 euros por hectolitro.

1.4. Porque é o IABA que incide na cerveja é variável?

No que diz respeito às cervejas o imposto varia de acordo com a percentagem de álcool e o grau plato de cada produto. É por isso que pode haver uma diferença tão grande relativamente ao imposto aplicado.

1.5. O IABA também vai subir para o vinho?

Não, ao contrário do que acontece com a cerveja e com as bebidas espirituosas, o vinho não será afetado pelo aumento de 2,9% do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas.

1.6. Existem isenções para a aplicação de IABA?

Sim, o Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (CIECS) prevê algumas situações de isenção, como a utilização para fins científicos, industriais ou de saúde.

1.7. O IABA é igual nos Açores e Na Madeira?

Não, as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores possuem taxas especiais, previstas de acordo com os artigos 77º e 78º do CIECS.

Este é o resumo das principais alterações que serão aplicadas sobre o Imposto sobre o Álcool e as Bebidas.

Apesar de parecer relevante, o aumento do IABA não terá um impacto particularmente visível no bolso dos consumidores, já que se prevê que, por exemplo, no caso da cerveja, o preço de uma garrafa de litro aumenta apenas 1 cêntimo devido à nova realidade tributária.

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Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt