Baixa Médica: respostas às dúvidas mais frequentes

Baixa Médica: Respostas às dúvidas mais frequentes

By | 2017-11-30T05:31:27+00:00 24/11/2017|Categories: Emprego|

A baixa médica é um subsídio de doença que é concedido a um trabalhador que tenha algum tipo de doença que o impossibilite de trabalhar durante um determinado período temporal.

Contudo, são muitas as pessoas que não sabem ao certo como é que a baixa médica funciona.

Desta forma, hoje o NValores resolveu responder às questões mais comuns sobre este tema, de forma a que fique esclarecido.

Quais as dúvidas mais comuns sobre a baixa médica?

São muitas as dúvidas dos contribuintes sobre este tema, e por isso resolvemos explicar-lhe tudo.

1 – Quem é que passa a baixa médica?

Por norma a mesma é passada pelo médico de família do utente.

Contudo, muitas vezes na falta destes, o médico do centro de saúde local poderá atribuir-lhe a baixa ou a eventual renovação da mesma em caso de necessidade.

2 – Como funciona uma baixa médica?

Sempre que surge um problema de saúde ou uma doença que impeça o utente de comparecer ao local de trabalho para prestar a sua atividade profissional, o médico de família emite um CIT (Certificado de Incapacidade Temporária).

O mesmo é emitido em 3 vias, sendo que um deve ficar na sua posse, outro na posse da entidade patronal e o terceiro segue diretamente para a segurança social de forma a que possa, em caso de elegibilidade, receber o subsídio por doença.

A baixa médica pode ser emitida por várias razões, nomeadamente:

  • Doença do próprio
  • Assistência a filhos menores (apenas para um dos elementos do casal)
  • Gravidez de risco (para a mãe ou para o bebé)

3 – Quem tem direito à baixa médica?

Uma das principais dúvidas dos contribuintes passa por saber quem é que pode efetivamente ter direito à baixa médica.

Isto acontece, essencialmente porque existem vários tipos de contratos de trabalho e é normal a existência de confusões.

Desta forma, para poder usufruir do subsídio por doença, precisa ter os descontos para a Segurança Social em dia (até 3 meses antes no caso de um trabalhador independente ou beneficiário do Seguro Social Voluntário) e estar a trabalhar no mês em que ocorre essa necessidade.

Desta forma, é possível dizer que quem pode usufruir da baixa médica são:

  • Os trabalhadores por conta de outrem, excluindo os trabalhadores da Administração Pública;
  • Os trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual) que façam descontos para a Segurança Social;
  • Os trabalhadores domésticos, desde que estejam inscritos como trabalhadores por conta de outrem.
  • As pessoas inscritas no Seguro Social Voluntário, se pagarem os 0,5% para doença profissional.

4 – Quem não pode pedir subsídio por doença?

Tendo em conta as informações existentes, existem algumas pessoas que não têm direito a receber o subsídio por doença associado à baixa médica.

Podemos então salientar:

  • Pensionistas que recebam uma pensão de velhice ou invalidez
  • Quem esteja em pré-reforma e não esteja a trabalhar e a fazer descontos para a segurança social;
  • Quem esteja a receber outros subsídios sociais, como o subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego;
  • Trabalhadores independentes que não estejam a fazer descontos;

5 – Como funciona o pagamento da baixa médica?

Esta é outra das perguntas mais comuns de quem tem de ficar em casa com baixa.

Neste ponto, é essencial saber que a entidade que lhe paga a baixa médica é a Segurança Social.

Além disso, não vai receber 100% do valor que aufere de ordenado.

A percentagem que é paga pela segurança social varia de acordo com a duração da baixa médica, sendo que:

  • Os primeiros 3 dias de baixa médica nunca são pagos
  • Baixas médicas até 30 dias, o trabalhador recebe 55% do valor do seu salário base
  • Baixas entre os 31 e 90 dias, são pagos 60% do valor salarial base
  • Baixas entre 91 e 365 dias é feito um pagamento de 70% do valor base
  • Baixas superiores a 365 dias, o valor pago sobe para os 75%

Contudo, tenha em mente que existem certas situações em que o valor pago durante a baixa médica é diferente, nomeadamente no caso de doenças oncológicas ou tuberculose (que varia entre 80% a 100%).

6 – Qual a relação da baixa médica com outros subsídios?

É importante ter em conta que existem algumas situações em que pode acumular a baixa médica com outros subsídios que esteja a auferir, nomeadamente:

  • Pensão de Invalidez (se tiver continuado a trabalhar);
  • Pensão por IPP (Incapacidade Permanente Parcial – em determinadas condições);
  • Pensão por Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual – IPATH; (em determinadas condições);

Contudo, saiba que em alguns casos não pode acumular os subsídios, sendo o caso de:

  • Subsídio de Desemprego;
  • Subsídio de Doença;
  • Pensão por Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) pela mesma doença;
  • Pensão por Incapacidade Permanente Absoluta para Todo e Qualquer Trabalho (IPATQT);
  • Pensão de Velhice;
  • Subsídio para frequência de cursos de formação profissional;

7 – Tenho algumas obrigações por estar de baixa médica?

A verdade é que tem algumas obrigações por estar de baixa médica, sendo as mesmas:

  • Apenas pode sair de casa para fazer tratamentos médicos ou das 11h00 às 15h00 e das 18h00 às 21h00, se o médico o autorizar no Certificado de Incapacidade Temporário;
  • Apresentar-se ao serviço médico (ou junta médica) sempre que for convocado.

O não cumprimento destas obrigações, pode levar a que a baixa médica seja levantada e você fique sem receber.

Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas relativamente a este tópico, sendo que neste momento está na posse de todas as informações atualizadas sobre este tema.

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Ricardo Rodrigues é consultor financeiro independente e presta serviços de consultoria financeira em crédito pessoal, crédito consolidado e crédito habitação. Email: geral@nvalores.pt