Baixa Médica? resolvemos explicar-lhe tudo

Baixa Médica? resolvemos explicar-lhe tudo

By | 2019-03-27T15:55:31+01:00 27/03/2019|Categories: Emprego|

A baixa médica é um subsídio de doença que é concedido a um trabalhador que tenha algum tipo de doença que o impossibilite de trabalhar durante um determinado período temporal.

Porém, são muitas as pessoas que não sabem ao certo como é que a baixa médica funciona.

Desta forma, hoje o NValores resolveu responder às questões mais comuns sobre este tema, de forma a que fique esclarecido.

Tudo sobre a baixa médica

São muitas as dúvidas dos contribuintes sobre este tema, e por isso resolvemos explicar-lhe tudo.

1 – Quem é que passa a baixa médica?

Por norma a mesma é passada pelo médico de família do utente.

No entanto, muitas vezes na falta destes, o médico do centro de saúde local poderá atribuir-lhe a baixa ou a eventual renovação da mesma em caso de necessidade.

2 – Como funciona uma baixa médica?

Sempre que surge um problema de saúde ou uma doença que impeça o utente de comparecer ao local de trabalho para prestar a sua atividade profissional, o médico de família emite um CIT (Certificado de Incapacidade Temporária).

O mesmo é emitido em 3 vias, sendo que um deve ficar na sua posse, outro na posse da entidade patronal e o terceiro segue diretamente para a segurança social de forma a que possa, em caso de elegibilidade, receber o subsídio por doença.

A baixa médica pode ser emitida por várias razões, nomeadamente:

  • Doença do próprio
  • Assistência a filhos menores (apenas para um dos elementos do casal)
  • Gravidez de risco (para a mãe ou para o bebé)

3 – Quem tem direito à baixa médica?

Uma das principais dúvidas dos contribuintes passa por saber quem é que pode efetivamente ter direito à baixa médica ou subsidio de doença.

Isto acontece, essencialmente porque existem vários tipos de contratos de trabalho e é normal a existência de confusões.

Assim, para poder usufruir do subsídio por doença, é necessário perfazer um mínimo de 6 meses de descontos para a Segurança Social. No caso dos trabalhadores independentes devem também ter a sua situação contributiva em dia e estar a trabalhar no mês em que ocorre essa necessidade.

Desta forma, é possível dizer que quem pode usufruir da baixa médica são:

  • Os trabalhadores por conta de outrem, excluindo os trabalhadores da Administração Pública;
  • Os trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual) que façam descontos para a Segurança Social;
  • Os trabalhadores domésticos, desde que estejam inscritos como trabalhadores por conta de outrem.
  • As pessoas inscritas no Seguro Social Voluntário;
  • Funcionários do grupo Banco Português de Negócios.

4 – Quem não pode pedir subsídio por doença?

Tendo em conta as informações existentes, existem algumas pessoas que não têm direito a receber o subsídio por doença associado à baixa médica.

Podemos então salientar:

  • Pensionistas que recebam uma pensão de velhice ou invalidez
  • Quem esteja em pré-reforma e não esteja a trabalhar e a fazer descontos para a segurança social;
  • Quem esteja a receber outros subsídios sociais, como o subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego;
  • Trabalhadores independentes que não estejam a fazer descontos;
  • Funcionários cujo contrato de trabalho é de tempo reduzido.

5 – Como funciona o pagamento da baixa médica?

Esta é outra das perguntas mais comuns de quem tem de ficar em casa com baixa.

Neste ponto, é essencial saber que a entidade que lhe paga a baixa médica é a Segurança Social.

Além disso, não vai receber 100% do valor que aufere de ordenado.

A percentagem que é paga pela segurança social varia de acordo com a duração da baixa médica, sendo que:

  • O primeiro dia conta no caso de doença de tuberculose ou internamento hospital;
  • Os primeiros 3 dias de baixa médica nunca são pagos (conta de outrem)
  • Os primeiros 10 dias de baixa médica não são pagos (trabalhadores independentes)
  • Os primeiros 30 dias de baixa médica não são pagos (abrangidos pelo seguro social voluntário)
  • Baixas médicas até 30 dias, o trabalhador recebe 55% do valor do seu salário base
  • Baixas entre os 31 e 90 dias, são pagos 60% do valor salarial base
  • Baixas entre 91 e 365 dias é feito um pagamento de 70% do valor base
  • Baixas superiores a 365 dias, o valor pago sobe para os 75%

Contudo, tenha em mente que existem certas situações em que o valor pago durante a baixa médica é diferente, nomeadamente no caso da doença tuberculose que varia entre 80% e 100% dependendo do número de familiares a cargo (2 familiares de 80% mais familiares até 100%).

A Segurança Social apresenta um valor mínimo diário para o subsídio por doença de 4,36€, sendo este 30% do valor indexante dos apoios sociais (IAS). O valor atribuído em 2019 ao IAS é de 435.76€.

6 – Qual a relação da baixa médica com outros subsídios?

É importante ter em conta que existem algumas situações em que pode acumular a baixa médica com outros subsídios que esteja a auferir, nomeadamente:

  • Com o Rendimento social e inserção;
  • Com a Prestação compensatória dos subsídios de natal e férias.

Contudo, saiba que em alguns casos não pode acumular os subsídios, sendo o caso de:

  • Subsídio de Desemprego e Subsidio Social de Desemprego;
  • Subsídio de Doença;
  • Pensão por Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) pela mesma doença;
  • Pensão por Incapacidade Permanente Absoluta para Todo e Qualquer Trabalho (IPATQT);
  • Pensão de Velhice;
  • Subsídio para frequência de cursos de formação profissional;
  • Subsidio por fim de Atividade para trabalhadores independentes;
  • Pensão de Invalidez.

7 – Tenho algumas obrigações por estar de baixa médica?

A verdade é que tem algumas obrigações por estar de baixa médica, sendo as mesmas:

  • Apenas pode sair de casa para fazer tratamentos médicos ou das 11h00 às 15h00 e das 18h00 às 21h00, se o médico o autorizar no Certificado de Incapacidade Temporário;
  • Deve ser comunicado à Segurança Social qualquer alteração a nível de residência, profissional ou indemnizatório (em 5 dias úteis);
  • Apresentar-se ao serviço médico (ou junta médica) sempre que for convocado.

O não cumprimento destas obrigações, pode levar a que a baixa médica seja levantada e você fique sem receber.

Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas relativamente a este tópico, sendo que neste momento está na posse de todas as informações atualizadas sobre este tema.

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About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt