Como pedir o Documento Único Automóvel em 2019

Já ouviu falar do DUA?

O DUA ou Documento Único Automóvel é o documento que indica quem é o proprietário legal de uma determinada viatura. Este documento era até há pouco tempo conhecido como certificado de matrícula.

O mesmo foi criado em 2005 com o intuito de responder às normas impostas pela União Europeia. Deste modo, este documento levou a que passasse a haver uma normalização da documentação de qualquer viatura dentro da UE.

Este documento contém diversas informações nomeadamente: a marca e modelo do veículo, matrícula, características da viatura assim como nome e morada do proprietário.

Além disso, se houver outros encargos associados ao veículo os mesmos são também indicados.

Podemos então dizer que resumidamente o DUA veio substituir o livrete do carro e o título de registo de propriedade (já que contém as informações dos mesmos).

Esta substituição acabou por ser bastante vantajosa uma vez que os contribuintes passaram a ter somente um documento de identificação da titularidade da viatura.

14 anos depois do seu lançamos o DUA foi renovado. Desde dia 1 de agosto que o novo documento único Automóvel cabe na sua carteira.

DUA na carteira: a nova medida do Simplex+

Esta é a medida apresentada pelo Simplex+ (um programa do Governo) e que faz com que o novo Documento Único Automóvel tenha sido renovado.

Contudo, é importante frisar que este novo formato apenas irá existir para veículos matriculados a partir de 1 de agosto de 2019. Contudo, estima-se que a partir do início de 2020 qualquer condutor poderá solicitar o novo documento.

É importante frisar que também poderá descarregar a app “Documento Único Automóvel” para qualquer smartphone Android ou Apple. Mas, apesar de poder ter todas as informações no seu telefone, as mesmas não substituem este documento que é obrigatório andar consigo.

Quando é que o Documento Único Automóvel é emitido?

Existem algumas situações em que este documento necessita de ser emitido. As principais (e mais comuns) são:

  • Compra de um automóvel (novo ou em 2ª mão)
  • Alteração dos dados do proprietário (no caso de mudança de morada ou transmissão de propriedade)
  • Alteração das características da viatura (como pneus, jantes ou cor da pintura)
  • No caso de ter uma viatura antiga e querer substituir o livrete e o título de registo para um único documento

A par disso é ainda possível pedir uma segunda via no caso em que o documento original se tenha perdido, for roubado ou se estiver ilegível.

Considere que solicitar este documento é bastante simples, e o mesmo pode ser requerido de 3 formas distintas:

Considere ainda que quando realizar o pedido deste documento, existe alguma documentação que necessita ser entregue (ou enviada) de forma a dar seguimento ao processo.

Assim sendo, se está a ponderar alterar o seu carro ou se necessita de uma 2º via, a documentação a entregar é a seguinte:

  • Requerimento do Registo Automóvel
  • Documento de identificação (Bilhete de identidade ou cartão de cidadão)
  • Prova do cumprimento de obrigações fiscais relativamente à viatura (pagamento do IUC)
  • Titulo de registo de propriedade
  • Documento que quer substituir

Salientamos ainda, que no caso de solicitar o mesmo através da internet, necessita também de um reconhecimento das assinaturas.

Qual o preço do Documento Único Automóvel

Dependendo do tipo de registo, o preço do DUA pode variar. Os preços praticados dependem de diversos fatores e podemos frisar que os principais são o tipo de pedido (presencial ou online) e o motivo pelo qual o mesmo está a ser solicitado.

1 – Pedido de certificado de matrícula inicial (até 60 dias após a emissão da matrícula)

Pedido online – 46,8€

Pedido presencial – 55€

2 – Pedido de certificado de matrícula inicial (depois dos 60 dias após a emissão da matrícula)

Pedido online – 55,3€

Pedido presencial – 65€

3 – Pedir a alteração dos dados do DUA

Pedido online – 29,8€

Pedido presencial – 35€

4 – Pedir 2.ª via ou substituição do DUA

Pedido online – 30€

Pedido presencial – 30€

Estas são todas as informações que necessita para que possa solicitar o Documento Único Automóvel. Salientamos que a não apresentação do mesmo perante as autoridades, pode fazer com que seja autuado.

Autor:

Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt