Diuturnidades: tudo o que precisa saber

Subsidio de ferias

O mundo laboral é recheado de uma terminologia que nem sempre é fácil de entender. Palavras como diuturnidades surgem de forma frequente no Código do Trabalho, complicando o entendimento da legislação em vigor.

O que são diuturnidades segundo o código de trabalho? De acordo com a legislação nacional, as diuturnidades são um complemento ao vencimento e servem para valorizar a estabilidade de um funcionário numa empresa, ou a continuidade de um trabalhador numa categoria profissional, que não pode ser alvo de promoção.

De acordo com o artigo n.º 262 do Código de Trabalho, a definição de diuturnidades é: “prestação de natureza retributiva a que o trabalhador tem direito com fundamento na antiguidade.”

Descubra também: Comparador de Créditos NValores

1. Quando são aplicadas as devidas diuturnidades?

Para a maioria dos trabalhadores, as principais dúvidas sobre esta questão incidem em dois pontos: quando são aplicadas as devidas diuturnidades e qual o valor das diuturnidades. Vamos procurar encontrar uma reposta para estas duas questões nas próximas linhas.

Primeiro, é importante clarificar que nem todos os trabalhadores podem beneficiar de diuturnidades. O pagamento destas prestações depende do que está estabelecido no contrato de trabalho, das condições impostas no Contrato Coletivo de Trabalho ou ainda das regras impostas por um Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho.

Por exemplo, as diuturnidades das IPSS são estabelecidas pelo repetitivo Contrato Coletivo de Trabalho.

Para que possa ter acesso às diuturnidades, um trabalhador deve ficar durante um certo período de tempo na mesma categoria profissional ou profissão. O período de tempo mais frequente é de três anos, mas esta regra não é universal. Importa ainda realçar que o referido período de tempo não pode dar a possibilidade automática de promoção a uma categoria profissional superior.

Nas situações em que o trabalhador já aufere acima da tabela de vencimentos para a sua categoria, então não terá direito às diuturnidades.

Qualquer trabalhador pode consultar as retribuições mínimas na Portaria nº 210 de 12 de Julho de 2012, onde por conferir se tem direito ou não às diuturnidades.

A contabilização de tempo é realizada desde a data de ingresso na categoria profissional ou profissão. Nos casos em que já ocorreu uma primeira diuturnidade, então a contabilização de tempo é feita a partir da data em que a última diuturnidade venceu.

Quando o trabalhador muda de categoria profissional ou de profissão, as diuturnidades cessam, não obstante à manutenção do direito ao valor global da retribuição já somada.

Veja também: Subsídio de alimentação

2. Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Também pode obter mais informações relativamente ao cálculo de diuturnidades ao consultar o artigo 12º do regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos.

As principais ideias que podemos retirar do referido documento incluem:

  1. O trabalhador conquista o direito a uma diuturnidade por cada três anos em que permanece na mesma profissão ou categoria profissional de 3% da retribuição do nível VII da tabela de retribuições mínimas. O limite máximo de diuturnidades a que um trabalhador tem direito é de cinco
  2. No que diz respeito aos trabalhadores a tempo parcial, as suas diuturnidades são calculadas de acordo com a na retribuição do nível VII que corresponde ao tempo normal de trabalho.
  3. Os trabalhadores integrados em categorias profissionais que tenham acesso automático a uma categoria superior não têm direito às diuturnidades como implícito no ponto 1.
  4. Para fins de diuturnidades, o período de permanência numa profissão ou categoria profissional é contabilizado a partir da data de ingresso. Caso não se trate da primeira diuturnidade, o tempo é contabilizado a partir da data em que a última diuturnidade venceu.
  5. As diuturnidades somam-se à retribuição efetiva.
  6. As diuturnidades terminam caso o trabalho mude de profissão ou categoria profissional, mantendo é claro o direito de receber o valor global da retribuição anterior.

3. Como é feito o cálculo das diuturnidades

Para realizar o cálculo das diuturnidades é necessário consultar aquilo que está estabelecido nos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, ou no contrato de trabalho individual.

O montante da diuturnidade é calculado através da atribuição de um determinado montante por um período de anos específico, ao qual é atribuído um máximo de X diuturnidades.

É possível simplificar esta questão do cálculo das diuturnidades se pensarmos desta forma:

  • após 5 anos de trabalho numa certa categoria profissional, o trabalhador recebe mais X
  • após 10 anos de trabalho numa certa categoria profissional, o trabalhador recebe mais X+Y
  • após 15 anos de trabalho numa certa categoria profissional, o trabalhador recebe mais X+Y+Z

Esperemos ter contribuído para esclarecer as suas questões sobre diuturnidades.

Veja também: Tudo sobre o subsídio de férias

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

  1. José Orlando Murota Fonseca on 26 Ago 2016:

    Bom dia
    Queria por a seguinte questão:
    Tenho um funcionário numa IPSS que em Novembro próximo entrará no 21ª ano de actividade na mesma.. Terá direito a uma quarta diuturnidade
    Com os meus cumprimentos.

  2. Carlos fernandes on 11 Ago 2016:

    Boa tarde, sou director técnico de uma empresa de escolas de condução com uma remuneração base de 770,70 € desde 07-06-2013 … a minha questão se tenho direito a alguma diuturnidades e qual o valor.

  3. Marisela Pereira on 05 Ago 2016:

    Sou empregada de limpeza em hotéis numa empresa e recebo o salário mínimo . Após fazer cinco anos na mesma empresa tenho direito a diuturnidades. Se sim quanto por mês. Obrigada.

  4. Marisela Pereira on 05 Ago 2016:

    Qual o valor da diuturnidade em 2008?

  5. Vera on 04 Ago 2016:

    Sou técnica supeior numa IPSS com contrato há 8 anos. Recebo 21€ de diuturnidades. Uma colega com contrato também desde essa altura, fiél de armazém, recebe o dobro. É possível?

    • Ricardo Rodrigues on 29 Ago 2016:

      Boa tarde Vera,
      Sim é possível uma vez que as diuturnidades são aplicadas tendo por base a categoria profissional. Assim sendo, existe a possibilidade de duas pessoas com o mesmo tempo de casa tenham direito a valores diferentes de diuturnidades.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  6. jorge on 15 Jul 2016:

    trabalha com um advogado (no privado) há 20 anos, atuamente sou assistente administrativo de 1ª.
    Tenho direito a diuturnidades, e de que valor?

    • Ricardo Rodrigues on 29 Ago 2016:

      Boa tarde Jorge,
      No seguimento da sua questão, de forma a podermos responder-lhe com toda a certeza iriamos necessitar de saber qual o valor do seu ordenado, uma vez que caso esteja acima do valor salarial para a sua área d atividade, não terá direito às diuturnidades.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  7. Sandra on 24 Jun 2016:

    Boa tarde. O pagamento de uma diuturnidade pode ficar suspensa por baixa médica?

    • Ricardo Rodrigues on 29 Ago 2016:

      Boa tarde Sandra,
      No seguimento da sua questão, as diuturnidades, tal como o ordenado ficam suspensos quando o trabalhador está de baixa, sendo que nessa situação os valores pagos pela segurança social não incluem esse montante.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  8. Emilia on 01 Jun 2016:

    Trabalho numa ipss faz agora em junho 10 anos a diretora informou o cancelamento das diversidades e legal pois ia começar a receber a minha segunda. Obrigada

    • Ricardo Rodrigues on 09 Jun 2016:

      Boa tarde Emília,
      De forma a podermos responder-lhe a essa questão de uma forma mais completa, seria necessário saber o que está escrito na Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) ou Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) (pois essa situação poderá estar prevista) e qual foi o motivo da mesma.
      Os melhores cumprimentos

  9. Carla alexandra cardoso vieira Araujo on 22 Mai 2016:

    Bom dia … tenho uma pequena duvida . trabalho numa IPSS gostaria de saber se as Diuturnidades entram no subsídio da natal ou de férias ? caso exista alguma lei que o confirme onde posso encontrar ?

    • Ricardo Rodrigues on 31 Mai 2016:

      Boa tarde Carla Araújo,
      No seguimento da sua questão as diuturnidades são pagas por 14 meses tendo como base de cálculo de prestação complementar ou acessória.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

      • RUI on 22 Jul 2016:

        Boa tarde, alguém me pode dizer onde posso consultar isso num suporte legal (cct ou outra lei) obrigado.

  10. Antonio on 14 Mai 2016:

    Boas tenho 10 anos na mesma empresa e nunca recebi diuturnidades sou
    Manobrador dor de máquinas

    • Ricardo Rodrigues on 31 Mai 2016:

      Boa tarde António,
      No seguimento da sua questão, para lhe podermos responder corretamente a essa questão, seria necessário termos acesso ao Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) ou Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), assim como ao valor que aufere mensalmente, uma vez eu existem condições bastante específicas no que concerne o recebimento de diuturnidades.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  11. Marília on 15 Abr 2016:

    Boa tarde, gostaria de saber se tenho direito a diuturnidades, uma vez que vou rescindir contrato por minha iniciativa, e cumprir com os 60 dias de pré-aviso.
    Quando terminar terei 11 anos e 11 meses de casa, sempre no mesmo escalão: escriturário de 3ª, apesar de receber acima do definido na tabela, o que no meu caso é (AECOPS)

    Obrigada

    • Ricardo Rodrigues on 31 Mai 2016:

      Boa tarde Marília,
      No seguimento da sua questão, caso o seu vencimento esteja acima do valor da tabela de rendimentos, não tem efetivamente direito a receber as diuturnidades, independentemente de estar a dar os dias de pré-aviso à entidade patronal.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  12. Luisa on 28 Mar 2016:

    Boa tarde, sou assistente de consultório, a 3 de Março deste ano fiz 13 anos nesta empresa, acho que o ano passado deveria receber diuturnidades, gostava de saber por favor qual o valor que tenho a receber, muito obrigada ,
    Luisa.

    • Ricardo Rodrigues on 31 Mai 2016:

      Boa tarde Luísa,
      No seguimento da sua questão, para lhe podermos responder corretamente a essa questão, seria necessário termos acesso ao Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) ou Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), assim como ao valor que aufere mensalmente, uma vez eu existem condições bastante específicas no que concerne o recebimento de diuturnidades.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  13. madalena piteira on 25 Mar 2016:

    eu sou funcionaria de uma ipps e gostaria de saber se o meu vencimento estiver acima da tabela eu tenho direito a diurtunidade ob

    • Ricardo Rodrigues on 31 Mai 2016:

      Boa tarde Madalena Piteira,
      No seguimento da sua questão, caso o seu vencimento esteja acima do valor da tabela de rendimentos, não tem efetivamente direito a receber as diuturnidades.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  14. William silva on 20 Jan 2016:

    Boa noite,
    Os 5 anos e contabilizado a partir do momento que a pessoa passa a efetivo, ou conta os contratos de renovação, também, ex: renovei 3 contratos de 6 messes, depois passaram para efetivo em janeiro de 2017 contabiliza 5 anos com os três renovações automática, contrato eu assinei um só?

    • Ricardo Rodrigues on 31 Mai 2016:

      Boa tarde William Silva,
      No seguimento da sua questão, para efeitos de diuturnidades, a permanência na mesma profissão ou categoria profissional conta-se desde a data do ingresso. Relativamente aos 5 anos, isso depende da Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) ou Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  15. Albino Eugénio Sobral Ferreira on 17 Jan 2016:

    Boa Noite

    Sou trabalhador de um IPSS. Em função dos anos de serviço, aufiro duas diuturnidades.

    A minha dúvida se num ano, as diuturnidades são pagas por 14 meses (incluindo subsídio de férias e subsídio de natal) ou apenas 12 meses.

    Agradeço a atenção dispensada ao assunto e aguardo uma resposta.

    O meu muito obrigado.

    Cumprimentos.

    Albino Ferreira

    • Paulo on 02 Mar 2016:

      são pagas todos os meses incluindo subsídios e as seguintes de 3 em 3 anos até ao máximo de 5, valor 30.77€…..

    • Ricardo Rodrigues on 31 Mai 2016:

      Boa tarde Albino Ferreira,
      No seguimento da sua questão, as diuturnidades são pagas por 14 meses tendo como base de cálculo de prestação complementar ou acessória. No que respeita o valor, este vai depender do valor que aufere mensalmente.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  16. Dina Fernandes on 07 Set 2015:

    Boa noite.
    Desde já agradeço a atenção.
    Procuro saber se o valor das diuturnidades é fixo ou se o trabalhador faltar esse mês há desconto no valor dessa diuturnidade-
    Obrigado

  17. André on 23 Jun 2015:

    O valor deste acréscimo por diuturnidades é pago como? Todos os meses até novo acréscimo? (em conjunto com a retribuição), é que ninguém explica…