O que devo fazer para denunciar faturas erradas no e-fatura?

Com a entrada em vigor em exclusivo do e-fatura os consumidores precisam de ter imenso cuidado com as suas faturas, pois apenas aquelas que se encontram corretamente alocadas ao mesmo é que vão ser contabilizadas para efeito fiscal (ou seja, para a declaração de IRS que vai entregar em 2017).

No entanto tem sido bastante comum, alguns contribuintes verificarem que têm faturas erradas na plataforma. Enquanto uns não ligam a esse fato outros querem resolver a questão com a máxima urgência mas não sabem como fazê-lo.

De forma a facilitar a sua vida, o NValores resolveu investigar como é que se resolve esta questão junto das Finanças.

1. O que fazer para denunciar faturas incorretas no e-fatura?

Embora muitas pessoas achem que resolver esta questão é uma valente dor de cabeça, não é assim tão complicado como parece.

Na verdade, tal como indicámos anteriormente, o NValores resolveu investigar como é que isto se resolve, pegando num exemplo real que ocorreu com um dos nossos colaboradores.

De forma a resolver a questão das faturas erradas terá sempre de contactar as finanças (mais que não seja para os deixar a par da situação).

Esse contacto pode ser realizado de duas formas distintas:

  1. Dirigir-se às finanças da sua área de residência e expor a situação;
  2. Enviar um email através do e-balcão (iremos explicar-lhe passo a passo como o fazer mais à frente).

A última alternativa a nosso ver é a mais simples, uma vez que lhe permite expor a situação relativamente às faturas erradas sem perder tempo em deslocações e filas de espera, e ainda lhe permite manter um registo da mesma.

Contrariamente ao que possa pensar, a resposta é bastante célere (no nosso caso a resposta chegou em menos de 48 horas).

2. Situação reportada às finanças

A situação que apresentámos era referente a uma fatura passada por um trabalhador em nome individual que não conhecíamos, e a resposta foi bastante elucidativa no que concerne o que é necessário fazer.

Em primeiro lugar fomos alertados para uma situação que é bastante comum, que é o fato de muitas vezes o nome do emitente da fatura (o nome da empresa) pode ser diferente do nome comercial (aquele que aparece na porta do estabelecimento) e isso pode induzir em erro.

Assim sendo, o nosso conselho antes de reportar a situação às finanças passa efetivamente por verificar se consegue descobrir de quem é a fatura, porque a mesma até pode estar correta e você não estar a associar o nome à empresa.

Em segundo lugar as Finanças indicaram-nos que caso se verificasse que era realmente uma fatura falsa, para enviar um email com o anexo (pode ser um print screen) onde mostre o nome do emitente, de forma a que eles possam então resolver a questão internamente.

Salientamos que mesmo que que as Finanças contactem o emitente relativamente a essa fatura errada, pode demorar algum tempo até que a situação fique atualizada no e-fatura.

Outro conselho que lhe podemos dar, passa pela possibilidade de após falar com as finanças, enviar um email para a entidade que emitiu a fatura (isto se conseguir descobrir através da internet a entidade) e solicitar a correção da mesma (no nosso caso não foi possível pois não existe uma base de dados onde possamos ver as empresas associadas a empresários em nome individual).

De forma resumida, basta confirmar se as faturas estão ou não incorretas, e no caso de estarem, enviar um email para a AT com um comprovativo para que a mesma fale diretamente com o emitente.

3. Como enviar um email para o e-balcão em 6 passos

É muito comum que alguém que não esteja habituado a mexer no portal das finanças se sinta um pouco perdido quando necessita de enviar um email para esclarecer a questão das faturas erradas (ou qualquer outro assunto).

Veja como enviar um email em 6 passos.

Passo 1 – Acesso ao Portal das Finanças

Em primeiro lugar precisa de aceder ao Portal das Finanças e pode fazê-lo aqui.

Passo 2 – Carregar em serviços tributários

Quando estiver no site, deve carregar onde diz “Serviços Tributários”, de forma a ser redirecionado para a página principal.

Passo 3 – Carregar em “Contactos”

Na lateral direita do site, terá de carregar em “Contactos”, mais propriamente onde diz “e-balcão”.

contatos e-balcao

Passo 4 – Atendimento e-balcão

Para poder enviar um email a relatar as faturas erradas, deve clicar no “Atendimento e-balão”. Ao carregar nesse link será redirecionado para a página de autenticação onde deverá colocar o seu NIF e a password.

Passo 5 – Registar nova questão no e-balcão

Aqui apenas necessita de carregar nesse botão onde será redirecionado para a caixa de email onde poderá apresentar a sua exposição sobre as faturas falsas.

Registar nova questão no e-balcao

Passo 6 – Enviar o email

Para poder denunciar as faturas erradas deve nas 3 opções escolher “E-fatura”, “Consumidores” e “Despesas Dedutíveis/e-fatura”.

Depois basta escrever o email, anexar o ficheiro (note que por email apenas pode anexar 1 ficheiro) e carregar em registar questão.

Criar nova questão no e-balcão

Desta forma a sua reclamação fica registada através do site e a resposta deve chegar em mais ou menos 48 horas úteis.

Agora que já sabe como pode denunciar faturas falsas no e-fatura, verifique se tudo o que está registado na plataforma é realmente seu ou se houve algum erro por parte do emitente. Se for esse o caso, faça a exposição com a maior brevidade possível e não deixe a situação arrastar-se.

Se tiver alguma dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos, pois estamos à sua disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Veja também:

1 comentário em “O que devo fazer para denunciar faturas erradas no e-fatura?”

  1. Bom dia. Eu cheguei a este artigo depois de ter feito exactamente aquilo que indicou – e-balcão – , por estar a ver apresentadas facturas por uma empresa que não conheço nem sobre a qual encontro a mais pequena informação ou contacto, por valores que não reconheço nem estão a sair da minha conta (menos mal).

    A resposta foi… uma decepção. Indicaram que ” A AT não se pode substituir aos agentes económicos na emissão e anulação de faturas. A AT apenas recebe a comunicação dos agentes económicos das faturas que foram emitidas”, que devo entrar em contacto com o comerciante, e não devo classificar no e-factura as facturas que não reconheço.

    Pergunta: isto é a resposta normal e expectável? Acabo de denunciar um caso de fraude; é normal a resposta deles ser tão “braços cruzados”, “faça você o que fôr preciso fazer”? Isto pode ter repercussões depois para mim? E a quem me devo dirigir para fazer com que esta empresa (******* LDA) seja obrigada a parar a sua fraude?

    Melhores cumprimentos.

    Responder

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