O que devo fazer para denunciar faturas erradas no e-fatura?

Com a entrada em vigor em exclusivo do e-fatura os consumidores precisam de ter imenso cuidado com as suas faturas, pois apenas aquelas que se encontram corretamente alocadas ao mesmo é que vão ser contabilizadas para efeito fiscal (ou seja, para a declaração de IRS que vai entregar em 2017).

No entanto tem sido bastante comum, alguns contribuintes verificarem que têm faturas erradas na plataforma. Enquanto uns não ligam a esse fato outros querem resolver a questão com a máxima urgência mas não sabem como fazê-lo.

De forma a facilitar a sua vida, o NValores resolveu investigar como é que se resolve esta questão junto das Finanças.

1. O que fazer para denunciar faturas incorretas no e-fatura?

Embora muitas pessoas achem que resolver esta questão é uma valente dor de cabeça, não é assim tão complicado como parece.

Na verdade, tal como indicámos anteriormente, o NValores resolveu investigar como é que isto se resolve, pegando num exemplo real que ocorreu com um dos nossos colaboradores.

De forma a resolver a questão das faturas erradas terá sempre de contactar as finanças (mais que não seja para os deixar a par da situação).

Esse contacto pode ser realizado de duas formas distintas:

  1. Dirigir-se às finanças da sua área de residência e expor a situação;
  2. Enviar um email através do e-balcão (iremos explicar-lhe passo a passo como o fazer mais à frente).

A última alternativa a nosso ver é a mais simples, uma vez que lhe permite expor a situação relativamente às faturas erradas sem perder tempo em deslocações e filas de espera, e ainda lhe permite manter um registo da mesma.

Contrariamente ao que possa pensar, a resposta é bastante célere (no nosso caso a resposta chegou em menos de 48 horas).

2. Situação reportada às finanças

A situação que apresentámos era referente a uma fatura passada por um trabalhador em nome individual que não conhecíamos, e a resposta foi bastante elucidativa no que concerne o que é necessário fazer.

Em primeiro lugar fomos alertados para uma situação que é bastante comum, que é o fato de muitas vezes o nome do emitente da fatura (o nome da empresa) pode ser diferente do nome comercial (aquele que aparece na porta do estabelecimento) e isso pode induzir em erro.

Assim sendo, o nosso conselho antes de reportar a situação às finanças passa efetivamente por verificar se consegue descobrir de quem é a fatura, porque a mesma até pode estar correta e você não estar a associar o nome à empresa.

Em segundo lugar as Finanças indicaram-nos que caso se verificasse que era realmente uma fatura falsa, para enviar um email com o anexo (pode ser um print screen) onde mostre o nome do emitente, de forma a que eles possam então resolver a questão internamente.

Salientamos que mesmo que que as Finanças contactem o emitente relativamente a essa fatura errada, pode demorar algum tempo até que a situação fique atualizada no e-fatura.

Outro conselho que lhe podemos dar, passa pela possibilidade de após falar com as finanças, enviar um email para a entidade que emitiu a fatura (isto se conseguir descobrir através da internet a entidade) e solicitar a correção da mesma (no nosso caso não foi possível pois não existe uma base de dados onde possamos ver as empresas associadas a empresários em nome individual).

De forma resumida, basta confirmar se as faturas estão ou não incorretas, e no caso de estarem, enviar um email para a AT com um comprovativo para que a mesma fale diretamente com o emitente.

3. Como enviar um email para o e-balcão em 6 passos

É muito comum que alguém que não esteja habituado a mexer no portal das finanças se sinta um pouco perdido quando necessita de enviar um email para esclarecer a questão das faturas erradas (ou qualquer outro assunto).

Veja como enviar um email em 6 passos.

Passo 1 – Acesso ao Portal das Finanças

Em primeiro lugar precisa de aceder ao Portal das Finanças e pode fazê-lo aqui.

Passo 2 – Carregar em serviços tributários

Quando estiver no site, deve carregar onde diz “Serviços Tributários”, de forma a ser redirecionado para a página principal.

Passo 3 – Carregar em “Contactos”

Na lateral direita do site, terá de carregar em “Contactos”, mais propriamente onde diz “e-balcão”.

contatos e-balcao

Passo 4 – Atendimento e-balcão

Para poder enviar um email a relatar as faturas erradas, deve clicar no “Atendimento e-balão”. Ao carregar nesse link será redirecionado para a página de autenticação onde deverá colocar o seu NIF e a password.

Passo 5 – Registar nova questão no e-balcão

Aqui apenas necessita de carregar nesse botão onde será redirecionado para a caixa de email onde poderá apresentar a sua exposição sobre as faturas falsas.

Registar nova questão no e-balcao

Passo 6 – Enviar o email

Para poder denunciar as faturas erradas deve nas 3 opções escolher “E-fatura”, “Consumidores” e “Despesas Dedutíveis/e-fatura”.

Depois basta escrever o email, anexar o ficheiro (note que por email apenas pode anexar 1 ficheiro) e carregar em registar questão.

Criar nova questão no e-balcão

Desta forma a sua reclamação fica registada através do site e a resposta deve chegar em mais ou menos 48 horas úteis.

Agora que já sabe como pode denunciar faturas falsas no e-fatura, verifique se tudo o que está registado na plataforma é realmente seu ou se houve algum erro por parte do emitente. Se for esse o caso, faça a exposição com a maior brevidade possível e não deixe a situação arrastar-se.

Se tiver alguma dúvida ou questão, não hesite em contactar-nos, pois estamos à sua disposição para qualquer esclarecimento adicional.

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Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

  1. Rui Pires on 18 Fev 2020:

    Bom dia. Eu cheguei a este artigo depois de ter feito exactamente aquilo que indicou – e-balcão – , por estar a ver apresentadas facturas por uma empresa que não conheço nem sobre a qual encontro a mais pequena informação ou contacto, por valores que não reconheço nem estão a sair da minha conta (menos mal).

    A resposta foi… uma decepção. Indicaram que ” A AT não se pode substituir aos agentes económicos na emissão e anulação de faturas. A AT apenas recebe a comunicação dos agentes económicos das faturas que foram emitidas”, que devo entrar em contacto com o comerciante, e não devo classificar no e-factura as facturas que não reconheço.

    Pergunta: isto é a resposta normal e expectável? Acabo de denunciar um caso de fraude; é normal a resposta deles ser tão “braços cruzados”, “faça você o que fôr preciso fazer”? Isto pode ter repercussões depois para mim? E a quem me devo dirigir para fazer com que esta empresa (******* LDA) seja obrigada a parar a sua fraude?

    Melhores cumprimentos.

    Reply to Rui Pires