Em que situações é possível deixar de pagar o IUC

O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto que está em vigor desde 2007, com propósitos contributivos e disciplinador e ao qual estão sujeitos todos os proprietários de veículos motorizados em Portugal. Saiba em que situações se deixa de pagar o IUC.

Enquanto o veículo estiver em seu nome, continua obrigado a pagar o IUC anualmente. Tal obrigação apenas cessa mediante duas circunstâncias: em caso de mudança de propriedade ou de abate do veículo e matrícula. Conheça em detalhe cada uma das situações.

1. Abate de veículo e de matrícula

Quando cancelar a matrícula automóvel, deixará de pagar IUC. Contudo, é imprescindível que o abate do veículo seja comunicado a uma das autoridades competentes:

  • IMT – para veículos;
  • INAC – para aeronaves;
  • Autoridade Marítima Nacional – para embarcações.

Caso o abate ocorra antes do dia de “aniversário” da matrícula do veículo automóvel, não deve pagar IUC.

2. Mudança de propriedade

Quando vende o seu automóvel, também deixa de pagar IUC relativamente ao veículo que vendeu. Nestas situações deve ter o cuidado de confirmar que o comprador alterou realmente o registo de propriedade.

Os vendedores apenas ficam dispensados de pagar IUC após a concretização da transferência de propriedade. Se o registo de propriedade não for alterado para o novo proprietário, o antigo dono continuará a ter a responsabilidade de pagar o IUC.

Os pedidos de alteração de propriedade devem ser realizados junto do serviço competente: Instituto dos Registos e Notariado (veículos terrestres), INAC agora ANAC (aeronaves) ou Autoridade Marítima Nacional (embarcações).

No Portal das Finanças pode facilmente consultar que veículos estão em seu nome e qual o valor do IUC que deverá pagar. Sempre que vender um veículo motorizado, não se esqueça de verificar no Portal das Finanças, para confirmar que a situação já está regularizada.

3. Circunstâncias em que é aplicada a isenção de IUC

Em algumas circunstâncias pode ser aplicada isenção de IUC. A isenção de IUC é aplicada, por exemplo, no caso de veículos pertencentes a condutores deficientes ou a IPSS.

Contudo note, que sempre que é adquirida uma viatura que beneficiou de isenção no ano corrente, é necessário proceder à liquidação do IUC.

Caso o registo da compra for anterior à data de aniversário da matrícula, o imposto deve ser pago no ano de aquisição. Já se o registo for posterior à data de aniversário de matrícula, então o imposto apenas será pago no ano seguinte à compra.

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Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt

3 comentários em “Em que situações é possível deixar de pagar o IUC

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  1. O meu sogro morreu em 2008 desde daí tem um carro que ficou parado na garagem sem mais circular e hoje a minha pergunta tenho de continuar a pagar imposto porque esquecemos os de dar baixa do selo o de meter em fora de circulação
    Obrigado

    Responder
    • Tenho um carro antigo na garagem sem circular, gostaria de saber o que fazer para não pagar iuc.
      Obrigada