em que situações é possível deixar de pagar o iuc

Em que situações é possível deixar de pagar o IUC

By | 2019-03-11T16:11:02+00:00 03/10/2015|Categories: Impostos|Tags: |

O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto que está em vigor desde 2007, com propósitos contributivos e disciplinador e ao qual estão sujeitos todos os proprietários de veículos motorizados em Portugal. Saiba em que situações se deixa de pagar o IUC.

Enquanto o veículo estiver em seu nome, continua obrigado a pagar o IUC anualmente. Tal obrigação apenas cessa mediante duas circunstâncias: em caso de mudança de propriedade ou de abate do veículo e matrícula. Conheça em detalhe cada uma das situações.

1. Abate de veículo e de matrícula

Quando cancelar a matrícula automóvel, deixará de pagar IUC. Contudo, é imprescindível que o abate do veículo seja comunicado a uma das autoridades competentes:

  • IMT – para veículos;
  • INAC – para aeronaves;
  • Autoridade Marítima Nacional – para embarcações.

Caso o abate ocorra antes do dia de “aniversário” da matrícula do veículo automóvel, não deve pagar IUC.

2. Mudança de propriedade

Quando vende o seu automóvel, também deixa de pagar IUC relativamente ao veículo que vendeu. Nestas situações deve ter o cuidado de confirmar que o comprador alterou realmente o registo de propriedade.

Os vendedores apenas ficam dispensados de pagar IUC após a concretização da transferência de propriedade. Se o registo de propriedade não for alterado para o novo proprietário, o antigo dono continuará a ter a responsabilidade de pagar o IUC.

Os pedidos de alteração de propriedade devem ser realizados junto do serviço competente: Instituto dos Registos e Notariado (veículos terrestres), INAC agora ANAC (aeronaves) ou Autoridade Marítima Nacional (embarcações).

No Portal das Finanças pode facilmente consultar que veículos estão em seu nome e qual o valor do IUC que deverá pagar. Sempre que vender um veículo motorizado, não se esqueça de verificar no Portal das Finanças, para confirmar que a situação já está regularizada.

3. Circunstâncias em que é aplicada a isenção de IUC

Em algumas circunstâncias pode ser aplicada isenção de IUC. A isenção de IUC é aplicada, por exemplo, no caso de veículos pertencentes a condutores deficientes ou a IPSS.

Contudo note, que sempre que é adquirida uma viatura que beneficiou de isenção no ano corrente, é necessário proceder à liquidação do IUC.

Caso o registo da compra for anterior à data de aniversário da matrícula, o imposto deve ser pago no ano de aquisição. Já se o registo for posterior à data de aniversário de matrícula, então o imposto apenas será pago no ano seguinte à compra.

Veja A Nossa Sugestão

Gosta do nosso trabalho?

Siga a nossa página no Facebook

By | 2019-03-11T16:11:02+00:00 03/10/2015|Categories: Impostos|Tags: |

About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

3 Comments

  1. Paulo Pereira 03/11/2016 at 10:15 - Reply

    O meu sogro morreu em 2008 desde daí tem um carro que ficou parado na garagem sem mais circular e hoje a minha pergunta tenho de continuar a pagar imposto porque esquecemos os de dar baixa do selo o de meter em fora de circulação
    Obrigado

    • João torres 14/01/2018 at 20:47 - Reply

      Tenho um carro antigo na garagem sem circular, gostaria de saber o que fazer para não pagar iuc.
      Obrigada

  2. dora 25/07/2016 at 15:06 - Reply

    uma empresa encerrada tem de pagar iuc de veículos da mesma?

Leave A Comment