Como declarar um Ato Isolado no IRS 2016?

Como declarar um Ato Isolado no IRS 2016?

By | 2017-06-09T12:04:53+01:00 06/04/2016|Categories: Impostos|Tags: |

Com a entrega da declaração de IRS a decorrer, muitas dúvidas têm surgido sobre questões que até então poderiam ser intuitivas. Uma vez que nos têm chegado algumas questões sobre a entrega do ato isolado, vamos explicar-lhe como declarar um ato isolado no IRS 2016.

O ato isolado deve ser declarado no IRS no anexo B do Modelo 3, no entanto os rendimentos associados aos atos isolados praticados em 2015 (e que vão se declarados no IRS em 2016) cujo valor seja inferior a 1.900€ (4 vezes a retribuição mínima mensal) estão dispensados da entrega do mesmo.

Veja tambémComo Preencher o IRS em 2016 na 2ª fase passo a passo

Aprenda como declarar o ato isolado no IRS 2016

Se emitir um ato isolado superior a 10.000€ está obrigatoriamente sujeito a uma retenção na fonte de 25%, no entanto não é obrigatório realizar a retenção na fonte dos rendimentos de natureza comercial, agrícola, industrial ou pecuária (caso o valor seja inferior aos 10.000€).

No entanto caso não proceda à retenção do mesmo, terá de pagar o IRS na altura em que procede à entrega da declaração.

Para declarar um ato isolado aquando a entrega do IRS em 2016, deve seguir os passos seguintes:

1 – Ter a senha de acesso às finanças

Uma vez que o ato isolado é considerado um rendimento de categoria B, o mesmo tem de ser entregue obrigatoriamente através da internet.

Tendo em conta esta questão, deve ter a sua password e aceder ao Portal das Finanças, no entanto caso não tenha, deve solicitar a mesma (demora cerca de 5 dias úteis) que será enviada pelo correio (não adianta deslocar-se às finanças para realizar o pedido, pois a mesma não será fornecida em mãos a não ser que o prazo esta a terminar).

2 – Aceder à declaração de IRS

De seguida deve aceder à declaração de IRS, e escolher “ligação para preenchimento da declaração de IRS”, seguido de “preencher”

3 – Optar por uma declaração pré-preenchida

Embora seja possível preencher manualmente todos os campos associados à declaração de IRS, o NValores aconselha a optar por uma declaração pré-preenchida, evitando assim erros de preenchimento (como o código de bairro associado à morada fiscal, ou os rendimentos declarados).

Assim sendo, quando aparecer o quando com a indicação de escolha da declaração pré-preenchida ou por preencher, deve optar sempre por “Obter declaração pré-preenchida”, sendo que precisa confirmar o NIF e a password novamente.

Se tudo estiver corretamente preenchido, irá aparecer a mensagem “A sua declaração foi pré-preenchida com os elementos fornecidos pela suas Entidades Pagadoras”.

Por norma esta mensagem aparece se tiver rendimentos da categoria A ou H, e deve sempre verificar essas questões (pode ver aqui como preencher o IRS 2016 para estas categorias). Caso não tenha rendimentos dessas categorias, deve apenas anexar o B.

4 – Adicionar o anexo B

Para encontrar o anexo B, deve escolher a opção “Novo Anexo” que se encontra logo abaixo dos “impressos”.

5 – Realizar o preenchimento do anexo B

Quadro 1 – Rendimentos da Categoria B / Regime simplificado / ato isolado

Se apenas teve rendimentos de categoria B provenientes de Ato Isolado, deve escolher o campo 02 – Ato Isolado. Se por acaso, passou um Ato Isolado e, ao mesmo tempo também passou Faturas-Recibo (antigos recibo-verde), deverá escolher o campo 01 – Regime Simplificado de Tributação (caso se encontre no regime simplificado e não em regime de Contabilidade Organizada).

No campos 3 e  deste quadro deve ota por assinalar uma das opções relativamente aos rendimentos que teve:

  • Campo 3 – Rendimentos Profissionais, Comerciais e Industriais  (a maioria dos casos)
  • Campo 4 – Rendimentos Agrícolas, Silvícolas e Pecuários

Caso tenha alguma dúvida relativamente ao preenchimento, pode optar por recorrer ao Facilitador e à ajuda, que lhe vão prestar diversas informações úteis que vão esclarecer as suas dúvidas.

Quadro 2 – Ano dos rendimentos

Quadro 3 – Colocação do Código da atividade que desenvolveu (pode consultar em anexo a lista e CAES disponíveis se não sabe ao certo qual a CAE da sua atividade)

Quadro 4 – Rendimentos Brutos Obtidos em Território Português

É neste quadro que deve declarar o ato isolado que efetivamente recebeu, sendo que os camps são os seguintes:

  • Campo 401 – Valores de uma venda isolada de mercadorias;
  • Campo 402 – Valores de prestação de serviços em atividade hoteleiras, restauração e bebidas;
  • Campo 440 – Rendimento de atividades profissionais previstas na Tabela do artigo 151 do CIRS (Código do IRS) e/ou na CAE (o mais comum no caso das prestações de serviços).

Os valores devem ser colocados sem IVA, já que o mesmo não foi considerado um rendimento, mas sim o imposto pago automaticamente ao Estado Português.

Se o valor do ato isolado a declarar foi inferior a 150.000€ (e caso tenha optado pelo regime simplificado) não é possível apresentar despesas tidas na realização do mesmo (no entanto pode apresentar as despesas com saúde, despesas gerais familiares, educação…)

Se o valor do mesmo for superior ao 150.000€ já é possível apresentar despesas tidas na realização do mesmo, uma vez que se aplica o mesmo regime da contabilidade organizada.

Quadro 7 – Valor retido para IRS (e não o IVA liquidado).

Quadro 11 – Confirmação de valores

Neste quadro deve declarar novamente o valor do ato isolado no campo 1102 e os valores auferidos nos anos anteriores (N-1 um ano antes, N-2 dois anos antes). Se não possui rendimentos dos anos anteriores marque zeros.

Depois basta carregar em “simular” e caso esteja tudo ok será apresentada a simulação.

Caso se verifique algum erro, a própria plataforma vai informá-lo dos campos que deve corrigir.

Não se esqueça de adicionar outros anexos de outros eventuais rendimentos e de preencher o anexo H com deduções de saúde e de educação.

Esperamos que com esta explicação, consiga preencher corretamente a sua declaração de IRS e desta forma declarar os atos isolados de forma mais simples. Caso tenha alguma questão não hesite em contactar-nos.

 

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Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt